Waldemar e Sebastião Oliveira articulam ações de qualificação e empreendedorismo para Serra Talhada

O deputado federal Inocêncio Oliveira (PR) recebeu alta, há pouco, do Real Hospital Português. O deputado, que foi submetido a uma cirurgia para colocação de ponte de safena e uma ponte mamária, após ter passado mal durante as festividades natalinas, vai continuar o processo de recuperação de casa. A informação é do Blog do Magno.

O Hospital Regional Emília Câmara, de Afogados da Ingazeira, informou que realizou pesquisa que atesta a satisfação de 78.9% dos entrevistados. Para 14,6% a unidade é regular, contra apenas 4,9% que a consideram ruim e 1,6% que a avaliam como péssima.

Segundo a direção, o número é resultado do reforço nos serviços de Urgência e Emergência, Obstetrícia, Neonatologia, Pediatria, Ortopedia e Cirurgias.

Já o Ambulatório, conta com as especialidades de Cardiologia, Ginecologia, Pré Natal de alto risco, Ortopedia, Pediatria, Psiquiatria e também ampliação em ultra-sonografia e exames laboratoriais.

Desde o ano passado, depois de muitas críticas, a unidade passou a ser gerida pela OS Hospital do Tricentenário, Empresa habilitada para gerenciar a unidade.

A unidade é gerida por Patrícia Queiroz, que também esteve a frente da UPA-E Afogados da Ingazeira. Uma das conquistas foi zerar a fila de espera que havia na unidade.

do Diário de Pernambuco

O PT prepara para o próximo sábado (20) um grande ato de campanha com a presidente e candidata a reeleição Dilma Rousseff em São Paulo. O comitê petista escolheu o Largo Treze de Maio, em Santo Amaro, na Zona Sul, para o corpo a corpo de Dilma com eleitores ao lado do ex-presidente Lula.

Centro comercial do extremo sul da capital paulista, o Largo Treze foi escolhido por Lula depois que a confirmação de uma agenda de Dilma na Zona Sul abriu disputa entre vereadores petistas da região. Os vereadores brigavam entre si para levar a dupla para seus redutos eleitorais.

Dilma e Lula estavam sendo disputados para ir ao Campo Limpo, Capela do Socorro e outros bairros mais ao sul da cidade. Mas o Largo Treze foi escolhido depois que Lula bateu martelo, apontando o centro comercial como ponto de encontro ideal para a militância petista do extremo Sul, onde o PT tem mais votos.

A avaliação do comitê petista é de que o momento é de consolidar presença para não perder votos para a candidata de oposição Marina Silva (PSB). A região se consolidou nos últimos anos como reduto do PT, se contrapondo ao apoio ao PSDB pela classe média dos bairros tradicionais próximos ao Centro. Em 2010, por exemplo, Dilma obteve 75% dos votos válidos de Paralheiros, um dos bairros do Extremo Sul.

O PT também já decidiu que Dilma e Lula devem fazer em São Paulo o último ato de campanha nas ruas antes do primeiro turno. O partido deve levar os dois para um comício na região central da cidade no dia 30 de setembro.

Nesta quarta-feira (09), o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve no distrito de Piedade participando do Gestão Itinerante e assinando varias ordens de serviço. Foram mais de 900 atendimentos em todas as áreas (Saúde, Ação Social, Cultura, Infraestrutura e Educação) para a população.

Adelmo também anunciou para a comunidade a programação da festa do Padroeiro que contará com o artista Luan Estilizado, no dia 20 de outubro, a ordem de serviço para a reforma da praça central do povoado de Piedade, além da licitação para reforma da quadra poliesportiva de Piedade e doação de R$ 7 mil para a compra dos bancos da capela da Pimenteira.

Durante o evento, além das ações tradicionais, também foi realizada entrega de livros para a escola Paulino Amaro Cordeiro e de kits de brinquedos para os alunos da escola infantil Pedro e Maria, além de uma aula espetáculo na escola Paulino Amaro Cordeiro com várias apresentações. O vereador Romão e os outros vereadores também prestigiaram o evento.

Por Tassiana Bezerra*

No último dia 17 o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial 48, referente à Lei 14057/2020, no Art. 7, que trata da subvinculação de 60% dos Precatórios do FUNDEF para o Magistério. Vejamos:

“Art. 7º Os acordos a que se refere esta Lei contemplam também os precatórios oriundos de demanda judicial que tenha tido como objeto a cobrança de repasses referentes à complementação da União aos Estados e aos Municípios por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), a que se referia a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996.

Parágrafo único. Os repasses de que trata o caput deste artigo deverão obedecer à destinação originária, inclusive para fins de garantir pelo menos 60% (sessenta por cento) do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas do ente público credor, na forma de abono, sem que haja incorporação à remuneração dos referidos servidores.”

O Fundef vigorou de 1996 a 2006 e é o antecessor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o principal mecanismo de financiamento da educação básica do país.

No entanto, em 1998 foi reconhecido que o Ministério da Educação cometeu um erro no cálculo do valor repassado aos municípios por meio do Fundef. O Poder Judiciário reconheceu que a União deixou de repassar R$ 90 bilhões para os municípios entre 1996 e 2006 e que este valor deveria ser pago para as prefeituras.

Mas ao repassar, como seria esse rateio? Qual a destinação desse valor? Seria uma dúvida possível.
Pois bem, a lei que criou o Fundeb (lei 11.464, de 2007) destina pelo menos 60% dos recursos do fundo para o pagamento da remuneração dos professores. É tanto que a Câmara dos Deputados aprovou em 2018 uma PFC (Proposta de Fiscalização e Controle) para garantir a destinação de 60% dos precatórios do Fundef para o pagamento dos profissionais do magistério.

Significa dizer que dos 90 bilhões de reais devidos pela União aos Municípios, pelo menos 54 bilhões pertencem aos professores e devem a eles serem destinados. Inclusive, prevendo: A aplicação das sanções previstas em lei aos responsáveis, em caso de verificação de violação do disposto no art. 22 da Lei 11.494/2007 e a sustação de todo ato administrativo que viole o disposto normativo.

Desse modo, a compreensão possível é de que o valor não deve ser investido somente em materiais físicos, mas também em material humano, que move nossa educação pública. É tanto que muitos municípios já o fizeram.

É importante destacar que essa lei vem na tentativa de resolução de conflitos preexistentes, uma vez que já houve parecer contrário do TCU a esse entendimento. É bom lembrar que o Tribunal de Contas é órgão auxiliar do Poder Legislativo, em todos os níveis, Federal, Estadual e Municipal.

A outra dúvida possível: Como será feito esse rateio? Entre quais profissionais? O pagamento desses precatórios é um direito de todos os professores, pois é investimento na ponta mais importante da educação. Naqueles que fazem efetivamente a educação.

A questão é utilizar esse valor devido por lei para a valorização dos profissionais da educação. Pois este é o objetivo do Fundo de Educação.

Por óbvio será necessário um debate mais apurado sobre a natureza da verba, se indenizatória ou remuneratória para definir, de maneira justa, essa destinação, deixando claro que a finalidade única é o incentivo ao profissional do magistério.

*Tassiana Bezerra é Advogada sócia fundadora do BGM Advogados Associados, Presidente da Comissão de Direito Médico da OAB Serra Talhada. Mestra em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Professora do curso de Direito de Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP), onde desempenha também a função de Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica.