Waldemar Borges destaca atuação das casas legislativas nos 181 anos da Alepe

Tudo bem com o Gerente Regional da Compesa, Sérgio Bruno de Sá Cavalcante Ribeiro, 45 anos. Na sexta, ele se envolveu em um acidente na PE 320, quilômetro 02, entre Tabira e São José do Egito.

O veículo Celta prata, ano 2014, placa OYO-9270, ao trafegar na via de rolamento, colidiu frontalmente com um cavalo solto na pista.

Além de Bruno, estava no veículo Daniel Melo Pantaleão, 49 anos, que não teve ferimentos graves. As vítimas foram socorridas por populares para o hospital local e em seguida encaminhadas para o hospital Regional Emília Câmara.

Bruno teve que ser transferido para o Hospital Regional do Agreste em Caruaru para exames mais detalhado, mas as suspeitas de lesões que pudessem preocupar mais foram descartadas. Ele teve um corte na testa, mas outras lesões foram descaradas. Deverá se recuperar em casa. Enquanto isso, motoristas no Pajeú ainda sonhem com o dia em que as estradas da região estejam livres de animais.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), vai iniciar a primeira etapa dos serviços de reconstrução da PE-265, localizada no município de Sertânia, no Sertão do Moxotó, no mês de setembro. 

No momento, as equipes responsáveis pelas intervenções estão em fase de mobilização.

A iniciativa, que será realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), vai beneficiar inicialmente o trecho de oito quilômetros que vai do distrito de Cruzeiro do Nordeste, na BR-232, até o de Coqueiros. O investimento é de R$ 3 milhões e a expectativa é de que as obras sejam concluídas em três meses.

Após essa primeira fase, o trabalho conta com mais duas. A próxima etapa contempla o trecho que vai de Coqueiros até a entrada da cidade de Sertânia, cuja licitação para contratação das obras será lançada no mês de outubro. A terceira e última fase, por sua vez, vai beneficiar o trecho que liga Sertânia até Pernambuquinho, na divisa com a Paraíba. 

O trabalho, que terá continuidade entre as etapas, vai melhorar a trafegabilidade da rodovia, proporcionando mais segurança para quem trafega pelo local, impactando no Sertão do Moxotó e do Pajeú.

A ação é um pleito antigo da região e vem sendo tratado como prioridade pela administração estadual. 

Construída na década de 80, a rodovia receberá as melhorias após um trabalho estratégico de elaboração de projetos, realizado pelo DER. 

Dentro das ações de manutenção preventiva e corretiva previstas no Programa Caminhos de Pernambuco, também foi iniciada a elaboração de uma série de projetos de recuperação, com o objetivo de executar a solução definitiva que algumas rodovias estaduais requerem. 

Nesse sentido, estudos desenvolvidos ao longo de 2019 e 2020 terão as obras iniciadas neste segundo semestre, a exemplo da PE-265. 

A pasta informa, ainda, que está em fase de conclusão o projeto de requalificação da PE-275, que inicia no mesmo município e passa por cidades como Tuparetama, São José do Egito e Brejinho. 

A via também é considerada bastante estratégica e as intervenções a serem realizadas vão trazer melhorias para os habitantes daquela região.

O Governo Municipal de Sertânia, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, iniciou uma campanha de colaboração coletiva por um município mais limpo. Em entrevista à Rádio Sertânia FM, o secretário da pasta, Salviano Rufino, apresentou ainda o novo horário da coleta de lixo, que começou a valer na última segunda (23).

“Nós buscamos uma Sertânia mais limpa. Trabalhando de domingo a domingo, além realizar estudos, analisar as demandas e pedir a colaboração do povo, para colocar o lixo no horário próximo ao da coleta. A Secretaria está aberta ao diálogo com a população”, argumentou.

Na ocasião, foi divulgada essa nova tabela de programação semanal do lixo, com uma alteração significativa. O bairro Mário Melo Nova ganhou mais um dia de coleta, ficando nas segundas, quartas e sextas. Segundo o secretário, na lei orgânica municipal, é prevista uma cobrança de multa para quem colocar lixo fora do horário. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (87) 3841.0714. E, nas redes sociais, podem ser encontradas artes com a nova tabela de horários e a campanha por uma cidade mais limpa.

Nesses pouco mais de 20 dias de trabalho, segundo o secretário, dos 611 esgotos estourados, só na área urbana, 182 já foram solucionados, a exemplo da Rua da Feira e dos Currais. Houve ainda mutirão na cidade, no Centro e no bairro do Alto do Rio Branco, e no distrito de Algodões, que teve mais de 10 caçambas de lixo retiradas.

Ao todo, já foram coletadas 515 caçambas de lixo e 167, de metralha, até ontem, no município. O secretário comentou ainda sobre projetos de urbanismo, que já começam em fevereiro, e sobre a Audiência Pública com os comerciantes, que também ficou para o próximo mês.

Horas depois de, novamente ouvir o Deputado Estadual Luciano Duque falando de falta de diálogo, a prefeita Márcia Conrado usou o substantivo para defender o vira virou de um ex-adversário, o médico Leirson Magalhães, mais um a abandonar o bloco oposicionista, no famoso “quem sair por último, apague a luz”.

“É construindo pontes, através do diálogo, que mais uma liderança vem contribuir com nosso grupo. Hoje tivemos a alegria de receber o apoio de Dr. Leirson Magalhães, que é ex-vereador de Serra Talhada, e nos comunicou que estará ao nosso lado”, afirmou.

Márcia acrescentou ter ficado feliz em saber que tem “a confiança de tantas pessoas reconhecidas em Serra Talhada pelo trabalho que desempenham”. E concluiu: “Tenho certeza que Dr. Leirson tem muitas contribuições a fazer na nossa gestão e serão bem recebidas”.

O MPF (Ministério Público Federal) voltou a pedir nesta 2ª feira o cancelamento das concessões públicas de rádio difusora do grupo Jovem Pan.

O órgão afirma que a emissora promoveu a “radicalização da esfera pública” e deu “aparente legitimidade discursiva a movimentos voltados à quebra de nossa normalidade democrática”. Em 315 páginas, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo apresenta as alegações finais de ação civil pública aberta em junho de 2023 contra a emissora, em que também requer o pagamento de R$ 13 milhões a título de indenização por danos morais.

Para o MPF, a emissora cometeu abusos graves, ao longo de 2022, ao sistematicamente desinformar seus ouvintes e veicular conteúdos que colocaram em risco o regime democrático brasileiro. O documento foi protocolado nesta segunda-feira (15), quando se encerra o prazo concedido pela Justiça Federal para as considerações conclusivas das partes. Esta é a última etapa da tramitação processual antes do julgamento em primeira instância.

Nas alegações finais, o MPF também manteve os demais pedidos formulados inicialmente na ação, entre eles a condenação da Jovem Pan ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. Durante o andamento processual, as partes chegaram a entabular negociações, por solicitação da emissora, na busca de uma solução consensual que previsse medidas alternativas às pleiteadas na ação. Porém, sem vislumbrar a viabilidade de um acordo, o MPF pediu à Justiça que a tramitação fosse retomada.

O MPF destaca que os fundamentos para a condenação da Jovem Pan tornaram-se ainda mais fortes após a descoberta dos meandros da trama golpista contra o Estado Democrático de Direito, que se desenrolou de 2021 a 2023. As investigações reuniram um farto volume de provas da conspiração e culminaram na apresentação de denúncias detalhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra integrantes de diferentes núcleos envolvidos nos planos. Na última quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou oito réus que constituíam o grupo coordenador das ações criminosas.

Campanha de desinformação

A Jovem Pan, ressalta o MPF, teve papel fundamental na campanha de desinformação empreendida em 2022 para desacreditar as instituições nacionais e o processo eleitoral brasileiro, induzindo uma enorme quantidade de ouvintes em todo o país a duvidar da lisura das eleições realizadas naquele ano. A veiculação sistemática, pela emissora, de informações falsas, acompanhadas de incitações reiteradas à desordem e à intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes constituídos, foi um dos componentes essenciais para o clima de insurreição que os golpistas pretendiam instaurar. De acordo com o MPF, a Jovem Pan foi “a principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, para discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade”.

Os apelos de comentaristas da Jovem Pan à ruptura institucional baseada em intervenção militar, à destituição e até mesmo à prisão de autoridades e à desobediência a ordens judiciais tornaram-se recorrentes no período e caracterizaram a própria linha editorial da emissora. O MPF lembra que os conteúdos, desprovidos de base factual ou jurídica, contribuíram diretamente para estimular o radicalismo traduzido em episódios de extrema violência e vandalismo, como o ataque às sedes dos três Poderes, em Brasília (DF), em 8 de janeiro de 2023.

A Constituição e as leis sobre o serviço público de transmissão em rádio e TV proíbem expressamente as condutas adotadas pela Jovem Pan enquanto detentora de outorgas. Incentivar a desobediência, veicular notícias falsas com perigo para a ordem pública, econômica e social e insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas Forças Armadas, por exemplo, são atos que o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962) classifica como abusos no exercício da liberdade de radiodifusão. Todas essas ações extrapolam os limites constitucionais e legais da livre expressão do pensamento e, conforme a legislação, podem motivar o cancelamento de outorgas.

“A imposição judicial de medidas severas à Jovem Pan, proporcionais à gravidade dos fatos apurados, é fundamental para, traçando uma linha no chão, firmar que condutas como as praticadas pela emissora ora demandada são juridicamente inaceitáveis, e para que, atribuídos os ônus cabíveis, outras condutas análogas a elas não se repitam no futuro. Disso depende a garantia de que a comunicação pública brasileira nunca mais se ponha a serviço de aventuras antidemocráticas”, asseverou o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz, titular da ação do MPF.

Posição da ABERT

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) informou em nota acompanhar com preocupação os recentes desdobramentos da ação judicial proposta pelo Ministério Público Federal que busca o cancelamento da outorga da Rádio Jovem Pan.

“A liberdade de programação das emissoras é de fundamental importância para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados. O cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida extrema e grave, sem precedentes em nosso Estado Democrático de Direito”, diz.

A ABERT reitera o seu compromisso com a liberdade de imprensa e espera que o Poder judiciário afaste medidas desproporcionais e que atentem contra a comunicação social brasileira.