Vereadora Aline Mariano oficializa ingresso no PSB

A Comissão Especial que fiscaliza as obras da MAF no município esteve visitando áreas na cidade onde são executados os trabalhos. O Presidente da Comissão Igor Sá (PSDB) e os membros Raimundo Lima (PSB) e José Carlos (PSL) constataram avanços, segundo nota.

Ao visitarem as Travessas da Rua Berta Celi e a Rua Odon José da Silva, ambas no bairro Sobreira, detectaram a resolução de problemas e o reparo de calçadas feito pela empresa. “É muito bom quando voltamos para fiscalizar o andamento de um pedido feito pela comissão e vemos ele atendido, os moradores ficam muito contentes com este trabalho”*, relatou o Presidente Igor Sá (PSDB).

Os Vereadores José Carlos (PSL) e Raimundo Lima (PSB) destacaram mais uma vez a importância da comissão. “Apesar de ter gente que pensa diferente, nós entendemos que a comissão tem agilizado bastante a melhoria da qualidade da obra no nosso município. A imprensa vem sendo parceira e tendo um papel também determinante nesta construção”, ressaltaram os parlamentares.

As visitas continuam na próxima terça-feira (1), sempre às 8h. Qualquer reclamação sobre a obra pode ser encaminhada para os vereadores através dos seus gabinetes na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, ou através da Secretaria da Casa Legislativa.

Um jacaré foi flagrado esta tarde na Barragem de Brotas, em Afogados da Ingazeira, no Pajeú. Ele foi visto e filmado por um mototaxista que estava na parede do reservatório que abastece os municípios de Afogados da Ingazeira e Tabira.

Segundo informações de populares ao blog, a tranquilidade do animal podem indicar que ele não estava sozinho no local. Mesmo com  a movimentação o bicho ficou lá  imóvel. Não foi possível identificar a espécie do animal. O IBAMA ainda não foi comunicado.

Na atual situação da barragem, os jacarés podem se camuflar com relativa tranquilidade, diante da grande quantidade de vegetação aquática no local, dificultando inclusive a visibilização. Apesar da recomendação de não tomar banho no local, há preocupação de moradores do entorno por conta do medo de que, em meio ao desequilíbrio ambiental, os bichos saiam do local.

De toda forma, impressiona o fato de o réptil ter sido visto em tamanho que indica não se tão jovem em uma barragem que estava há bem pouco tempo em colapso total. A COMPESA, que gerencia a água do manancial de Brotas, ainda não se manifestou. A responsabilidade sobre o reservatório, entretanto é da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC.

Como o blog noticiou em maio do ano passado, o Ministério Público Federal, pela procuradora da República Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves, inconformada com a sentença que inocentou Totonho Valadares apresentou Recurso de Apelação.

Ela sustentou que houve ilegalidades na execução do convênio SIAFI nº 739397 celebrado entre a União  Ministério do Turismo e a prefeitura de Afogados da Ingazeira, para realização dos Festejos Juninos do Município no ano de 2010.

O  convênio entre a prefeitura e  a União, no valor de R$ 140 mil, sendo R$ 125 mil do Governo Federal e R$ 15 mil de contrapartida foi para a prefeitura firmar contrato com a Melodyne Studio Eventos e Promoções para contratar Louro e Victor Santos e o cantor Beto Barbosa. O município optou por processo de inexigibilidade de licitação.

Totonho Valadares apresentou defesa prévia. O MPF reiterou o pedido de recebimento definitivo da inicial, o qual fora deferido através de decisão nº 4058303.3874650. “Os réus ofereceram contestações, porém, não trouxeram nenhuma prova que oportunizasse um juízo obstativo das pretensões autorais, mantendo-se, tão somente, na seara das alegações contrárias às argumentações contidas”.

Apresentadas alegações finais pelo MPF e pelos réus Antônio Valadares, Edilene Bezerra, André Luis Marques e Jailson Alves Machado. Diz o MPF, a ré Janaína Campos Sá Mendonça deixou transcorrer todos os prazos dados.

Só que o Juiz Federal Jaime Travassos Sarinho, Substituto da 38ª Vara/SJPE, absolveu o ex-prefeito Totonho Valadares, mais Edilene Bezerra dos Santos, Janaína Campos, André Luís Alves, Jailson Alves Machado e a Melodyne Studio Eventos e Promoções ME da Ação Civil de Improbidade.

Em sua defesa, o réu Totonho Valadares apresentou contestação alegando em suma a ausência da justa causa, bem como a ausência de relação entre fatos e pedidos. Também a ausência de dano. “Os artistas contratados só poderiam fazê-lo através de seu representante exclusivo”. Ainda alegou que não houve violação  aos princípios da administração pública.

Discordando, o MPF acreditando merecer reforma a sentença, “pelos elementos fáticos e argumentos jurídicos” recorreu. “Ocorre que tal empresa figurou como mera atravessadora, auferindo benefício financeiro direto com o evento, e que a ré Edilene Bezerra dos Santos tinha plena consciência das máculas que viciaram o Convênio SIAFI nº 739397, tornando o processo licitatório fraudulento, na medida em que participou de inexigibilidade de licitação sob a condição de empresária exclusiva dos artistas Beto Barbosa e Louro Santos e Vitor Santos, mesmo tendo consciência de que não o era, visto que as bandas eram empresariadas por outras pessoas, estas sim os empresários exclusivos, que vendiam as datas específicas à demandada”, diz o MPF.

Pediu condenação a Antonio Valadares, ressarcimento ao erário no valor de a ser atualizado, em solidariedade com os demais apelados, perda da função pública, se estiver exercendo no momento do trânsito em julgado, multa civil no valor de duas vezes o valor do dano (R$ 250.000,00), suspensão dos direitos políticos, por 08 (oito) anos”, dentre outras medidas.

Mas, como informou a Coluna do Domingão,  a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu por provimento parcial, mantendo as multas já aplicadas.  “Deve haver a condenação às seguintes penas: a) Antônio Valadares de Souza Filho e Edilene Bezerra dos Santos: multa civil no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada; b). Melodyne Studio Eventos e Promoções: b.1) multa civil no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Leia a decisão:

Acórdão Totonho Valadares

Nesta sexta-feira (21), o auditório da Autarquia Educacional foi palco de uma palestra ministrada pelo Procurador Geral do Município, Dr. Cecílio Tiburtino, e pelo Secretário de Transparência, Controle e Fiscalização, Dr. Thehunnas Peixoto, sobre as regras da ordem de pagamento previstas no artigo 141 da Lei 14.133/21, a nova lei de licitações.

O evento contou com a presença de diversas autoridades municipais, incluindo o vice-prefeito Faeca Melo, secretários, gestores e servidores públicos, que se reuniram para entender as mudanças e os impactos da legislação na gestão financeira do município.

Durante a apresentação, Cecílio Tiburtino destacou a importância de seguir rigorosamente a ordem de pagamento estabelecida pela nova lei, enfatizando os benefícios para a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos. Ele explicou que a legislação visa garantir que as obrigações financeiras do município sejam cumpridas de forma justa e ordenada, evitando favoritismos e atrasos injustificados nos pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços. “A adoção dessa ordem de pagamento é um avanço significativo para a gestão pública, promovendo moralidade, impessoalidade, isonomia e transparência”, afirmou.

O evento também proporcionou um espaço para perguntas e respostas, onde os participantes puderam esclarecer dúvidas diretamente com o Procurador Geral. Muitos elogiaram a iniciativa, reconhecendo a importância de se manterem informados e capacitados sobre as mudanças trazidas pela nova lei. A interação reforçou o compromisso coletivo com a implementação correta das normas, visando a credibilidade do município e a regularidade das atividades administrativas.

Ao final da reunião, o Procurador Cecílio Tiburtino reafirmou o compromisso da Procuradoria Geral do Município em continuar promovendo capacitações e orientações para garantir a efetiva aplicação da Lei 14.133/21.

As salas temáticas no Sertão de Itaparica, durante o segundo ciclo do Seminário Todos por Pernambuco, registraram 1.005 sugestões. Os representantes da região, das cidades de Belém de São Francisco; Carnaubeira da Penha; Itacubura, Jatobá, Petrolância, Tacaratu participaram ativamente das discussões, contribuindo com o objetivo do Seminário que é de ouvir as demandas da população e incorporá-las ao Plano de Governo, de acordo com as prioridades.

Oito temas foram debatidos durante toda a manhã. Saúde, Educação, Segurança, Cidadania Desenvolvimento Rural, Economia, Sustentabilidade e Inovação, Água e Infraestrutura. O secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, que coordena o Todos por Pernambuco, ressalta que a participação popular superou a expectativa em número de inscritos e na qualidade das propostas. “Estamos muito satisfeitos porque a população está participando ativamente, sugerindo melhorias para sua cidade. É assim, ouvindo as pessoas, que o governador Paulo Câmara nos orienta a trabalhar e é assim que vamos construir um Pernambuco mais justo e mais forte”, disse.

A sala mais demandada foi a que tratou o tema Educação e Cultura. Com 150 participantes e 319 propostas, a sala registrou pleitos importantes para a região, como o fortalecimento da Educação no Campo, a criação da categoria de professor indígena, o aprimoramento do transporte escolar e a ampliação do acesso à internet. A segunda com maior número de inscritos foi a de Desenvolvimento Rural, que tratou o incentivo à piscicultura, à pesca artesanal, o apoio a cadeia produtiva da caprinovinocultura, etc.

O tema cidadania levou 102 pessoas a se inscreverem. Foram 157 sugestões. Entre elas, a criação do Fundo Estadual da Juventude e interiorização dos centros de acolhimento intensivo e profissionalizantes, para usuários de drogas. Na saúde, os 98 participantes fizeram 87 sugestões que foram desde a ampliação do Programa Mãe Coruja e o fortalecimento de toda linha de cuidado da saúde da mulher. Na área de segurança, 55 sugestões foram levantadas pelos 71 participantes, como a implantação da Delegacia da Mulher, ampliação do efetivo da PM e Corpo de Bombeiros, fortalecimento do Pacto pela Vida, entre outras. Na sala de economia, sustentabilidade e inovação, a implementação de usinas de energias renováveis e a criação do Chapéu de Palha para os agricultores de mandioca foram algumas das 61 sugestões. Esta sala contou com 64 inscritos.

Os temas água e infraestrutura tiveram 62 e 54 inscritos, respectivamente. Foram 40 propostas levantadas na sala que tratou o tema água. O abastecimento da fazenda Caatinga de Porco e do Loteamento Nova Esperança, em Floresta, assim como a instalação de dessalinizadores, subestações aéreas, cisternas em escolas, ramais e bombas submersas em poços, foram alguns pleitos registrados. Na sala de infraestrutura, 39 sugestões foram registradas. Entre elas, a implantação e pavimentação do trecho Carnaubeira da Penha /Floresta, na PE-425; a implantação e pavimentação do trecho que liga a BR-110 até a Volta do Moxotó (Jatobá); também do trecho que liga a BR-110 até o Brejo dos Padres (Jatobá); e do contorno de Tacaratu, na PE-375.