Voto de desembargador afogadense foi decisivo em prisão no caso Beatriz

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu, nesta segunda-feira (30), da decisão que suspendeu o início do cumprimento da pena imposta pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF 4) ao ex-ministro José Dirceu. Condenado em segunda instância a mais de 30 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, o político, que estava preso em Brasília, teve habeas corpus concedido no fim do mês de junho. A suspensão da execução provisória da pena foi determinada pela maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento, Raquel Dodge sustenta que o julgamento possui vícios relativos tanto às regras processuais quanto à fundamentação adotada na concessão do habeas corpus. A origem do pedido analisado pelos ministros não foi um HC e sim uma petição apresentada ao relator após julgamento que indeferiu uma reclamação, o que deixa claro que o curso regimental foi totalmente atípico. José Dirceu inovou completamente o objeto da reclamação, alegando plausibilidade de revisão do acordão condenatório do TRF4. “Como se sabe, os meios processualmente adequados para se deduzir pedidos de atribuição de efeito suspensivo aos recursos especial/extraordinário são os seguintes: de modo incidental, no bojo do próprio recurso, ou de modo principal, em medidas cautelares autônomas (ajuizadas perante a presidência do Tribunal recorrido, ora perante o próprio Tribunal Superior)”.

A PGR também sustenta que houve omissão quanto ao contraditório e ao respeito ao devido processo legal, uma vez que o Ministério Público não foi intimado para se manifestar sobre a pretensão. “Na prática, o MPF foi surpreendido pela decisão, sem que tivesse tido qualquer oportunidade de defender sua posição, com violação do devido processo legal”, destaca Raquel Dodge. Outro fator de obscuridade alegado pelo MPF é que a peça que sustentou a decisão – o acordão condenatório do TRF4 – sequer foi apresentado pela defesa para embasar o pedido.

A PGR também apontou omissão quanto às regras de competência do STF para suspensão cautelar. De acordo com o Código de Processo Civil e as Súmulas 634 e 635, do STF, pedido com pretensão cautelar para a concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário é cabível quando a admissibilidade já tenha sido analisada pelo tribunal de origem, o que não ocorreu no caso de José Dirceu. Além disso, também foi desrespeitada a Constituição Federal, que estabelece os casos em que o STF é competente para processar e julgar originariamente habeas corpus.

Mérito do pedido – No documento, Raquel Dodge também contesta as alegações contidas na reclamação apresentada por José Dirceu. A avaliação é de que a peça, de apenas oito páginas, possui elementos frágeis, como a argumentação de que o crime de corrupção passiva estaria prescrito. A procuradora-geral explica que o ex-ministro foi condenado pela prática de corrupção em cinco contratos. Nesse caso, conforme detalha Raquel Dodge, a consumação do delito se deu entre 2009 e 2013, quando ocorreu o recebimento das vantagens indevidas, e não no momento da assinatura dos contratos, como sustentou a defesa. Também afirma que não houve erro na dosimetria da pena quanto aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva porque os delitos antecedentes à lavagem foram: formação de cartel e fraude à licitação.

Em outro trecho do recurso – embargos de declaração com efeitos infringentes – destaca a gravidade de consequências provocadas por decisões em que se verifica desrespeito a ritos, regras e normas, com o propósito de devolver a liberdade a réu condenado em dupla instância. “Ao se permitir que decretos prisionais de 1º e 2º graus sejam revistos diretamente por decisão da última instância do Poder Judiciário, como ocorreu neste caso, em especial no bojo das atuais ações penais de combate à macrocriminalidade, cria-se o senso de descrença no devido processo legal, além de se gerar a sensação de que, a qualquer momento, a sociedade pode ser surpreendida com decisões tomadas completamente fora do compasso procedimental previsto na ordem jurídica”, completa Raquel Dodge.

Solenidade será transmitida pelo canal do TSE no YouTube, às 19h. Ministro Ricardo Lewandowski será empossado vice-presidente da Corte

O ministro Alexandre de Moraes tomará posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima terça-feira (16), a partir das 19h. Na mesma ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski será empossado vice-presidente. A solenidade será transmitida pelo canal do TSE no YouTube.

Os dois ministros foram eleitos para os cargos durante a sessão administrativa da Corte Eleitoral realizada no dia 14 de junho.  Eles serão responsáveis por conduzir as Eleições Gerais de 2022. Nos últimos seis meses, o TSE foi presidido pelo ministro Edson Fachin.

A cerimônia deve contar com a presença de convidados e autoridades dos demais poderes da República e poderá ser acompanhada pelos profissionais de imprensa que se credenciaram previamente.

Perfil dos ministros

Alexandre de Moraes nasceu em São Paulo (SP). É ministro efetivo do TSE desde 2 de junho de 2020, após atuar como substituto desde abril de 2017. Possui doutorado em Direito do Estado, livre-docência em Direito Constitucional e é autor de livros e artigos acadêmicos em diversas áreas do Direito. Atuou como promotor de Justiça, advogado, professor de Direito Constitucional, consultor jurídico e ministro da Justiça. Tomou posse como ministro do STF em março de 2017.

Ricardo Lewandowski, nascido no Rio de Janeiro em 11 de maio de 1948, é ministro do Supremo Tribunal Federal desde 16 de março de 2006. Ele é doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e master of arts em Relações Internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, administrada em cooperação com a Harvard University. Antes de ingressar no STF, também foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e juiz do Tribunal de Alçada Criminal do estado.

Composição do TSE

O TSE é integrado por, no mínimo, sete ministros. Três ministros são do STF, um dos quais é o presidente da Corte, dois ministros são do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois são juristas, provenientes da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.

Os mandatos dos ministros da Corte Eleitoral são de dois anos, sendo possível a recondução por, no máximo, mais um biênio consecutivo.

Número de casos ativos na região sobe para 688

Por André Luis

Nesta sexta-feira (14), os boletins epidemiológicos com os dados de Covid-19 divulgados pelas secretarias de Saúde dos municípios do Pajeú, apontaram, que das dezessete cidades do Pajeú, catorze registraram novos casos nas últimas 24h.

O consolidado dos boletins das catorze cidades, apontaram um total de 146 novos casos positivos, 21 casos recuperados e nenhum novo óbito. 

Foram oito novos casos em Afogados da Ingazeira, dois em Brejinho, quatro em Carnaíba, dois em Flores, quatro em Iguaracy, dois em Ingazeira, dezenove em Itapetim, três em Santa Cruz da Baixa Verde, dois em Santa Terezinha, cinquenta e um em São José do Egito, treze em Serra Talhada, trinta em Tabira, um em Triunfo e cinco em Tuparetama.

Apenas Solidão não registrou novos casos da doença. Já Calumbi e Quixaba não divulgaram boletim epidemiológico.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 35.383 casos confirmados, 34.022 recuperados (96,15%), 672 óbitos e 688 casos ativos da doença.

Por ser hoje, sexta-feira (20), o último dia, o Presidente com Cimpajeú – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, Marconi Santana (PSB), alerta os prefeitos do Pajeú e Moxotó que, reforcem cobrança junto aos deputados federais e senadores com bases eleitorais em seus respectivos municípios, para que aloquem emendas para aquisição da usina de asfalto.

“Precisamos reforçar esta cobrança. Hoje é o último dia para que os deputados federais e senadores votados em nossa região garantam a através de emenda parlamentar estes recursos para que, possamos adquirir este importante equipamento, que será nossa redenção nos próximos anos, já que as notícias não são boas, como relação ao futuro financeiro das prefeituras. Com a usina vai ser possível realizar ações em pavimentação em toda região”, defende o presidente.

Em Brasília, onde se juntou aos prefeitos de Pernambuco, em um encontro articulado pela AMUPE – Associação Municipalista de Pernambuco, Marconi não só reforçou as cobranças aos deputados federais por mais defesa em prol da pauta municipalista, como também, para que garantam as emendas e atender o pleito dos prefeitos consorciados.

Prefeito tratou de liberação de verba para construção de ponte sobre o Rio Macacos, pavimentação da PE-282 e questões hídricas.

Por André Luis, com informações do Iguaracy News

Na última segunda-feira (03), o prefeito de Iguaracy Zeinha Torres, cumpriu agenda em Recife, onde se reuniu com o coordenador do Departamento Nacional de obras Contra a Seca (DNOCS), Marcos Rueda, para tratar de soluções para a crise hídrica no município.

Zeinha também teve encontro com o secretário da Casa Civil, Antônio Figueira, com quem falou sobre a liberação da verba para a construção da ponte sobre o Rio Macacos, e a elaboração do projeto para pavimentação da PE-282 que liga a sede do município ao distrito de Jabitacá. Figueira acolheu as demandas e garantiu retorno ao prefeito.

Acompanharam o prefeito, o deputado Federal João Fernando Coutinho (PSB), os vereadores Francisco de Sales (presidente da câmara), Tenente de Viana, Odete Soares e Simão Rafael. Na Casa Civil, o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Márcio Stefanni, também estava presente.