Vice-prefeito de Gameleira anuncia apoio à Marília Arraes 

A não reabertura de agências atingidas por ações criminosas em Pernambuco levou o governo estadual, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e do Procon-PE, a multar o Banco do Brasil no valor de R$ 4 milhões. A instituição bancária tem o prazo legal de 10 dias para apresentar recurso da decisão, que foi fundamentada em infração gravíssima, devido a defeitos de prestação de serviço coletivo e à cobrança de taxas a consumidores por serviços bancários durante o período de não funcionamento das agências.

Uma investigação preliminar contra as instituições financeiras que tiveram agências e caixas eletrônicos explodidos foi instaurada pelo Procon-PE em agosto do ano passado. De acordo com o órgão, apenas o Banco do Brasil segue com as agências atingidas no interior do Estado fechadas enquanto os demais bancos apresentaram defesa manifestando que foram restabelecidos os serviços nos locais afetados pelas investidas criminosas.

Ainda segundo o Procon-PE, o Banco do Brasil alegou que a devolução de valores cobrados a correntistas das agências que estavam fechadas não seria necessária, já que o consumidor teria alternativas para realizar operações bancárias. O órgão entende, porém, que a não realização do estorno dos valores cobrados retira o direito de escolha do consumidor.

A não efetivação dessa cobrança é um dos pontos que constam no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Procon-PE em audiência realizada em fevereiro deste ano com a presença de representantes dos bancos. O documento, que não foi assinado por nenhuma instituição financeira, previa ainda a efetivação das medidas de segurança voltada à total inutilização de cédulas e a submissão do plano de segurança adotado à Polícia Federal, além do restabelecimento do funcionamento efetivo.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Banco do Brasil em Pernambuco informou que a instituição bancária não comentaria a aplicação da multa. No texto, o banco “reafirma o compromisso permanente de continuar prestando ao Procon-PE, em tempo ágil, os devidos esclarecimentos sobre a situação das agências que foram alvo de investidas criminosas, bem como as informações sobre os esforços diários que empreende visando disponibilizar alternativas de atendimento capazes de minimizar o impacto para as comunidades”.

A candidata a Deputada Estadual Tereza Leitão esteve em Tabira, em comício para reforçar a candidatura de Carlos Veras a Deputado Federal. Ainda participaram o presidente da CONTAG, Aristides Santos e o vice prefeito do município, Zé Amaral.

“Muita gente na rua e muita alegria, comprovando que os pernambucanos e pernambucanas têm esperança de que poderemos ter um parlamento melhor, com deputados e deputadas federais que defendam os interesses da classe trabalhadora”, disse a Deputada na sua rede social.

Ontem, Tereza esteve com movimentos sociais, as igrejas e os sindicatos no Grito dos Excluídos, em Recife.

“É uma verdadeira celebração popular e um protesto, no 7 de setembro, nos provando que ainda nos falta muito para nossa independência verdadeira, quando todos os brasileiros terão dignidade, justiça social e nossa terra terá soberania”, disse.

Esta manhã, Tereza faz caminhada na feira livre de Afogados da Ingazeira ao lado do petista Emídio Vasconcelos, candidato da oposição à Prefeitura em 2016.

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quinta-feira (12), lei que autoriza a contratação por tempo determinado de professores de educação escolar quilombola. A iniciativa, que altera a lei Nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, beneficiará cerca de 2,5 mil estudantes de diversas comunidades no Estado.

“É com políticas públicas como essa que vamos fazer a diferença, apesar de tantas ameaças que são feitas hoje no Brasil. Esse trabalho envolve não só a educação, mas diversas frentes. Pernambuco tem a característica de preservar suas origens, e seguiremos avançando nesse sentido, garantindo também educação pública de qualidade para todos”, afirmou Paulo Câmara.

A previsão é de que as contratações iniciais tenham prazo de três anos, permitindo recondução por igual período mediante novos processos seletivos simplificados, até a nomeação de cargos efetivos por concurso público específico para essa modalidade.

“A assinatura dessa lei, hoje, é um grande reconhecimento do Governo de Pernambuco a todas as comunidades quilombolas. Vamos lançar o edital em um curto espaço de tempo para que, o mais rápido possível, a gente torne essa reivindicação realidade. Serão processos direcionados, respeitando as características e particularidades de cada grupo. Dessa forma, seguiremos avançando para oferecer uma educação de qualidade social aos estudantes”, explicou o secretário estadual de Educação e Esportes, Marcelo Barros.

De acordo com a representante da Comissão Estadual das Comunidades Quilombolas de Pernambuco, Márcia do Angico, a iniciativa garantirá uma maior inclusão, levando em consideração a realidade das comunidades.

“Esse projeto impacta diretamente não só na questão da alfabetização e do aprendizado, mas também na construção da comunidade. Vai ser um processo coletivo, de um professor quilombola para um aluno quilombola”, pontuou.

EDUCAÇÃO QUILOMBOLA – A educação escolar quilombola como modalidade de ensino foi definida a partir da resolução CNE/SEB/MEC nº 08, de 20 de novembro de 2012, que estabelece as diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar quilombola na educação básica. Em Pernambuco, desde 2012 o processo de construção dessas garantias vem se consolidando.

Em 2011, foram construídas duas escolas estaduais em territórios quilombolas, ambas no Sertão: Escola Estadual Professora Rosa Doralina, em Salgueiro, e Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Vereadora Alzira Tenório do Amaral, na comunidade de Buenos Aires, em Custódia. As unidades foram entregues em 2012.

Está em andamento um projeto que prevê a construção de mais cinco escolas em territórios quilombolas, nas cidades de Bom Conselho, Garanhuns, Betânia, Mirandiba e Orocó. Segundo dados das organizações quilombolas, são 250 comunidades identificadas e 196 certificadas, mas estima-se que existam mais de 600 comunidades quilombolas em Pernambuco.

Estiveram presentes à cerimônia de sanção da lei os secretários estaduais André Longo (Saúde), Oscar Barreto (Cultura) e Edilázio Wanderley (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude); os deputados estaduais Isaltino Nascimento, Teresa Leitão e Doriel Barros, além do ex-deputado federal Luiz Alberto Santos. Também participaram o coordenador da Conaq-PE, Antônio Crioulo; a coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado, Iêda Leal; e a representante da Federação Quilombola, Maria Antônia.

Com mais de 20 anos de carreira na Polícia Militar de Pernambuco, a tenente-coronel Denize Manso de Oliveira se tornou a primeira mulher a assumir o comando da Cavalaria da corporação. A solenidade de passagem de comando, que contou com a presença da governadora Raquel Lyra e da vice, Priscila Krause, ocorreu nesta quarta-feira (29), na sede do Regimento de Polícia Montada Dias Cardoso, no bairro do Bongi.

“É uma honra, como primeira mulher governadora, empossar a tenente-coronel Denize, também primeira mulher no comando deste Regimento. Cargo que ela assume por sua liderança, capacidade de trabalho, compromisso, disciplina e trajetória de vida dedicada à Polícia Militar”, destacou Raquel Lyra.

Denize concluiu o curso de formação de oficiais em 2001 e desde então testemunhou um caminho de avanços da presença feminina na corporação, sendo a primeira mulher a finalizar o curso de equitação policial militar. A oficial é a única mulher a comandar uma Unidade Operacional da PMPE. Durante a cerimônia, Denize recebeu das mãos da governadora de Pernambuco o distintivo de comandante.

“Sou muito grata a Deus por tudo que conquistei ao longo da minha carreira profissional, pois sempre estive ao lado de valorosos e honrados cavaleiros e amazonas da PMPE. Agradeço também à minha família, que está sempre ao meu lado, pois encontrei muitos obstáculos no caminho, mas hoje comemoro essa trajetória de superação”, afirmou Denize Oliveira.

A secretária de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha, destacou o senso de liderança da tenente-coronel. “A ascensão de Denize ao comando do Regimento Montado ocorreu por ela possuir as características necessárias de uma líder. Ela é uma profissional dedicada, séria e aguerrida. Hoje temos uma coronel e duas tenentes-coronéis na PMPE, o que muito nos alegra, porque são pioneiras”, afirmou.

Denize Manso de Oliveira é natural do Recife, e foi a primeira oficial da Polícia Militar do município de São Lourenço da Mata. Iniciou a formação de oficiais em 1998 e foi promovida ao posto de tenente-coronel neste mês de março. O cargo foi transmitido pelo tenente-coronel Alexandre Arruda, que deixa hoje o comando da Cavalaria.

A unidade especializada atualmente possui 212 policiais, sendo 32 amazonas. A Cavalaria atua em diversas situações onde o emprego do cavalo se faz necessário, como nos eventos com a presença de multidões.

Também estiveram presentes na solenidade o secretário-chefe da Casa Militar, Coronel Mamede, a corregedora-geral da SDS, Mariana Cavalcanti, o comandante geral da PMPE, Tibério Cesar, o deputado estadual Joel da Harpa, e o secretário de Esportes do Recife, Rodrigo Coutinho, que representou o prefeito da capital pernambucana no evento.

Folha de São Paulo

Embora 34 senadores tenham aberto mão de discursar na sessão que analisa se a presidente afastada, Dilma Rousseff, se tornará ré no processo do impeachment, grande parte das falas já indica o resultado final: a petista deve sofrer uma derrota por ampla maioria.

Dos 47 parlamentares que fizeram questão de fazer uso da palavra, 30 se manifestaram a favor do afastamento definitivo da petista, quase o dobro daqueles que a defenderam: 17.

Ao final dessa fase, os 81 senadores já haviam registrado presença no plenário, embora a maior parte da sessão até o momento tenha sido marcada por cadeiras vazias.

Cada senador teve direito a 10 minutos na tribuna, mas muitos, em nome da agilidade, acabaram discursando por menos tempo. Isso faz parte de um acordo, capitaneado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para finalizar a votação ainda esta noite ou na madrugada de quarta (10).

Com isso, conseguiu-se que o número de inscritos para discursos, que no início do dia era 55, caísse para 47. O último, de Sérgio Petecão (PSD-AC), terminou às 22h22.

Há ainda tentativas de deixar o restante dos trabalhos para quarta, sob argumentos de que a sessão entrará para a madrugada. A partir da iniciativa de Aécio Neves (PSDB-MG), os senadores tentam acordo para encerrar os trabalhos às 23h e retomar na manhã desta quarta, às 9h. Contudo, senadores da base do governo pressionam para finalizar todo o processo ainda nesta terça.

O próprio tucano afirmou, há pouco, que o cenário se alterou devido à falta de consenso dos líderes. Ressaltou a estratégia de acelerar os trabalhos e defendeu a continuidade da sessão até a conclusão.

A próxima etapa dá à defesa e acusação 30 minutos, para cada um, para fazerem suas considerações. Falarão o jurista Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido de impeachment, e o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Em seguida, segue-se a fase de destaques. Aliados da petista já disseram que vão apresentar ao menos um sobre as preliminares, que precisa ser votado antes da análise do parecer de Antônio Anastasia (PSDB-MG), que afasta Dilma em definitivo do cargo. Na votação, dois senadores de cada lado poderão orientar os demais.

Após a votação, ainda há possibilidade de apresentação de mais destaques. Petistas dizem que serão dois, um sobre as pedaladas, outro sobre os créditos suplementares. Para cada destaque apresentado, cinco parlamentares de cada lado podem falar por cinco minutos para orientar o voto.