Vice-prefeito de Gameleira anuncia apoio à Marília Arraes 

Nos dias, 10,11,12,15,16,17,24 e 25 de abril, a Amupe Projeto Gestão Cidadã, faz mais uma rodada de mobilização com os parceiros locais.

Desta vez com os municípios: Santa Cruz da Baixa Verde, Caruaru, Solidão, Flores, Toritama, Quipapá, Tabira, Carnaíba, Bezerros, Águas Belas, Machados, Cumaru, Calumbi e Cupira. Serão feitas oficinas para construção do Plano Municipal de Transparência.

A Amupe Projeto Transparência e Participação Social na Gestão Pública Local – Gestão Cidadã é uma iniciativa da entidade com o apoio financeiro da Delegação da União Europeia no Brasil.

Participam das oficinas, Governo e Sociedade. Neste momento, a equipe do Projeto vai estar nos municípios, elaborando os Planos Municiais de Transparência. Trata-se de um instrumento muito importante para consolidar práticas simples e eficientes de exercício de cidadania e de uma gestão focada em resultados. “ Os gestores e a sociedade civil vão apresentar propostas factíveis de serem executadas no âmbito de suas gestões, nos últimos dois anos do Projeto, disse a coordenadora, Ana Nery.

A Amupe Projeto Gestão Cidadã, tem por meta, atender aos interesses públicos de forma transparente e inclusiva. De acordo com o presidente da Instituição, José Patriota, “este projeto além de consolidar a parceria entre a Amupe e a União Europeia, visa sobretudo contribuir para uma maior participação da sociedade para que ela compreenda a realidade do poder local”. Afirmou

A Amupe Projeto Gestão Cidadã, tem uma duração de quatro anos (2017-2020) e atende 16 municípios, além de contar com 05 municípios colaboradores, que são: Igarassu, São Bento do Um, Serra Talhada, Triunfo e Afogados da Ingazeira, que apresentam em suas regiões os melhores índices de transparência e participação.

O Projeto dispõe de uma equipe de consultores, com o apoio   dos Agentes Locais, tendo já realizado inúmeras atividade, entre elas, o diagnóstico local apurado de cada município parceiro para compor a Linha Base do Projeto- documento de apoio para o monitoramento e acompanhamento de resultados alcançados ao final do cronograma de ações.

Também já foram realizados mapeamentos locais de estruturas e canais de participação e transparência por meio de levantamento de informações e análise do grau de participação da sociedade na administração pública local, dos tipos de canais controle sociais já atuantes e grau de transparência das prefeituras.

A equipe do Projeto tem feito diversas capacitações e parcerias com instituições como a Ouvidoria do Estado de Pernambuco, Fórum Permanente de Combate a Corrupção de Pernambuco-Fcco-PE, Condepe/Fidem, Nusp/UFPE, CGU, entre outras.

A Primeira Câmara do TCE julgou nesta quinta (31), a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Custódia, relativa ao exercício financeiro de 2016.

O processo tem como interessado Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz,  que foi prefeito entre 2013 e 2016.

A Primeira Câmara da Corte de Contas, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Custódia a rejeição das referidas contas, fazendo determinações a atual gestão.

O vereador Jayme Asfora protocolou, semana passada, um Projeto de Lei visando dar transparência aos valores arrecadados com multas de Trânsito no Recife. A proposta obriga o município a disponibilizar, semestralmente, o total de multas aplicadas, qual a receita gerada por elas e também o destino desses recursos.

“As multas devem servir para melhorarmos o nosso trânsito e garantir mais segurança a todos: pedestres, ciclistas e também motoristas. Por isso, está mais do que na hora de abrirmos essa caixa-preta”, ressalta Asfora.

Segundo o vereador, a transparência é um dos princípios constitucionais que devem reger a administração pública e, por isso mesmo, não existe motivo para a não publicização desses recursos.

“Nosso gabinete buscou de várias formas, junto à PCR, saber o montante arrecadado com as multas este ano ou em 2017 e não obtivemos nenhum sucesso. No Portal da Transparência, existe apenas o dado de que o orçamento da CTTU, de 2017, foi de R$ 63,8 milhões. Mas existem informações não oficiais de que metade desse total foi oriundo das multas. Outra questão que precisa ser esclarecida é qual o destino destes recursos”, explica o autor do projeto.

“Muito se fala em indústria da multa no Recife. Mas será que ela existe mesmo? Não podemos dizer nada se as devidas informações não forem divulgadas. O que deve prevalecer, sempre, é o caráter educativo das multas”, analisa Asfora.

 Vale ressaltar que o projeto proposto por Asfora coloca em prática as alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2016, que, no seu Artigo 320, determinou que os órgãos de trânsito deverão publicar anualmente, na internet, dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação. Além disso, o mesmo artigo determina que a “receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”.

“Nosso projeto de lei visa tirar do papel a norma do CTB e proteger o legítimo interesse público dos os cidadãos recifenses que poderão fiscalizar como os recursos estão sendo aplicados. A publicidade dos atos administrativos também é princípio constitucional. Em algumas vias da cidade, por exemplo, existe um sistema de sincronização de sinais que garante maior fluidez ao trânsito. Por que isso não se estende às outras avenidas de ligação? Essa é uma pergunta que poderá ser respondida”, ressalta o parlamentar.

Por isso mesmo, Jayme Asfora acredita que o projeto será aprovado e sancionado. “Tenho convicção de que os recifenses apoiarão integralmente essa iniciativa porque toca em um dos pontos fundamentais para nossa cidade: uma saída para melhorar nossa colapsada mobilidade que piora substancialmente a cada dia”, conclui.

Para tirar as dúvidas dos secretários e técnicos educacionais dos municípios pernambucanos e resolver problemas in loco  em relação aos diversos programas do FNDE- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação , inclusive quanto à prestação de contas,   está em Recife hoje e amanhã  uma equipe da autarquia federal, inclusive o presidente do FNDE (13), Antonio Idilvan Alencar e o secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amâncio.

As oficinas e o atendimento institucional  são promovidas pela Amupe em parceria com a Secretaria de Educação do Estado e Undime. O evento que começou às 9 horas, está sendo realizado no Centro de Formação de Educadores Paulo Freire, na Real da Torre,299- Madalena .

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota chama à atenção dos gestores para a importância da participação dos secretários e técnicos de educação, pela oportunidade de discutir as pendências e receber  orientações sobre os programas do FNDE, como:    PDDE,     PNATE – (Transporte Escolar),      PNAE –  (Merenda Escolar),      PAR – (Ações Articuladas),     SIGPC – (Prestação de Contas), além da oficina sobre o sistema de prestação de contas.

Conhecida como Escritório FNDE, a iniciativa já levou auxílio a 22 estados, em parceria com as secretarias municipais e estaduais de educação, entre março e setembro de 2015.

“O total de atendimentos realizados no período foi de 5.708. A maioria deles se referiu ao Plano de Ações Articuladas (PAR), ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e a obras – escolas, creches, construção e cobertura de quadras poliesportivas”, disse Idilvan Alencar

Por: Luciana Morosini/Diário de Pernambuco

As obras da Ferrovia Transnordestina têm previsão de serem retomadas no final de outubro em Pernambuco. Este trecho ainda não tinha perspectiva de ser reiniciado porque o trecho que compreendia o Ceará estava na lista de prioridade. Porém, a confirmação de que as obras serão tocadas de forma concomitante nos dois estados, além do Piauí, foi dada ontem por Jorge Mello, presidente da Transnordestina Logística S.A. (TLSA), empresa que toca a construção da ferrovia desde o seu início. A retomada da obra será possível por conta do aporte de R$ 257 milhões da TLSA, porém o valor é bem abaixo do necessário, na ordem de R$ 6,3 bilhões, e ainda não há prazo para conclusão das obras.

Segundo Leonardo Cerquinho, presidente de Suape, que esteve reunido ontem com o presidente da TLSA e o diretor José Roberto Serra, as obras no Piauí e no Ceará serão reiniciadas nos próximos dias, mas que em Pernambuco vão demorar um pouco mais para seguir os trâmites.

“As obras no estado não vão recomeçar imediatamente como no Piauí e no Ceará porque as construtoras lá já estão contratadas e aqui elas ainda serão consultadas. Então a previsão é que elas sejam retomadas no final de outubro e que sigam de forma concomitante nos três estados”, explica. Cerquinho ainda afirmou que será montado um grupo de trabalho para acompanhar o cronograma e apoiar a concessionária nos projetos que ainda faltam. “Vamos ajudar a destravar os processos e esse grupo de trabalho vai acompanhar cada etapa”, acrescentou.

A confirmação de que as obras no trecho que corresponde a Pernambuco será tocada juntamente com os demais trechos foi comemorada pelo presidente de Suape, principalmente porque Pernambuco, inicialmente, não estava na prioridade da retomada das obras.

“No ano passado, havia sido dito que a primeira etapa seria feita com a ligação para o porto de Pecém, não tinha mais a perspectiva de vir até Suape. Mas a concessionária tem a obrigação de fazer o trecho inteiro, trabalhamos política e tecnicamente para isso. Por isso essa confirmação agora é positiva”, comemorou. “Até porque nada justificava deixar Suape para depois. A obra, para ir até o Pecém, custa R$ 870 milhões a mais e a mina de ferro que viabiliza a concessão está 80 Km mais perto de Suape. Nós não fazemos que vá para o Pecém, mas precisa chegar em Suape ao mesmo tempo. Baseado nisso, nos posicionamos de forma favorável e vamos ajudar a dar suporte”, acrescentou.

O reinício das obras acontece depois que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, declarou, em julho, que tinha chegado a um acordo com a TLSA para a empresa fazer um aporte de mais de R$ 250 milhões para a retomada. “Porém esse esse valor é pequeno diante do necessário, mas depois vão analisar como viabilizar o restante da obra com parceiros privados. Esse aporte foi uma exigência para mostrar que a concessionária tem boa fé na intenção de concluir as obras”, ressaltou.

As obras da Ferrovia Transnordestina tiveram início em 2006 e foram paralisadas 10 anos depois e ela vai ligar a cidade de Eliseu Martins, no Piauí, aos portos de Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco. A previsão inicial de conclusão era para 2010 com R$ 6,3 bilhões em recursos, porém elas foram paralisadas por conta de entraves financeiros da TLSA, como administrar a verba e também em garantir novos recursos depois de revisar o orçamento.