Equipe do FNDE tira dúvidas dos secretários de educação sobre programas‏

Primeira mão

Na sessão ordinária desta quinta-feira (31), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, homologar o Auto de Infração lavrado contra a prefeita de Tabira, Nicinha Melo. A decisão, relatada pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, apontou descumprimento de normativas relacionadas à transparência de informações e documentos, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 12.600/2004.

A infração, formalizada pelo auditor de controle externo Bruno Eduardo de Castro Carrilho, se deve ao não envio de esclarecimentos, pendentes há mais de 60 dias, sobre 153 indícios de irregularidades registrados no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). Esses indícios incluem questões como acumulação de cargos, aposentadoria compulsória, falecidos e inativos ou pensionistas na folha de ativos. A demora na resposta, exigida pelo artigo 3º, caput, da Resolução TC nº 174/2022, configurou sonegação de informações por parte da gestão municipal.

A prefeita foi inicialmente notificada sobre o auto de infração em 9 de agosto de 2024, com um prazo de cinco dias para apresentar defesa, conforme determina o regimento do Tribunal. A decisão de hoje, além de homologar o auto de infração, aplicou uma multa à gestora, conforme previsto no artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004, em resposta ao descumprimento das obrigações de envio tempestivo de informações ao TCE-PE.

Adesão inclui o grupo político do gestor e se soma a outros apoios anunciados pela candidata ao Senado em municípios pernambucanos.

A candidata ao Senado Marília Arraes (PDT) recebeu o apoio do prefeito de Betânia, Bebe Água, e de integrantes de seu grupo político. A adesão amplia a lista de gestores municipais que anunciaram apoio à pedetista na disputa eleitoral deste ano.

Segundo o material divulgado pela campanha, Marília também recebeu, nas últimas semanas, o apoio do prefeito da Pedra, Júnior Vaz (PV); do prefeito de Cupira, Duda Lira (União Brasil); da prefeita de Escada, Mary Gouveia; e dos prefeitos Carrapicho (Republicanos), de Tamandaré; Josafá Almeida (PRD), de São Caetano; e Dr. Ruy (PSB), de Bonito.

Também foram citados entre os novos apoios a vice-prefeita de Camaragibe, Comandante Débora (PT), e o candidato a deputado estadual Jobson Almeida (Republicanos), além de vice-prefeitos, vereadores e outras lideranças ligadas aos grupos municipais.

Ao justificar a decisão, Bebe Água afirmou que considera importante ampliar a representação dos municípios do interior no Senado e manter interlocução com Brasília.

“Betânia precisa de uma senadora que tenha compromisso com o interior, que escute os prefeitos e conheça as dificuldades enfrentadas pelos municípios”, afirmou o prefeito.

Marília agradeceu a adesão e disse que pretende manter diálogo com lideranças municipais durante a campanha.

“Estamos construindo uma candidatura que nasce do diálogo com quem vive os problemas das cidades e sabe onde o poder público precisa chegar”, declarou.

Foto: Crysli Viana

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A recuperação da BR-232 é a principal promessa do governo Paulo Câmara na pasta de transportes. A afirmação é do novo secretário da área, Sebastião Oliveira, que comentou os desafios enfrentados pelo governo na manutenção das estradas que cortam o estado no Bom Dia Pernambuco desta quinta-feira (15). Recuperar rodovias estaduais, dar prosseguimento às obras de requalificação da BR-101 e iniciar a construção do Arco Metropolitano são outras promessas para os próximos quatro anos.

Sebastião Oliveira é médico e já esteve à frente da Secretaria de Transportes entre 2007 e 2010, no primeiro mandato de Eduardo Campos como governador de Pernambuco. “Na primeira passagem, conseguimos a duplicação de duas rodovias importantes para o estado, a 104 e a 408, que está pronta para ser inaugurada. Agora, com o governo Paulo Câmara, queremos ser marcados pela recuperação da BR-232, que liga Recife a Caruaru, e precisa da recuperação de todo o seu pavimento e readequação. Também queremos duplicar a BR-232 de São Caetano a Cruzeiro do Nordeste, melhorando o fluxo para o Sertão de Pernambuco”, afirmou o secretário.

Construída desde a primeira passagem de Oliveira pela pasta, a BR-408, no entanto, ainda não foi inaugurada. Segundo o secretário, a rodovia está pronta e deve ser lançada no primeiro semestre deste ano pelo ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues. “O ministro quer vir entregar a BR-408 e dar ordem de serviço do lote 2 do Arco Metropolitano, que é o Arco Sul, que vai de São Lourenço a Suape”, afirmou o secretário, que esteve em Brasília com o governador Paulo Câmara e o secretário das Cidades, André de Paula, em busca de recursos para as rodovias pernambucanas.

Já o segundo trecho do Arco Metropolitano, o Arco Norte, só deve ser lançado no segundo semestre porque precisou ser alterado para atender à Fábrica da Fiat, em Goiana. Oliveira ainda prometeu para os próximos quatro anos um pacote de obras em 22 rodovias estaduais, as chamas PEs. Segundo ele, 12 estradas serão recuperadas e 10 novas PEs serão construídas.

O candidato do PSOL, Ivan Moraes, foi às suas redes sociais para reclamar do curto tempo que tem no guia.

E fez isso de maneira curiosa. Cronometrou o tempo reflexivo de Raquel Lyra no guia de estreia, 24 segundos. A edição do guia aproveitou a emoção de Raquel e não editou o material.

“Uns com tanto, outros tão pouco. A governadora teve tempo pra respirar mais de 20 segundos pra começar a falar no guia da TV. É mais da metade do meu tempo inteiro.”

Na disputa pelo Governo de Pernambuco, João Campos (PSB) tem o maior tempo no guia eleitoral, com 4 minutos e 21 segundos.

Raquel Lyra (PSD) tem 4 minutos e 3 segundos, enquanto Ivan Moraes (PSOL) contará com 35 segundos.

COMO É FEITA A DIVISÃO?

A grande maioria do tempo total disponível é dividida de forma proporcional ao número de deputados federais que os partidos ou federações da coligação elegeram na última eleição geral (2022).

Quanto maior a bancada na Câmara dos Federais, mais tempo o candidato ganha.

Critério igualitário (10%): Uma pequena parcela do tempo total é dividida em partes iguais entre todas as legendas que atendem aos requisitos da chamada cláusula de desempenho.

Partidos sem representação: Partidos nanicos cujas legendas não atingiram a cláusula de desempenho não recebem tempo nos blocos principais de rádio e TV.

RAQUEL DIZ SER VÍTIMA CONSTANTE DE VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO

Em suma, diz sofrer ataques pela condição de ser mulher, que não seriam direcionadas fosse um homem em seu lugar.

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#raquellyra

Tribunal identificou irregularidades e inconsistências nas Demonstrações Contábeis, ferindo a LRF e a Constituição Federal de 1988. 

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Prefeitura de Triunfo referente ao exercício financeiro de 2018, na gestão do ex-prefeito João Batista, mediante o Acórdão Nº 2019 / 2021. 

Os conselheiros consideraram os demonstrativos contábeis de 2018 com várias irregularidades relativas a inconsistências nas Demonstrações Contábeis (orçamentário, financeiro, patrimonial, variações patrimoniais), o que contraria as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e Constituição Federal. 

Segundo o Tribunal, as infrações também afrontam as normas e padrões contábeis que regulam os preceitos legais sobre a contabilidade pública e as Resoluções TC nºs 20/2015 e 27/2017, resultando num Índice de Convergência e Consistência dos Demonstrativos Contábeis – ICCPE classificado no nível “Insuficiente”, alcançando apenas 0,5787 ponto de 1,0 possível. Como Triunfo obteve a nota percentual de 70,68% no levantamento do ICCPE de 2017, alcançando o nível moderado, foi afastada a reincidência. 

O Tribunal determinou, ainda, que o atual prefeito de Triunfo ou quem vier a sucedê-lo atente para o dever de realizar o adequado registro contábil e emitir os Demonstrativos Contábeis com a devida tempestividade e fidedignidade, observando preceitos do ordenamento jurídico, inclusive as normas e padrões contábeis que regulamentam as disposições legais sobre a contabilidade pública. 

O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal. Seguiram o voto do relator os conselheiros Ranilson Ramos e Carlos Neves.