Equipe do FNDE tira dúvidas dos secretários de educação sobre programas‏

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por todos os crimes dos quais foram acusados pela Procuradoria-Geral da República na Trama Golpista.

O placar chegou a 3 votos a 1 após a ministra Cármen Lúcia acompanhar o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino. Os três votaram pela condenação de Bolsonaro, seus ex-auxiliares e militares.

Os crimes pelos quais já há maioria pela condenação de Bolsonaro de mais réus são: Golpe de Estado; Abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Organização criminosa; Dano qualificado contra patrimônio da União; Deterioração de patrimônio tombado.

No caso do réu Alexandre Ramagem, ele é o único que os ministros estão excluindo de dois crimes: dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado.

Portal Nayn Neto

Nesta segunda-feira (14), aconteceu mais uma sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Serra Talhada. Porém, dessa vez, ocorreu um protesto de alguns professores que lá estavam.

Primeiramente o Professor Carlos Antônio foi até a tribuna para anunciar a criação da Associação dos Professores de Serra Talhada. Além disso, ele tranquilizou os colegas ao falar sobre o veto presidencial em relação ao pagamento dos precatórios.

“Foi fundada no dia 19 de agosto deste ano, a Associação dos Professores de Serra Talhada. Associação essa, que tem como finalidade se unir a todas as entidades em defesa da categoria do magistério e todos os professores. Ou seja, sua finalidade é atuar junto ao Poder Público (Executivo, Legislativo e Judiciário), bem como os demais órgãos de controle. Para que assim, sejam resgatados os interesses e direitos da classe e associados”.

“Nós acordamos com uma notícia que deixou a categoria angustiada, em relação ao veto do Presidente, sobre o pagamento dos precatórios. Queria só tranquilizar, porque como sabemos a lei só regula o futuro e não o passado. No caso de Serra Talhada, o recurso já foi liberado, se encontra na conta do Supremo Tribunal de Justiça e Serra Talhada já tem uma lei municipal”, argumentou.

A Professora Gildete, também teve uma oportunidade na tribuna. “Quero dizer a vocês que vocês foram sensatos e aprovaram a Lei do Fundef. Mas quero dizer, que estamos tristes, porque há dois meses era para formar uma comissão, onde muitos dizem que uma comissão paralela não vale nada. Mas vale, vale muito para uma categoria que vem sofrida, aguardando esse momento com tanta ansiedade… Uma luta de 6 anos que já travamos, mas eu sou invencível!”, disse a professora.

Para socorrer as vítimas das enchentes e contribuir com a reconstrução dos municípios, o deputado federal Carlos Veras PT (PE) destina R$ 1 milhão para o governo do Rio Grande do Sul.

Toda a bancada do Partido dos Trabalhadores, conjuntamente, reuniu R$ 69 milhões para esse fim.

O recurso oriundo de emendas parlamentares será empenhado ainda neste semestre.

“A bancada do PT tomou a decisão de revisar suas emendas conjuntamente e destiná-las para socorrer o povo gaúcho nesse momento de extrema calamidade pública. Todo esforço vem sendo feito para atender às urgências da população e tão logo contribuir para a reconstrução do estado”, afirma Veras.

O parlamentar destaca ainda o papel do Governo Federal. “Esse remanejamento das emendas e a destinação em caráter emergencial só foram possíveis em razão das possibilidades abertas pelo governo do presidente Lula para os remanejamentos”, concluiu .

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentou denúncia contra a prefeita de Tabira, Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, conhecida como Nicinha de Dinca, e seu esposo, o ex-prefeito José Edson Cristóvão de Carvalho, o Dinca, pelo crime de falsidade ideológica.

A ação também envolve Luiz Alcântara da Silva, conhecido por Gonzaga, e Cícera Maria Pereira da Silva, conforme as investigações do Inquérito Policial nº 2020.0117507, conduzido pela Polícia Federal.

Segundo o MPPE, Nicinha e Dinca teriam utilizado Luiz Alcântara como sócio laranja na empresa Construmáquinas – Construções & Máquinas Ltda., enquanto Dinca era o verdadeiro proprietário. O esquema visava ocultar a participação do ex-prefeito em negócios firmados com prefeituras, inclusive a de Tabira, por meio de contratos públicos, beneficiando-se de forma ilícita.

Segundo a denúncia, Luiz Alcântara, o Gonzaga, mantém hoje uma relação comercial com a gestão de Nicinha de Dinca. Desde 2021, ele aluga o prédio utilizado pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) à prefeitura de Tabira. O contrato de aluguel para o ano de 2024 está avaliado em 24 mil reais.

Além disso, a denúncia relata que Cícera Maria Pereira da Silva teria tentado obter uma aposentadoria especial utilizando documentos falsos, alegando trabalhar como agricultora familiar ao lado do marido, Gonzaga, que, na verdade, sempre atuou como pedreiro. A fraude foi descoberta durante uma ação na Justiça Federal, onde foi constatado que os documentos apresentados ao INSS, incluindo declarações que eram inconsistentes com a realidade.

O MPPE pede a abertura de processo criminal contra os envolvidos e a reparação dos danos causados. Cícera Maria foi enquadrada nas penas do artigo 171 (estelionato) do Código Penal, enquanto Nicinha, Dinca e Gonzaga foram denunciados por falsidade ideológica, conforme o artigo 299. O caso será analisado pela Justiça de Tabira, e os denunciados poderão enfrentar penas de multa e reclusão. Leia aqui a íntegra da denúncia.

O presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Luciano Pacheco, foi o anfitrião da primeira reunião estadual da diretoria da Confederação Nacional de Vereadores – CNV, depois da criação da entidade. 

Uma comitiva de 12 parlamentares de municípios de Pernambuco se reuniu na cidade para discutir temas importantes para os direcionamentos estaduais e nacionais da nova entidade, que reúne representantes em todo Brasil.

A Confederação Nacional de Vereadores – CNV, foi criada em junho deste ano (13.06.2025) em um encontro realizado na Câmara Municipal de Caruaru, tendo como anfitrião, na ocasião, o seu presidente Bruno Lambreta, que também prestigiou a reunião desta quarta-feira, em Arcoverde. Outra presença de destaque foi o Presidente Nacional da CNV, vereador Maguila, presidente da Câmara de Igarassu.

“A CNV surge com força, credibilidade e determinação para defender as lutas e direitos dos vereadores de todos os municípios brasileiros. E Arcoverde foi honrada em sediar esta primeira reunião estadual da diretoria da entidade, somando representantes de municípios importantes de diversas regiões de Pernambuco”, afirmou o anfitrião do encontro, Luciano Pacheco, diretor jurídico nacional da CNV. 

Também participaram da reunião da diretoria da CNV, em Arcoverde: Marcelo Coelho, pres. da Câmara de Feira Nova; Joel Pascoal, ver. de Feira Nova; Zé Raimundo, Ver. de Serra Talhada; Cristiano Dantas, ver. de Custódia; Welber Santana, sec. de gov. de Carnaubeira da Penha; Joel Gomes, Ver. de Tuparetama; Nandinho de Zezo, pres. da Câmara de Pombos; Carlinhos da Ceaca, Ver. de Caruaru; e Saúba do Povão, Ver. de Igarassu. De Arcoverde, estiveram presentes os vereadores: Claudelino Costa; João Taxista; João Marcos; Luiza Margarida; Paulinho Galindo; Wellington Siqueira; e Heriberto do Sacolão.