Vice-prefeito de Cumaru é assassinado

O Juiz Eleitoral da 60ª Zona Eleitoral, Thiago Pacheco Cavalcanti, julgou improcedente a acusação do Ministério Público contra o ex-prefeito Jonas Camelo na Ação de Reclamação por Condutas Vedadas aos Agentes Públicos. Jonas foi defendido pelo Advogado Edilson Xavier.

O Ministério Publico Eleitoral acusou Jonas Camêlo de conduta vedada ao nomear aprovados em concurso público dentro do período vedado em lei. Reza o artigo legal que são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex ofício, remover, transferir ou exonerar servidor publico, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e ate a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito e imposição de sanções.

“Percebe-se que o inciso V, ao contrário dos anteriores, possui hipóteses de ressalva e, dentre elas, não caracteriza infração ao dispositivo a nomeação de aprovados em concurso público, desde que a homologação do certame tenha ocorrido fora do período vedado, qual seja, fora dos três meses que antecedem o pleito.

No caso em tela, a homologação do concurso público ocorreu em 01/07/2016 e o pleito eleitoral ocorrera em 02 de outubro de 2016, de modo que a nomeação dos aprovados, embora tenha sido formalizada em 15 de dezembro de 2016, não incide na vedação legal do art. 73, V da Lei 9.504/97”.

Segundo ele, a homologação do certame ocorrera fora do período vedado por lei. Portanto, considerando as provas carreadas aos autos, verifico que o ato de nomeação se deu em observância a lei das eleições, uma vez que a homologação do concurso fora realizada antes do período vedado no art. 73, V da Lei 9.504/97.

Diante do exposto, analisando as provas dos autos, ele julgou improcedentes os pedidos constantes da petição inicial.

O secretário de Desenvolvimento Agrário, Claudiano Martins, o presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), Djalma Paes e equipes, estiveram nesta quarta-feira (14), conhecendo as barragens de represamento do Rio Pajeú, em Carnaíba. 

O prefeito Anchieta Patriota mostrou o projeto de perenização com a construção das barragens que leva água às comunidades rurais, mesmo em período de estiagem. A comitiva visitou as barragens da Itã e Leitão.

De acordo com o secretário Claudiano Martins, a ideia é levar esse projeto para todo o Estado, começando pelo Rio Ipanema. 

“É uma felicidade ver um projeto tão importante, que deu certo para o Sertão poder ser levado para todo o estado de Pernambuco”, afirmou o secretário.

Claudiano informando ainda, que ele e sua equipe devem preparar um projeto e apresentar ao governador Paulo Câmara nas próximas semanas.

O presidente da CPRH, Djalma Paes ressaltou que a preocupação com o Meio Ambiente passa, necessariamente pelo bem-estar do ser humano, que faz parte desse Meio. 

“A perenização significa também alimento e renda para essa população, e aqui se vê que não há prejuízo a natureza, ao contrário, a torna cada vez mais viva e faz com que tenha significado para a vida das pessoas que moram nas margens desse rio”, destacou.

Na ocasião, estiveram presentes o vice-prefeito Júnior de Mocinha, os secretários de Infraestrutura e Serviços Públicos, Tiago Arruda, de Agricultura Anchieta Alves, de Governo Everaldo Patriota e a diretora de Meio Ambiente Edna Andrade.

Terra

Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram a favor do desbloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A validade da medida está sendo analisada pela Segunda Turma do STF no plenário virtual – plataforma que permite aos ministros depositarem seus votos online, sem necessidade de reunião presencial ou por videoconferência.

O processo é mais um desdobramento da decisão do tribunal que, em abril, declarou a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, comandada até 2018 pelo ex-juiz Sergio Moro, para processar e julgar as ações abertas contra o petista na esteira da Operação Lava Jato.

O vereador Vandinho da Saúde (Patriota) disse à Revista da Cultura que o presidente Jair Bolsonaro vai gravar um vídeo convocando para os atos de 7 de setembro em Serra Talhada.

“O povo não deve se preocupar, já que 66% da população por essas pesquisas são contra o Bolsonaro”, ironizou.

Quanto aos rumores de que Bolsonaro quer aplicar um golpe, Vandinho tratou como Fake News. E que foi convidado, mas não pôde estar com o presidente Bolsonaro em Pernambuco hoje.

O presidente da República Jair Bolsonaro chegou a Santa Cruz do Capibaribe, em um helicóptero da força aérea brasileira, por volta das 9h30 deste sábado (04), pousando no estacionamento do Moda Center.

O Presidente deu início a motociata junto do ministro do Turismo Gilson Machado Neto que vai na garupa. Jair Bolsonaro vai passar pelas cidades de Pão de Açúcar, Toritama e se encerra o passeio em Caruaru.

Por enquanto, não há no Brasil registro de produtos de terapia celular avançada para nenhuma das fases da Covid-19.

A Anvisa aprovou, nesta sexta-feira (1º/10), o estudo clínico de um produto de terapia celular avançada para tratamento de pacientes com pneumonia viral em decorrência da Covid-19. 

Trata-se de um ensaio clínico de fase 1/2a com produto à base de células-tronco mesenquimais alogênicas, com o objetivo principal de avaliar a segurança no tratamento de pacientes com pneumonia causada por Sars-CoV-2. O estudo é patrocinado pela Associação Paranaense de Cultura (APC) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR).  

Serão incluídos no estudo 60 pacientes com pneumonia viral causada por Sars-CoV-2 confirmado por testes RT-PCR, em situação moderada ou grave. Os pacientes poderão participar do ensaio após assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). 

Os centros clínicos que participarão da pesquisa serão o Hospital do Trabalhador, o Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná e o Hospital Universitário Evangélico Mackenzie, todos de Curitiba/PR, além do Hospital Espanhol (Salvador/BA), do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (Porto Alegre/RS) e do Instituto Nacional de Cardiologia (Rio de Janeiro/RJ). 

Os dados de segurança coletados durante o ensaio clínico serão supervisionados por um comitê independente de monitoramento de segurança, formado por especialistas independentes de diversas áreas do conhecimento. 

A Anvisa estabeleceu estratégias e compromissos com o patrocinador para o monitoramento intensivo do estudo clínico. Ressalta-se que os aspectos relacionados à ética em pesquisa com seres humanos foram avaliados e o ensaio foi aprovado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde (Conep/MS). 

Uso de produtos de terapias avançadas no Brasil

Os produtos de terapias avançadas compreendem os produtos terapêuticos inovadores desenvolvidos à base de células ou genes humanos, considerados medicamentos especiais, passíveis de registro sanitário na Anvisa. O uso desses produtos sem a autorização da Agência pode colocar as pessoas em grave risco e configura infração sanitária e penal. 

Portanto, os produtos de terapia avançada só podem ser administrados em pacientes após terem sido registrados na Agência. Para uso clínico na população, é necessário que haja a comprovação inequívoca da segurança, eficácia e qualidade dos produtos. 

Durante a fase de desenvolvimento e por meio de pesquisas controladas definem-se as indicações clínicas, as principais reações adversas observadas, os cuidados especiais com o paciente durante e após o uso, bem como os atributos críticos da qualidade do produto.  

A Anvisa informa que, por enquanto, não há no Brasil registro ou aprovação de produtos de terapia avançada à base de células para nenhuma das fases da Covid-19.