Viagem de agradecimento de Danilo Cabral chega ao Pajeú

A convite da Faculdade Integrada de Pernambuco (FACIPE), o Prefeito de Afogado da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota, fez uma palestra na manhã desta segunda (11), durante o seminário de direito promovido pela faculdade.

Com o tema “Improbidade administrativa e gestão pública”, o simpósio foi aberto ao público e contou na plateia com estudantes dos cursos de Direito, Administração e Ciências Contábeis. O objetivo é reunir gestores que possam debater e apresentar soluções para os problemas da administração pública no Brasil.

Além de Patriota, o evento contou com uma seleta banca de debatedores, dentre eles, Antônio Ribeiro Jr., coordenador do curso de Direito Eleitoral da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco; Jayme Asfora, procurador do Estado; e Cristiano Pimentel, Procurador Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco.

Após a palestra, o Prefeito de Afogados participou do debate da Super manhã, com o radialista Geraldo Freire, em um dos programas de maior audiência do rádio pernambucano. O tema foi transparência e controle social na administração pública.

Mais Afogados – em outra frente, a experiência exitosa da Prefeitura de Afogados na articulação e apoio ao empreendedorismo foi apresentada pela Secretária de Administração, Flaviana Rosa como um caso de sucesso, durante o l Fórum de Dirigentes e Secretários de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, realizado também nesta segunda (11).

Do Blog da Folha

A presidente Dilma Rousseff (PT) agendou para a próxima quarta-feira (25) uma reunião com os governadores do Nordeste, em Brasília. A petista deve receber dos gestores uma pauta de reivindicações dos nove governadores da região. As informações são do colunista Gerson Camarotti.

Os governadores devem aproveitar a ocasião para solicitar a criação de um fundo para combater a seca no semiárido, além de pedir verbas para a segurança pública e a desburocratização de linhas de crédito para a região.

De acordo com o colunista, a reunião foi marcada na noite desta quinta-feira (19), quando Dilma telefonou para o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB).

Na última quinta-feira (21), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou como irregulares as contas de gestão da Prefeitura de São José do Egito relativas ao exercício financeiro de 2021.

A decisão unânime incluiu a aplicação de multas e seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPCO), que detalhou seis irregularidades identificadas pela auditoria do tribunal.

Decisão do TCE-PE

O julgamento, conduzido pelo conselheiro substituto Ricardo Rios, considerou as contas de Evandro Valadares, prefeito do município e Débora Nunes de Farias Valadares (controladora) como irregulares. O processo (nº 221004087) também analisou as responsabilidades de diversos agentes públicos e empresas ligadas à gestão municipal.

Pontos destacados pelo MPCO

O parecer do Ministério Público de Contas foi enfático em apontar as irregularidades que fundamentaram a decisão:

Irregularidades de Evandro Valadares

Atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias:

Os atrasos geraram encargos financeiros. Apesar da defesa alegar que o problema foi causado por outros órgãos, o MPCO manteve a irregularidade com base na jurisprudência do TCE-PE.

Pagamentos de combustíveis sem comprovação adequada:

A defesa apresentou justificativas relacionadas ao controle interno, mas a documentação foi considerada insuficiente para comprovar a finalidade pública dos gastos.

Pagamentos a terceirizados sem comprovação de serviços prestados:

A auditoria identificou distorções de valores, especialmente na Secretaria de Educação. O MPCO apontou a irregularidade, mas não imputou débito por ausência de provas conclusivas.

Locação de veículos com documentação insuficiente:

A auditoria identificou a ausência de comprovação efetiva dos serviços prestados, e as defesas apresentadas não afastaram a irregularidade.

Prorrogações de contratos sem cotação de preços:

A falta de procedimento para garantir a vantajosidade foi mantida como irregular pelo MPCO, mesmo com a alegação de que não houve reajuste de preços.

Outras recomendações

Auditoria especial:

Referente ao Contrato de Gestão nº 045/2021 com a Associação Beneficente João Paulo II, devido à precariedade no controle e à falta de comprovação na aquisição de bens.

Correção das irregularidades:

O MPCO recomendou à atual gestão a adoção de medidas para evitar a repetição das falhas identificadas.

Multas aplicadas

O TCE-PE aplicou multas de:

30% dos vencimentos para Evandro Valadares.

10% dos vencimentos para Débora Nunes de Farias Valadares.

A abertura de auditoria especial e as recomendações do MPCO sinalizam a continuidade da investigação sobre os contratos e os procedimentos realizados pela gestão de 2021.

As escolas, os municípios e as Gerências Regionais de Educação (GREs) que se destacaram nos indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe) 2022, receberam premiação, nesta sexta-feira (28). 

O evento, promovido pela Secretaria de Educação e Esportes, foi comandado pela governadora Raquel Lyra, que entregou os certificados em reconhecimento ao bom trabalho executado pelos servidores do setor. Este ano, pela primeira vez, escolas indígenas e quilombolas receberam premiações do Idepe, reafirmando o compromisso com a valorização dos diferentes povos que compõem o Estado de Pernambuco.

“Todos os anos, as escolas de ensino fundamental, médio e técnico recebem essa premiação. Trouxemos, neste ano, as escolas indígenas e quilombolas e também fizemos novas divisões para permitir equidade na avaliação das unidades que mais evoluíram. Desta forma, garantimos a visibilidade das escolas que são, muitas vezes, invisibilizadas. Isso nos permite fazer mais e melhor, chegando em cada lugar de Pernambuco, tomando decisões acertadas a partir do que indica o Idepe”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Ao todo, seis escolas indígenas localizadas nos municípios de Cabrobó, Carnaubeira da Penha e Floresta foram contempladas. O cacique Valdemir Amaro Lisboa, do povo Pipipã, ressaltou que as premiações entregues às escolas indígenas representam um marco no Estado. 

“Esse é um feito histórico, pois seis escolas indígenas, distribuídas em cinco territórios, consolidaram o projeto ao qual se propuseram. Para os povos indígenas, o mais importante não é o lugar que ocupam na classificação, mas sim a certeza que o trabalho pedagógico dialogou com as nossas tradições . Esse é um marco que celebra nossas lutas coletivas”, disse. 

O gerente de educação quilombola Romero Antônio, por sua vez, comentou que o fato de duas escolas terem conquistado destaque no Idepe reforça a diversidade da educação em Pernambuco. “Esse prêmio é resultado de uma luta das nossas ancestralidades. Sabemos da importância da entrega deste certificado e agradecemos à governadora Raquel Lyra, que tem aumentado a presença do Estado dentro das nossas comunidades quilombolas”, comemorou.

Representantes das escolas, municípios e GREs premiadas em todas as 33 categorias receberam uma placa de menção honrosa em reconhecimento ao bom trabalho executado ao longo do último ano letivo. No total, foram três premiados por categoria. “O Idepe permite diagnosticar e avaliar a evolução de cada escola, município, GRE e do próprio Estado, ano a ano, em cada etapa da educação básica. Os resultados obtidos anualmente possibilitam o planejamento de políticas públicas que visam a melhoria da educação em Pernambuco”, destacou a secretária de Educação, Ivaneide Dantas.

Para o cálculo anual do Idepe, são considerados o fluxo escolar (taxa de aprovação), com base no Censo Escolar da Educação Básica, e o desempenho dos estudantes na avaliação do Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE).

Acompanharam a cerimônia os secretários estaduais Daniel Coelho (Turismo) e Hercílio Mamede (Casa Militar); o deputado federal Mendonça Filho e os estaduais Renato Antunes e France Hacker. A reitora da UPE, Maria do Socorro Cavalcanti, além de prefeitos e secretários municipais de educação também estiveram presentes na solenidade.

Na manhã desta quinta-feira (24), a Assembleia Legislativa de Pernambuco, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, chegou ao Sertão de Itaparica com o Curso Eleições 2020 – Novas Regras. A 7ª edição do projeto, coordenado pela Escola do Legislativo – Elepe, com a participação da União de Vereadores de Pernambuco (UVP) e da Escola Judiciária Eleitoral, aconteceu na Câmara de Vereadores de Floresta e contou com mais de 300 inscritos.

O curso abordou temas como propaganda eleitoral, prestação de contas, extinção de partidos e as expectativas para 2020. O deputado estadual Fabrizio Ferraz, que tem base na região, falou sobre a importância de levar, de maneira objetiva, as principais alterações das regras eleitorais que já estarão em vigor no próximo pleito.

“Ficamos muito contentes com o grande número de participantes. Sem dúvida, foi um momento de absoluta importância para a promoção da cidadania e para conscientizar a população sobre o processo democrático. Precisamos fortalecer a política como instrumento de transformação social e é fundamental que as pessoas participem de maneira consciente”, afirmou Fabrizio Ferraz.

De acordo com o superintendente da Elepe, a capacitação já beneficiou 112 municípios das Regiões do Sertão do São Francisco, Sertão do Araripe, Agreste Central, Agreste Setentrional e agora Sertão de Itaparica.  “O projeto irá contemplar todas as Regiões de Desenvolvimento do Estado, até dezembro deste ano”, assegurou José Humberto.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros, falou sobre a necessidade de instruir os candidatos sobre as novas regas. “A gente tem essa preocupação de qualificar as eleições, dando igualdade de condições para todos os candidatos. Eleição a gente ganha no voto. O candidato tem que estar ciente das regras pra não ser prejudicado pelo desconhecimento. E o TRE tem sido um parceiro fundamental nesse trabalho de esclarecer, de levar cidadania pra nossa gente.”, finalizou.