Vereadora apresenta Projeto que proíbe em bandas músicas que atentem contra mulher

Prezado Nill Júnior,

Eu, Alan Xavier, como vereador líder da oposição na Câmara de Tabira, venho por meio desta, esclarecer alguns fatos sobre uma nota intitulada, “Caixa preta da oposição está cheia de números Falsos”, divulgada em seu blog.

Nota pela qual o governo municipal, por meio de seu Secretário de Imprensa, tenta ludibriar e tirar a atenção das pessoas do que realmente acontece na cidade, com servidores sem receber, estradas intransitáveis, falta de médicos e remédios, um verdadeiro descaso com o dinheiro público, sem nenhum argumento, real.

No tocante ao questionamento sobre a guarda municipal, quero provar que diferente de uma nota vazia, sem argumentos, tenho números oficiais e deste modo segue meu questionamento:
Em maio de 2019, recebi um ofício por parte do governo municipal, em resposta aos valores gastos com a guarda municipal de Tabira, e neste ofício os valores pagos eram de R$34.674,32.

Porém, segundo informações do Portal da Transparência, os gastos apenas com salários de guardas municipais, vigias (alguns trabalham como guardas municipais), assistente de vídeo monitoramento, agente de trânsito entre outros, chegam a casa dos R$115.000.00.

A conta é simples: a prefeitura vai gastar em 12 meses o valor aproximado de R$ 1,5 milhão, com guardas municipais e demais áreas ligadas a eles, o que é muito para uma cidade carente igual a nossa.

Por fim, reitero que não sou contra a guarda municipal. O meu questionamento é com valores que não batem. Apenas quero respostas com números e verdades, pois enquanto estiver como vereador defenderei quem mais precisa, o povo Tabirense.

Alan Xavier – Vereador

O governo de Rondônia confirmou o rompimento de uma barragem no município de Ariquemes.

Segundo as informações preliminares da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental do estado, uma tromba d’água atingiu, ness sexta-feira (29/3), a estrutura de uma barragem localizada no distrito de Novo Oriente e provocou a ruptura.

Uma força-tarefa composta por funcionários do governo local e servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) foi mobilizada para avaliar os impactos do rompimento.

De acordo com informações oficiais, o local atingido também é destinado às atividades de pesca e de mineração e ainda não é possível identificar qual tipo de barragem foi atingida. A Policia Ambiental informou que não há vítimas, mas cerca de 100 famílias estão isoladas.

Segundo a secretaria, a barragem de rejeitos de mineração é composta de areia e argila e não há risco de contaminação dos moradores locais por metais pesados.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados mais 56 casos positivos de Covid-19 nesta terça-feira (07), totalizando 791 casos positivos no município.

Os novos casos foram confirmados através de testes rápidos no Laboratório Municipal (49), exames de SWAB (04) e particulares (03).

O número de casos suspeitos subiu para 42 e o de casos descartados subiu para 2.774. Entre os casos confirmados, o município tem 514 pacientes recuperados, 254 em tratamento domiciliar e 09 em leitos de internamento. Em relação aos profissionais de saúde contaminados, 41 estão recuperados 14 em isolamento domiciliar monitorado. O boletim diário, portanto, fica com 791 casos confirmados, 42 casos suspeitos, 514 recuperados, 2.774 descartados e 14 óbitos.

Em Arcoverde, a Secretaria de Saúde  informa que, nesta terça-feira, 07 de julho, até às 17 horas, foram confirmados vinte e um (21) novos casos de Covid-19 e mais vinte e dois (22) curados. O boletim diário, portanto, fica com 341 confirmados,  32 suspeitos, 598 descartados, 23 óbitos e 178 recuperados.

Vale lembrar, que dentro dos 341 confirmados, estão contabilizados os 23 óbitos e 178 curados. No total, a cidade tem dois pacientes em UTI e nove em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, não há paciente de Arcoverde na UTI e três (03) estão na enfermaria. No Hospital de Campanha há seis (06) internados. No Hospital Memorial Arcoverde há dois (02) pacientes na UTI.

As barreiras da entrada da cidade abordaram 1056 carros de fora. Em Pernambuco, foram confirmados 509 novos casos e 71 mortes, totalizando 66.151 positivos e 5.234 óbitos.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, passou de testemunha a investigado pela CPI da Pandemia, ao final de seu conflituoso depoimento nesta terça-feira (19). A oitiva foi interrompida depois que o depoente chamou a senadora Simone Tebet (MDB-MS) de “descontrolada”, o que levou vários senadores a saírem em defesa da colega.

Simone acabara de expor uma cronologia das supostas ações e omissões da CGU na malograda negociação do Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos, para a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin. Segundo ela, ao contrário de outros contratos relativos à pandemia da covid-19, a controladoria não agiu preventivamente para barrar irregularidades.

A senadora por Mato Grosso do Sul demonstrou que a CGU foi acionada “tarde demais”, contrariando acordo firmado com o Ministério da Saúde em 2020 para analisar previamente os contratos da pandemia. Ela ressalvou que os auditores da CGU cumpriram seu dever, emitindo notas técnicas destrinchando as irregularidades. No dia 28 de junho, por exemplo, uma dessas notas apontava a tentativa indevida de pagamento antecipado pela Covaxin. Simone acusou Rosário de ter usado uma dessas notas técnicas apenas para defender o governo em uma entrevista coletiva.

Ao responder, Wagner Rosário recomendou que a senadora “lesse tudo de novo”, pois só dissera “inverdades”. Simone advertiu que o ministro não poderia dar ordens a uma senadora da República, e comparou-o a um “menino mimado”. Foi então que Rosário usou o termo “descontrolada”, gerando uma celeuma que precipitou o encerramento dos trabalhos. Ele disse ainda a Otto Alencar (PSD-BA), que o chamara de “moleque de recados” do presidente Jair Bolsonaro, que não responderia “em respeito à sua idade”.

À saída da reunião, Simone Tebet disse que o ministro desculpou-se em particular:

— Ele entendeu que se exaltou e vamos dar por encerrado esse capítulo — disse a senadora.

Senador da base do governo, Marcos Rogério (DEM-RO) reconheceu que a fala do depoente foi “fora do tom”, mas lembrou que Rosário foi acusado de prevaricação e atacado incessantemente:

— Era essa a situação que os membros da CPI queriam criar: de constrangimento para o ministro — afirmou.

Wagner Rosário vem sendo criticado pela cúpula da CPI por suposta omissão no caso Covaxin. No depoimento, ele defendeu sua atuação pessoal e a da CGU. Na semana passada, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), havia afirmado que Rosário prevaricou ao não mandar investigar suspeitas sobre o então diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, embora a CGU dispusesse de evidências colhidas em uma operação contra corrupção no Instituto Evandro Chagas, de pesquisa biomédica, em Belém.

Rosário refutou a acusação de prevaricação e alegou que a CGU abriu auditoria específica sobre o contrato da Covaxin, no último dia 22 de junho. Para os senadores, porém, a providência só foi tomada depois que a CPI expôs o caso:

— Quando a CGU abre procedimento, já era do conhecimento do Brasil todo. Eu só quero colocar as datas aqui para deixar claro, sem juízo de valor. Por enquanto! — explicou Omar Aziz.

Diversos senadores criticaram o tom do depoente, qualificado de “petulante” por Rogério Carvalho (PT-SE). Wagner Rosário chegou a ser advertido por Tasso Jereissati (PSDB-CE), no exercício da presidência, para “baixar a bola”.

Por sua vez, senadores que têm defendido as posições do governo, como Marcos Rogério e Eduardo Girão (Podemos-CE), protestaram contra a forma como os trabalhos vinham sendo conduzidos, acusando a cúpula da CPI de comentar notícias fora do escopo da investigação ou interromper as falas do depoente.

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, criticou o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), quando este traçou uma analogia entre o depoente e o personagem Fabiano, do romance “Vidas Secas”, de Graciliano Ramos — violento com a família e subserviente com os poderosos.

Eduardo Girão insinuou que a mesa da CPI estaria retardando os trabalhos para impedir perguntas dos governistas sobre malversação de recursos federais repassados a estados e municípios. O senador pelo Ceará requereu, por conta disso, nova convocação do depoente. Omar Aziz concedeu a palavra a Girão, que perguntou sobre as investigações da CGU sobre estados e municípios.

— Sim, houve prejuízo ao erário. O valor total investigado em todas essas 71 operações foi de R$ 4,2 bilhões, com prejuízo potencial de R$ 250 milhões e prejuízo efetivo e já mensurado R$ 56,4 milhões — respondeu o ministro.

Porém, ao ser perguntado sobre denúncias contra o Consórcio Nordeste, Wagner Rosário alegou o segredo de Justiça para não entrar em detalhes da investigação.

Covaxin

Em uma inquirição tensa, que durou mais de quatro horas, o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), insistiu na demora da CGU para investigar o contrato entre o ministério e a Precisa Medicamentos, representante da empresa indiana Bharat Biotech. Renan perguntou por que o valor de 15 dólares por dose, bem mais alto que o de outras vacinas, não levantou suspeita da CGU.

Rosário alegou que foi consultado o site da própria fabricante da Covaxin, a Bharat Biotech, procedimento qualificado como “ridículo” por Renan.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, exibiu vídeo mostrando que suspeitas sobre a atuação de Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, já circulavam na imprensa em outubro do ano passado. E perguntou a Rosário se na época a CGU tomou providências.

— A gente não tenha nenhuma informação de necessidade de afastamento de Roberto Dias. Providências em relação a quê? Uma reportagem do Diário do Nordeste? — rebateu o ministro da CGU.

Tribunal julgou o caso como infidelidade partidária

Por unanimidade, o TRE Pernambuco julgou procedente, neste sexta-feira (21), uma ação de perda de mandato eletivo por desfiliação partidária sem justa causa proposta pela direção estadual do MDB contra Antônio Barros de Souza Filho, conhecido como Antônio Manga, vereador de São Lourenço da Mata (Região Metropolitana) que havia trocado o partido pelo Solidariedade. 

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a decisão tem efeitos imediatos e a Câmara de Vereadores terá 10 dias, após notificada, para empossar o próximo suplente do MDB.

Antônio Manga ficou na primeira suplência da Câmara nas eleições de 2020 disputando pelo MDB. Sem mandato, em março de 2022 ele migrou para o Solidariedade e foi inscrito como candidato a deputado estadual no pleito do ano passado. Porém, em setembro de 2022, o TRE-PE cassou a chapa de vereadores do Democratas na cidade e ao promover nova totalização dos votos, Antônio Manga passou a constar como vereador eleito. O MDB, então, reivindicou o seu mandato por infidelidade partidária.

Todos os desembargadores do TRE acompanharam o voto do relator do caso, o desembargador eleitoral Dario Rodrigues Leite Oliveira, que entendeu ter havido uma “injustificada desfiliação” do vereador dos quadros do MDB. 

O relator rechaçou os argumentos da defesa, de que a filiação ao partido Solidariedade ocorreu sem seu consentimento e ele que teria renovado o pedido de filiação ao MDB. Quanto a este último ponto, o desembargador eleitoral entendeu ter havido uma manobra do então suplente de vereador ao tomar ciência de que assumiria o mandato, para não perdê-lo.

“Da análise da documentação carreada, não restou caracterizado qualquer vício de consentimento apto a anular a filiação partidária do requerido ao partido Solidariedade. Como já pontuado, não se constata, no agir do demandado, a possibilidade de ocorrência de erro ou ignorância ao assinar uma procuração específica para a defesa do candidato durante as Eleições 2022. Afinal, possui elevado grau de instrução, já havia concorrido a outros cargos eletivos anteriormente e, portanto, conhecia o procedimento de filiação e de registro de candidatura”, ressaltou Dario Rodrigues.

“Da cronologia dos fatos, ao que parece, o demandado, por não ter logrado êxito nas Eleições 2020, decidiu se filiar ao partido Solidariedade para concorrer às Eleições 2022, mas, ao tomar ciência do processo que cassou a chapa do Democratas de São Lourenço da Mata, apresentou pedido de renúncia à candidatura para deputado e buscou retornar aos quadros do MDB”, concluiu o relator.

O TRE determinou que seja informado o teor da decisão à Câmara Municipal e ao juiz eleitoral de São Lourenço da Mata.