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A crise do Sistema de  Assistência à Saúde dos Servidores do Estado, o Sassepe, foi tema de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (5). Usuários, prestadores de serviço e representantes do Governo do Estado, além de parlamentares, discutiram medidas para evitar a interrupção dos atendimentos. 

A dívida acumulada do Sassepe com hospitais e clínicas é de mais de R$ 240 milhões. A cada mês, os custos ainda superam as receitas em 20 milhões de reais. Cinco hospitais particulares do interior do Estado anunciaram para julho a suspensão do credenciamento. 

O presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Laboratórios (Sindhospe), George Meira Trigueiro, disse que os prestadores estão impossibilitados de operar porque não há dinheiro sequer para pagar os insumos. Ele apontou que a tabela do Sassepe está defasada há mais de 10 anos, e  os pagamentos têm atraso, em alguns casos, de até 12 meses. 

“Não compensa dar um desconto de 40% e ainda pagar em seis meses, sem juros e sem correção”, comentou Trigueiro. O representante do Sindhospe pediu melhorias no sistema de auditoria para evitar fraudes, e para resguardar o pagamento de quem de fato prestou o atendimento. 

A auditoria também foi reivindicação dos representantes dos servidores. Presidente da CUT Pernambuco, Paulo Rocha defendeu mudanças nas regras de gestão do Sassepe para garantir a participação de técnicos e evitar interferências políticas. Ele também lembrou que uma das razões para a criação do Sassepe foi desafogar as unidades do SUS, e caso o sistema quebre, mais de 170 mil usuários vão ficar desassistidos. 

A composição paritária de receitas foi a proposta de Florentina Cabral, presidente da Associação de Saúde dos Servidores Estaduais (Assepe). Ela não considera justo que as contribuições descontadas direto na folha representem 70% do caixa, e ainda assim, os atendimentos sejam negados. 

“Nossa contribuição hoje compõe mais de 70% do caixa: R$ 38 milhões/mês. Mas a contribuição do Governo é de R$ 13 milhões por mês. Haja diferença, mas na hora que o Sassepe deixa de pagar, quem sofre as consequências somos nós”, apontou Florentina.

Propostas do Governo

Presentes à audiência, representantes do Governo apontaram avanços na busca por soluções para o Sassepe, como o esforço para abater R$ 111 milhões do passivo de gestões anteriores. A secretária de Administração, Ana Maraíza de Souza Silva, informou que a equipe está realizando levantamento de outros sistemas de saúde de servidores existentes no Brasil para propor um modelo sustentável. 

O presidente do Instituto de Recursos Humanos, João Victor Falcão, garantiu que todas as faturas auditadas dos meses de janeiro e fevereiro deste ano foram pagas em dia, e um esforço da gestão garantiu zerar a fila da oncologia. Um edital de seleção simplificada de auditores foi anunciado para breve, assim como a implantação do sistema de agendamento online. 

Outro anúncio feito por João Victor Falcão foi uma reunião com representantes do Sindhospe e do Simepe (Sindicato dos Médicos de Pernambuco) para apresentar um novo plano de pagamento das dívidas. A proposta anterior, com desconto de 40%, foi recusada pelos credenciados. Mas os termos do acordo que o Governo vai sugerir não foram revelados. 

Como encaminhamento do debate, uma comissão de deputados foi criada para acompanhar o assunto. O grupo será composto pelos dois parlamentares que solicitaram a audiência, João Paulo (PT) e William Brigido (Republicanos), junto com Débora Almeida (PSDB), José Patriota (PSB) e Joaquim Lira (PV). 

Joaquim Lira também é presidente da Comissão de Administração Pública, colegiado que realizou o evento. Segundo ele, a ideia é garantir participação de pelo menos dois parlamentares a cada reunião destinada a discutir soluções para o Sassepe junto com o Governo.

“Existem pontos que o Governo aceita,  que são convergentes:  ter auditoria que funcione verdadeiramente e também um sistema de regulação. A gente precisa intensificar esses dois pontos, porque assim vamos começar a diminuir os problemas de hoje e tentar sanar problemas do passado”, avaliou o presidente do colegiado.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, se reuniu, na manhã desta quarta-feira (18), no Palácio de Campo das Princesas, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Sintraf) de diversas regiões do estado. O encontro, articulado pelo deputado estadual Luciano Duque, discutiu reivindicações dos agricultores familiares.

Também participaram da reunião, o presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Pernambuco (Fetraf-PE), João Santos; os deputados estadual João Paulo Lima e federal Pastor Eurico; e os secretários de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Cícero Moraes; da Casa Civil, Túlio Vilaça, e da Assessoria Especial, Fernando Holanda.

Na ocasião, os trabalhadores entregaram um documento com treze pontos, que engloba incentivos ao setor, assistência técnica, reforma agrária, abastecimento de água e melhoria das estradas vicinais para distribuição da produção agrícola. “A gente fala governadora de ampliar o plantio do cultivo de caju lá no Pajeú. Na nossa proposta a gente tá pedindo 300 mil mudas para “empestar” o Pajeú de cajueiro porque aí a renda dos agricultores e das agricultoras vai para um patamar gigantesco”, disse o presidente da Fetraf, João Santos.

O deputado estadual Luciano Duque destacou que o Governo do Estado tem sinalizado o apoio ao produtor rural. “Vamos construir uma pauta de atendimento à questão das estradas, o melhoramento da produção, assistência técnica e fundamentalmente a organização do homem do campo e a questão fundiária”, disse Duque.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) informa que o corpo da médica Raynéia Gabrielle já foi embalsamado e aguarda, para retorno ao Recife, a liberação da certidão de óbito da vigilância sanitária, emitida pela Prefeitura de Manágua, e a posterior autorização do Ministério da Saúde da Nicarágua.

A documentação está sendo diligenciada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), com o acompanhamento permanente do Governo de Pernambuco.

A SJDH acrescenta, ainda, que nenhuma execução dos trâmites necessários para o translado sofreu prejuízo devido ao orçamento/pagamento. Todos os encaminhamentos possíveis já foram dados, independente da transação financeira, inclusive com o apoio constante da casa funerária e da companhia aérea que fará o translado.

Pernambuco registrou, neste domingo (6), um caso de infecção por mucormicose, infecção popularmente conhecida como “fungo negro”, em uma paciente diagnosticada com a Covid-19.

A ocorrência, segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), foi notificada pelo Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc) em uma paciente de 59 anos moradora de Casinhas, no Agreste do Estado.

A paciente teve o quadro de coronavírus confirmado em março. Em seguida, desenvolveu pneumonia bacteriana. A infecção por mucormicose foi confirmada por meio de exame histopatológico. 

A SES-PE informou que notificou o Ministério da Saúde sobre o caso e investiga a possível associação com o novo coronavírus. 

A paciente já está curada da Covid-19, mas no tratamento, apesar de não ter sido hospitalizada, fez uso de antibiótico e corticoides. 

“Ela é diabética, hipertensa, asmática e obesa, e está internada em enfermaria no Huoc, desde a última sexta-feira (4),consciente e com quadro de saúde estável”, informou a SES-PE, em nota, neste domingo. 

Antes de dar entrada no hospital universitário, a mulher passou por outros serviços, tendo, inclusive, realizado procedimento cirúrgico na região afetada, a boca.

“Ela possui fatores de risco clássicos para infecção por esse fungo e a associação com a Covid-19 ainda está sendo estudada, visto que a infecção veio a acontecer trinta dias após os sintomas da Covid e quando já estava curada. Essa paciente já está recebendo o tratamento medicamentoso, já foi submetida a uma cirurgia, que fez a maior parte da higiene cirúrgica para a retirada desse fungo”, afirma o infectologista do Huoc Tiago Ferraz. 

O médico completa informado que a paciente vai ser submetida a outras investigações por imagem e reavaliações com especialistas, visto que ainda tem alguns sintomas característicos da presença desse fungo no nariz e nos seios da face.

O chefe do setor de doenças infectocontagiosas do Hospital Universitário Oswaldo Cruz, o infectologista Demetrius Montenegro, ressaltou que a doença ocorre em pessoas com baixa imunidade e que a diabetes é uma comorbidade de risco tanto para Covid-19 quanto para a infecção fungíca.

“A mucormicose é uma doença já conhecida, que ocorre em todo o mundo. Apesar da gravidade, a doença não passa de uma pessoa para outra e o diagnóstico precoce é o mais importante, para evitar a necrose dos tecidos infectados pelo fungo. A paciente continua sendo tratada e avaliada para que possamos ver a necessidade de intervenções cirúrgicas futuras”, afirmou. 

A SES-PE ressaltou que nenhum dos contatos próximos ao caso da paciente de Casinhas apresentou a doença fúngica, que não representa nem risco aos familiares nem à comunidade. 

Brasil

No Brasil, neste ano, já foram notificados 29 casos da mucormicose, dos quais pelo menos quatro são investigados pela associação com a Covid-19. 

Mucormicose

A mucormicose é uma doença conhecida há mais de um século, causada por fungos da ordem Mucorales, que têm dezenas de espécies e que existem por toda a parte. 

Assim como outros fungos potencialmente inalatórios, afeta comumente pacientes com o sistema imunológico debilitado, podendo acometer nariz e outras mucosas. 

Os sintomas variam de acordo com a localização da infecção. Nos pulmões, pode haver tosse, expectoração e falta de ar. Na face e nos olhos, pode ocorrer vermelhidão intensa e inchaço. 

A causa dessa enfermidade é a inalação dos esporos dessas espécies de fungo, que estão normalmente presentes no ambiente, com destaque para locais com matéria orgânica em decomposição no solo, plantas, excrementos de animais e outras. 

Casos são raros, mas não são inusitados. Estão mais vulneráveis a essa doença fúngica, principalmente, os imunodeprimidos (idosos, diabéticos, pacientes oncológicos, transplantados, casos de Aids não controlada, pessoas em tratamento quimioterápico e/ou com uso de corticóides). 

O tratamento para a doença depende do avanço da infecção e inclui remoção cirúrgica dos tecidos necróticos e uso de drogas antifúngicas de uso intra-hospitalar.  

O diagnóstico, após a suspeita clinica, é feito com biópsia do local afetado para microscopia e cultivo.

A Polícia Federal realiza, nesta terça-feira (13), uma nova fase da Operação Overclean, que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de desvio de emendas parlamentares, além de corrupção e lavagem de dinheiro. O deputado Félix Mendonça Jr. (PDT-BA) é o principal alvo.

A operação teve o apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e da Receita Federal nas investigações.

Ao todo, estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF) e nas cidades de Salvador, Mata de São João e Vera Cruz, localizadas na Bahia. Esta é a nona fase da operação.

Não é a primeira vez que o deputado é alvo da PF. Em junho do ano passado, na quarta fase da Overclean, policiais federais cumpriram mandados contra Félix Mendonça Jr, o assessor dele e prefeitos de municípios baianos, como revelou o blog da Camila Bomfim, no g1.

Dois prefeitos afastados dos cargos foram presos em flagrante durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão. As informações são do g1.