Vereador diz que toda cobrança de iluminação pública em Brejinho é ilegal

Folha PE

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal aprovou  pedido de convocação do presidente do Banco do Brasil (BB), Paulo Rogério Caffarelli. O objetivo é impedir o fechamento de agências da instituição financeira em várias cidades do Interior de Pernambuco.

A aprovação do pedido, feito pelo deputado Eduardo da Fonte (PP), ocorre dois dias depois que treze prefeitos de municípios do Interior de cobraram, da superintendência regional do BB, a reabertura de agências destruídas em ações criminosas nos últimos meses. Pelo menos 17 cidades estão sem atendimento bancário na Zona da Mata, no Agreste e no Sertão do Estado.

No pedido, o deputado federal ainda solicitou a presença, na audiência, que deverá acontecer ainda no mês de novembro, de representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB).

“O Banco do Brasil vem fechando as agências de forma irresponsável. Há aposentados que têm que percorrer até 200 quilômetros para ter acesso a uma agência. Isso prejudica a economia na cidade e cria transtornos ao pai de família. O Banco do Brasil é um banco público e tem que ter responsabilidade social também”, ressaltou Eduardo da Fonte.

Para conter despesas, o Banco do Brasil já fechou mais de 550 agências pelo País este ano após a implantação do seu plano de reestruturação, que prevê a diminuição da estrutura física de atendimento ao cliente.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) requisitou da Prefeitura de Serra Talhada a cópia dos processos de inexigibilidade de licitação para a contratação de cantores da “Festa Setembro 2022”.

O blog recebeu a informação do procurador Cristiano Pimentel.

A procuradora Germana Laureano, do MPCO, quer avaliar as “justificativas para as contratações, instrumentos contratuais, termos aditivos, notas de empenho e ordens de pagamento”.

Os cachês totais já divulgados pela Prefeitura de Serra Talhada somam R$ 3.366.500,00 (três milhões trezentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais). Gusttavo Lima receberá R$ 1 milhão de cachê por uma apresentação para a Prefeitura em 7 de setembro. Wesley Safadão, na mesma festa, receberá R$ 700 mil por outra apresentação em 4 de setembro.

Os cachês foram divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (11).

Além dos processos administrativos pelos cachês dos cantores, o MPCO também requisitou informações sobre as “demais despesas previstas para serem custeadas pelos cofres públicos municipais, ou já custeadas, que sejam relacionadas à realização do evento denominado Festa de Setembro 2022, tais como serviços de montagem e desmontagem de estrutura, palco, som, iluminação etc”.

Germana Laureano quer avaliar se o município sertanejo está cumprindo as obrigações sobre a “atual situação previdenciária municipal, notadamente comprovação do regular repasse das contribuições devidas ao RGPS e ao RPPS, bem como evidências de regular pagamento do funcionalismo público municipal, demonstrativos de aplicação de recursos nas ações e serviços públicos de saúde e na manutenção e desenvolvimento do ensino durante o exercício corrente”.

Segundo o MPCO, em outras ocasiões, o órgão defendeu que prefeituras, que não recolheram a previdência e que não estão com a folha salarial dos servidores em dia, não podem realizar festas públicas com altos cachês para artistas.

Em maio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco, por medida cautelar, cancelou a realização de festividades no Município de Bom Conselho, alegando que a cidade não estava com as contas em dia. O rei do piseiro, o cantor João Gomes, iria receber R$ 350 mil na ocasião.

O MPCO também fez uma recomendação à prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), para não ocorrer a promoção pessoal de agentes políticos e candidatos na festa, inclusive no palco. A preocupação é o uso eleitoral da festa.

A procuradora Germana Laureano expediu recomendação para “que, ao ensejo do evento intitulado “Festa de Setembro 2022”, previsto para ocorrer nessa Municipalidade nos próximos dias 4 a 7 de setembro, não seja realizada nenhuma referência, por parte de quem quer seja, nem mesmo pelos artistas contratados, a agentes políticos, nem mesmo à Chefe do Poder Executivo Municipal, tampouco convidadas tais figuras públicas para o palco, dada a possibilidade de tais ações caracterizarem conduta vedada no art. 73 da Lei Federal 9.504/97”. A prefeita Márcia Conrado terá o prazo de cinco dias para responder ao ofício do MPCO.

O Deputado Estadual José Patriota foi o personagem central da inauguração do Centro de Atendimento ao Produtor Pajeú Sustentável.

No evento, Patriota  disse a aliados estar em nova fase do tratamento contra o câncer diagnosticado em 2018.

Depois de ser ajudado a chegar no local, no discurso, sentado, disse “estar passando por um período difícil da vida”. O Deputado afirmou que tem cancelado agendas por conta da nova fase da doença e do tratamento. Mas que não poderia faltar àquele pelo seu papel no fortalecimento da agricultura familiar.

Aliados como Sandrinho Palmeira não esconderam a emoção.

Patriota inclusive foi visitado no sábado pela governadora Raquel Lira.

A governadora fez uma visita de cortesia ao Deputado. Foi um visita de cunho estritamente pessoal.

Raquel e Patriota foram secretários de estado no governo Eduardo Campos. A iniciativa da visita foi da própria governadora.

A revista Movimento Viver Pernambuco, vai homenagear “Prefeitos de Expressão” que desenvolveram as suas gestões no período de 2017 a 2020.

Serão reconhecidos os trabalhos de prefeitos e prefeitas com a entrega de certificados de reconhecimento de gestão positiva.

O seminário terá abertura com a saudação do presidente da Confederação Nacional de Municípios- CNM – Paulo Ziulkoski, idealizador da “Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”.

Homenagem especial será prestada ao presidente, em quinto mandato, da Associação Municipalista de Pernambuco, AMUPE,  José Patriota, que também é diretor nacional da Confederação Nacional dos Municípios.

A Movimento Viver Pernambuco, que realiza o evento “Prefeitos de Expressão”, conta a parceria da revista Movimentto, UNINASSAU e TV Culutra/Nova Nordeste.

O seminário o será realizado nesta quarta-feira, dia 28 de julho, às 16 horas, no auditório do Campus da UNINASSAU em Caruaru.

Haverá ainda palestra com o consultor em Gestão Pública, economista Laércio Queiroz, com o tema “O Poder dos Municípios”.