Vereador diz que toda cobrança de iluminação pública em Brejinho é ilegal

O juiz João Eduardo Ventura Bernardo deu dez dias para a Câmara de Vereadores de Arcoverde explicar o motivo da suspensão do processo de cassação parlamentar do vereador Claudelino Costa, acusado de oferecer vantagem indevida para o empresário Micael Lopes. O presidente Luciano Pacheco recebeu a notificação.

O processo foi interrompido no final do ano passado. A defesa do empresário diz que a interrupção faz parte de uma estratégia para proteger o vereador, que é vice-presidente da Casa, para que o caso esfrie e haja ambiente para inocentar o parlamentar.

O juiz ainda pede informações sobre os trâmites do processo. O empresário disse ao blog que a Câmara está agindo de forma corporativa para blindar o vereador, e que por isso procurou a justiça.

“Fizeram manobra na Câmara porque tinha cargos pra negociar. Agora na justiça ficou complicado pois não tem cargos lá pra negociar”, acusou o empresário.

Do Blog Juliana Lima

A audiência instrutória do caso envolvendo Jandyson Henrique está marcada para acontecer nesta terça-feira (9), às 8h da manhã, no Fórum de Afogados da Ingazeira.

Após sucessivos adiamentos, a Justiça Eleitoral dará início à instrução da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação União pelo Povo contra a coligação Frente Popular.

A ação questiona o resultado das eleições de 2024 após a prisão em flagrante do então secretário de Finanças do governo Sandrinho, Jandyson Henrique. Na antevéspera da eleição de 2024, o secretário foi detido com uma grande quantia em dinheiro, notas de combustíveis e autorizações de abastecimento em nome da campanha majoritária de Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares, e da Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

O caso foi analisado pela Polícia Federal, que indiciou Jandyson Henrique pelos crimes de corrupção eleitoral, compra de voto e caixa 2. A audiência desta terça marca o início do processo que pode levar à cassação da chapa Sandrinho e Daniel, caso a Justiça Eleitoral siga o relatório da PF e entenda que houve corrupção eleitoral na campanha de 2024.

Da redação

A Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) é a fase crucial de um processo judicial onde se produzem as provas orais (testemunhas, depoimentos pessoais, esclarecimentos de peritos) para formar a convicção do juiz sobre os fatos, preparando-o para decidir o caso, podendo ocorrer a conciliação inicial, e encerrando com os debates e, por vezes, a sentença.

É um momento de coleta de elementos fundamentais, seguindo uma ordem específica (peritos, partes, testemunhas) e buscando confirmar a tese das partes, garantindo o contraditório e a ampla defesa, e pode ser presencial ou virtual. Ou seja, o veredito não sai amanhã.

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), deu voz de prisão ao ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias. Solicitou seu recolhimento à Polícia do Senado. 

Aziz disse que Dias passou o dia inteiro mentindo para a CPI, e que lhe deu várias oportunidades de esclarecer a verdade. 

O presidente da CPI informou que sua decisão é baseada em documentação já em posse da CPI, inclusive áudios. 

A decisão de Aziz gerou protestos do depoente e de sua defesa advocatícia. Após o pedido de prisão, Eliziane Gama (Cidadania-MA) pediu mais uma chance a Dias para que ele “esclareça os fatos”. Eis a justificativa de Aziz:

— Dei todas as chances à Vossa Senhoria. Ele vai ser recolhido pela Polícia do Senado. Tem coisas que não dá pra admitir, os áudios que temos do Dominghetti são claros. O sr. fez um juramento (de dizer a verdade), e o sr. está detido pela presidência da CPI. Morre gente todo dia, o sr. é vítima de uma acusação muito séria e não colabora — argumentou Aziz.

Após a voz de prisão, a pedido do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e da defesa de Dias, passaram a ser veiculados áudios em posse da CPI. Mas Aziz mantém a voz de prisão, apesar dos protestos de Marcos Rogério (DEM-RO) e dos apelos de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). 

Para Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Simone Tebet (MDB-MS), o ex-funcionário do Ministério da Saúde devia ser acareado com o ex-secretário-executivo Elcio Franco.

A prisão foi apoiada por Fabiano Contarato (Rede-ES), Rogério Carvalho (PT-SE) e pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL).

Fonte: Agência Senado

Com seis votos favoráveis, uma abstenção e quatro votos contrários, a Câmara de vereadores da Pedra seguiu as recomendações do Tribunal de Contas do Estado e rejeitou as prestações de contas do ex-prefeito Francisco Braz, referentes aos exercícios de 2010 e 2011. Com a decisão, o ex-chefe do executivo municipal entrou para a lista dos políticos fichas sujas e estará impedido pela justiça de concorrer a cargos públicos pelos próximos oito anos. A sessão aconteceu  casa lotada.

Entre as principais irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas no processo TC nº 1170068-3, referente ao exercício de 2010, os Conselheiros questionam a aplicação de apenas 36,93% dos recursos do Fundeb, quando a lei determina que sejam aplicados 60%.

Já no Processo TC nº 1270072-1, referente ao exercício de 2011, os conselheiros votaram pela rejeição das contas do ex-prefeito Francisco Braz, apontado as seguintes irregularidades: “Repasse a menor das contribuições dos servidores vinculados ao RPPS, no montante de R$ 76.883,12 (18,81% do montante devido); recolhimento a menor da contribuição patronal ao RPPS, no montante de R$ 51.310,60 (8,19% do montante devido); repasse a menor das contribuições dos servidores vinculados ao RGPS, no montante de R$ 100.453,35 (97,73% do montante devido), além do recolhimento a menor da contribuição patronal ao RGPS, no montante de R$ 253.466,97 (90,88% do montante devido)”.

A sessão  contou com debates acalorados. Além de dezenas de populares, secretários, lideranças e correligionários, quem também acompanhou foi  prefeito do município Zeca Vaz (PTB).

Afogados da Ingazeira e Itapetim confirmaram novos óbitos pela doença

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta quinta-feira (08.07), nas últimas 24h, foram notificados 109 novos casos positivos, 74 recuperados e 2 novos óbitos.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 31.788 casos confirmados, 30.496 recuperados (95,93%), 607 óbitos e 685 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira registrou 5 novos casos positivos, 9 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 5.364 casos confirmados, 5.242 recuperados, 71 óbitos e 51 casos ativos. 

Óbito 71: paciente do sexo feminino, 71 anos, aposentada, hipertensa, 2 doses. A mesma faleceu no Hospital Geral do Sertão, em Serra Talhada, no dia 04/07, mas só teve o óbito confirmado nesta quinta-feira.

Brejinho registrou 1 novo caso positivo e 1 recuperado. O município conta com 741 casos confirmados, 715 recuperados, 21 óbitos e 5 casos ativos. 

Calumbi  registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 699 casos confirmados, 662 recuperados, 5 óbitos e 32 casos ativos da doença. 

Carnaíba  registrou 7 novos casos positivos. O município conta com 2.090 casos confirmados, 1.850 recuperados, 35 óbitos e 205 casos ativos da doença. 

Flores registrou 3 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 1.000 casos confirmados, 918 recuperados, 37 óbitos e 45 casos ativos. 

Iguaracy registrou 3 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 787 casos confirmados, 751 recuperados, 27 óbitos e 9 casos ativos. 

Ingazeira registrou 1 caso recuperado. O município conta com 439 casos confirmados, 425 recuperados, 6 óbitos e 8 casos ativos. 

Itapetim registrou 15 novos casos positivos, 6 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 1.302 casos confirmados, 1.235 recuperados, 30 óbitos e 37 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito ocorrido.

Quixaba não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 506 casos confirmados, 472 recuperados, 14 óbitos e 20 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 2 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 613 casos confirmados, 588 recuperados, 18 óbitos e 7 casos ativos. 

Santa Terezinha registrou 1 novo caso positivo e 1 recuperado. O município conta com 1.002 casos confirmados, 967 recuperados, 26 óbitos e 9 casos ativos. 

São José do Egito registrou 8 novos casos positivos. O município conta com 2.467 casos confirmados, 2.383 recuperados, 53 óbitos e 31 casos ativos.

Serra Talhada registrou 28 novos casos positivos e 26 recuperados. O município conta com 9.822 casos confirmados, 9.529 recuperados, 164 óbitos e 129 casos ativos da doença. 

Solidão registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 668 casos confirmados, 652 recuperados, 3 óbitos e 13 casos ativos. 

Tabira registrou 14 novos casos positivos e 7 recuperados. O município conta com 2.810 casos confirmados, 2.724 recuperados, 45 óbitos e 41 casos ativos. 

Triunfo registrou  3 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 916 casos confirmados, 870 recuperados, 26 óbitos e 20 casos ativos. 

Tuparetama registrou 17 novos casos positivos e 12 recuperados. O município conta com 562 casos confirmados, 513 recuperados, 26 óbitos e 23 casos ativos da doença.