Vereador diz que toda cobrança de iluminação pública em Brejinho é ilegal

Entretando, ex-presidente da CUT garante que não apoia o governador e subiu no palanque a convite do prefeito.

O governador Paulo Câmara (PSB) recebeu, neste sábado (25), o apoio da Federação dos Trabalhadores Rurais das Agricultoras e Agricultores Familiares de Pernambuco (Fetape), em um ato que reuniu trabalhadores no Centro de Águas Belas, no Agreste meridional.

Além da presença do presidente em exercício da entidade, Paulo Roberto Santos, o ato contou ainda com os proporcionais que representam a instituição, Carlos Veras (candidato a deputado federal) e Doriel Barros (que disputa uma vaga no Legislativo Estadual), ambos do PT.

Os dois eram críticos da aliança e defendiam candidatura própria do PT, mas ontem subiram no palanque do socialista.  Entretanto, Carlos Varas continua afirmando que não vota no governador. Diz ter subido ao palanque por convite do gestor, que o apoia.

A candidata a vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) e o senador Humberto Costa (PT) também participaram da atividade, assim como o presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro.

O evento foi organizado pelo prefeito da cidade, Luiz Aroldo (PT). e se tornou mais um grande ato em defesa da candidatura de Lula. Durante o encontro, o governador Paulo Câmara voltou a fazer a defesa do maior presidente da história do país. “A gente vem a Águas Belas com dois objetivos claros. O primeiro é fazer o Brasil voltar a ser feliz e só se faz isso elegendo o presidente Lula. E o segundo, para que a gente possa fazer Pernambuco andar para frente. O intuito da nossa frente é manter conquistas de Pernambuco e mudar o que tem acontecido com o povo brasileiro”, destacou.

Presidente em exercício da Fetape, Paulo Roberto disse que é preciso reduzir as injustiças do país.

“Não podemos aceitar que mantenham em uma cela o homem que mais fez pelo Brasil, que foi Luiz Inácio Lula da Silva. Precisamos unir forças para acabar com a retirada de direitos feita pelo governo Michel Temer. E para isso acontecer temos que ter um lado, que é o lado dos que apoiam o presidente Lula”, cravou o líder da federação.

Já o prefeito Luiz Aroldo, ao falar com a população, lembrou que conhece a trajetória de Paulo Câmara antes dele ser eleito governador e pontuou, ainda, sua seriedade e compromisso com Pernambuco e com Águas Belas.

O Sindicato dos Profissionais de Ensino da Rede Municipal (SINDUPROM-PE) divulgou nota de repúdio contra a iniciativa atribuída à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a alguns gestores municipais, que buscariam alterar o entendimento técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para permitir a inclusão de suplementações previdenciárias dentro do percentual mínimo de 70% do Fundeb destinado à remuneração dos profissionais da educação.

Segundo a nota, a medida representa uma “manobra” que distorce a legislação e coloca em risco a política de valorização docente prevista na Constituição. O sindicato afirma que as suplementações previdenciárias decorrentes de cálculo atuarial não configuram salário, vantagem ou qualquer parcela remuneratória, e, portanto, não podem integrar a folha de pagamento utilizada como base para aplicação dos recursos do Fundeb.

De acordo com o SINDUPROM-PE, tais suplementações são obrigações do município perante o regime próprio de previdência e não devem ser custeadas com recursos vinculados à educação. Ainda segundo o texto, forçar sua inclusão nos 70% caracterizaria desvio de finalidade e prejuízo direto à categoria, além de representar afronta à legislação educacional.

A nota também aponta que muitos municípios já operam com alíquotas patronais elevadas, o que pressiona as contas públicas. Transferir essa responsabilidade para o Fundeb — afirma o sindicato — significaria penalizar profissionais da educação e comprometer direitos dos estudantes, uma vez que desviaria recursos destinados à remuneração e ao fortalecimento do ensino público.

O sindicato reforça que o Fundeb possui finalidade constitucional específica e não pode ser utilizado para cobrir déficits previdenciários, equívocos de gestão ou desequilíbrios atuariais. O uso dos recursos para esse fim, segundo o SINDUPROM-PE, seria “ilegal, imoral e inaceitável”.

Ao final, a entidade afirma que permanecerá vigilante para impedir retrocessos e acompanhar a aplicação correta dos recursos da educação. De acordo com a nota, o SINDUPROM-PE confia que o TCE-PE manterá seu posicionamento técnico e jurídico em defesa do ensino público e da valorização do magistério pernambucano. Leia abaixo a íntegra da nota:

O SINDUPROM-PE manifesta repúdio à tentativa da AMUPE e de alguns gestores municipais de alterar o entendimento técnico do TCE-PE para incluir suplementações previdenciárias dentro dos 70% do Fundeb. Trata-se de uma manobra que desvirtua a legislação e ameaça diretamente a valorização dos profissionais da educação.

As suplementações previdenciárias decorrentes de cálculo atuarial não são salários, não são vantagens, não compõem remuneração e não pertencem à folha de pagamento. São obrigações do município perante o regime próprio de previdência, e não podem ser custeadas com recursos destinados exclusivamente à remuneração docente.

Forçar sua inclusão nos 70% representa desvio de finalidade, afronta a legislação educacional e prejudica toda a categoria. Além disso, muitos municípios já possuem alíquotas patronais elevadas, o que pressiona as contas públicas. Transferir essa responsabilidade para o Fundeb significa penalizar os profissionais da educação e comprometer direitos dos estudantes.

O Fundeb tem finalidade constitucional clara: garantir a valorização dos trabalhadores da educação e fortalecer o ensino público. Usar o recurso para cobrir déficits previdenciários, erros de gestão ou desequilíbrios atuariais é ilegal, imoral e inaceitável.

O SINDUPROM-PE reafirma que não aceitará retrocessos, não permitirá que o dinheiro da educação seja utilizado de forma indevida e seguirá vigilante pela correta aplicação dos recursos. Confiamos que o TCE-PE manterá seu posicionamento técnico, jurídico e constitucional em defesa da educação pública.

SINDUPROM-PE – Na defesa intransigente da Educação e do magistério pernambucano.

Sob ameaça de expulsão do União Brasil, o ministro Celso Sabino (Turismo) aposta todas as fichas na popularidade do presidente Lula para o seu próprio futuro político.

Deputado federal licenciado pelo Pará, Sabino calcula que tem mais a ganhar eleitoralmente com o apoio do petista à sua possível candidatura ao Senado, mesmo que por outro partido, do que permanecendo no União Brasil em uma chapa de oposição.

Sabino diz ao UOL que o centrão vai rachar entre o apoio ao petista na eleição presidencial de 2026, com maior ou menor adesão a depender do partido, à medida que as lideranças forem percebendo a força de Lula.

“Acredito que ele vence no primeiro turno, independentemente de quem sejam os concorrentes”, diz o ministro em conversa exclusiva, em Belém, durante a COP30.

“Não só no União, mas em todos os os partidos tidos como de centro tem uma parcela de lideranças que têm o mesmo pensamento, de que o melhor projeto para o país, o projeto que defende o progressismo, o desenvolvimento econômico, a geração de empregos, a redução da desigualdade social, o combate à pobreza e à fome é o do presidente Lula. Os partidos tidos de centro têm parcelas maiores e menores com esse entendimento”, afirma.

A posição que cada sigla vai tomar em convenção sobre a eleição, para Sabino, vai depender da força interna de seus dirigentes. O presidente do União Brasil, Antonio Rueda, defende oficialmente a saída do governo e uma oposição formal. O senador Ciro Nogueira, presidente do Progressistas, com o qual União Brasil entrou com processo para ser federado, também.

Outras legendas como PSD, MDB e Republicanos estão mais divididas.

Sabino critica a abertura do processo de expulsão do União Brasil a 30 dias da COP em Belém. “Não tinha como abandonar esse projeto e ser irresponsável, não ter a coragem que eu acredito que eu tive. A história vai julgar, mas acredito que tomei a decisão certa.”

A reunião da Executiva Nacional que selaria o destino de Sabino estava marcada para a próxima segunda-feira (10), mas foi adiada para o fim do mês. Na semana da Cúpula dos Chefes de Estado da COP, Sabino foi o garoto-propaganda das inserções do partido em rádio e TV. Mas, de acordo com o ministro, a programação foi fechada antes de o processo de expulsão ser aberto.

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) usou suas redes sociais nesta sexta-feira (27) para destacar a entrega de 81 ônibus escolares a municípios e distritos indígenas do Estado. O parlamentar, que é natural de Serra Talhada, comemorou a inclusão de sua terra natal no programa.

“Fiquei especialmente feliz que minha terra Serra Talhada, Pesqueira e Sertânia foram contempladas. Os veículos são de última geração e irão oferecer conforto, segurança e garantir a presença dos estudantes em sala de aula”, afirmou Duque.

O parlamentar também agradeceu ao Governo do Estado e à governadora Raquel Lyra pela iniciativa. “Mais uma vez, o Governo do Estado reforça seu compromisso com a educação dos pernambucanos. A entrega desses veículos é um importante passo para garantir o acesso à educação de qualidade para todos os pernambucanos, independentemente da sua condição social ou de onde mora”, disse.

Os veículos são 4×4, equipados com ar-condicionado e com rampa de acessibilidade. Eles serão utilizados para transportar estudantes da educação básica, da educação especial e da educação do campo.

Em diálogos gravados em março passado, o ministro do Planejamento, senador licenciado Romero Jucá (PMDB-RR) sugeriu ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que uma “mudança” no governo federal resultaria em um pacto para “estancar a sangria” representada pela Operação Lava Jato, que investiga ambos.

Segundo reportagem de Rubens Valente para a Folha de São Paulo, as conversas, que estão em poder da PGR (Procuradoria-Geral da República), ocorreram semanas antes da votação na Câmara que desencadeou o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Machado se mostrou preocupado com o envio do seu caso para a PF de Curitiba e chegou a fazer ameaçadas: “Aí fodeu. Aí fodeu para todo mundo. Como montar uma estrutura para evitar que eu ‘desça’? Se eu ‘descer’…”.

O atual ministro afirmou que seria necessária uma resposta política: “Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra. Tem que mudar o governo para estancar essa sangria”, diz Jucá. Ele acrescentou que um eventual governo Michel Temer deveria construir um pacto nacional “com o Supremo, com tudo”. Machado disse: “aí parava tudo”.

Segundo Jucá, “ministros do Supremo” teriam relacionado a saída de Dilma ao fim das pressões da imprensa e de outros setores pela continuidade das investigações da Lava Jato. O ministro do Planejamento afirmou que tem “poucos caras ali [no STF]” ao quais não tem acesso e um deles seria o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no tribunal, a quem classificou de “um cara fechado”.

O atual ministro concordou que o envio do processo para o juiz Sérgio Moro não seria uma boa opção e o chamou de “uma ‘Torre de Londres'”, em referência ao castelo da Inglaterra em que ocorreram torturas e execuções entre os séculos 15 e 16. Segundo ele, os suspeitos eram enviados para lá “para o cara confessar”.

Na conversa, eles dizem que o único empecilho no pacto era o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), porque odiaria Cunha. “Só Renan que está contra essa porra. ‘Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha’. Gente, esquece o Eduardo Cunha. O Eduardo Cunha está morto, porra”, afirma Jucá no diálogo, que foi gravado.

“O Renan reage à solução do Michel. Porra, o Michel, é uma solução que a gente pode, antes de resolver, negociar como é que vai ser. ‘Michel, vem cá, é isso e isso, isso, vai ser assim, as reformas são essas'”, disse Jucá ao ex-presidente da Transpetro.

O advogado do ministro do Planejamento, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que seu cliente “jamais pensaria em fazer qualquer interferência” na Lava Jato e que as conversas não contêm ilegalidades.