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O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (23.12), a Lei Nº 5.555/2015 que garante a isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel utilizado no serviço público de transporte complementar de passageiros na Região Metropolitana do Recife (RMR).

O incentivo, que passa vigorar no dia 1º de janeiro de 2016, vai garantir uma redução de R$ 1 milhão por ano nos custos do setor. A medida foi destacada como a promoção de uma “justiça fiscal” pelo chefe do Executivo estadual.

“Já tínhamos dado a isenção do transporte normal de passageiros, e era mais que justo que esse benefício fosse estendido para o transporte complementar, que exerce um papel muito importante no ir e vir das pessoas”, apontou Paulo, diante de trabalhadores que marcaram presença na solenidade. O ato foi realizado na sede do Sindicato dos Permissionários do Transporte Público Complementar de Passageiros de Pernambuco de Pernambuco (Sinpetracope), no bairro da Várzea, no Recife.

Durante a cerimônia, o secretário das Cidades, André de Paula, também anunciou a definição de um calendário de pagamento dos trabalhadores do segmento. “Não dá para trabalhar sem saber quando vai receber. Nós vamos estabelecer, em 2016, um calendário para que vocês possam saber que, no dia acordado, vão receber o salário”, garantiu o gestor.

Afogados da Ingazeira será, nos próximos três dias, a capital pernambucana do empreendedorismo. Em sua 6ª edição, a Feira de empreendedorismo de Afogados ocupará, nos dias 3, 4 e 5 de Novembro, as praças Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara e Padre Carlos Cottart, batendo recorde de Stands e expositores. Além da feira de negócios, a programação conta ainda com palestras, seminários, espaço para a gastronomia, desfile de moda e diversas atrações culturais.

“É nos momentos de crise que precisamos nos reinventar. Apesar da crise, investimos na realização da feira e tivemos um excelente retorno, com todos os espaços vendidos e a adesão maciça dos nossos empreendedores. Estou muito feliz e com a certeza de que essa edição ficará para a história,” afirmou o Prefeito Alessandro Palmeira.

O Secretário de administração e desenvolvimento econômico de Afogados, e coordenador técnico da feira, Ney Quidute, destacou a importância do evento para a economia local. “Já tivemos geração de empregos e oportunidades antes mesmo do início da feira, seja com a montagem, com a decoração, seja com a adesivação dos Stands. Em tempos de crise, gerar oportunidade de negócios e de ocupação, faz a economia girar e é a melhor forma de superar qualquer crise,” destacou Ney.

A 6ª feira do empreendedorismo é uma realização da Prefeitura de Afogados da Ingazeira em parceria com o SEBRAE. Tem o apoio da CDL/Afogados, SESC; e patrocínio da ADEPE (Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco), Governo de Pernambuco e Acesso Telecomunicações.

Confira a programação

Sexta (3)

19h – Orquestra Sanfônica Carnaíba
20h – Abertura oficial
21h – Palestra com Bráulio Bessa
22h30 – Apresentação musical com Henrique Brandão

Sábado (4)

19h – Grupo de coco negras e negros do Leitão da Carapuça
20h – Palestra com Dani Amaral
21h – Banda Nova Engrenagem
22h30 – Wagner Fernando

Domingo (5)

19h – Poetisa Elenilda Amaral
19h30 – Apresentação de dança
20h – Desfile de moda
22h – Forró D3

Pernambuco não vai exigir prescrição médica para vacinar crianças entre 5 e 11 anos contra a Covid-19, ao contrário do que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que vai recomendar.

A informação foi divulgada em pronunciamento nas redes sociais feito pelo governador Paulo Câmara (PSB).

“Assim que a Pfizer entregar vacinas indicadas para uso pediátrico,  o que está previsto para o mês que vem, Pernambuco vai iniciar a imunização de crianças entre 5 e 11 anos. Não será necessária a prescrição médica”.

Seguiu: “a vacina é segura, foi aprovada pela Anvisa e vai proteger nossos pequenos. É simplesmente inacreditável que, um ano depois, o Governo Federal tente pela segunda vez desacreditar a vacinação. Para eles, mais de 600 mil vidas perdidas ainda não foi suficiente”, afirmou Paulo Câmara.

O ministro da Saúde quer que essa faixa etária seja imunizada mediante prescrição médica e termo de consentimento. Mas com a autonomia dos estados, vai ficar no discurso.

Além de não adotar medidas para iniciar a aplicação da vacina em crianças, o governo federal anunciou a realização de uma consulta pública para ouvir a sociedade a respeito da imunização desse público.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) da Prefeitura de Mirandiba, relativo ao 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2013, processo TC nº 1550006-8.

O responsável pela Prefeitura, no período, foi o prefeito Bartolomeu Tiburtino de Carvalho Barros, o Dr Bartolomeu. O relator do processo, que teve o voto aprovado unanimemente na Sessão de Julgamento, foi o conselheiro substituto Ricardo Rios.

De acordo com o seu voto, durante os três quadrimestres de 2013, a Despesa Total com Pessoal atingiu os seguintes percentuais de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL): 56,37% (1º quadrimestre), 57,16 (2º quadrimestre) e 64,02% (3º quadrimestre).

Desta forma, mesmo após analisar a defesa do prefeito, não ficou evidenciada a adoção de medidas eficazes para adequar a despesa total com pessoal ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal que é o comprometimento máximo de 54% da RCL com pessoal.

Por essa razão, o RGF foi julgado irregular e foi aplicada uma multa de R$ 43.875,00 (correspondente a 30% dos vencimentos percebidos pelo gestor, no exercício de 2013).

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) participou hoje do debate do programa Super Manhã, da Rádio Jornal, no Recife, que discutiu, neste Dia Internacional da Mulher, a presença das mulheres nos espaços de poder. 

Também estavam no debate a deputada federal Iza Arruda (MDB) e a ex-deputada estadual e jornalista Terezinha Nunes. A apresentação foi da jornalista Natália Ribeiro.

Sobre ser a primeira mulher senadora de Pernambuco, Teresa Leitão lembrou do pioneirismo de Eunice Michiles, primeira brasileira a chegar ao Senado, em 1979, quando assumiu após a morte do senador João Bosco de Lima. “Eunice não era do meu campo político, mas abriu portas e isso precisa ser valorizado. Então, o que quero reforçar é que se a gente chegou, outras também podem chegar. Que isso fique bem claro para todas as mulheres, meninas e adolescentes”. 

A senadora destacou que a presença de mulheres pernambucanas na Câmara Federal foi triplicada. Era apenas uma mulher na legislatura passada e hoje são três: Maria Arraes (Solidariedade), Iza Arruda MDB) e Clarissa Tércio (PP).  

Teresa Leitão lembrou ainda que “o modus operandi da política é a maneira como os homens acham que a política deve ser feita. E isso precisa mudar”. 

“Os partidos precisam ter paridade de gênero. No PT, nós temos. Que as mulheres se inspirem em nós e ocupem cada vez mais espaços em todos os setores. Eu costumo dizer que a presença da mulher na política não tem volta. Aceitem rosas, mas exijam respeito”, concluiu.