Vereador acusado de envenenar animais em fazenda de promotor

Decisão gera intenso debate sobre dificuldade de comprovação desse crime contra mulheres. Pela decisão,  apenas depoimento da vítima não foi suficiente para configurar se houve crime.

Exclusivo

O juiz Bruno Querino Olimpio decidiu pela absolvição e soltura de dois jovens que foram presos acusados de estupro em Carnaíba,  no Pajeú.

O caso foi registrado em fevereiro desse ano.  Dois homens foram presos em flagrante no município de Carnaíba pela acusação de estupro de uma mulher de 18 anos.

A Polícia Civil à época confirmou a informação. Os nomes dos autores não foram divulgados pela polícia. O crime ocorreu em uma programação de Carnaval.

A acusação foi de que um dos rapazes beijou a moça e a levou para um local afastado. Foi quando um segundo apareceu e, contra sua vontade, os dois praticaram o ato. Eles foram mantidos presos após audiência de custódia no plantão judiciário de 11 de fevereiro .

Um menor que participava da festa com os dois maiores não teve nenhuma participação no estupro, segundo autoridades. Tanto os presos quanto a vítima afirmam unanemente. Ele acompanhava os maiores na festa, mas não os acompanhou até o local do crime.

O Ministério Público também pediu a absolvição dos jovens, alegando que não haviam elementos que comprovavam o crime.

Nas alegações finais, o promotor Thiago Barbosa destaca que as testemunhas disseram terem visto o ato sexual mas não ter visto a vítima demonstrando estar em situação de abuso sexual ou impedida de pedir socorro.

Decidiu o magistrado que não havia “prova robusta e contundente do crime”. Alega que, ao contrário,  havia fragilidade probatória.  E que pela lei, quando isso ocorre, vale o in dubio pro reu, ou “em dúvida,  pró réu”.

O magistrado ainda colocou em dúvida a consistência do depoimento da vítima,  alegando que ele não deu certeza de falta de consentimento do ato, após reconhecer que conforme súmula do TJPE,  em crimes de natureza sexual, a palavra da vítima é de relevante valor probatório.

“Todavia, no caso em espeque,  o depoimento da vítima em juízo não apresentou solidez suficiente,  coerência e harmonia com as demais provas produzidas nos autos, a fim de comprovar a ausência de consentimento na relação sexual com os acusados”.

Ainda trata a prova colhida como “frágil, inconsistente e controversa”, não ajudando a definir na condenação.

Outra posição na decisão foi a de que o laudo sexológico além do depoimento do perito “não trazem elementos de violência ou grave ameaça antes, durante ou após a relação sexual”. Ou seja, não havia sinais de violência física na vítima além  do  ato sexual.

Também alega que a prova obtida no âmbito policial não pode, necessariamente,  amparar decisão condenatória.

O juiz levanta jurisprudência sobre  indícios coletados no inquérito policial, notadamente as próprias confissões e a delação dos corréus,  não corroboradas pela prova judicial, à medida que as próprias confissões e delações foram retratadas, e não foi produzido qualquer outro elemento probatório para amparar a condenação, como argumento da tese de in dubio pro réu.

O juiz levanta jurisprudência sobre  indícios coletados no inquérito policial, notadamente as próprias confissões e a delação dos corréus,  não corroboradas pela prova judicial, à medida que as próprias confissões e delações mesno que retratadas, não produzem elemento probatório para amparar a condenação.

Os jovens sustentam o ato, mas dizem que foi consentido. A suposta vítima diz que não houve consentimento. Testemunhas reforçaram a versão dos acusados.

Assim,  os dois foram absolvidos, com a determinação de soltura imediata da unidade prisional.

Decisão gera debate

Entidades que denunciam a necessidade de aperfeiçoamento da legislação para punir casos de estupro têm se manifestado alegando que decisões dessa natureza estimulam e comprovam como é difícil provar um crime dessa natureza.

Ou seja, um caso de tamanha repercussão acabou com a absolvição porque faltaram mais elementos probatórios. No fim, a impressão de que a vítima sofre novo abuso com a decisão.

O caso após a decisão pode inclusive ganhar maior repercussão.

No outro lado,  há operadores do direito que defendem a decisão,  entendendo que a lei não deixa dúvidas quanto à necessidade de que crimes dessa natureza necessitem de um conjunto probatório,  e não apenas de elementos testemunhais.

Casos como dos ex-jogadores Robinho e Daniel Alves potencializaram esse debate.

Com a proibição dos vereadores da base em entrar com celulares em uma reunião sobre aumento de salários para os professores, a gestão Raquel Lyra gerou constrangimento dos parlamentares, segundo o Blog do Mário Flávio.

O blog ouviu ex-prefeitos da cidade sobre a proibição da prefeita . O ex-prefeito e atual deputado, Tony Gel (MDB), foi enfático ao dizer não ter tido essa prática. “Nunca, amigo!”, disse.

Ainda foi perguntado ao deputado se ele na Assembleia teve alguma vez a proibição de entrar numa reunião com o governador ele completou. “Comigo, nunca. E não tenho informações de que algum colega tenha passado por esse constrangimento”.

A mesma afirmação fez o deputado federal Wolney Queiroz, a respeito dos últimos oito anos que o pai dele, deputado estadual Zé Queiroz foi prefeito de Caruaru. “No tempo de Zé Queiroz os vereadores tinha entrada livre na sala dele”, disse. Wolney também nunca passou problema similar na Câmara dos Deputados.

Aliados criticam nos bastidores a situação, que só azeda ainda mais a relação com a base governista. “Tem vereador que praticamente espera seis meses para ser recebido”, disse uma fonte da Câmara que pediu reservas.

Aliado de primeira ordem, o  secretário membro da Executiva estadual do PSDB, Rubens Júnior, entrou em contato com o blog para falar sobre a polêmica envolvendo a proibição aos vereadores de entrarem com celular na reunião com a prefeita Raquel Lyra. Ele disse que não entende a chiadeira, já que segundo o tucano, essa situação é normal no meio politico.

“Não é questão de proibição, em quase todas as reuniões que participo, celular tá fora. Só para registro, isso é normal, sempre foi assim”, disse. Outro aliado que saiu em defesa da prefeita foi o deputado federal, Fernando Rodolfo. “Em vários ministérios não é permitida a entrada e se for no gabinete do presidente aí que não pode mesmo e quem disser que não deixou o celular na entrada está mentindo”, garante.

Nesta quarta-feira (07), os gestores do Iterpe receberam o vice-prefeito e secretário de agricultura do município de Sertânia, Antônio Almeida; o presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique e o assessor, Vitor Moura, para discutir as etapas necessárias para implementar a Regularização Fundiária no município.

A demanda da prefeitura de Sertânia foi motivada pela divulgação do programa Propriedade Legal, durante a 47ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia (EXPOCOSE). O programa de Regularização Fundiária, lançado pelo Governo de Pernambuco, prevê a emissão de 65 mil títulos de propriedade para habitações urbanas e rurais em todo o Estado.

“A prefeitura, preocupada com o passivo de ações em áreas devolutas no município, procurou o Iterpe interessada em aderir ao Propriedade Legal. A Câmara e a Prefeitura Municipal de Sertânia estão conjuntamente dispostas a firmar uma parceria com o Estado para garantir a Regularização Fundiária no município”, pontuou Correia.

Através de Cooperação Técnica, o Iterpe estabelece parceria com os municípios para ampliar seu potencial técnico necessário na implementação das ações de acesso à terra. Em Pernambuco, através desse instrumento, o Estado contabiliza mais de 2 mil títulos de propriedade já registrados em cartórios entregues às famílias rurais, garantindo através disso, a permanência na terra e a possibilidade de desenvolver a produção.

Prefeitura diz que não pagará cachê

Um grande público ainda aguardava o show do cantor Wallas Arrais quando por volta das 2h45 houve o anúncio de que o show não ocorreria por conta de atraso do artista. Ainda na madrugada, a prefeitura de Afogados soltou nota responsabilizando o artista. Leia:

Em decorrência do cancelamento do show do cantor Wallas Arrais, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que:

1. É norma da Prefeitura de Afogados contratar apenas artistas que tenham, no máximo, um show por noite, e em local e horário que assegurem o tempo necessário para o deslocamento do mesmo de forma a assegurar que seja honrado o seu compromisso em nossa cidade e a realização integral do show para o qual foi contratado;

2. Quando assinou contrato para tocar na Expoagro, Wallas Arrais tinha apenas mais um show, em Água Branca, na Paraíba. Após o contrato assinado, o mesmo fechou contrato para outro show, dessa vez em Campina Grande.  

3. O resultado foi um atraso significativo para a realização do seu show em Afogados da Ingazeira. Mesmo com a Banda Flor de Mandacaru, de forma profissional e parceira, tendo alongado o tempo do seu show em cerca de 50 minutos. Ainda assim, Wallas Arrais chegou faltando pouco mais de vinte minutos para o tempo estipulado pela PM, e de acordo com a lei, para o término dos shows da nossa Expoagro. Não faria sentido, tendo em vista o tempo que seria gasto com a montagem da banda, pagar por apenas 10 minutos de show. Não restou outra saída senão cancelar o show que seria realizado pelo cantor Wallas Arrais.

4. A Prefeitura pede desculpas a todos os afogadenses pelo dissabor, a todos os que se dirigiram para o centro desportivo e esperaram por Wallas Arrais, e informa que não pagará por um show que não foi realizado. O pagamento da primeira parcela do cachê seria efetuado na próxima segunda-feira. A informação repassada pelo Secretário de Finanças de Afogados, Ney Quidute, é que esse e os demais pagamentos previstos para o cantor foram expressamente cancelados. No mais, convidamos a todos para prestigiarem a última noite de shows, com Geraldo Azevedo, Limão com Mel, Artistas Afogadenses, e Eduardo Costa, a grande atração da XIV Expoagro.

Família pediu o bloqueio de contas para a compra do medicamento, mas o pedido foi negado

Apesar da decisão judicial, segue o drama da jovem Ávila Gabrielly Alves Correia, 23 anos.

O atraso na distribuição da ação pelo TJPE e agora, a demora do estado em disponibilizar o medicamento são revoltantes.

Depois de desencontro processual, o juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu sexta-feira (19-05), tutela antecipada de urgência para garantir que o Governo de Pernambuco forneça a ela o medicamento INOTUZUMAB OZOGAMICINA 1MG/FA, nos termos prescritos pelo laudo médico e receituário.

Sofrendo de um tipo de leucemia, a Linfóide Aguda B, ela lutava na justiça para ter acesso ao medicamento que é sua esperança para mantê-la viva. Agora, resta ao estado a entrega do medicamento, o que ainda não ocorreu. Até a Secretária Estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, já foi acionada. A advogada informou à família que o fim de semana não conta nas 48 horas. Mas o período já passou e a medicação não chegou.

O problema é que, dado o tempo entre a ação e o despacho, teve piora no quadro, tendo que ser internada na UTI do Hemope por precaução. “É uma luta contra o tempo, a doença evoluiu ainda mais hoje pelos os exames”, diz a irmã Adna Correia. A vida de Ávila está nas mãos do Estado.

O drama dela segue desde 28 de fevereiro, quando deram  entrada na ação. Em 9 de março o Estado apresentou defesa prévia. Em  22 de março o juiz se declarou incompetente e mandou remeter os autos à justiça federal.

No dia 11 de maio o processo foi transferido. No dia 19 de maio, foi devolvido à justiça estadual porque o juiz federal se declarou incompetente. No mesmo dia, após matéria do blog e cobrança ao judiciário,  o juiz Luiz Gomes da Rocha Neto determinou que o Estado fornecesse em 48 horas a medicação.

O prazo do Estado acabou e a família pediu o bloqueio de contas para a compra do medicamento. Para surpresa e decepção da família o juiz mais uma vez protelou a solução, determinando a intimação do Estado para que em 48h confirme se cumpriu a determinação. O drama continua.