Vereador acusado de envenenar animais em fazenda de promotor

A prefeita de Itaíba, Regina Cunha, assinou nesta quinta-feira (16) dois decretos garantindo o pagamento já a partir deste mês de janeiro aos servidores e professores os novos valores do salário mínimo e do Piso Nacional do Magistério.

A medida vai beneficiar mais de 800 servidores públicos municipais, dentre eles, mais de 300 professores.

“A decisão de pagar desde já o novo piso, tanto aos servidores como aos nossos professores se insere em nossa política de valorização do funcionalismo, do magistério, de fortalecimento da educação e da melhoria da qualidade do ensino. É um direito deles e nós, como prefeita, estamos não apenas reconhecendo isso de pronto, como já editando este decreto para garantir o pagamento desde o primeiro mês do ano”, afirmou Regina Cunha.

O decreto nº 004/2020 determinou o reajuste do salário mínimo a ser pago aos servidores públicos municipais de acordo com a determinação do Governo Federal. Para a competência de janeiro, já ficou determinado o novo salário de R$ 1.039,00 e a partir de fevereiro o salário dos servidores já será pago com o valor de R$ 1.045,00. Com validade de 90 dias, o decreto já tem validade a partir deste mês de janeiro.

Já através do Decreto nº 005/2020, ficou determinado o reajuste de 12,84% no piso dos professores da educação básica para o exercício de 2020. A grande novidade do decreto é que o reajuste já entra em vigor imediatamente, com validade de 90 dias, ou até a aprovação pela Câmara de Vereadores.

Com a medida, os profissionais de nível médio para a jornada de 200 horas aula receberão um salário de R$ 2.886,15. Até o mês passado recebiam R$ 2.557,74. Já os profissionais de 150 horas aula o vencimento vai para R$ 2.164,61.

Segundo o secretário de Finanças, Wherbson Alves, as duas medidas estão dentro do planejamento financeiro da prefeitura que já levantou todo o impacto que os reajustes terão nas contas públicas.

“Os servidores são nossa principal força nas transformações que estamos realizando e Itaíba e o que a prefeita Regina fez foi reconhecer esse direito deles e, principalmente, essa parceria em prol de nosso desenvolvimento”, disse.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse hoje que o PT vai exigir o espaço garantido pela Constituição e pelo regimento da Casa para a eleição da Mesa Diretora. Pelo critério da proporcionalidade, que leva em conta o número de parlamentares que cada partido tem no Senado, o PT deve ocupar a Primeira Secretaria. O nome indicado pela legenda para a vaga é o do senador José Pimentel (CE).

Segundo o senador Humberto Costa, a decisão foi fruto de um amplo debate interno da bancada. “O posicionamento do partido não foi resultado de nenhuma concessão, de nenhum acordo que tenha sido feito com quem quer que seja. A nossa representação proporcional advém dos votos que o Partido dos Trabalhadores obteve em 2010 e em 2014”, afirmou o senador.

De acordo com Humberto, a presença do PT em postos de comando deve garantir que a oposição esteja a par de todas as decisões da mesa diretora da Casa e evitar possíveis manobras governistas. O senador também lembrou de episódio que ocorreu na Câmara Federal durante o mandato do ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB), que chegou a tentar alterar os parâmetros da Comissão da Mulher sem que os partidos fossem consultados. Para protestar contra a medida, um grupo de parlamentares de vários partidos ocupou a Mesa Diretora da Casa.

“Quantas vezes Eduardo Cunha manobrou para atender os interesses de seu grupo político enquanto a oposição estava alheia? Sem representação no Senado, vamos perder um espaço importante de combate e de participação das decisões da casa. Isso não representa qualquer tentativa de acordo com golpistas ou com o governo golpista de Michel Temer. Ao contrário, nós estaremos lá para defender as nossas próprias bandeiras e principalmente combater matérias que vão de encontro ao interesse da população brasileira”, afirmou.

Humberto ainda lembrou que o ano será de votações importantes no Senado e que a bancada de oposição precisa ocupar todos os espaços para tentar barrar projetos como a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista. “O nosso compromisso continua sendo em defender a plataforma que é do PT, que é da esquerda, que é do povo brasileiro”, afirmou.

O Parlamento Estadual retoma nesta quinta, 1° de agosto, as atividades da segunda sessão legislativa ordinária da 20ª Legislatura. A reunião plenária começa às 10h. Entre outras missões, a Casa Joaquim Nabuco deverá apreciar nesse segundo semestre o pacote de projetos de lei encaminhado pelo Poder Executivo ainda em junho. Os textos, inclusive, constaram da pauta da sessão extraordinária instalada pela Alepe em julho. 

As proposições versam sobre temas diversos, como, por exemplo, a adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), nos termos da Lei Complementar Federal nº 178/2021. O PEF, segundo o Governo do Estado, visa estimular medidas que melhorem o equilíbrio das contas dos entes federativos e de suas capacidades de pagamento, por meio da definição de metas, compromissos e da concessão de incentivos. 

Empréstimos

Além dessa proposta, ainda constam duas matérias que autorizam Pernambuco a contratar operações de crédito em instituições financeiras distintas. A primeira delas, o Projeto de Lei (PL) nº 2089/2024, permite que a administração pública contraia empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 652 milhões. Os recursos se destinarão a projetos da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.

A segunda proposição é o PL nº 2090/2024. De acordo com o texto, poderá ser adquirido junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) um financiamento de até 275 milhões de dólares, com garantia da União. Esses valores, conforme prevê a iniciativa, serão utilizados para reestruturação e recomposição de parte da dívida do Estado, no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental de Pernambuco. 

Ainda segundo a justificativa anexada ao PL, a meta é que, com essa medida, o fluxo de pagamento da dívida se torne mais eficiente, por meio da renegociação de contratos. A reestruturação prevê uma nova contratação com o Bird, com prazo mais alongado e condições mais atrativas.

Despesas

Ainda constam no pacote de projetos outras duas matérias que propõem abertura de crédito suplementar em favor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). No caso da primeira instituição, a suplementação orçamentária será da ordem de R$ 14,96 milhões. 

O Poder Judiciário estadual, por sua vez, terá um incremento de R$ 15 milhões nos seus cofres. Conforme ressaltado pelo Governo do Estado, o remanejamento de recursos se faz necessário para atender ao aumento no número de promotores no MPPE e de magistrados no TJPE.

Reajustes

O PL nº 2087/2024 também trata de gastos do Estado com o quadro de servidores. Contudo, nesse caso específico, a proposta promove uma reestruturação na carreira de diversos cargos públicos. Por meio dela, serão atualizados os valores nominais dos vencimentos de analistas, assistentes e auxiliares técnicos em Defesa Social e ainda odontólogos, professores e integrantes do Grupo Ocupacional Gestão Técnico Administrativa da Polícia Militar de Pernambuco. Além desses, também serão beneficiados analistas, assistentes e auxiliares de apoio administrativo às atividades fazendárias, bem como integrantes do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias.

Ambiente

Um pedido de autorização para a retirada de vegetação de preservação permanente foi apontado pela gestão estadual como necessário para viabilizar as obras de duplicação da BR-423, no Agreste. Segundo o Projeto de Lei n° 2086/2024, que aborda o assunto, a área retirada equivale a 3,35 hectares de vegetação nativa típica do bioma Caatinga e está localizada nos municípios de São Caetano e Cachoeirinha, ambos no Agreste Central.

Expectativas

Ao fazer projeções sobre o reinício dos trabalhos parlamentares, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), disse acreditar que, mesmo em um cenário de eleições municipais, os integrantes da Casa continuarão “mobilizados em busca de mais diálogo, em favor da eficiência, autonomia e engrandecimento do Poder Legislativo”. 

“Depois de um primeiro semestre produtivo em que a Alepe demonstrou coesão e capacidade de trabalho, agilizando votações e gerando resultados favoráveis para o Estado, nossa expectativa para o segundo semestre é positiva”, comentou o parlamentar. 

Além dos trabalhos legislativos, Porto destacou que a instituição intensificará ações sociais, “promovendo dignidade e cidadania, tanto no Recife quanto no interior, por meio do programa Alepe Cuida”. “Estaremos vigilantes com a defesa e o fortalecimento cotidiano da democracia, associando ações legislativas às demandas da sociedade”, pontuou.

A programação do Festival Varilux de Cinema Francês 2022 chega mais uma vez ao Cine São José, através do Programa Cine de Rua, do governo do Estado.

As terças e quartas-feira das próximas semanas, acontecerão exibições gratuitas dos filmes Contratempos e King – Meu Melhor Amigo.

O Varilux é um festival de cinema criado pela Unifrance com apoio da Embaixada da França no Brasil e da Delegação das Alianças Francesas. Fora da França, tornou-se em 2017 o maior festival de cinema francês do mundo. É produzido pela Bonfilm e apresentado anualmente nos cinemas de várias regiões do Brasil.

Em Afogados da Ingazeira, as exibições acontecerão nos dias 05 e 06 de julho e 12 e 13 de julho, sempre às 18h30. Os ingressos podem ser retirados gratuitamente na bilheteria a partir das 18h. Serão exibidos os seguintes filmes:

Dias 05 e 13/07
Contratempos (2022) – 14 anos
Sinopse: Julie luta sozinha para criar seus dois filhos no subúrbio e manter seu emprego em Paris. Quando ela finalmente consegue uma entrevista para um cargo correspondente às suas aspirações, uma greve geral eclode, paralisando o transporte. Ela então embarcará em uma corrida frenética para salvar seu emprego e sua família.

Dias 06 e 12/07
King – Meu Melhor Amigo (2022) – Livre
Sinopse: King, um filhote de leão traficado, foge do aeroporto e encontra abrigo na casa de Inès e Alex, de 12 e 15 anos. Os irmãos bolam um plano maluco: levar King de volta para casa, na África.

O Festival Varilux de Cinema Francês é realizado pela produtora Bonfilm e tem como patrocinadores principais a Essilor/Varilux e a Pernod Ricard/Lillet, além do Ministério do Turismo, Secretaria Especial da Cultura e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Secretaria Municipal de Cultura. No Cine São José, além da Secult-PE outros parceiros são a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, através da Secretaria de Cultura e Esportes e a Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, administradora do cinema.

A programação completa do festival está disponível no site www.variluxcinefrances.com. Programa Cine de Rua Promovido pela Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE), o Programa Cine de Rua busca democratizar o acesso à cultura por meio da sétima arte. Para Suely Oliveira, secretária-executiva de Cultura, o Cine de Rua torna possível a democratização dos espaços públicos para a promoção do acesso à cultura. “Este programa é formado por representantes do poder público e da sociedade civil que, desde 2016, discutem e planejam a reinserção de salas de cinema no circuito de exibição audiovisual pernambucano”, detalha a gestora