Vereador acusado de envenenar animais em fazenda de promotor

O Posto de Saúde da Família do Bairro Borja foi entregue à população reformada na manhã dessa quinta (26). Houve requalificação das redes hidráulica e elétrica, recuperação de telhado e paredes.

A reforma da unidade do Borja é a terceira a ser entregue pelo prefeito Evandro Valadares, em menos de um mês. Antes o posto do São João e do Novo Horizonte também já haviam sido inaugurados.

A requalificação dos postos de saúde, está dentro do Programa Obras Por Toda Parte. Participaram da atividade além do prefeito Evandro, o vice Dr. Eclériston Ramos, o Secretário de Saúde Paulo de Tarso, equipe de governo e vereadores.

O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) divulgou, nesta segunda-feira (25), uma nota técnica contrária à aprovação do Projeto de Lei do Senado 513/2017, que aumenta a potência das emissoras de rádio Comunitárias e reserva três canais de frequência para o serviço.

De acordo com o parecer do MCTIC, o projeto é “uma ameaça ao delicado equilíbrio de distribuição  de canais no espectro radioelétrico”.

O Ministério afirma que para a viabilidade técnica do aumento de potência das comunitárias, será necessária a observação de um espaçamento mínimo de 18 km entre as estações, para evitar interferências prejudiciais e, até mesmo, a interrupção total do serviço, o que reduz significativamente a quantidade de rádios comunitárias em cada município.

Para o MCTIC, a proposta de ampliar o alcance das rádios comunitárias e destinar três canais para o serviço, não é o arranjo mais eficiente para o emprego desse bem público. “Caso as associações comunitárias queiram atingir um maior número de ouvintes, elas podem participar de um processo licitatório para outorga de uma rádio comercial, ou de um processo seletivo para rádio educativa, seguindo, depois, o respectivo regime jurídico de cada serviço”, diz a nota. (Leia a nota do MCTIC).

A ABERT está mobilizando o setor contra a aprovação do projeto. O diretor-geral da entidade , Cristiano Lobato Flores, afirmou, em entrevista à Rádio Jovem Pan,  que conta com a sensibilidade dos senadores para que o tema seja mais debatido e disse que “o projeto, no seu texto atual, é inconstitucional”.

Segundo Flores, “os efeitos da proposta transformariam as emissoras comunitárias em emissoras comerciais. O raio de cobertura de uma potência de 300W é quase o mesmo de uma emissora classe C comercial. A nossa contrariedade é que ele cria um evidente desvio de finalidade”.

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) também se manifestou contra o projeto. Segundo a Agência, não há dúvidas de que o texto atual do projeto de lei é tecnicamente frágil, o que torna indispensável maior debate sobre o tema. Se aprovado, diz a ANATEL, “as interferências serão a regra e não a exceção”. (Leia aqui o parecer).

Argumento de Sileno reforça necessidade de expulsão e não perdão de Carreras

O PSB atuou firmemente em Pernambuco para minimizar a possibilidade de expulsão do partido de Felipe Carreras, por conta do seu voto favorável à reforma da previdência. O Presidente estadual, Sileno Guedes, afirmou que a penalidade não seja a mesma para todos. “Deve-se levar em conta a história de cada um”.

Sobre Carreras: “o deputado Felipe Carreras, apesar da sua decisão, tem uma trajetória de muitos anos no PSB e isso não se pode negar. É sua única filiação partidária. Defendo que haja atenuantes levando-se em conta a história e a renovação de compromissos de cada um”.

Ora, a leitura deve ser justamente a inversa. Quão mais fiel e conhecedor da caminhada partidária, maior foi o tamanho da traição aos seus princípios e encaminhamentos. Assim, mais exemplar deveria ser a punição. Se conhece mais, viveu mais a história da legenda e sabe como funciona organicamente, mais fidelidade deve.

Se conheceram jovens, tiveram um lindo namoro, casaram  de papel passado e tudo no ato de filiação. Como prova desse amor partidário e relação sólida, um investiu na carreira do outro. Para que ele chegasse à função desejada, disponibilizou R$ 1,3 milhão necessários para sua ascensão federal. Em contrapartida, ouviu juras de fidelidade. E justamente na hora mais importante, onde todos esperam um não à tentação em nome desse amor político, ele vai lá e diz sim? É esse que para Guedes deve ser perdoado? Então, fica a certeza de que o PSB  pode até defender ser estável politicamente, orgânico, mas se dá esse exemplo a outros Deputados, Senadores, vereadores interior afora, não passa de mais do mesmo.

Pior é ouvir isso de Sileno, Geraldo Júlio, ou seja do núcleo duro na legenda do Estado. No bojo, o desinteressem perder Carreras para o MDB e tê-lo em 2020.

Algo parecido com o que ocorre em relação a Tábata Amaral, a infiel do PDT. O colega Mário Heringer (PDT-MG) pediu que sua situação seja reavaliada sob a ótica de que ela “é uma flor que merece e precisa ser cultivada” e que tem certeza de que ela votou pela reforma “por convicção”.

Outra constatação é que isso prova mais uma vez a necessidade de uma reforma política decente. O Brasil vive uma anarquia política. Raros os que seguem a rigor o programa partidário, quem dirá o que dizem seus eleitores. Veja o caso de Kajuru, que voltamos a lembrar para exemplificar.  Eleito pelo PRP, abrigado depois no PSB, tendo passado por PPS e PSOL e agora cortejado de PSL a PT, defendeu o decreto das armas e disse que seu eleitor pode se lascar, em tradução sertaneja. Um escárnio.

A política, parafraseando Rodrigo Maia, deve ser o caminho para nossas demandas. Mas sem uma reforma política decente a vista, já que ninguém tem coragem de enfrentar, vamos seguir com essa situação que desencoraja muitos a enfrentarem as urnas. Continuaremos reféns da má política.

Primeiro racha

Solidão é a primeira cidade onde o racha foi formalizado, depois que Cida Oliveira decidiu não apoiar Djalma Alves, o atual prefeito que teve seu apoio em 2016 e que ainda pode disputar a reeleição. A decisão de Cida é a busca pela sobrevivência política. Sabe que se não for agora, verá Djalma ter hegemonia ainda maior no processo em 2024, pelo rumo da gestão, bem mais equilibrada do ponto de vista fiscal que as dela.

Próxima senha

Depois de Solidão, a próxima cidade onde um racha pode acontecer dentro de um grupo hegemônico é mesmo Afogados da Ingazeira. Todos cantam a possibilidade de Totonho Valadares romper com a Frente Popular e disputar contra Alessandro Palmeira, que é o candidato de José Patriota, até que se prove o contrário. Assim como em Solidão, caso ocorra, a cisão política vai gerar uma eleição interessantíssima de assistir. Quem viver verá…

Mudança de planos

A que ponto chega a disputa pela indicação governista em Serra Talhada. Márcia Conrado tinha pensado em não ir à última noite da  ExpoSerra neste sábado.   Mas foi saber que o prefeito Luciano Duque confirmara presença também no encerramento da programação e ela mudou de ideia, montou-se e foi para sair na foto. Mais agora depois que o nome em evidencia na programação foi o de Marcus Godoy, Presidente da CDL e seu principal rival interno.

Não gostou

Por incrível que pareça, não foi a exoneração de função ou repercussão negativa que incomodou o ex-gerente do INSS Tabira, Berinaldo Leão, alvo de críticas por rotular pejorativamente nordestinos em fala a Anchieta Santos. Sobre isso, ele só soltou que não tem apego a cargo. Mas não gostou que fosse levantado seu histórico político e eleitoral, achando que isso poderia ser usado contra ele.

“Fui contraaaaaaa!”

O Deputado Federal Gonzaga Patriota tem buscado até loca de Tatu pra gritar dentro dizendo eu votou contra a reforma da previdência. É uma tentativa de eliminar a noda sobre sua trajetória de acordo com os setores esquerdistas pelo voto a favor do impeachment de Dilma Rouseff em 2017, quando foi taxado de traidor e golpista. Ele não gosta nem assume o rótulo. Já prometeu processar Clóvis Lira por isso.

Jeitinho no ar

Uma das notícias da semana foi a do cancelamento da outorga às emissoras de Fernando Collor (PROS/AL).  Dispositivo da Constituição que proíbe congressista de “firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público”, licenciado. Mas eles dão um jeitinho. Que digam Inocêncio Oliveira, Gonzaga Patriota, Mendonça Filho, Efrain Filho na Paraíba e tantos outros. São donos de várias, mas não são donos de nenhuma.

Os fatos

Há uma confusão feita por políticos e formadores de opinião que defendem a reforma da previdência aprovada esta semana na Câmara. Porque dizem que a reforma é inevitável, uma verdade, mas escondem que no texto aprovado, a economia que Paulo Guedes exige para o mercado sairá em 80% dos que ganham até dois salários mínimos.

Frase da semana:

“O Nordestino não lê, só vive de moleza, só vive de querer ajeitado, de jeitinho brasileiro” – do servidor do INSS Berinaldo Leão.

Do Diário de Pernambuco

Atualmente em R$ 788, o salário mínimo atingiu, em janeiro, o maior poder de compra desde agosto de 1965, revela levantamento divulgado pelo Banco Central (BC). De acordo com o Boletim Regional do BC, apresentado em Porto Alegre, apenas no período entre julho de 1964 e julho de 1965 o salário mínimo comprava mais do que hoje, em valores corrigidos pela inflação.

De acordo com o Banco Central, a valorização do salário mínimo tem determinado, em parte, a elevação da renda real dos trabalhadores nos últimos anos, principalmente dos empregados de menor renda e dos beneficiários da Previdência Social. De 2003 a 2014, o rendimento médio da população ocupada com renda de até um salário mínimo cresceu 52% a mais do que o salário mínimo. O movimento pode ser explicado pela formalização do mercado de trabalho, que atraiu profissionais que ganhavam menos que o mínimo.

A valorização do salário mínimo também é constatada por outros órgãos, como o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Segundo levantamento divulgado no mês passado, o salário mínimo de R$ 788 compra 2,22 cestas básicas, a melhor relação desde 1979. De acordo com o documento, o mínimo subiu 76,54% acima do INPC desde 2003, mas está longe do ideal. Para o Dieese, o salário mínimo que cobriria as necessidades básicas de uma família de quatro pessoas corresponderia a R$ 3.118,62.

O projeto de lei é do deputado federal pernambucano André Ferreira

O Congresso Nacional encerrou a tramitação do projeto de lei 1106/2020 do deputado federal André Ferreira (PSC-PE), que torna automática a inscrição das famílias carentes no programa de Tarifa Social da Conta de Energia, e enviou a matéria para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. 

A medida reduz em até 65% as contas de luz e beneficia mais de 12 milhões de famílias em todo o País. A proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em abril do ano passado e, no Senado, em junho.

O deputado comemorou o fim da tramitação e destacou que a matéria reduz a burocracia de acesso a um direito que uma grande parcela da população tem direito. 

André Ferreira lembrou que, atualmente, é necessário que o auxílio seja solicitado às operadoras de energia, um processo burocrático que faz com que muitas famílias não utilizem o benefício por desconhecimento do direito. Ele acrescenta que esse benefício fará diferença na vida das famílias mais necessitadas.

O projeto beneficia com descontos que variam de 10% a 65% famílias que consomem até 220 kw/h. 

Três grupos de pessoas têm direito ao benefício: os inscritos no Cadastro Único do Ministério da Cidadania com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo; os que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC); e as famílias do CadÚnico com renda familiar mensal de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de equipamentos que funcionam com energia elétrica.