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Serra Talhada foi o primeiro município do Pajeú onde houve decisão do Juiz Eleitoral de determinar lei seca, das 23 horas deste sábado (1) até a conclusão da apuração.

A decisão foi do Juiz Eleitoral Marcus César Sarmento Gadelha, da 71ª zona eleitoral de Serra Talhada.

Na decisão, o juiz informa que a lei seca se faz necessária “para garantir a ordem pública no pleito eleitoral deste domingo”. Com a decisão,  Serra é o primeiro município a determinar a lei seca no Pajeú.

Na noite desta terça-feira (10), aconteceu a reabertura da Academia das Cidades e a retomada das atividades físicas e esportivas, em Flores.

A iniciativa da gestão municipal obedece ao Plano de Convivência com a Covid-19 em todo Estado, que autoriza a prática de atividades esportivas coletivas e individuais.

Para oficializar o novo momento e receber os usuários do centro de lazer e esportivo, a Prefeitura de Flores através da Secretaria de Esportes e Lazer promoveu uma série de intervenções. 

“Um momento de muita alegria e de renovação dos nossos vínculos familiares e de amizade. Foram várias intervenções realizadas, como: substituição de luminárias convencionais, por luminárias de LED, nova pintura, aplicação de nova camada asfáltica na pista de caminhada, nova cerâmica, recuperação dos equipamentos de atividades físicas e de toda área verde”, destacou o prefeito Marconi Santana.

“Estamos aqui neste ato de reabertura da Academia das Cidades, depois de um ano praticamente fechada e o momento preparado para este ato pelo o prefeito Marconi é do tamanho da nossa gratidão. Vamos retomar as atividades com muito cuidado, pois a pandemia ainda não acabou”, alertou secretário de Esportes e Lazer, Carlos Alberto (Bebeto).

Estiveram presentes na reabertura da academia, secretários municipais e os vereadores: Jeane Pereira, Vaninho, Josélio, Flávia Santana, Diassis e Nildo da Sprinter.

O volume de água caído no município de Flores-PE, nos últimos dias foi suficiente não só para mudar o cenário de seca, como também, encher reservatórios e trazer dias ainda melhores para o homem e mulher do campo.

No Pajeú, o município recebeu o segundo maior volume de água dos últimos 3 meses. Segundo o Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA o acumulado é de, 640 mm. Na região rural do município, riacho, barragens e açudes já receberam ou estão recebendo água.

No Povoado do Saco do Romão, o açude sangrou. São mais de, 2 milhões m³ de água que vão socorrer os produtores rurais do Povoado e localidades adjacentes.

O volume inesperado de água, também causou uma série de prejuízos, como: abertura de crateras nas estradas vicinais, estouramento em redes de esgoto e danos na infraestrutura de vários prédios públicos.

Para minimizar os efeitos causados pelas chuvas e dá uma resposta rápida aos munícipes, a gestão municipal através da Secretária de Infraestrutura montou uma força tarefa e já começou a resolver de forma emergencial, problemas causados pelo o grande volume de água caído no município.

“No Sítio Riachão os moradores já estão sendo contemplados com os trabalhos de recuperação de estradas vicinais que, vai se estender para os pontos mais críticos da região rural do município. O Prefeito Marconi tem nos orientado a resolver os problemas emergenciais e assim temos feito. Estamos com toda equipe trabalhando para atender os problemas mais críticos: na recuperação de estradas e reparos emergenciais em prédios públicos que tiveram sua estrutura danificada”. Explicou o Secretário de infraestrutura, Júnior Campos.

Para o colegiado, a acusação apresentou elementos suficientes para a abertura de ação penal.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir ação penal contra os acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Na avaliação do colegiado, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada no Inquérito (INQ) 4954, reuniu elementos suficientes para justificar a abertura da ação.

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), João Francisco (“Chiquinho”) Brazão, deputado federal, Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e o ex-policial Ronald Paulo de Alves se tornam réus por homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, também se tornaram réus por organização criminosa.

Isso significa que os cinco acusados vão ser julgados pelos crimes pelos quais foram denunciados pelo Ministério Público. A próxima fase é a instrução processual, em que a acusação e a defesa dos réus vão tentar provar se os fatos são verdadeiros ou falsos. Somente depois será julgado o mérito, ou seja, a Primeira Turma decidirá se condena ou absolve os réus a partir do que for comprovado a partir de agora.

Denúncia fundamentada em provas

Em seu voto, o relator, ministro Alexandre de Moraes, apontou que a PGR trouxe diversas provas que comprovam as declarações feitas na colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ter sido o executor do assassinato. Isso é essencial, pois o Supremo definiu que não é possível o recebimento de denúncia somente com base nas declarações do delator.

“A denúncia está fundamentada não apenas na colaboração premiada de Ronnie Lessa. Está fundamentada em diversos elementos indiciários, depoimentos, documentos que corroboram essas imputações iniciais feitas pela Procuradoria-Geral da República”, afirmou.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia acompanharam o relator integralmente.

Sustentações orais

Antes da votação, o subprocurador da República Luiz Augusto Santos Lima, que falou pela acusação, apontou como motivação para o crime a atuação política de Marielle Franco, que resistia a propostas defendidas pelos irmãos Brazão que beneficiariam a grilagem de terras e grupos milicianos. Segundo ele, a vereadora se tornou a principal opositora e símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. “Matá-la significava eliminar de vez o obstáculo e dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitar-lhe a postura”, afirmou o representante da PGR.

A defesa dos acusados rejeitam as acusações e argumentaram, entre outros pontos, que a denúncia não tinha provas suficientes para a abertura de uma ação penal.

O advogado Marcelo Ferreira de Souza, que defende o delegado Rivaldo Barbosa, acusado de utilizar do cargo de chefe da Polícia Civil para obstaculizar as investigações, afirmou que a ascensão dele ao posto não teve relação com o caso Marielle. “Rivaldo foi nomeado para o cargo pelo governo Michel Temer, durante a intervenção federal, sem nenhuma interferência política local”, alegou.

Já o advogado Cléber Lopes de Oliveira, que representou Chiquinho Brazão, afirmou que o político mantinha relação respeitosa com Marielle, descartando suposta motivação para o crime. “Não havia animosidade alguma entre Marielle Franco e Chiquinho Brazão, isso é, com todo o respeito, uma criação”, disse.

Novo inquérito

Ainda nesta terça-feira (18) o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de novo inquérito para apurar o suposto crime de obstrução de investigação dos irmãos Brazão, do delegado Rivaldo Barbosa e dos policiais civis Giniton Lages e Marco Antônio de Barros Pinto. O relator ainda determinou o desmembramento, com envio dos autos para o Ministério Público do Rio de Janeiro, da apuração sobre os supostos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro em relação a Rivaldo Barbosa. Leia a íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes.

Após reclamações de leitores do blog acerca da alegada paralisação das obras na Estrada de Ibitiranga, o Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho, em contato com o blog desmentiu as informações, esclarecendo que a pausa na obra e a ausência de máquinas estão relacionadas ao recesso de fim de ano, prática comum no setor da construção.

Mário Viana afirmou ter pessoalmente conversado com o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Rivaldo Melo, que teria garantido a retomada dos trabalhos na próxima semana. Ele reforçou o comprometimento do governo estadual em monitorar de perto o desenvolvimento da situação, garantindo que não há razões para atrasos na obra.

“Estamos vigilantes. No mais, a governadora Raquel Lyra já informou à empresa e ao DER: o dinheiro está na conta, e a obra não tem razão para atrasos”, destacou Mário Viana Filho.

A explicação do Gerente de Articulação Regional contradiz as queixas apresentadas por leitores do blog e ouvintes da Rádio Pajeú, que apontaram a paralisação das obras na Estrada de Ibitiranga como motivo de preocupação. A justificativa do recesso de fim de ano como causa do hiato nas atividades busca acalmar a população diante da incerteza gerada pela interrupção dos trabalhos.

A retomada das obras, prometida para a próxima semana, será aguardada com expectativa pela comunidade local, que anseia por melhorias na infraestrutura viária da região. O episódio destaca a importância da transparência e comunicação eficiente entre os órgãos governamentais e a população, visando dissipar dúvidas e construir uma relação de confiança.