Veja fotos de Lula e Dilma em Monteiro

Saiu a declaração de bens dos candidatos a Prefeitura de Serra Talhada, segundo dados divulgados pelo DivulgaCand, o site da Justiça Eleitoral.

O candidato Luciano Duque (PT) declarou ter em bens R$ 33.237,66. Na descrição, empréstimo a Karina Pereira Rodrigues (esposa do gestor), no valor de R$ 30 mil e saldo no Banco do Brasil no valor de R$ 3.000,00.

O candidato Otoni Cantarelli (PCdoB) declarou patrimônio de R$ 83.800,00. No bojo dos bens, quotas da empresa Veo Construções, de R$ 20.800,00 e um veículo EcoSport, avaliado em R$ 63 mil.

Já o candidato Victor Oliveira (PR) declarou patrimônio de R$ 283.418,45. A maior parte do patrimônio vem de VGBL no Itaú (R$ 157.701,11), poupança (R$ 9.794,70), conta corrente (R$ 6.303,42), Peugeot 208 (R$ 56.500,00) e uma aplicação em BB C Prazo 50 mil, de R$ 51.841,66.

Como o blog já informou, mesmo que não haja repasse fiel dos dados, não há previsão de punição prevista na legislação para quem omite ou não divulga seu patrimônio à Justiça Eleitoral, após caso no Supremo que criou jurisprudência.

Ex-prefeito estaria infringido a legislação na construção de um posto de combustível, uma pousada, dois galpões, 106 casas e 15 garagens para fins de residência e comércio.

Estão suspensas liminarmente as obras para a construção de casas ao lado da subestação de energia, às margens da PE 320, conhecidas em Tabira como “Casinhas de Dinca”, no Bairro Clépton Rommel Braynner Colaço.

A determinação judicial  atende ação proposta pela Prefeitura de Tabira, por meio da Assessoria Jurídica, que sustenta que a obra está em desacordo com o Plano Diretor e Lei de Edificações Municipal. Também não possuiu as devidas autorizações e licenças emitidas pela municipalidade para ser executada.

Conforme relata o Assessor Jurídico na ação, o advogado Klênio Pires, a Secretaria de Obras e Infraestrutura buscou notificar o demandado a fim de que realizasse a paralisação da construção, mas este se recusou a receber o documento, não obstante o conhecimento da situação, continuou a executar irregularmente a obra de um posto de combustível, uma pousada, dois galpões, 106 casas e 15 garagens para fins de residência e comércio.

Dentre várias irregularidades, estão: a não aprovação do projeto de construção; não reserva da área de 35% para o Município; carência de alvarás para todas as casas; não existência de projeto de escoamentos das águas pluviais; de esgotamento sanitário e viabilidade de fornecimento de energia elétrica e água encanada.

Além disso, relata a engenharia que unidades habitacionais foram construídas em blocos/quarteirões, de forma que com conglomerado de casas dividem paredes de divisão (casas geminadas) e telhado, infringindo assim a legislação municipal, consoante laudo de engenharia incluso na peça.

Na liminar, o Juiz Dr. André Simões Nunes determina que a Construmáquinas, empresa do ex-prefeito Dinca Brandino e José Marcolino Cristóvão, pai do ex-prefeito, “suspenda imediatamente a execução da obra, localizada no bairro Clépton Rommel Braynner Colaço,  sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00 (mil reais), sem prejuízo da determinação de demolição, caso se vislumbre a necessidade.

Após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar em sua conta numa rede social que a Folha e o UOL divulgaram uma declaração que ele não teria dado durante entrevista ao “El Mundo”, o jornal espanhol alterou uma frase do petista.

Na entrevista publicada no site do “El Mundo” neste domingo (22), Lula dizia que a ex-presidente Dilma Rousseff “traiu seu eleitorado” ao promover o ajuste fiscal porque, nas eleições de 2014, tinha prometido manter as despesas.

Segundo o “El Mundo”, Lula dissera: “O segundo erro veio quando a presidente anunciou o ajuste fiscal e traiu o eleitorado que a havia eleito em 2014, ao qual havíamos prometido que manteríamos os gastos”. A declaração acima foi reproduzida pela Folha. À tarde, o “El Mundo” alterou a frase do ex-presidente em seu site.

Na nova versão da entrevista aparece a seguinte formulação: “O segundo erro veio quando a presidente anunciou o ajuste fiscal, e o eleitorado que a havia eleito em 2014, ao qual havíamos prometido que manteríamos os gastos, se sentiu traído.”

Procurada pela Folha, a jornalista Agnese Marra, que entrevistou Lula para o periódico espanhol, esclareceu “que houve um erro na edição e o jornal `El Mundo’ já fez a correção”.

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o comerciante Diogo Dias Ventura a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília.

Ele foi apontado como um dos líderes do acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, onde incentivava novos manifestantes e arrecadava recursos para manter a estrutura no local.

Ventura foi condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Além da pena de prisão, o comerciante deverá pagar, junto com outros réus, R$ 30 milhões em indenização por danos morais e coletivos.

O julgamento ocorreu em plenário virtual da Primeira Turma do STF, entre 20 a 30 de junho. No julgamento, o ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, com ressalvas. Luiz Fux apresentou divergência.

A defesa do comerciante afirmou que a condenação é injusta, já que Diogo Ventura “não tem prerrogativa de foro para ser processado e julgado pelo STF”.

“Nesse caso, vamos interpor Embargos de Declaração ou Embargos Infringentes, mas com certeza serão todos indeferidos”, completou a defesa.

Líder de movimento golpista

Diego Dias Ventura foi preso em 20 de julho de 2023 pela Polícia Federal, em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, durante etapa da Operação Lesa Pátria.

Em imagens do dia 8 de janeiro, Ventura aparece chutando grades de contenção do STF. Ele também foi registrado já dentro do prédio, comemorando o que chamou de “missão cumprida”.

O comerciante se identificava como um dos principais articuladores do grupo Abrapa 01, que permaneceu acampado em frente ao QG do Exército, em Brasília.

Por meio de vídeos e publicações nas redes sociais, ele conclamava novos apoiadores a se juntarem ao movimento e promoveu a arrecadação de doações destinadas à manutenção da estrutura montada no local. As informações são da CNN Brasil.