Veículo da equipe de Pedro Campos se envolve em acidente na Mata Norte do estado

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou nesta quinta-feira (23), novo estudo sobre o descumprimento, por parte dos municípios pernambucanos, dos limites com despesa de pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O trabalho, feito pela equipe da Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal, é baseado nos relatórios de Gestão Fiscal enviados pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), sendo, portanto, dados não auditados pelo TCE.

A LRF estabelece um percentual de 54% da Receita Corrente Líquida para gastos com folha de pagamento de pessoal. O levantamento mostra que metade dos 184 municípios de Pernambuco, ou seja, 92 deles, descumpriu esse limite em 2017. Sessenta e três prefeituras (34%) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida) e 29 deles (15%) conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com a folha de pagamento um percentual da receita abaixo do limite alerta.

A situação é praticamente a mesma registrada no ano de 2016, quando 91 municípios descumpriram a LRF, 63 ficaram entre o limite alerta e o máximo, e 30 conseguiram manter as despesas abaixo do percentual estabelecido.

Em relação ao exercício de 2015, o levantamento mostra uma evolução significativa dos números. Naquele ano, 127 prefeituras (69%) estavam acima do limite alerta, 45 (24%) entre o limite alerta e o máximo, e apenas 12 (6,5%) conseguiram cumprir o que estabelece a LRF. “A melhora apontada no exercício de 2017 decorreu, em maior parte, do crescimento da receita corrente líquida (RCL). As despesas com pessoal, regra geral, nesse período, tiveram crescimento percentual menor que o da RCL”, afirmou Bethânia Melo Azevedo, Coordenadora de Controle Externo do TCE”, afirmou Bethânia Melo Azevedo, coordenadora de Controle Externo do TCE.

REGIÕES – Entre as regiões do Estado com maior número de municípios acima do limite de despesa com pessoal estão a Zona da Mata (70%) e o Sertão do São Francisco (60%), seguidos pelo Agreste (46%) e Sertão (39%). O menor percentual de prefeituras acima do limite da LRF encontra-se na Região Metropolitana do Recife (29%).

MEDIDAS – De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao atingir o limite alerta, o Poder Público tem que acompanhar com mais rigor a despesa com pessoal e evitar variações superiores às receitas. Mas o estudo mostra que as prefeituras não vêm cumprindo essa boa prática. Em 2011, dos 130 municípios que estavam extrapolando o limite alerta, 101 tiveram aumento da despesa com pessoal superior à receita no exercício seguinte. E o número de incidentes continuou alto nos restante dos períodos analisados.

Como medidas que podem ser adotadas para regularizar a situação, a Constituição Federal indica a redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e a exoneração dos servidores não estáveis. Em caso mais extremo, não sendo tais medidas suficientes, a Constituição autoriza a redução do número de servidores estáveis. Também é facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.

ALERTA – O Tribunal de Contas deve alertar os Poderes Públicos quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassar 90% do seu limite. Os alertas são enviados a cada quadrimestre, notificando o prefeito do município, em três situações:

– Quando o percentual de despesa com pessoal ficar entre 48,6% e 51,3%. Para este caso, considerado como “limite alerta”, a lei não prevê vedações ou punições ao gestor. O propósito é tão somente chamar sua atenção para o limite do gasto;

– Quando o percentual estiver está entre 51,3%  e 54,0% – mesmo ultrapassando o “limite prudencial”, a Lei não prevê punição para o gestor. Apenas o impede de realizar novas despesas na área de pessoal, tais como, concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, criação de cargo, emprego ou função, alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa, provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, e pagamento de horas extras.

– Quando o percentual ficar acima de 54,0% – neste cenário, há as vedações vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal.

 Clique aqui para acessar o estudo completo e aqui para acessar os respectivos apêndices.

O comerciante Alessandro Queiroz acaba de dizer ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que não tem nenhuma pretensão de disputar as eleições em Carnaíba.

Com 38 anos, há 12 anos responsável pela rede de supermercados Avistão, ele disse ser grato à lembrança, mas que seu foco e vocação está na condução de seus negócios.

Alessandro Queiroz foi cotado por nomes da oposição para encabeçar uma chapa à Prefeitura de Carnaíba, mas nunca se manifestou a respeito.

Tentaram até colocar seu nome em pesquisa, mas ele diz preferir dar sequência ao seu negócio. “Tenho como ajudar o município de outras formas. Sempre estarei aberto para ajudar a população de Carnaíba, como já faço gerando emprego e renda na cidade”, disse.

Do JC

Era prática comum em gestões estaduais passadas destinar parte das vagas da Assessoria Especial do governador a ex-prefeitos como forma de prestigiar aliados que não conseguiram o sucesso nas urnas ou estão afastados da disputa política há algum tempo. Assim que assumiu o cargo de chefe do Executivo estadual Paulo Câmara (PSB) declarou que essa prática acabaria e que daria um perfil mais técnico a essa assessoria. O socialista vem cumprindo a palavra, mas nem por isso a participação de ex-gestores municipais foi encerrada no governo estadual.

O Diário Oficial do Estado já trouxe a nomeação de alguns ex-prefeitos para secretarias diversas do governo e uma das que mais receberam os gestores foi a Casa Civil. Lá, estão Anchieta Patriota (Carnaíba), Adilson Gomes (Moreno), Ozano Brito (Gravatá), Sandoval Candegue, (Brejão), Adelmo Moura (Itapetim) e José Sávio Omena (Altinho). Além do cargo na gestão Paulo Câmara, eles têm em comum o fato de serem filiados ao PSB, partido do governador.

A reportagem do Jornal do Commercio procurou os prefeitos por meio da assessoria de imprensa da Casa Civil, que só disponibilizou o contato de Anchieta Patriota. No posto de secretário-executivo de Articulação com os Municípios, ele falou em nome dos demais colegas de governo e partido e negou que a secretaria da qual faz parte esteja servindo de espaço para acomodar aliados políticos do governador.

“Esses ex-prefeitos têm uma atuação política de muito tempo, mas o critério fundamental é o desempenho deles nas suas administrações. Por exemplo, o prefeito de Itapetim (Adelmo Moura) teve um excelente desempenho e realizou ações municipais que foram destaques no Estado. Alguns passaram por órgãos representativos como a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A questão partidária não tem relevância ou tem a mínima possível”, defendeu.

Para Anchieta Patriota, o governador acertou ao permitir que o secretário da Casa Civil, Antônio Figueira, convidasse ex-prefeitos socialistas para a gestão. “Eles realizam um trabalho de articulação com os prefeitos. É um papel muito bem desempenhado. A função deles é fazer a articulação com lideranças formais e informais de cada região. Alguns que estão fazendo esse trabalho”, afirmou.

O secretário-executivo ressaltou que a atuação dos ex-gestores municipais ganhará uma importância maior a partir de março, quando o governo estadual inicia uma série de fóruns regionais nas 12 microrregiões de Pernambuco. “Os ex-prefeitos vão ter um papel importante de articulação no Todos por Pernambuco. O País atravessa momentos de dificuldades do ponto de vista da economia e o desafio é interagir com a sociedade para escutar os anseios do povo”, pontuou.

por Anchieta Santos

Anunciando que o seu propósito é mudar a história de Tabira, o vereador Sebastião Ribeiro(PSB), detentor de seis mandatos, confirmou ontem a sua intenção de disputar a prefeitura do município. A decisão foi tirada da reunião do GI-Grupo Independente realizada no domingo(21). Sebastião disse ser um soldado do grupo e vai à luta.

Falando a Rádio Cidade FM, Ribeiro disse que vai conversar com toda oposição, inclusive citando do ex-prefeito Dinca até a vice Genedy, para fortalecer o seu nome e não quis escolher candidato para enfrentar, se o prefeito Sebastião Dias (reeleição), ou outro nome do grupo.

Disse respeitar a posição do ex-prefeito Dinca Brandino que criticou a posição do GI que se dividiu na hora de decidir pela continuação das investigações contra o Prefeito. Sebastião Ribeiro fez críticas aos dois anos da administração do poeta e disse que o pouco que foi feito, veio de ajuda do governo federal e principalmente do estadual, citando a reforma do hospital.

Inclusive admitiu que o Hospital foi fechado antes da reforma apenas por maldade. Perguntado por que votou pela aprovação das contas de Dinca quando elas foram reprovadas pelo TCE e pela reprovação das contas de Josete quando elas tiveram o aval do mesmo Tribunal, Ribeiro disse que as contas tinhas as mesmas falhas técnicas.

Inclusive admitiu que a inclusão de latinha de pitu na merenda escolar nas contas de Dinca, foi também um erro técnico.

Em época de queda da confiança nas instituições, o Marketing de Causa aparece como a solução dos problemas de reputação das organizações. O Ponto a Ponto, da BandNews, traz a sócia da empresa de consultoria Cause Francine Lemos para discutir o tema.

A entrevista vai ao ar neste sábado (6), às 23h (horário do Recife), com apresentação da jornalista Mônica Bergamo e o sociólogo Antonio Lavareda. O programa é reprisado no domingo (7), às 16h30.

O Marketing de Causa tem como objetivo buscar uma causa específica, normalmente de cunho social, para uma organização ou empresa que queira reverter parte da renda adquirida por meio da venda de produtos ou serviços. “É um trabalho muito profundo. A gente não acha ou atribui uma causa de maneira aleatória”, disse Francine Lemos.

De acordo com a consultora, o Marketing de Causa vai além de buscar melhorar a reputação das instituições. “Até as organizações e empresas que vêm atuando de maneira consistente e coerente e aliadas ao seu propósito conseguem trazer uma maior conexão com seus públicos de interesse. Mais de 80% da população dizem que atribuem maior valor a um produto que apoia uma causa”.

Para abraçar uma causa, a empresa precisa mudar todo o processo interno. “A comunicação ou marketing é a ultima parte desse processo. Muitas empresas abraçam causas por oportunismo, por exemplo: empresas que apoiam a diversidade e, quando olhamos para a equipe, observamos que 80% são homens e que não apoiam a diversidade. É incoerente esse tipo de atitude. O consumidor hoje percebe”, afirmou.