Valdemir Filho rebate Djalma Nogueira: falta de zelo e de responsabilidade com a coisa pública

O vereador de Arcoverde,  Rodrigo Roa publicou nesta segunda-feira (24), em suas redes sociais,  que está propondo uma lei que institui a política de transparência dos contratos de locação do município de Arcoverde.

Segundo o vereador, o projeto vai permitir mais transparência dando conhecimento sobre os contratos celebrados no município.

“Quem aluga (Dono) e por quanto se aluga (Preço). Projeto importante de Transparência para qualquer governo”, destaca Roa.

Os senadores aprovaram nessa quarta-feira (6) o Projeto de Lei da Câmara nº 90/14, que incorpora aos quadros do Ministério da Saúde os agentes de combate a endemias atualmente lotados na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que orientou o voto favorável da bancada do partido, comemorou a votação da proposta, assim como os profissionais que estavam na galeria do plenário acompanhando a apreciação da matéria. O texto segue agora à sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Os agentes foram contemplados por uma emenda apresentada pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). A Câmara votou o projeto em junho. Pelo texto, os profissionais continuarão cedidos a estados e municípios por meio de convênios no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Mas, com a nova formatação, a estrutura da remuneração será modificada, sendo composta por um vencimento básico mais uma gratificação. O salário inicial, a partir do próximo ano, passará de R$ 3,4 mil para R$ 3,8 mil.

O texto estabelece que a carga horária permanecerá em 40 horas. A gratificação, porém, não será paga ao funcionário que exercer cargo em comissão nem servirá de base de cálculo a outros benefícios.

A proposta aprovada pelos senadores ainda regulariza carreiras federais da área ambiental e trata do plano especial de cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama. Além disso, cria a carreira de especialista em meio ambiente, composta pelos cargos de gestor ambiental, gestor administrativo, analista ambiental e analista administrativo, técnico ambiental, técnico administrativo e auxiliar administrativo.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 02291.000.550/2021, instaurado para apurar denúncias graves feitas por um agente de combate a endemias contra a gestão da Secretaria de Saúde de Arcoverde. 

A decisão, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (23), fundamenta-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que compete à Justiça do Trabalho julgar questões relacionadas à segurança e saúde no ambiente de trabalho, mesmo no caso de servidores públicos estatutários.

Entenda o caso: 

A denúncia, registrada anonimamente em dezembro de 2021, relatava: ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como protetor solar, botas e luvas; jornada de trabalho excessiva sob sol forte, sem respeito às normas previstas em lei federal; ameaças de corte do adicional de insalubridade; ambiente de trabalho considerado hostil, com supostos abusos de autoridade por parte do então secretário Isaac Alisson Salles Ferreira; carga de trabalho superior à recomendada pelo Ministério da Saúde; suposta contratação irregular de mais de 10 profissionais em funções que deveriam ser preenchidas exclusivamente por concursados.

Apesar da gravidade das acusações, o MPPE entendeu que, por se tratar de tema relacionado à tutela do meio ambiente do trabalho, a competência para analisar o caso é da Justiça do Trabalho. A promotoria destacou que o Supremo Tribunal Federal já pacificou esse entendimento no julgamento da ADI 3.395/DF, sob relatoria da ministra Rosa Weber.

Investigação parcial prossegue

Antes da decisão de arquivamento, a Promotoria havia determinado a continuidade das investigações sobre a ausência de EPIs e a necessidade de elaboração de laudos técnicos como LTCAT, PPRA e PCMSO, que são exigidos para definir o percentual de insalubridade devido aos agentes.

No entanto, após nova análise, o MPPE entendeu que a matéria extrapola sua esfera de competência, cabendo à Justiça do Trabalho qualquer apuração ou responsabilização relativa às violações descritas.

Direito de manifestação

O MPPE informou ainda que, conforme previsto na Resolução nº 003/2019 do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (CSMP), qualquer interessado pode apresentar razões contrárias ao arquivamento até a sessão do CSMP que homologará a decisão.

Situação dos agentes segue indefinida

A decisão do MPPE encerra a apuração no âmbito do Ministério Público Estadual, mas não resolve a situação enfrentada pelos agentes de combate a endemias de Arcoverde, que seguem reivindicando melhores condições de trabalho e o respeito às normas legais que regem a categoria. A expectativa agora recai sobre uma eventual judicialização do caso na esfera trabalhista. As informações são do Causos & Causas.

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura de Tavares, através da Assessoria de Comunicação, vem mais uma vez, prestar esclarecimentos à população tavarense, diante da insistente acusação do vereador Pablo Dantas, em que afirma ser inverídica a nota emitida por essa instituição, acrescentando, ainda outras inverdades sobre a gestão municipal.

O vereador age de má fé quando diz que o “postinho que fazia a substituição do atendimento, também fechou e o Governo Ailton Suassuna anuncia despesas na saúde como se as unidades estivessem funcionando”. Lamentamos o pronunciamento do vereador, que, em vez de fazer uma oposição limpa e verdadeira, acaba denegrindo a imagem do governo com inverdades e discursos meramente difamatórios.

A bem da verdade, o atendimento do Hospital, que estava sendo realizado na Unidade Básica de Saúde (UBS) III, situada no bairro Chiquinho Almeida, foi transferido no mês de setembro para a UBS VI, no bairro Dona Mariana, mantendo dessa forma o atendimento à população tavarense. A transferência se deu devido alguns problemas hidráulicos nas instalações, sendo necessários a realização de reparos.

Informamos, ainda, que a Secretária Municipal de Educação e Desporto, acionou a Polícia Militar devido o vereador abusar de suas prerrogativas legislativas ao expor funcionários no local de trabalho, causando-lhes constrangimento e discussões. Para tanto, a Secretária, se manifestou afirmando que o vereador pode e deve fazer seu trabalho, mas sem infringir a lei e sem abuso de autoridade.

Em relação à afirmação do vereador de que a escola Maria de Fátima Oliveira supostamente está sendo investigada pelo Ministério Público, cabe informar que, até o presente momento, o Município não recebeu nenhuma notificação do Ministério Público sobre as possíveis irregularidades falsamente apontadas pelo Vereador.

Por fim, repudiamos a forma como o vereador vem se posicionado em relação à administração municipal e afirmamos aos cidadãos tavarenses que sempre trabalharemos com a verdade, transparência e legalidade no que diz respeito aos fatos administrativos.

Prefeitura de Tavares

Afogados da Ingazeira e Carnaíba registraram novos óbitos.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios da região nesta quarta-feira (25.11), o Pajeú totaliza 11.229 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.885 confirmações. Logo em seguida, com 1.409 casos confirmados está Afogados da Ingazeira, Tabira conta com 1.053, São José do Egito está com 921, Santa Terezinha tem 455, Carnaíba está com 416 e Triunfo tem 364.

Itapetim tem 286, Flores está com 262, Brejinho está com 207, Calumbi tem 195 casos, Iguaracy tem 175, Quixaba tem 153, Solidão tem  150, Tuparetama tem 124, Santa Cruz da Baixa Verde está com 97 e Ingazeira está com 77 casos confirmados.

Mortes – Com mais um óbito confirmado em Afogados da Ingazeira e um em Carnaíba, a região tem no total, 196 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada tem 66, Afogados da Ingazeira tem 19, Carnaíba tem 15 óbitos, Triunfo, Tabira, São José do Egito e Flores tem 12 cada, Santa Terezinha tem 11, Iguaracy tem 10, Tuparetama tem 8, Itapetim tem 6, Quixaba tem 4, Brejinho tem 3, Calumbi e Santa Cruz da Baixa Verde tem 2 cada e Ingazeira tem 1 óbito.

O óbito de Afogados da Ingazeira foi o de Marcos Taxista, ocorrido na terça-feira (24), mas devido o horário, só entrou no boletim epidemiológico desta quarta (25); o de Carnaíba não temos detalhes.

Recuperados – A região conta agora com 10.516 recuperados. O que corresponde a 93,65% dos casos confirmados.