União corta 90,5% de repasses para estados e municípios durante pandemia

Do Blog TV Umburanas

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do Plantão Judiciário de Afogados da Ingazeira, concedeu, na manhã deste sábado (28), uma medida liminar suspendendo a realização da eleição antecipada para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapetim referente ao biênio 2027/2028.

A decisão atende à ação movida pelos vereadores Mário José Soares Costa Cavalcanti, Maria Edilene Lopes e Niedson Carlos de Araújo, que questionaram a legalidade do edital de convocação emitido pela Mesa Diretora da Câmara.

Os autores argumentaram que a antecipação da eleição, marcada para ocorrer junto com a escolha dos dirigentes do biênio 2025/2026 no próximo dia 1º de janeiro, viola princípios constitucionais, como o republicano e o democrático. Segundo a ação, essa prática impede a atualização da representatividade política e contraria decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7350, 7743 e 7733, que reforçam a necessidade de respeito ao princípio da contemporaneidade nas eleições legislativas.

Decisão Judicial

O juiz plantonista Carlos Henrique Rossi acolheu os argumentos dos autores e concedeu a tutela de urgência, determinando que a Câmara Municipal se abstenha de realizar a eleição para o biênio 2027/2028. Em sua decisão, o magistrado destacou que tanto a Lei Orgânica do Município de Itapetim quanto o Regimento Interno da Câmara estabelecem que as eleições devem ocorrer apenas para o mandato subsequente, não havendo respaldo legal para a antecipação.

Além disso, o juiz ressaltou que a realização de eleições antecipadas enfraquece o controle político e compromete o regime democrático, criando precedentes que afrontam os princípios republicano e democrático previstos na Constituição Federal. Caso a decisão seja descumprida, foi fixada uma multa de R$ 100.000,00, a ser aplicada pessoalmente ao presidente da solenidade.

Repercussão e contexto

A medida liminar interrompe uma prática que, segundo os autores, compromete a transparência e a representatividade do Legislativo municipal. O Ministério Público manifestou-se favorável à suspensão, reforçando que a contemporaneidade das eleições é essencial para assegurar a renovação política em períodos condizentes com a conjuntura vigente.

A Câmara Municipal de Itapetim ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão. O processo segue agora para redistribuição ao juízo natural, onde terá continuidade após o plantão judicial.

Neste domingo (10), a Secretaria de Defesa Social (SDS) e a Polícia Civil de Pernambuco emitiram um alerta importante através de suas redes sociais, visando prevenir a população sobre um golpe que vem sendo aplicado através da oferta de empregos falsos em grandes empresas, prometendo salários atrativos.

O golpe consiste no envio de mensagens contendo links para se candidatar às supostas vagas de emprego. No entanto, esses links têm o objetivo de capturar dados pessoais das vítimas, possibilitando a realização de fraudes.

A mensagem compartilhada pelas autoridades ressalta a importância de não clicar em links suspeitos e de sempre verificar a autenticidade das ofertas de emprego, especialmente se forem recebidas por mensagem. É recomendado que as pessoas desconfiem de propostas de emprego recebidas dessa maneira e verifiquem a veracidade das informações pelos canais oficiais das empresas.

A iniciativa das autoridades tem como objetivo proteger os cidadãos contra esse tipo de fraude, alertando sobre os riscos envolvidos e orientando sobre como agir diante de ofertas de emprego suspeitas. A colaboração da população é essencial para evitar que mais pessoas sejam vítimas desse golpe.

Depois da prisão do General Braga Netto neste sábado,  especialistas que se aprofundam no tema ja dizem ser certo dizer que as próximas prisões no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado são certas.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais aliados do primeiro escalão de seu governo, indiciados pela Polícia Federal dia 21 de novembro,  por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa estão na lista.

Além de Bolsonaro, a PF indiciou o general da reserva do Exército Walter Braga Netto, que já foi preso; o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e Valdemar Costa Neto, presidente do PL.

As informações estão no relatório que foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento tem mais de 800 páginas e, segundo o site, outras 32 pessoas teriam sido indiciadas.

Para quem estuda o caso,a prisão dos quatro é só uma questão de tempo.  Tic tac…

Na manhã desta quarta-feira (30), o prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, participou do lançamento do Boletim Epidemiológico sobre a Doença de Chagas 2025, realizado no Centro de Múltiplo Uso de Iguaracy (CEMUPI). A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades municipais, profissionais da saúde e da educação, lideranças comunitárias, pessoas acometidas pela doença e os coordenadores do projeto IntegraChagas Brasil.

Além do Dr. Pedro Alves, participaram do evento a Secretária Municipal de Saúde, Joaudeni Cavalcante; a Secretária Adjunta de Saúde, Maria Alves; a Secretária de Finanças, Helena Alves; o Secretário de Cultura e Turismo, Marcone Melo; o Secretário de Agricultura e Abastecimento, Rogério Lins; o Secretário de Viação, Obras e Serviços Públicos, Fábio Torres; a Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabelo; a Procuradora do Município, Dra. Sinara Maranhão; o Procurador Adjunto, Dr. Luiz Henrique; os chefes de gabinete, Marília Alves e Dr. Bruno George; bem como vários coordenadores e integrantes da equipe de governo municipal, representantes de associações e a sociedade civil.

Também marcaram presença os vereadores:  Everaldo Pereira (Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Iguaracy), Francisco Torres e Bruna Torres, além do ex-prefeito e assessor especial de articulação do Governo do Estado de Pernambuco, Zeinha Torres. Ainda esteve presente o ex-prefeito de Iguaracy, Francisco Dessoles.

No âmbito do evento, Mary Delania (X GERES) foi representada por Luiz Henrique, da Gerência Regional de Saúde de Pernambuco. Participou do encontro, assim como Alberto Novaes Ramos Júnior, coordenador do projeto IntegraChagas Brasil e professor da Universidade Federal do Ceará. Além dele, esteve presente a professora Eliana Amorim de Souza, coordenadora operacional do projeto IntegraChagas Brasil e professora da Universidade Federal da Bahia. Ainda, representando o programa IntegraChagas na Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, participou Vânia Benigno.

Durante o evento, Dr. Pedro Alves destacou a importância do levantamento para o município e reforçou o compromisso da gestão com a saúde da população. “Este boletim mostra a real situação da doença de Chagas em Iguaracy e reforça a necessidade de ações contínuas de prevenção, testagem e tratamento. Nosso objetivo é garantir que cada pessoa que convive com essa doença receba o apoio necessário para uma vida mais saudável,” afirmou o prefeito.

Em sua fala, Dr. Pedro Alves reforçou a importância do trabalho de conscientização e da vigilância constante. “Precisamos ampliar nossas ações, fortalecer a atenção primária e garantir que todos tenham acesso ao diagnóstico e ao tratamento, pois a prevenção é a melhor estratégia contra essa doença que ainda representa um grande desafio para nossa saúde pública,” destacou o prefeito.

O lançamento do Boletim Epidemiológico 2025 reforça a necessidade de ações contínuas e integradas para o combate à doença em Pernambuco e no Brasil.

Por Blog da Folha

O prefeito de Capoeiras, Joaquim Costa Teixeira, conhecido como Nego do Mercado, anunciou sua saída do PSB, para se integrar ao PSD, legenda que atualmente abriga a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.

O movimento é considerado natural e estratégico, diante da crescente adesão de prefeitos de diversas regiões do estado ao novo partido da governadora.

A legenda tem se consolidado como uma das principais forças políticas em Pernambuco. Nego do Mercado é o 58º prefeito filiado ao PSD.

O vice-presidente estadual do partido, André Teixeira comemorou a filiação.

“É gratificante ver que o prefeito Nego do Mercado, assim como tantos outros, acreditam na forma como trabalhamos em Pernambuco, fazendo as ações chegarem na população que mais precisa”.

Com a mudança, Nego do Mercado passa a integrar o grupo de prefeitos que estão redesenhando o cenário político estadual, em um ano de intensas movimentações partidárias e reconfiguração de alianças em Pernambuco.

Os outros dois prefeitos que deixaram o PSB no mês passado foram o de Flores e o de Frei Miguelinho, Livonaldo da Farmácia.