Um falso profeta

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, expediu a Recomendação Administrativa nº 001/2025 direcionada aos prefeitos e presidentes das câmaras municipais de Santa Terezinha e São José do Egito. O objetivo é garantir a implementação e fiscalização do processo de escolha unificado dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa, bem como a regularização dos respectivos Fundos.

A medida atende às determinações legais e constitucionais que conferem ao MPPE a atribuição de zelar pelos direitos da pessoa idosa, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Lei Estadual nº 15.446/2014 e na Lei Federal nº 12.213/2010.

Principais orientações do MPPE:

Realização da eleição unificada: Os municípios devem assegurar a realização do processo de escolha unificado dos representantes da sociedade civil para os Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa, marcada para a última semana de outubro de 2025, conforme a legislação estadual.

Regularização dos Fundos Municipais: Caso o Fundo de Direitos da Pessoa Idosa ainda não tenha sido criado, as prefeituras devem encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal para sua instituição, além de garantir sua devida regularização, incluindo CNPJ próprio, conta em banco público e registro no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, seguindo os parâmetros da Portaria nº 390/2023.

A Recomendação também orienta os presidentes das Câmaras Municipais a adotar providências para tramitação rápida dos projetos de lei relacionados, preferencialmente em regime de urgência, promovendo ampla publicidade ao debate e informando todos os trâmites à Promotoria.

Acompanhamento e fiscalização

Além da Recomendação, a 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito instaurou dois procedimentos administrativos de acompanhamento de políticas públicas: um para monitorar o cumprimento da recomendação e outro para fiscalizar especificamente a execução do processo de escolha unificado e a regularização dos fundos nos dois municípios.

Os procedimentos foram formalizados pelas Portarias nº 01734.000.028/2025 e nº 01734.000.029/2025, assinadas pelo promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, com determinações para coleta de informações, comunicação com diversos órgãos e eventual apuração de responsabilidades.

Prazos e advertência

Os destinatários da recomendação têm prazo de 10 dias, a contar do recebimento, para se manifestar sobre o acatamento das orientações e encaminhar documentação que comprove as providências adotadas para o e-mail institucional da Promotoria ([email protected]).

O MPPE ressalta que o não atendimento à recomendação poderá resultar na adoção de medidas legais para sua efetivação, inclusive quanto à responsabilização civil e criminal dos gestores.

A iniciativa integra o projeto “60+ Políticas Públicas Integradas”, promovido pelo Núcleo da Pessoa Idosa do Ministério Público de Pernambuco, e segue também orientações do Tribunal de Contas do Estado, que editou a Resolução nº 251/2024 para fomentar a implementação dos conselhos e fundos municipais.

As recomendações e portarias foram publicadas oficialmente no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (26). As informações são do Causos & Causas.

Catadores reclamam de descumprimento de acerto de cesta básica por prefeitura

Catadores que trabalhavam em um projeto com recicláveis  após acordo com a prefeitura de Afogados da Ingazeira informaram ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que estão voltando ao lixão por descumprimento do fornecimento de cestas básicas quinzenais firmado no início do trabalho.

O lançamento aconteceu em junho do ano passado em frente à Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios. Ao todo, 22 catadores, que foram identificados pela prefeitura como agentes ambientais atuariam no processo de coleta seletiva e reciclagem sob a coordenação da Prefeitura. “Todos irão às ruas devidamente identificados com crachás e de uniforme novo, com botas, luvas, chapéus com abas protetoras, máscaras, calças e camisas de manga longa”, disse a prefeitura em nota.

Na fase experimental, a coleta seletiva iria atender ao centro comercial de Afogados e aos órgãos públicos – municipais, estaduais e federais – de segunda a sábado, sempre no horário das 16h às 20h30. Mas, reclamam os catadores, a Prefeitura municipal através da Secretaria de Assistência Social não cumpriu sua parte. Seria fornecida uma cesta básica a cada 15 dias para os catadores. “De quinze dias passou para mês em mês e agora já vão dois meses e a gente não recebe”, disse Euclides Vitilicio, o Neném, em nome de 16 famílias. Outra queixa foi da qualidade da cesta básica fornecida. “O que  senhor falou  é pura verdade.  o feijão não presta pra nada. Eu vi com meus próprios olhos”, reclamou a ouvinte Layla Lima.

 Não bastasse isso, a renda com os recicláveis é muito baixa e, aliada ao não fornecimento, os obriga a ir para o lixão. “A gente  luta dois meses para tirar R$ 80,00 , R$ 90,00. É muito pouco. Não dá pra sustentar nossas famílias”, queixou-se.

Contatada, a Secretária de Assistência Social Joana Darck Freitas disse que só se pronunciaria após uma reunião programada para hoje, para tratar do tema, com a participação do SEBRAE. “Os trabalhos estão suspensos e o acordo foi para uma cesta básica mensal”, afirmou.

Estreante na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Fabrizio Ferraz vai para o seu segundo ano de mandato com o saldo positivo. É o que diz nota da assessoria de comunicação enviada ao blog.

Segundo a nota: em 2019, o parlamentar foi destaque na Casa de Joaquim Nabuco com uma atuação firme, por melhorias na segurança-pública, na saúde e na infraestrutura. Ao todo, foram 88 indicações, 23 requerimentos, 7 projetos de lei e diversos pronunciamentos em defesa dos interesses dos pernambucanos.

Ainda elencando ações realizadas pelo parlamentar, a nota diz que como presidente da Comissão Especial da Caprinovinocultura e relator da Frente Parlamentar de Segurança Pública, Fabrizio Ferraz  defendeu a interiorização do debate público e esteve em diversas regiões do Estado para ouvir a população por meio de audiências públicas. Através de emendas parlamentares, Ferraz direcionou mais de R$ 1 milhão para a saúde do Sertão de Pernambuco.

“Encerramos o nosso primeiro ano na Alepe com a sensação de dever cumprido. O balanço de 2019 foi extremamente positivo, estamos muito satisfeitos. Vamos seguir ouvindo a população e avaliando onde podemos melhorar e fazer ainda mais pelos pernambucanos. Vamos agora para o nosso segundo ano de mandato e a disposição só aumenta”, disse Fabrizio Ferraz.

A nota diz ainda que com o grupo político cada vez mais fortalecido, Ferraz tem surpreendido a todos pela desenvoltura com que vem ampliando suas bases com importantes adesões. A expectativa é de que os apoiadores do parlamentar garantam espaços relevantes nas próximas eleições.

“O nosso grupo está comprometido com os interesses da população e com o desenvolvimento social e econômico de todo o Estado. Temos muito trabalho pela frente e o reconhecimento do povo nos mostra que estamos no caminho certo”, finalizou Fabrizio Ferraz.

Ônibus do projeto Prevenção para Tod@s aporta na cidade com capacidade para realizar 100 atendimentos

Desde terça-feira (02), a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), por meio do Programa Estadual de IST/Aids/Hepatites Virais, tem percorrido municípios do Sertão do Estado para ofertar testagem rápida para detecção de infecções sexualmente transmissíveis (IST). Após passar por Petrolina, Ouricuri e Salgueiro, nesta sexta-feira (05.07) será a vez de Serra Talhada receber o ônibus do projeto Prevenção para Tod@s, que chega com uma equipe multiprofisional para atender cerca de 100 pessoas entre as 9h e as 15h. A ação, com testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites B e C, ocorrerá no Pátio da Feira.

O atendimento dura, em média, 30 minutos, tempo pra fazer a testagem e para o aconselhamento sobre práticas sexuais saudáveis. Em caso positivo, o paciente é encaminhado para a rede de assistência. Importante ressaltar que todo o processo garante o sigilo do atendimento. No local, ainda serão entregues camisinhas e sachês de gel lubrificante.

Nesta primeira quinzena de julho, o projeto ainda passará por Limoeiro (08.07), Palmares (10.07) e Caruaru (12.07), atendendo sempre das 9h às 15h (endereços abaixo). O projeto Prevenção para Tod@s é uma ação da SES-PE em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Entre janeiro e abril, a testagem foi levada para 21 municípios pernambucanos, beneficiando 1.995 usuários. Desse total, 11 tiveram resultados positivos para HIV, 189 para sífilis, 03 para hepatite B e 02 para hepatite C.

JORNADA – Além da testagem rápida das infecções sexualmente transmissíveis, a SES-PE fará uma Jornada de Hepatites Virais em todos os municípios visitados. O objetivo é capacitar os profissionais da Atenção Primária sobre o manejo clínico do paciente com hepatite, além de oficina sobre aconselhamento. A Jornada já faz parte da celebração do Dia Mundial de Luta contra as Hepatites, em 28 de julho.

DADOS

HEPATITE A – Em 2014, quando foi disponibilizada vacina contra a doença no SUS, Pernambuco confirmou 473 casos da enfermidade. Em 2016, o número caiu para foram 26. Em 2017 foram 22 e em 2018, 19.

HEPATITE B – Em 2016, Pernambuco confirmou 201 casos de hepatite B. Em 2017 foram 190 e em 2018, 217.

HEPATITE C – Em 2016, foram confirmados 205 casos da doença em Pernambuco. Em 2017 foram 235 e em 2018, 198.

Por André Luis

Neste domingo (27), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, fez questão de visitar seu colega e amigo político, Djalma Alves, prefeito de Solidão. O encontro ocorreu durante a recuperação de Djalma após um acidente de trânsito ocorrido há algumas semanas. Zeinha aproveitou a visita para expressar seu contentamento com a recuperação de Djalma e reforçar o compromisso de ambos em trabalhar por melhorias para suas respectivas cidades.

“É sempre bom encontrar amigos e colegas, e fico feliz em ver a recuperação de Djalma. Tenho certeza de que em breve estaremos juntos novamente, unidos em nossa busca por avanços que beneficiem os cidadãos de Iguaracy e Solidão”, afirmou Zeinha Torres em suas redes sociais.

Djalma Alves está se recuperando de um acidente de trânsito que ocorreu no final da tarde do sábado (4). O incidente ocorreu nas imediações do Sítio Poço Dantas, no município de Tabira. Ele estava conduzindo um veículo D-20 que colidiu com uma Hilux na PE 309, estrada que liga Solidão a Tabira.

As circunstâncias do acidente estão sendo investigadas pela perícia, mas testemunhas relataram que houve um desvio antes de um redutor de velocidade na PE 309, o que levou ao descontrole da Hilux que Rildo Barros conduzia. Rildo Barros é irmão do ex-vereador Rogério Barros e de Rivaldo do Posto. Djalma Alves foi socorrido após o acidente e estava queixando-se de dores.

A PE 309 também é marcada pelas péssimas condições de trafegabilidade, com muitos buracos.

Djalma passou por duas cirurgias. A primeira, ainda no dia do acidente, foi realizada no bloco cirúrgico do Hospital Regional Emília Câmara.

Ele teve lesão por trauma abdominal fechado, quando há lesão interna, passível de hemorragia.

Segundo informações da unidade, foi necessária a retirada do baço. O prefeito foi intubado e levado à UTI da unidade.

No dia 10 ele foi transferido para Arcoverde, onde passou por uma nova bateria de exames no Hospital Memorial de Arcoverde, sendo submetido a uma tomografia que identificou uma obstrução. Em resposta a essa descoberta, uma intervenção cirúrgica foi realizada com sucesso pela equipe médica.

Uma certeza é de que a atual estrutura do Hospital Regional Emília Câmara e sua equipe foram fundamentais para estabilizar o quadro. “Uma transferência traria complicações que poderiam ser irreversíveis”, disse uma pessoa próxima.

No dia 16 de agosto Djalma teve alta e voltou para sua residência em Solidão, onde se recupera do acidente.