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Último dia para sugerir mudanças nas resoluções sobre as Eleições 2024 é nesta sexta-feira

Por André Luis

Propostas vão ser debatidas em audiências públicas em 23, 24 e 25 de janeiro no TSE

Chegou a hora de a sociedade apresentar sugestões para aperfeiçoar diretrizes que vão guiar as Eleições Municipais em outubro. Fique atento! Termina nesta sexta-feira (19/1), às 23h59, o prazo de inscrições para participar das audiências públicas e para enviar propostas de ajustes nas minutas de resoluções relativas ao pleito deste ano.

Essa fase é mais uma etapa do Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2024, lançado no ano passado com a abertura do código-fonte da urna eletrônica e a realização do Teste Público de Segurança da Urna (TPS).

Podem participar das audiências públicas pessoas e instituições públicas e privadas (incluídos os partidos políticos), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as associações profissionais e acadêmicas. Para isso, basta enviar as propostas por meio do formulário eletrônico disponibilizado no Portal do TSE. No mesmo local, também é possível fazer a inscrição para o uso da palavra durante o encontro. A lista de inscrições aprovadas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro.

As audiências serão realizadas nos próximos dias 23, 24 e 25 de janeiro, a partir das 9h, no Auditório I da sede do TSE, em Brasília. O evento também ocorrerá no formato virtual, com transmissão ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.

Minutas

As minutas das instruções para consulta e envio de sugestões estão disponíveis desde o dia 4 de janeiro no Portal do TSE, cumprindo o prazo mínimo de 15 dias de antecedência, nos termos da Resolução TSE nº 23.472/2016, que regulamenta o processo de elaboração de resoluções do Tribunal e a realização de audiências públicas.

Acesse aqui as minutas das resoluções de 2024.

As audiências são destinadas exclusivamente à exposição de sugestões, e todas as manifestações serão precedidas de identificação pessoal e respeitarão o prazo improrrogável de cinco minutos. A estimativa é de que cada audiência dure até duas horas, podendo o tempo ser eventualmente estendido.

Todas serão conduzidas pela vice-presidente da Corte Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, relatora de todas as instruções das Eleições de 2024 e que estará à frente do Tribunal durante o pleito de outubro deste ano.

O acesso às audiências é totalmente liberado às pessoas interessadas, bastando se identificar na entrada do Tribunal. Não será necessário credenciamento prévio dos jornalistas para fazer a cobertura do evento.

Programação

A primeira audiência pública ocorrerá em 23 de janeiro e abordará as minutas de resoluções que tratam das pesquisas eleitorais; sistemas eleitorais; auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral.

No dia seguinte (24), será realizada a audiência pública sobre escolha e registro de candidaturas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e prestação de contas.

No dia 25, os debates serão sobre propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais. 

A audiência pública reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com um processo eleitoral confiável, transparente e completamente aberto à contribuição da sociedade interessada em participar, auxiliar, melhorar e consolidar cada vez mais a democracia brasileira.pós a realização de audiências públicas, as minutas ainda serão submetidas à aprovação pelo Plenário do TSE.

Outras Notícias

Secretária se refere a denúncias de lixão como “acusações falsas e políticas”

Entrevista foi dada antes de Medida Cautelar do TCE Oficialmente,  a prefeitura de Serra Talhada ainda não se manifestou sobre a Medida Cautelar do TCE que deu até 31 de dezembro para a gestão Márcia Conrado desativar um lixão às margens da BR 232. No local, deveria funcionar uma Estação de Transbordo atendendo normas sanitárias, […]

Entrevista foi dada antes de Medida Cautelar do TCE

Oficialmente,  a prefeitura de Serra Talhada ainda não se manifestou sobre a Medida Cautelar do TCE que deu até 31 de dezembro para a gestão Márcia Conrado desativar um lixão às margens da BR 232.

No local, deveria funcionar uma Estação de Transbordo atendendo normas sanitárias, mas, segundo o Tribunal,  há um lixão a céu aberto.

O Tribunal deu até 31 de dezembro para desativação do local. Também que realize o transporte dos resíduos sólidos urbanos para o aterro sanitário mais próximo do município.

A primeira manifestação oficial sobre o tema, veio da Secretária de Serviços Públicos,  Simone Daniel, em entrevista ao comunicador Tony Alencar no programa Sertão Notícias. 

Registre-se,  ela falou antes de tornada pública pelo blog a Medida Cautelar do TCE.  Talvez aí resida o fato de se dirigir ao vereador Vandinho da Saúde e não ao TCE, além de, apesar das imagens do lixão,  chegar a tratar as denúncias como “falsas” e de “cunho político”.

No primeiro momento,  disse não ter sido procurada pelo vereador Vandinho da Saúde. “Ele já parabenizou nossa atuação antes”.

Sobre os caminhões parados na Secretaria de Serviços Públicos,  disse que se eles não estiverem cheios,  não são autorizados a irem ao local para serem descarregados no transbordo.  “Eles deixam pra completar à noite ou no outro dia e só depois depositam esses resíduos”. Chegou no primeiro momento a sugerir que a crítica era falsa.

A informação diverge do TCE que disse ter encontrado “três veículos compactadores quebrados na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, alguns deles
cheios de lixo, exalando mau cheiro no local”.

Se dirigindo ao vereador e não ao TCE, questiona: “a população está sendo prejudicada? O serviço está sendo feito? Ou algum dia ficou lixo na rua?”

Depois argumenta: “a gente estava com dois caminhões de lixo quebrados e aí é um problema que não conserta aqui. A gente tem que esperar essa peça vir de outra cidade. Se o problema for na parte do compactador mesmo o caminhão rodando a gente não tem como descarregar. Lá na Secretaria ele não tava prejudicando ninguém.  Pelo menos os vizinhos não chegou pra fazer nenhuma reclamação”. Mais a frente chega a dizer que os caminhões “tavam quietinhos lá,  sem mexer com ninguém “.

Diz que com relação ao TCE, ficou até quatro da tarde de ontem explicando porque os resíduos ainda não haviam sido retirados do local.

“Não é fácil encontrar essas carretas pra gente levar esse lixo. A gente tira em média hoje 80 toneladas por dia. Então analise aí a logística. Como Márcia uma vez falou, não tem lógica a gente mandar os caminhões compactadores pra Afogados da Ingazeira.  A gente teria que dobrar a quantidade de compactadores, correndo o risco deles quebrarem na estrada e ficar o lixo na rua”.

E seguiu: “a gestão Márcia Conrado se preocupa sim, se preocupa muito  com essa questão desses resíduos, de realmente a gente não falhar com a coleta de lixo domiciliar”.

E se dirige novamente ao vereador,  evitando citar o TCE. “Ele deveria ter usado o senso de responsabilidade. Nós estamos em 2023 ainda. A eleição é ano que vem. Será que esse vereador já está no âmbito do político pra tentar fazer falsas acusações à nossa gestão? Então eu acho que ele deveria antes de fazer qualquer denúncia entrar em contato com a gente”.

Carlos Veras diz que apoio de Raquel a Lula é bem-vindo

O deputado federal e candidato à presidência estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) Carlos Veras disse que a governadora Raquel Lyra é bem-vinda ao partido. Em entrevista á Rádio Folha 96,7, o político foi questionado se a governadora Raquel Lyra seria bem-vinda ao PT caso “fizesse o L”, termo usado para manifestar apoio do presidente […]

O deputado federal e candidato à presidência estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) Carlos Veras disse que a governadora Raquel Lyra é bem-vinda ao partido.

Em entrevista á Rádio Folha 96,7, o político foi questionado se a governadora Raquel Lyra seria bem-vinda ao PT caso “fizesse o L”, termo usado para manifestar apoio do presidente Lula (PT). Veras respondeu “claro” e ainda complementou dizendo que qualquer outro candidato ao governo estadual também seria bem-vindo ao arco de alianças do petista. 

“Eu espero que todos os candidatos a governador de Pernambuco defendam publicamente a reeleição do presidente Lula. Independente do PT estar no palanque A, B ou C”, afirmou, em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta segunda-feira (7). As informações são da Folha de Pernambuco.

Ex-prefeito de Ibimirim novamente condenado por ato de improbidade

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Ibimirim, no Sertão de Pernambuco. A decisão contra Antônio Marcos Alexandre atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns, no Agreste, em ação de improbidade após a constatação de irregularidades na contratação de artistas para as festividades juninas do município. De acordo com o MPF, a […]

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Ibimirim, no Sertão de Pernambuco.

A decisão contra Antônio Marcos Alexandre atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns, no Agreste, em ação de improbidade após a constatação de irregularidades na contratação de artistas para as festividades juninas do município.

De acordo com o MPF, a prefeitura de Ibimirim realizou dispensa indevida de licitação em contratação decorrente de convênio firmado com o Ministério do Turismo, em 2009.

Segundo a sentença, a dispensa ocorreu em hipótese não prevista em lei, uma vez que a empresa escolhida não preenchia os requisitos para representação exclusiva das bandas e cantores contratados, sendo a responsável pelos artistas apenas de forma esporádica.

O valor do convênio foi de R$ 140 mil. Além do ex-gestor, também foram condenados  um empresário, uma empresa de captação de recursos e três servidoras da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Ibimirim à época. Os réus foram condenados ao pagamento de multa civil equivalente ao valor das últimas remunerações recebidas.

O responsável pelo caso é o procurador da República Marcel Brugnera. O MPF recorreu da decisão para que os réus também sejam condenados ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

Não é a primeira: em junho de 2016, ele foi condenado por prática de improbidade administrativa. A condenação do ex-gestor e o ressarcimento dos dano ao erário foram pedidos pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública ajuizada na comarca de Ibimirim.

A sentença da juíza Naiana Lima Cunha baseou-se na alegação de que o réu deixou de determinar a inscrição em dívida ativa municipal e iniciar execução judicial de débito decorrente de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Assim, causou prejuízo ao erário e ainda praticou ato de improbidade consistente em não obedecer às notificações do TCE-PE, referentes a fornecer ao órgão informações sobre as denúncias.

Com sistema em colapso, Custódia será socorrida por reforço de adutora do Sítio dos Nunes

A Compesa está realizando uma obra de substituição da tubulação da adutora do Sítio dos Nunes, que transporta água dos poços de Vila de Fátima para Custódia, responsável por parte do abastecimento do município de Custódia, Sertão do estado. A obra, com previsão para ser finalizada no final deste mês, tem um investimento de R$ 850 […]

Sistema de tratamento de Custódia receberá reforço dos poços do sistema de Sítio dos Nunes, segundo Compesa. Cidade entrou em colapso.
Sistema de tratamento de Custódia receberá reforço dos poços do sistema de Sítio dos Nunes, segundo Compesa. Cidade entrou em colapso.

A Compesa está realizando uma obra de substituição da tubulação da adutora do Sítio dos Nunes, que transporta água dos poços de Vila de Fátima para Custódia, responsável por parte do abastecimento do município de Custódia, Sertão do estado.

A obra, com previsão para ser finalizada no final deste mês, tem um investimento de R$ 850 mil e objetiva melhorar a vazão da água ofertada para a cidade.  Estão sendo substituídos três mil metros da tubulação de PVC por tubos de ferro fundido de 300 mm, o que possibilitará que a companhia oferte 100 m³/h para a cidade só deste sistema.

Segundo o gerente regional da Compesa, Denis Fernando, a obra vai melhorar o abastecimento de Custódia, suprindo parte da necessidade da população. “Com a troca de tubulações da adutora de Sítio Nunes e o aumento da vazão extraída da bacia de poços de Vila de Fátima, teremos mais água a ofertar e uma maior confiabilidade no sistema”, explicou.

O que impedirá que a cidade fique sem água, mesmo com o colapso do açude Marrecas, que atualmente encontra-se com 3% de sua capacidade e faz com que Custódia enfrente um rodízio rigoroso. “Quando a adutora estiver pronta, essa situação será amenizada”, adiantou Denis Fernando.

Magazine Luiza será inaugurado em breve. Prefeito dá boas vindas

São 868 lojas físicas, 30 mil funcionários, com valor estimado de mercado em R$ 30,8 bilhões, o Magazine Luiza é um gigante do varejo, senão o maior deles. A sua chegada a Afogados da Ingazeira tem movimentado o setor empreendedor da cidade e mostrado a importância da cidade no contexto econômico regional. Na manhã desta […]

São 868 lojas físicas, 30 mil funcionários, com valor estimado de mercado em R$ 30,8 bilhões, o Magazine Luiza é um gigante do varejo, senão o maior deles.

A sua chegada a Afogados da Ingazeira tem movimentado o setor empreendedor da cidade e mostrado a importância da cidade no contexto econômico regional.

Na manhã desta sexta (02), o Prefeito José Patriota e o vice, Alessandro Palmeira, receberam na Prefeitura, Marta Araújo Clemente, Gerente de Operações de loja do Magazine Luiza.

Na pauta, a importância da chegada da rede para a economia local e a data de inauguração, agendada para este mês de Agosto, em data a ser informada.

“A chegada desse gigante do varejo é fundamental para a nossa economia. Mostra a importância de Afogados uma vez que para se instalar em uma cidade, o Magazine Luiza, produz diversos estudos de viabilidade econômica. Para nós é um motivo de orgulho e de honra recebe-los, o que reforça ainda mais o papel indutor de Afogados no desenvolvimento da região,” destacou o Prefeito José Patriota.