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Último dia para sugerir mudanças nas resoluções sobre as Eleições 2024 é nesta sexta-feira

Por André Luis

Propostas vão ser debatidas em audiências públicas em 23, 24 e 25 de janeiro no TSE

Chegou a hora de a sociedade apresentar sugestões para aperfeiçoar diretrizes que vão guiar as Eleições Municipais em outubro. Fique atento! Termina nesta sexta-feira (19/1), às 23h59, o prazo de inscrições para participar das audiências públicas e para enviar propostas de ajustes nas minutas de resoluções relativas ao pleito deste ano.

Essa fase é mais uma etapa do Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2024, lançado no ano passado com a abertura do código-fonte da urna eletrônica e a realização do Teste Público de Segurança da Urna (TPS).

Podem participar das audiências públicas pessoas e instituições públicas e privadas (incluídos os partidos políticos), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as associações profissionais e acadêmicas. Para isso, basta enviar as propostas por meio do formulário eletrônico disponibilizado no Portal do TSE. No mesmo local, também é possível fazer a inscrição para o uso da palavra durante o encontro. A lista de inscrições aprovadas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro.

As audiências serão realizadas nos próximos dias 23, 24 e 25 de janeiro, a partir das 9h, no Auditório I da sede do TSE, em Brasília. O evento também ocorrerá no formato virtual, com transmissão ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.

Minutas

As minutas das instruções para consulta e envio de sugestões estão disponíveis desde o dia 4 de janeiro no Portal do TSE, cumprindo o prazo mínimo de 15 dias de antecedência, nos termos da Resolução TSE nº 23.472/2016, que regulamenta o processo de elaboração de resoluções do Tribunal e a realização de audiências públicas.

Acesse aqui as minutas das resoluções de 2024.

As audiências são destinadas exclusivamente à exposição de sugestões, e todas as manifestações serão precedidas de identificação pessoal e respeitarão o prazo improrrogável de cinco minutos. A estimativa é de que cada audiência dure até duas horas, podendo o tempo ser eventualmente estendido.

Todas serão conduzidas pela vice-presidente da Corte Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, relatora de todas as instruções das Eleições de 2024 e que estará à frente do Tribunal durante o pleito de outubro deste ano.

O acesso às audiências é totalmente liberado às pessoas interessadas, bastando se identificar na entrada do Tribunal. Não será necessário credenciamento prévio dos jornalistas para fazer a cobertura do evento.

Programação

A primeira audiência pública ocorrerá em 23 de janeiro e abordará as minutas de resoluções que tratam das pesquisas eleitorais; sistemas eleitorais; auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral.

No dia seguinte (24), será realizada a audiência pública sobre escolha e registro de candidaturas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e prestação de contas.

No dia 25, os debates serão sobre propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais. 

A audiência pública reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com um processo eleitoral confiável, transparente e completamente aberto à contribuição da sociedade interessada em participar, auxiliar, melhorar e consolidar cada vez mais a democracia brasileira.pós a realização de audiências públicas, as minutas ainda serão submetidas à aprovação pelo Plenário do TSE.

Outras Notícias

Prefeitura de Serra diz que Festa de Setembro custou R$ 1.379.513,00

Custo para os cofres do município foi de R$ 697.593,00  Em nota, a Prefeitura de Serra Talhada revelou os custos da Festa de Setembro. No texto, destaca que SESC, Fundarpe, Empetur, grupos culturais de municípios da região, e uma grande quantidade de pequenas, médias e grandes empresas, que patrocinaram a Festa de Setembro, apostaram no evento […]

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Custo para os cofres do município foi de R$ 697.593,00 

Em nota, a Prefeitura de Serra Talhada revelou os custos da Festa de Setembro. No texto, destaca que SESC, Fundarpe, Empetur, grupos culturais de municípios da região, e uma grande quantidade de pequenas, médias e grandes empresas, que patrocinaram a Festa de Setembro, apostaram no evento “que atraiu milhares de turistas de todas as partes de Pernambuco e de estados vizinhos, movimentando significativamente a economia local”.

Para a secretária de Finanças do Município, Cibeli Almeida, o fator determinante para a realização de um evento foi o planejamento realizado. “Nós nos preparamos para a Festa, soubemos economizar um pouquinho de cada canto e buscar parcerias para que tudo desse certo. E o sucesso é fruto desse trabalho planejado que temos feito na gestão.”

De acordo com Cibelli, o município arrecadou a importância de R$ 681.920,00 (seiscentos e oitenta e um mil novecentos e vinte reais), entre patrocínios, apoio em serviços, doação de produtos e rendas arrecadadas. A secretária ressaltou ainda que o Governo de Pernambuco e o SESC apoiaram o evento por meio de atrações musicais e culturais.

No tocante às despesas, a festa teve um custo total de R$ 1.379.513,00 (um milhão trezentos e setenta e nove mil e quinhentos e treze reais), referentes a toda a infraestrutura, serviços e atrações dos dois polos.

Restando, portanto, o custo para os cofres do município a quantia de R$ 697.593,00 (seiscentos e noventa e sete mil e quinhentos e noventa e três reais).

A secretária informou que a resposta foi enviada, tempestivamente, para a Câmara de Vereadores, atendendo a solicitação feita pelo Poder Legislativo, por meio de requerimento do Vereador Leirson Magalhães.

Os valores gastos na festa estavam sendo cobrados pela oposição e imprensa. O Secretário de Transportes, Sebastião Oliveira foi um dos mais críticos aos gastos.

Também havia questionamento sempre que surgia um fato ligado à gestão Luciano Duque relacionado ou tendo como justificativa a crise. Se ouvia o clássico “pra isso não tem dinheiro mas para festa…”

STF nega anulação da redação do Enem por desrespeito aos direitos humanos

O Supremo Tribunal Federal (STF) nega anulação da redação do ENEM para quem desrespeitar os direitos humanos. A ministra Cármen Lúcia manteve a decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que impediu o Inep de lançar nota zero para quem desrespeitar os direitos humanos na redação do Enem. A decisão […]

Ministra do STF, Cármen Lúcia

O Supremo Tribunal Federal (STF) nega anulação da redação do ENEM para quem desrespeitar os direitos humanos. A ministra Cármen Lúcia manteve a decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que impediu o Inep de lançar nota zero para quem desrespeitar os direitos humanos na redação do Enem.

A decisão de suspensão, foi a pedido da Associação Escola Sem Partido, que argumenta que a regra é contrária à liberdade de expressão. Cármen Lúcia alegou que “o cumprimento da Constituição da República, impõe, em sua base mesma, pleno respeito aos direitos humanos, contrariados pelo racismo, pelo preconceito, pela intolerância, dentre outras praticas inaceitáveis numa democracia e firmemente adversas ao sistema jurídico vigente. Mas não se combate a intolerância social com maior intolerância estatal. Sensibiliza-se para os direitos humanos com maior solidariedade até com erros humanos e não com mordaça. O que se aposta é o eco dos direitos humanos garantidos, não o silencio de direitos emudecidos”.

A Associação Escola Sem Partido argumento no ano passado que a correção da redação do ENEM, é uma ofensa a manifestação do pensamento, a liberdade de consciência e de crença e os princípios do pluralismo de ideias, impessoalidade e neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado. “Ninguém pode ser obrigado a dizer o que não pensa para poder entrar numa universidade”, enfatiza a entidade.

A decisão foi uma rejeição ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recorreram para manter a nota zero nas redações com teor ofensivo aos direitos humanos.

Polícia Civil de Pernambuco decreta greve

Em encontro realizado na noite desta terça-feira (6), o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), decidiu pela paralisação, a partir da meia-noite desta sexta-feira (9), justamente quando na manhã seguinte, no sábado (10), teremos o desfile do maior bloco de Carnaval do mundo, o Galo da Madrugada. O ato em frente ao Palácio teve […]

Em encontro realizado na noite desta terça-feira (6), o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), decidiu pela paralisação, a partir da meia-noite desta sexta-feira (9), justamente quando na manhã seguinte, no sábado (10), teremos o desfile do maior bloco de Carnaval do mundo, o Galo da Madrugada. O ato em frente ao Palácio teve até voz de prisão.

Além dos policiais, outras entidades da Polícia Civil, como peritos criminais, médicos legistas e delegados, participaram do ato e foram recebidos por técnicos da Secretaria de Administração de Pernambuco, e isso acabou causando irritação pelo fato de a governadora mandar um integrante do segundo escalão receber o movimento, e acabaram não chegando a um acordo com o Governo do Estado.

Não é a primeira vez que isso acontece e também não foi uma surpresa, posto que isso já vinha se desenhando há alguns dias. Mais um problema para a governadora Raquel Lyra resolver, antes da data prevista para a eclosão do movimento grevista. As informações são de Marcos Lima para o Blog do Ricardo Antunes.

Serra Talhada participa do primeiro dia da ABAV Expo 2025

O município de Serra Talhada participou do primeiro dia da ABAV Expo 2025, uma das maiores feiras de turismo da América Latina, que reúne profissionais e empresas do setor público e privado, incluindo destinos turísticos, agências de viagens, operadoras, companhias aéreas, redes hoteleiras e instituições ligadas ao turismo. O evento, realizado no Rio de Janeiro, […]

O município de Serra Talhada participou do primeiro dia da ABAV Expo 2025, uma das maiores feiras de turismo da América Latina, que reúne profissionais e empresas do setor público e privado, incluindo destinos turísticos, agências de viagens, operadoras, companhias aéreas, redes hoteleiras e instituições ligadas ao turismo. O evento, realizado no Rio de Janeiro, tem como objetivo promover a conexão entre os diversos segmentos da cadeia produtiva do turismo, possibilitando capacitações, rodadas de negócios e parcerias estratégicas.

Durante as apresentações, os representantes de Serra Talhada apresentaram informações sobre o município, destacando aspectos históricos, culturais e naturais, com foco na promoção de experiências turísticas no Sertão pernambucano. Uma operadora estrangeira demonstrou interesse em avaliar a inclusão de Serra Talhada em seus roteiros pelo Nordeste.

Agências e operadores do Ceará também receberam informações sobre o turismo local, como o patrimônio ligado à história do cangaço, os recursos naturais e a receptividade da população.

“A participação de Serra Talhada na ABAV Expo 2025 é uma oportunidade de apresentar nosso município como destino turístico, fortalecer parcerias e ampliar a visibilidade dos nossos atrativos. Estar neste evento permite que nossas experiências históricas, culturais e naturais sejam conhecidas por profissionais do setor de todo o Brasil e do exterior”, frisou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira.

O cantor Chico César é cotado para o Ministério da Cultura

Os nomes dos futuros ministros do Governo Dilma já começam a aparecer. Um deles é o cantor e compositor Chico César, para Ministério da Cultura. César desde 2010 é secretário de Cultura da Paraíba. Nascido no município de Catolé do Rocha interior da Paraíba, aos dezesseis anos, Chico foi para João Pessoa, onde se formou […]

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Os nomes dos futuros ministros do Governo Dilma já começam a aparecer. Um deles é o cantor e compositor Chico César, para Ministério da Cultura. César desde 2010 é secretário de Cultura da Paraíba.

Nascido no município de Catolé do Rocha interior da Paraíba, aos dezesseis anos, Chico foi para João Pessoa, onde se formou em Jornalismo pela UFPB.

Chico César tomou posse na presidência da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), em maio de 2009 e um ano depois foi alçado ao posto de Secretário de Cultura do seu estado natal. As informações são do site Roberta Jungmann