Tuparetama adia inicio do ano letivo 2022

A Comissão de Justiça (CCLJ)  da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou, na manhã desta terça-feira (5), 30 projetos de lei (PL) do pacote encaminhado pelo Governo neste fim de ano. Propostas que tratam de temas como estrutura do Poder Executivo e políticas sociais receberam aval do colegiado.

No total, foram 34 propostas apresentadas pela governadora Raquel Lyra no fim deste ano. Um dos projetos, relativo à reestruturação do Sassepe, teve a tramitação adiantada na semana passada. Outras três proposições tiveram a discussão adiada.

Gratificações

Entre as proposições aprovadas está o Projeto de Lei (PL) nº 1491/2023, que concede gratificações a servidores efetivos que ocuparem cargos de gestão em hospitais regionais, de grande porte e no Hospital do Servidor de Pernambuco. Os valores variam de R$ 1,2 mil a R$ 8,5 mil. Os parlamentares foram a favor da iniciativa, mas discordaram sobre a viabilidade da proposta.

Para o presidente da Comissão, deputado Antônio Moraes (PP), a medida deveria ser estendida a funcionários que não sejam efetivos. “Acredito que haverá dificuldade para encontrar quem ocupe esses cargos. Quem faz política no interior sabe como é difícil conseguir diretores administrativos em hospitais como os de Serra Talhada, Goiana e Limoeiro”, observou.

Luciano Duque (Solidariedade) apresentou a mesma visão. “A proposta corrige distorções, mas sabemos que não há número suficiente de servidores de carreira nas unidades de saúde para ocupar essas funções”, pontuou.

O relator, deputado Sileno Guedes(PSB), entende que a ocupação dos cargos não será um problema. “Há servidores suficientes, o que não há é gratificação atraente para que surja interesse em desempenhar funções de grande responsabilidade. Esse é um passo importante para melhorar o funcionamento dos grandes hospitais”, destacou o relator.

Renato Antunes(PL), João Paulo (PT) e Débora Almeida (PSDB) defenderam a proposta e acrescentaram que, caso se comprove a necessidade, um novo projeto poderá ampliar a medida. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Programas sociais

Também avançaram proposições que instituem programas sociais como Pernambuco Sem Fome e Família Extensa. O primeiro, apresentado no PL nº 1513/2023, reúne os subprogramas Mães de Pernambuco, Bom Parto e Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAAF). O objetivo é combater a insegurança alimentar e a vulnerabilidade socioeconômica, por meio de distribuição de renda, acesso a refeições gratuitas ou de baixo custo e fortalecimento da agricultura familiar.

Já o Programa de Cuidados em Família Extensa ( PL nº 1497/2023) prevê o pagamento de auxílio no valor de um salário mínimo a quem receber a guarda de criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade. O benefício é destinado a menores que tenham sido afastados de genitores ou responsáveis por decisão judicial e colocados sob os cuidados da família extensa ou ampliada, como parentes próximos.

Outro projeto aprovado na CCLJ ( PL nº 1494/2023) amplia os municípios incluídos no programa Chapéu de Palha. Moradores de Feira Nova (Agreste Setentrional), Itapissuma (Região Metropolitana) e Ibimirim (Sertão do Moxotó) poderão receber o auxílio, voltado a trabalhadores da cana-de-açúcar, fruticultura irrigada e pesca artesanal em períodos de entressafra.

Discussões adiadas

Entre os três projetos que foram retirados de pauta, um deles foi  o PL nº 1506/2023, que propõe a redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre os municípios. 

Segundo a proposição, o objetivo é garantir recursos para políticas públicas voltadas ao combate das desigualdades sociais e econômicas, assegurando uma repartição mais equânime do tributo. O deputado Waldemar Borges (PSB) pediu um prazo maior para analisar o cálculo proposto pelo Governo.

As outras iniciativas que não foram votadas tratam da reforma administrativa do Poder Executivo ( PL nº 1503/2023) e da implantação do Bônus Livro para servidores da Secretaria de Educação ( PL nº 1487/2023). Borges, que preside a Comissão de Educação da Alepe, informou que a última proposta passa por análise. “Está em andamento uma discussão muito interessante sobre esse projeto. Peço vistas para otimizar a tramitação, evitando assim que ele precise retornar para a CCLJ caso tenha alguma alteração no colegiado de Educação”, solicitou o deputado.

Antônio Moraes afirmou que as propostas devem ser votadas pela Comissão de Justiça na próxima semana. “Temos um prazo curto para votar esses projetos. Hoje demos um grande passo para a aprovação dessas medidas, que são muito importantes tanto na área fiscal quanto na área social”, avaliou. “O PL do ICMS é importante sobretudo para pequenas cidades do interior, que vão ter melhoria de renda com a redistribuição do imposto”, comentou o presidente da CCLJ.

Estão abertas as inscrições para o concurso público Prefeitura de São José do Egito. São ofertadas 88 vagas em funções de níveis médio e superior, sendo 5 para pessoas com deficiência. Os salários variam de R$ 788 a R$ 5.000. O edital está disponível no site da organizadora.

Os cargos de nível superior são para as áreas de Nutrição, Fonoaudiologia, Medicina, Enfermaria e Licenciatura. Para as funções de Fiscal de Tributos, Fiscal de Obras, Agente de Arrecadação e Agente de Trânsito é exigido apenas o nível médio.

As inscrições devem ser realizadas pelo site https://www.conpass.com.br/. A taxa varia de R$ 70 a R$ 100. O pedido de isenção destes valores pode ser feito entre os dias 22 e 30 de abril. As provas escritas estão previstas para o dia 7 de julho.

De acordo com a organizadora, o concurso terá dois anos de validade e poderá ser prorrogado pelo mesmo período.

A Secretaria de Educação de Arcoverde promoveu, na última quarta-feira (14), o Colegiado de Gestores e Educadores de Apoio da rede municipal de ensino.

Foram abordados temas e diretrizes necessárias para a volta às aulas, que estão previstas para o próximo mês. 

No conteúdo desta edição, foram tratados os tópicos: Avaliações das Ações do Primeiro Semestre; Orientações para o Segundo Semestre; Gestão dos Anos Iniciais – GAI; Merenda Escolar; Busca Ativa Escolar; Normatização Censo 2021; Educação Conectada; Programa Brasil na Escola; e o Programa Melhoria da Educação.

“A Secretaria de Educação espera que com esse encontro, cada Gestor e Educador de Apoio se motive ainda mais para o retorno”, ressaltou o secretário municipal da pasta, professor Antônio Rodrigues.

Faleceu esta madrugada no Hospital Português, no Recife, o empresário Expedito Tenório. Ele teve forte atuação política em Carnaíba entre o final dos anos 80 e início dos anos 90.

Em 92, apoiado pelo bloco de oposição, enfrentou o ex-prefeito José Francisco Filho, o Didi. À época, Didi era liderança hegemônica na cidade.

Expedito perdeu a eleição. Didi teve 4.742 votos contra 3.677 do candidato do PDT. Aos poucos, Expedito foi deixando a política e se dedicando aos seus negócios.

O sepultamento será esta tarde também no Recife. O prefeito Anchieta Patriota lamentou seu falecimento e emitiu voto de pesar à família.

Unidades do interior são aprovadas para credenciamento de novas residências médicas

Neste mês de outubro, os hospitais Mestre Vitalino (HMV), em Caruaru, o Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada e o hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC), em Arcoverde, receberam aprovação do Ministério da Educação (MEC) para novas áreas de residências médicas em suas unidades. Destas, Arcoverde e Serra Talhada recebem residências inéditas nas unidades.

“É um grande passo na educação dentro das nossas unidades”, destaca a gerente corporativa Assistencial e de Enfermagem, Joana Jatobá, com relação ao atendimento da solicitação pelo Ministério da Educação. “A implementação das novas residências vai permitir a expansão do ensino para os estudantes do interior do Estado e trazer a continuidade do bom serviço prestado sendo passado para novos médicos que virão”, reforça Joana.

Solicitadas desde maio deste ano, os pedidos de credenciamento para novas residências foram feitos junto ao Sistema de Cadastro Nacional de Residências Médicas (SISCNRM) do MEC, que após avaliação de documentação e visitas avaliadoras nas unidades, foram concedidas. Vale ressaltar que as residências credenciadas são gerenciadas pela Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco (SES-PE).

Em Caruaru, o Hospital Mestre Vitalino (HMV), recebeu a aprovação para a especialidade de Endoscopia, além do 3º ano da residência (R3) em Clínica Médica da unidade. Segundo o diretor do HMV, Marcelo Cavalcanti, a nova especialidade vem para somar muito na educação e formação de novos profissionais para a região. “A nossa unidade hoje funciona como um grande hospital-escola, e a chegada de mais esse programa de residência abre uma nova porta de aprendizado para os estudantes que com toda certeza serão muito bem recebidos aqui. O HMV hoje é uma referência em diversas especialidades e esta aprovação vem para somar ao nosso serviço, e, sobretudo, à população e aos estudantes”, pontuou Marcelo.

No município de Arcoverde, na VI Região de Saúde do Estado, o Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC) recebeu, de forma inédita, a aprovação para as residências de Clínica Médica e Ortopedia e Traumatologia. A diretora da unidade, Ana Kelly Araújo, explica a demanda por profissionais e a oportunidade de começar o ensino médico dentro da unidade. “A aprovação evidencia a capacidade da unidade em atender e cuidar dos pacientes, além formar novos profissionais que também serão capazes de entregar um serviço de forma competente e íntegra”, destaca Ana Kelly.

Também inéditas, as residências em Clínica Médica e Anestesiologia foram aprovadas para o Hospital do Sertão Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada. Para a diretora do HEC, Patrícia Queiroz, o incremento de ensino fará a unidade atingir novas metas e auxiliar na eficácia da saúde também no interior. “A saúde pública só tem a ganhar com novos médicos sendo treinados e ensinados a entregar o melhor para a população. Esperamos agregar àqueles que vão integrar, futuramente, o quadro do Eduardo Campos”, reforça Patrícia.

O quantitativo de vagas ainda será divulgado em processo seletivo realizado pela Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco (SES-PE) para o ano de 2025.