TSE rejeitou três candidaturas presidenciais; apenas um recurso foi aceito pela Corte

A 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro condenou o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) por abuso de poder político por ele ter apresentado projetos de lei que concediam benefícios fiscais durante a sua campanha à reeleição para prefeito do Rio de Janeiro, em 2020. A Justiça Eleitoral declarou a inelegibilidade de Crivella por oito anos e a cassação de seu mandato de deputado, para o qual foi eleito no ano passado, além de lhe impor multa de R$ 150 mil.

Durante a campanha eleitoral de 2020, Crivella enviou à Câmara Municipal três projetos de lei que concediam benefícios fiscais. Um dava desconto no IPTU, outro criava um parcelamento especial desse tributo e o terceiro previa isenção de taxas administrativas, como a de licença para estabelecimentos comerciais. As informações são do portal Consultor Jurídico.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os projetos de lei não foram instruídos com as estimativas de impacto financeiro. Além disso, não houve demonstração de que a renúncia fiscal foi considerada na estimativa da lei orçamentária do ano seguinte. E não houve participação técnica da Secretaria municipal de Fazenda na elaboração das propostas.

Em sua defesa, Crivella sustentou que os projetos de lei que concediam benefícios fiscais se justificavam como forma de atenuar os efeitos econômicos da crise decorrente da Covid-19 no Rio.

Em decisão de 23 de janeiro, a juíza Márcia Santos Capanema de Souza afirmou que a apresentação dos projetos de lei não respeitou um rito técnico-profissional, de envolvimento dos setores da Prefeitura do Rio que são responsáveis por tais tributos. Além disso, deixou claro que os benefícios aos contribuintes “partiram não de um juízo de comprometimento do então prefeito com os munícipes cariocas, mas de comprometimento com a sua campanha eleitoral”, conforme a julgadora.

Para ela, houve desvio de finalidade devido a três razões: momento inusitado de apresentação dos projetos; clara ausência de observância de um rito profissional na elaboração das propostas; e uso promocional de caráter eleitoreiro do ato.

A juíza destacou que Crivella não participou de discussões sobre redução do IPTU ao longo de sua gestão. “É de se estranhar, portanto, que, diante desse comportamento pregresso, o então prefeito tenha decidido encaminhar as propostas com benefícios fiscais, entre elas a de redução do IPTU, no dia 4 de novembro de 2020, a dois meses do fim da legislatura e a 11 dias de realização do primeiro turno das eleições.”

Para a caracterização do abuso do poder político, é necessária a demonstração de que o agente estatal tenha praticado condutas graves, em que se evidencia que a máquina pública deixa de atender ao interesse público para servir ao seu interesse eleitoral, segundo a juíza. “Ora, esse comportamento díssono do gestor municipal, diante das circunstâncias do caso concreto, revela a contradição da conduta do então prefeito durante toda a sua gestão e a iniciativa de novembro de 2020, em plena reta final da sua campanha eleitoral para a reeleição.”

O advogado Márcio Vieira, que representa Crivella no caso, disse ao portal UOL que recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. E criticou a sentença. “É uma decisão ‘teratológica’, pautada em mera dedução. Uma juíza de primeira instância determina a cassação de um mandato de um deputado federal. Ela não tem poder para cassar mandato de deputado federal”, afirmou o advogado.

O IF Sertão Pernambucano, Campus Serra Talhada, realizou a Aula Inaugural dos Cursos FIC – EJA – Pronatec 2014 em São José do Egito. A Cerimônia foi realizada no Auditório do Centro de Inclusão Digital com as presenças do Prefeito Romério Guimarães, Secretária de Educação Acidália de Lourdes, Coordenadora do EJA Isabela Gomes, Diretor de Ensino Campus Serra Talhada – representando o Diretor Geral do Campus Serra Talhada – Professor Pedro Noronha, Coordenador Pronatec Serra Talhada – Professor Rômulo Sátiro de Medeiros e Clodoaldo Lopes – Superintendente da ADESJE – Agência de Desenvolvimento Econômico de São José do Egito e Secretário de Governo.

Participaram do evento cerca de sessenta alunos do EJA das escolas municipais de Mundo Novo, Riacho do Meio e Naná Patriota que foram inscritos no Curso de Auxiliar Administrativo

Mais um acidente na BR 316, entre Floresta e Petrolândia, terminou com uma vítima fatal.

Douglas Michel, idade não informada, motorista por profissão, morreu quando o Corsa Classic que guiava saiu da pista chegando e capotou várias vezes.

O veículo de placa KMB 9303, também de Serra Talhada, ficou muito danificado. As causas do acidente, que ocorreu no início da manhã, estão sendo apuradas.

Um segundo envolvido no acidente teria escapado com ferimentos mas a informação não foi confirmada. A morte de Douglas foi lamentada por amigos nas redes sociais.

A Prefeitura de Solidão, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizará neste mês mais uma edição da Caravana Social – Bem pertinho de você!, ação itinerante que visa ampliar o acesso da população a serviços básicos de cidadania. A iniciativa acontecerá nos dias 14, 21 e 26 de agosto, com atividades em diferentes localidades do município.

Os atendimentos serão realizados no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) de Pelo Sinal, no dia 14, às 13h; no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), na sede do município, no dia 21, às 8h30; e no SCFV do povoado de São Francisco, no dia 26, também às 13h.

Durante a caravana, serão ofertados serviços como cadastro e atualização no Cadastro Único, inscrição no SCFV, informações sobre o programa Mãe de Pernambuco, ações do programa Criança Feliz, além da emissão de documentos como as carteiras do Idoso, ID Jovem, CIPTEA, Passe Livre e benefícios relacionados ao BPC.

Em meio à maior crise política que vive no governo desde que assumiu o Palácio do Planalto, em 2011, a presidente Dilma Rousseff comemora nesta segunda-feira (14) 68 anos de idade (relembre a trajetória política dela). Filha de um imigrante búlgaro e uma brasileira, a petista nasceu em 14 de dezembro de 1947, em Belo Horizonte (MG).

O aniversário de Dilma ocorre durante um processo de impeachment aberto pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir rito do impeachment.

Além disso, desde a semana passada, Dilma viu sua relação com o vice Michel Temer se desgastar em razão de uma carta na qual ele diz que ela não confia nele. O resultado dessa mensagem foi uma declaração, por parte dos dois, de que, de agora em diante, a relação entre eles será “institucional”.

Conforme a agenda oficial, divulgada pela Secretaria de Imprensa, a presidente receberá prefeitos em seu gabinete, no Palácio do Planalto. Procurada pelo G1, a secretaria não confirmou o tema do encontro.

Desde a semana passada, contudo, a presidente tem recebido grupos contrários ao impeachment dela.

Dilma já se encontrou com juristas que dizem não haver base jurídica para o processo aberto por Cunha e governadores, que chegaram a lançar o “Movimento pela Legalidade”, também por não concordarem com a decisão do presidente da Câmara dos Deputados.

Também na última semana, artistas e reitores de 41 instituições federais manifestaram apoio à presidente e se posicionaram contra a decisão de Cunha.

Assim que o processo de impeachment foi iniciado na Câmara, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, conversou com jornalistas e citou algumas das estratégias que serão adotadas pela presidente Dilma com o objetivo de derrubar o impeachment, como encontros com lideranças políticas e a busca de apoio das bases sociais.

Semana em Brasília: Ao longo dos próximos dias, o processo de impeachment deverá ter novos desdobramentos. Está marcada para o próximo dia 16 sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar pedido movido pelo PC do B contra o rito definido por Eduardo Cunha.

Entre os pontos questionados pela legenda, está a aprovação, em votação secreta, de uma chapa avulsa, composta por deputados da oposição e dissidentes da base, para formar a comissão especial destinada a analisar o processo de impeachment.

Após o PC do B mover ação no STF, o ministro Luiz Edson Fachin determinou a suspensão do andamento do processo na Câmara. Em razão da decisão dele, o plenário do Supremo se reunirá nesta quarta para debater o rito estabelecido por Eduardo Cunha. Fachin já chegou a declarar que vai apresentar uma proposta de como deve se dar o processo.