TSE nega registro da candidatura de Lula

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, questionou  a aplicação de multa de 100% sobre débitos do IPVA, a partir do 20º (vigésimo dia de atraso).

“Recebemos no gabinete várias queixas da população denunciando essa cobrança. Não podemos aceitar um absurdo desse, que penaliza a população e o setor produtivo, num momento de crise onde todos tentam ajustar suas contas pessoas”, criticou.

O parlamentar lembra que, no caso do IPVA, a população está sendo penalizada duas vezes. “Primeiro porque, no começo do ano, o governador Paulo Câmara antecipou o vencimento do imposto para fevereiro, pegando o contribuinte de surpresa. Agora, quem atrasar terá que pagar dobrado”, reforçou.

Silvio sugeriu a realização de uma audiência pública, com a participação do secretário da Fazenda, Marcelo Barros, e do presidente do Detran, Charles Ribeiro, para discutir alternativas que não penalizem o contribuinte. “Na Bahia, por exemplo, a multa máxima é de 60% do imposto devido. E a cobrança é progressiva, de acordo com o tempo de atraso”, comparou.

“O governador Paulo Câmara não pode ter uma visão de secretário da Fazenda e pensar apenas em cobrar impostos. Ele tem que entender que um governador precisa pensar no que é melhor para os pernambucanos”, criticou.

O presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Henrique Queiroz, junto com a equipe do Instituto, com a missão de contribuir com as ações do Governo de Pernambuco que buscam soluções para os conflitos na área da Usina Frei Caneca se reuniu, nesta segunda-feira (09), com a prefeita de Jaqueira, Ridete Pellegrino. 

A reunião contou com a participação dos advogados dos agricultores, Lenivaldo e Gabriela; o vereador do município, Manoel Messias; o secretário de governo de Jaqueira; Amadeu Henrique, e as lideranças locais que representam as famílias de agricultores da região.

“O Iterpe se compromete em enviar equipe técnica para georreferenciar todas as posses dos trabalhadores; efetuar o levantamento sociocupacional da área; buscar um imóvel que seja demarcado para que as famílias sejam remanejadas para um novo local e possam viver de forma digna na terra”, elucidou Henrique Queiroz durante o debate.

O Iterpe vem atuando nesse processo, por meio da Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Agrários, junto com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH); a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA); a Secretaria de Defesa Social (SDS); a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ); a Procuradoria Geral do Estado (PGE), e a Defensoria Pública, buscando os meios necessários para encontrar resoluções pacíficas.

O Chefe de Gabinete do Governador Paulo Câmara, filho do ex-governador Eduardo Campos, João Campos, estará nesse sábado(17), visitando cidades do Sertão do Pajeú. São José do Egito, Itapetim, Santa Terezinha, Quixaba e Ingazeira estão na agenda.

Às 08h, Campos participará de um café da manhã em São José do Egito com lideranças políticas da região. Em seguida fará uma caminhada pela feira e uma visita no comércio de Zé Dudú, local onde os ex-governadores Miguel Arraes e Eduardo Campos já visitaram em passagens às feiras egipcienses.

Logo em seguida visita o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura e concede entrevista na Rádio Pedras Soltas 104.9 FM. Depois retorna para São José do Egito e dará entrevista na Rádio Gazeta FM 95,3, às 12h.

João Campos vai a Santa Terezinha, almoça com ex-prefeito Aderval e deverá também ter encontro com lideranças do município. Às 15h, já deverá estar na cidade de Quixaba, lá tem encontro com lideranças e com o vereador Antônio Julião.

A programação de visitas ao Pajeú se encerra às 20h, quando João Campos estará na cidade da Ingazeira. Ele janta com o prefeito Lino Morais, com o ex-prefeito Luciano Torres e lideranças do município, finalizando sua passagem pela região, participando da tradicional Festa de Março em homenagem ao Padroeiro da cidade, São José.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, tem utilizado suas redes sociais para compartilhar uma série de emendas parlamentares destinadas a importantes áreas, como saúde e infraestrutura do município.

Nas publicações, o prefeito expressou sua gratidão aos parlamentares que direcionaram recursos para a cidade, destacando o impacto positivo que esses investimentos terão na qualidade de vida da população.

A primeira emenda anunciada foi proveniente da Senadora Daniela Ribeiro, no valor de R$ 483.401,36, destinada à saúde de Ouro Velho. “Esses recursos serão fundamentais para manter o “Programa Médicos Todos os Dias” e para a compra de medicamentos, garantindo o acesso da população a cuidados médicos essenciais”, informou Augusto.

Em seguida, o prefeito anunciou uma emenda do Deputado Federal Hugo Motta, no valor de R$ 204.658,00, também direcionada à saúde.

A terceira emenda, proveniente do Senador Efrain Filho, no valor de R$ 160.000,00, será destinada a procedimentos médicos e odontológicos, exames e ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD) da população, ampliando o acesso a serviços essenciais de saúde.

Além disso, o prefeito anunciou a destinação de mais uma emenda do Senador Efrain Filho, no valor de R$ 2.177.400,00, para a aquisição de três novas máquinas, incluindo um Trator de Esteira, uma Caçamba e outro Trator de Pneus, visando melhorar a infraestrutura do município.

Por fim, uma emenda do Deputado Estadual Tovar Correia Lima, no valor de R$ 400.000,00, será destinada à reforma do prédio da Prefeitura Municipal, contribuindo para a modernização e adequação das instalações administrativas.

“Essas emendas representam um importante apoio aos esforços da administração municipal em promover o desenvolvimento e o bem-estar da população de Ouro Velho, demonstrando o comprometimento dos parlamentares com as demandas locais e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”, afirmou Augusto Valadares..

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) convocou todos os 184 prefeitos e prefeitas para mais uma assembleia extraordinária, a ser realizada nesta segunda-feira (7), às 8h, na sede da Associação.

Em pauta, a recondução de José Patriota para a presidência, que volta à Amupe após a disputa nas eleições gerais deste ano. A reunião também terá assinatura de convênios com o Sebrae e apresentação de proposta de licenciamento ambiental via consórcio público, além das atualizações da pauta municipalista em Brasília.

Pioneiro na região Nordeste, o convênio Amupe/Sebrae já teve seu lançamento nas regiões Sul e Sudeste. No Nordeste, a Amupe é a única entidade que vai executá-lo, após grande articulação do presidente José Patriota. O projeto contribuirá para o desenvolvimento econômico-social local e modernização da gestão  pública nos municípios pernambucanos.

Na assembleia também será apresentada a proposta de licenciamento ambiental por meio do Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe),  que visa otimizar o processo e baratear os custos. A expectativa é concluir o estudo e  definir as diretrizes para posterior execução da proposta a partir de 2023.

Em Brasília, a pauta municipalista avança e os gestores municipais pedem a promulgação da PEC 122/2015, que proíbe criação de despesas para os municípios sem a devida previsão orçamentária, além do requerimento de 1,5% adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cobrir despesas. Também será anunciada a XXIV Marcha de Prefeitos em Brasília, que acontecerá de 27 a 30 de março.