TSE lança página para esclarecer informações falsas sobre eleições

O governador em exercício Ricardo Paes Barreto vistoriou, neste sábado (25), as obras de requalificação das PE-073 e PE-061, na Mata Sul do Estado.

O Governo de Pernambuco, através do Programa PE na Estrada, segue investindo na recuperação da malha viária pernambucana. Somente na Mata Sul, estão sendo restaurados 249 km de rodovias.

“Fico muito feliz não só em acompanhar as obras do Governo, mas de regressar a Ribeirão, e testemunhar as melhorias que vêm sendo feitas nas estradas. Temos uma nova realidade, fruto do esforço e dos investimentos que o Governo de Pernambuco tem deixado não só na Mata Sul, mas em todo o Estado”, destacou o governador em exercício Ricardo Paes Barreto.

A PE-061 recebe melhorias no trecho entre a PE-060, em Sirinhaém, e a PE-009, em Barra do Sirinhaém, com 10,8 km em recuperação. Já na PE-073, dois trechos estão sendo recuperados. O primeiro vai da PE-070 (Usina Cucaú) até a BR-101, em Ribeirão, com extensão de 22,6 km, o segundo liga a PE-060, em Rio Formoso, à PE-070 (Usina Cucaú), com 15 km recuperados.

André Fonseca, diretor-presidente do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), apresentou um panorama da recuperação e execução das vias para garantir mais fluidez no Litoral Sul.

“São vias que possibilitam mais tranquilidade para a população, além de facilitar o acesso às nossas praias e o escoamento da produção do Porto de Suape e do setor sucroenergético. As obras estão a todo vapor em todo território pernambucano, com um investimento superarior a R$ 5 bilhões só para a recuperação de estradas”, afirmou.

Todos esses investimentos são parte do PE na Estrada, que, até outubro de 2025, recuperou mais de 1.300 km de rodovias. Até o final de 2026, 3,5 mil km de vias serão recuperadas.

Gilmar Mendes pede vistas e adia votação. Procurador fala em apropriação indébita e pede condenação. Mas ainda pode haver virada de jogo. Caso entendimento prevaleça, Tuparetama terá novo pleito

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB) sofreu uma derrota importante, mas não definitiva em julgamento de ação que pede a sua inelegibilidade e, consequentemente, a impugnação do seu registro de candidatura. Sávio foi eleito prefeito de Tuparetama em outubro.

Como pano de fundo, a sua condenação pelo não recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores quando gestor, em 2006. Sávio foi acusado de ter recolhido dos servidores e não ter passado para o instituto de previdência do município.

O TSE iniciou o julgamento do recurso especial impetrado pelo Ministério Público Eleitoral e pela Frente Popular de Tuparetama, que pede revisão da decisão tomada em dezembro pelo TRE.

O Tribunal Regional Eleitoral havia mantido o registro de candidatura de Sávio, que também conseguiu o direito em primeira instância quando teve o pedido de candidatura deferido pela Juíza Eleitoral, Ana Marques Veras. Desde lá, MP e Frente Popular de Tuparetama tem ingressado com recursos, até então todos negados.

Mas nesta terça (07), o Ministro Luiz Fux, relator do processo, votou pelo provimento do recurso especial, entendendo que há elementos para declarar a inelegibilidade de Sávio. O blog acompanhou o vídeo da sessão que aconteceu no TSE e a transcreveu, além de publicar as imagens do debate na NJTV, sua TV no Youtube.

Foi o mesmo entendimento do vice-procurador geral eleitoral, Nicolau Dino que falou antes de Fux, com o argumento de que houve grave dolo na conduta de Sávio quando prefeito. Ele fala em “dano insanável e jurisprudência que ensejam inelegibilidade” segundo a legislação.

“O dano diz respeito não apenas às contribuições patronais, mas às contribuições dos servidores. Num cenário de dura crise previdenciária o gestor municipal contribui para o agravamento ao não recolher as verbas devidas principalmente descontadas dos servidores públicos em autêntica apropriação indébita”. Fecha dizendo que o quadro aponta para a induvidosa configuração da inelegibilidade.

O Ministro Fux afirmou que o teor do seu voto tem base em ementa dos requisitos para as condições de elegibilidade. Ele destacou a decisão da Câmara de Tuparetama de rejeitar a prestação de contas previdenciárias de 2006 de Sávio pelo não recolhimento das contribuições. “Ele cometeu essas infrações à legislação eleitoral atestadas pelo Tribunal de Contas e Câmara de Vereadores”. Ele acrescenta que constitui irregularidade insanável com ato doloso de improbidade apta a confirmar a inelegibilidade prevista na lei.

Veja acima o vídeo da sessão que iniciou a análise sobre o caso Sávio Torres

O julgamento só não teve sequência, com os votos do plenário, porque o Ministro Gilmar Mendes pediu vistas, adiando a votação final. Curioso é que o pedido aconteceu antes da posição de procurador e relator.

O voto do relator não tem caráter definitivo, mas é indutor da linha que será adotada por seus colegas. Reverter a linha adotada pelo relator não é fácil, não sendo entretanto impossível.

Juristas consultados pelo blog acrescentam que o fato de não recolher as contribuições, motivo da ação, já interpretado por procurador e relator como “dano insanável e ato legítimo de improbidade” dão fortes indícios de que Sávio poderá sofrer derrota no TSE. Ganha tempo, entretanto para fortalecer a defesa enquanto dura o pedido de vistas de Mendes.

Por outro lado, há a análise de que, como presidente da Corte, Gilmar Mendes tem peso e pode influenciar os colegas a depender do seu voto. “Não é posição dominante do TSE o voto de Fux. Não se trata de conta de gestão. Se Gilmar editar voto divergente, há tendência de que os demais o acompanhem”, diz um segundo advogado.

Caso a decisão seja confirmada, com o voto do relator seguido pela maioria, será convocada uma nova eleição em Tuparetama. Caso não, vida que segue e Sávio conclui seu mandato.

Atuaram na defesa de Sávio advogados como Pedro Torres Filho, Clênio Tadeu França, Jannyne Cavalcanti e Walber Agra.

Por André Luis

Nesta segunda-feira (12), os novos conselheiros do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Eduardo Porto e Rodrigo Novaes tomam posse.

O evento está marcado para às 10h na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), na Rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho, s/n, Ilha Joana Bezerra, Recife.

A indicação de Eduardo Porto para a vaga foi da Assembleia Legislativa, que o referendou para o cargo no dia 16 de maio. Ele foi indicado para a vaga aberta pela aposentadoria do conselheiro Carlos Porto Barros.

Já Rodrigo Novaes foi indicado para a vaga que estava sendo ocupada pela ex-vice-presidente do TCE, conselheira Teresa Duere, que completará 75 anos em julho e decidiu antecipar um pouco a aposentadoria para facilitar o processo no Legislativo, por causa do recesso parlamentar.

A nomeação de Novaes, que estava em seu quarto mandato como deputado estadual, foi assinada pela governadora Raquel Lyra (PSDB), no dia 25 de maio.

A governadora Raquel Lyra confirmou presença no ato desta segunda-feira.

O Prefeito Romério Guimarães e o Vice-Prefeito Verginaldo Nunes Muniz vão, como fizeram no final de 2014, reunir a imprensa da região para a tradicional Prestação de Contas da gestão. Será neste Sábado, dia 26, às 9h, no Centro de Inclusão Digital.

Aliás, Romério ao que parece será uma exceção. Poucos gestores tem se disponibilizado para prestar contas e avaliar o que foi o ano. Na maioria das cidades sertanejas, os gestores foram salvos pelo que puderam fazer com o FEM.

No mais, viraram meros administradores de folha de pagamento ou liberação de contrapartidas e parcelamento de débitos de antecessores. Vão falar o que?

Viagens começam ainda em julho e devem contemplar todas as regiões de Pernambuco

Principal liderança do PTB de Pernambuco, senador licenciado e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro reuniu nesta sexta-feira (3), no Recife, as bancadas do partido na Câmara Federal e Assembleia Legislativa para organizar uma agenda de viagens a todas as regiões do Estado. O objetivo é fortalecer o partido, atraindo novas lideranças e promovendo filiações.

Por cerca de duas horas, Armando e o grupo fizeram uma avaliação do quadro político no país e em Pernambuco e do papel que o PTB tem a desempenhar no nível estadual, visto que é hoje a segunda maior força política local. Nos próximos dias, os parlamentares definirão o calendário das primeiras viagens, que deverão ocorrer ainda neste mês de julho.

“Queremos fortalecer ainda mais o PTB em todos os municípios do Estado. Nossa meta é chegar às eleições de prefeito no próximo ano com capacidade de ter, no mínimo, o mesmo desempenho observado na disputa passada, em 2012, quando nos consagramos como segunda maior força estadual, elegendo 25 prefeitos”, ressaltou, ao final do encontro, o deputado estadual José Humberto Cavalcanti, secretário-geral do partido.