TSE julga novas ações contra Lula e Bolsonaro a partir desta terça-feira

O Ministério Público de Pernambuco, através da Promotoria de Justiça de Carnaíba, solicitou arquivamento do inquérito que apurava supostas irregularidades da obra do Mercado Público de Carnaíba. 

A solicitação, que foi encaminhada pela Câmara de Vereadores em 2020, em meio à campanha eleitoral, não encontrou respaldo nas apurações feitas pelo MPPE. 

O documento de arquivamento deixa claro que o núcleo de engenharia do MPPE fiscalizou in loco a obra e atestou a regularidade. 

No parecer, a promotora indica que “Desta feita, restou certo que, após análise pormenorizada, não foram constatadas irregularidades no processo licitatório e nem tampouco na execução da obra pública, vislumbrando o Ministério Público de Pernambuco que a finalidade do inquérito civil foi devidamente cumprida, não assistindo razão e fundamentos para providências extrajudiciais ou judiciais, o que enseja a presente promoção de arquivamento a ser submetida à homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco.”

Para o prefeito Anchieta Patriota, a denúncia teve conotação política. “Essas figuras que atacam e tentam denegrir, alguns já foram avaliados pelo povo, no mais, os órgãos competentes estão aí para fiscalizar e comprovar a transparência e responsabilidade com que foi feito todo o processo, não somente desta obra, mas em tudo que fazemos no município”. Leia aqui a íntegra da solicitação.

A presidente da OAB subseccional São José do Egito, Hérica Nunes, rebateu críticas ao projeto de lei que garante atendimento prioritário a advogados em repartições públicas e bancos do município. A proposta foi apresentada na Câmara de Vereadores pelo vereador Albérico Tiago, com subscrição do presidente da Casa, Romerinho Dantas.

Segundo Hérica, o projeto não trata de privilégios individuais da categoria. “O atendimento prioritário previsto no PL existe apenas quando o advogado estiver atuando em nome de terceiros, munido de procuração, para cumprir prazos, diligências e providências urgentes que, se atrasadas, podem prejudicar o direito de defesa e o acesso à justiça”, explicou.

A presidente reforçou que o objetivo é garantir direitos da população. “Ou seja, o foco não é o advogado como indivíduo, mas o direito do cidadão que ele representa. Ao agilizar o atendimento do advogado, o projeto beneficia diretamente a população, garantindo mais eficiência e celeridade na defesa dos seus direitos”, disse.

Hérica também destacou que a medida é respaldada juridicamente. “Não procede a informação de que a Câmara não pode legislar sobre esse tema. O projeto de lei apresentado em São José do Egito está em plena conformidade com a Constituição Federal e com o Estatuto da Advocacia. Ele foi analisado juridicamente, adequado, e só então protocolado.”

De acordo com a presidente, a iniciativa não é isolada. “Esse projeto é uma iniciativa da própria OAB Pernambuco, já apresentado e aprovado em várias Câmaras do Estado, a começar pela Câmara Municipal do Recife. A OAB estadual vem divulgando amplamente essa proposta, e as 29 subseccionais estão replicando nos municípios pernambucanos”, acrescentou.

Além de São José do Egito, a subseccional já articula a apresentação da proposta em Itapetim, Tuparetama, Brejinho e Santa Terezinha.

O projeto deverá ser votado na próxima sessão da Câmara Municipal. Caso aprovado, o município poderá ser um dos primeiros do interior pernambucano a adotar a medida.

Vereador não teve acesso a pedido

Júnior Alves, exclusivo para o Blog

A redação teve acesso, com exclusividade, a uma carta feita a próprio punho, conforme as imagens, pela fisioterapeuta Sílvia Patrício direto da colônia penal feminina de Buíque e endereçada ao ex-vereador afogadense Zé Negão. Na ocasião, ela aproveitou a oportunidade em que uma detenta iria ganhar a liberdade e pediu para que a mesma entregasse ao destinatário.

Na carta, Paquita, como é popularmente conhecida, pede ajuda a Zé Negão para sair de onde está e relata que o seu advogado, que é de Garanhuns, talvez tenha sido “comprado” pelo seu ex que, segundo ela, quer a todo custo lhe destruir.

Paquita diz também que tem como provar que é inocente e pede que Zé Negão arrume para ela um advogado confiável, “que não se venda”. Em outro trecho da carta ela diz: “eles (advogados) têm medo de me ajudar porque o meu ex é influente, por este motivo estou te pedindo ajuda. Sua influência pode ser de grande importância em minha liberdade”.

Ao final, Paquita pede que o ex-vereador dê uma resposta e, para tanto, ela passa o número de um telefone que seria do seu irmão Miguel para Zé Negão entrar em contato. “Socorra-me, ajude-me, dê uma resposta. Por favor, fale alguma coisa”, diz ela na carta.

Uma fonte também relatou ao blog que ouviu informações de ex-presidiárias sobre Paquita. “Ela está confeccionando máscaras no setor de labor e, em muitas delas, ela faz a figura de uma mulher e de um homem se beijando e diz que o desenho representa ela e o Dr. Marcílio Pires”, relatou uma ex-detenta.

“Ela fala muito nele e diz que quando sair vai o procurar”, disse outra ex-presidiária. Sílvia Patrício, a Paquita, foi condenada por ser a mandante do crime de morte da senhora Érika Paula, esposa do ex-vereador de Tabira Marcílio Pires.

O executor, José Tenório (Zé Galego), foi preso em flagrante. O delegado regional à época,  Jorge Damasceno,  disse que a mecânica do crime teve a fisioterapeuta encomendando a morte de Érica por R$ 1.000,00.

Como a carta foi interceptada,  não chegou ao vereador.  Zé Negão afirmou que mesmo que chegasse,  não atenderia à solicitação da detenta.

O líder da oposição de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), afirmou ao Blog Juliana Lima, na manhã desta terça-feira, que estão bem adiantadas as articulações para definir uma possível pré-candidatura a deputado federal na região do Pajeú.

Segundo Danilo, o diálogo envolve a governadora Raquel Lyra e o PSD. Ele destacou que as conversas estão em estágio avançado e que a definição deverá acontecer até o final desta semana. filiado. “Conversas estão acontecendo e bem adiantadas. Creio que até o final da semana batemos o martelo”, declarou.

Com uma votação expressiva nas últimas eleições municipais em Afogados, quando obteve quase 10 mil votos, Danilo pode fortalecer ainda mais o seu nome caso confirme a candidatura, ampliando sua projeção política no Pajeú e reforçando o grupo político liderado por Raquel Lyra na região.

Do G1

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribuna Federal, determinou que o ex-deputado federal Pedro Corrêa passe a cumprir pena em regime fechado no processo do mensalão do PT em razão da condenação que obteve na Operação Lava Jato.

Corrêa está em prisão preventiva pela Lava Jato, no Paraná, desde abril deste ano. Entre o fim de 2013 e a prisão na Lava Jato, ele cumpria regime semiaberto pelo mensalão, em que foi condenado a 7 anos e 2 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Antes da decisão do ministro Barroso, Côrrea, se fosse solto da prisão preventiva, voltaria para o semiaberto, em que ele poderia sair para trabalhar durante o dia e voltaria para a prisão à noite.

Barroso tomou a decisão ao acolher pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Para que Corrêa não voltasse a ter o benefício após ser liberado da prisão preventiva na Lava Jato, Janot pediu que o Supremo determinasse a regressão de regime, já que o ex-deputado continuou a cometer crimes mesmo depois de condenado no mensalão.

Na Lava Jato, Pedro Corrêa foi condenado no mês passado pela Justiça Federal do Paraná à pena de 20 anos e 7 meses de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ainda cabe recurso.

Antes de decidir sobre o pedido de Janot, o ministro Barroso ouvir os argumentos da defesa. Pedro Corrêa alegou que o plenário do Supremo ainda teria que decidir se condenação que ainda cabe recurso serve para regressão de regime e os fatos apontados na condenação dele são “extremamente controvertidos”. Além disso, apontou a defesa, não foi apontada nenhuma prova de que o ex-deputado continuou a cometer crimes após ser preso no mensalão.

Barroso afirmou que não é possível atender a defesa porque há provas no processo do Paraná que Pedro Corrêa recebeu propina até 2014, quando já estava preso. O ministro escreveu ainda que a propina vinha deAlberto Youssef, doleiro e um dos principais delatores da Lava Jato.

“Os laudos produzidos no curso da ação penal revelaram que Pedro Corrêa, pessoalmente ou por interposta pessoa, recebeu valores fornecidos pelo corréu Alberto Youssef, a título de propina, entre os anos de 2010 e 2014. Condutas caracterizadoras de corrupção passiva e lavagem de dinheiro”, disse o ministro na decisão.

O ministro apontou ainda que diante da “natureza”, dos motivos”, das “circunstâncias”, e das “consequências do fato”, Pedro Corrêa perderá ainda um sexto dos dias remidos na cadeia com trabalho e estudo.