TSE investiga uso de verbas públicas da Petrobras, e PT pode ter registro cassado

Por unanimidade (5 votos a 0), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou em julgamento nesta terça-feira (6) a concessão de um habeas corpus preventivo pedido pela defesa para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da  Silva.

Félix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik tiveram o mesmo entendimento.

O objetivo do julgamento era decidir se o petista pode começar a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região depois de esgotados os recursos ao próprio TRF-4.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). Após proferir a sentença condenatória, os desembargadores do TRF-4 determinaram a prisão logo após a conclusão da tramitação, no próprio tribunal, dos recursos da defesa. A decisão tem por base entendimento do STF , de outubro de 2016, segundo a qual a pena pode começar a ser cumprida após condenação em segunda instância da Justiça (caso do TRF). O habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Lula tem por objetivo evitar essa prisão.

Citando decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitem a condenação após segunda instância, o relator, ministro Félix Fischer, foi o primerio a votar.

Ele destacou que, nos recursos que Lula vier a apresentar nas instâncias superiores, não será mais possível reexaminar os fatos e provas do processo, no qual o ex-presidente foi considerado culpado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Encerrada a análise de fatos e provas, que assentam a culpa do condenado, legitimada está a execução provisória. Não são dotados os recursos extremos [apresentados ao STJ e ao STF contra a condenação] de efeito suspensivo”, afirmou Fischer.

O ministro, no entanto, considerou que, na análise de cada caso concreto, é possível suspender a execução da pena. No caso de Lula, porém, Fischer considerou que o processo do ex-presidente ainda não foi finalizado no TRF-4. Por isso, não caberia analisar neste momento a pertinência de deixar Lula recorrer em liberdade.

Pelo mesmo motivo, o relator disse que não poderia atender, na atual fase do processo, pedido da defesa que permita a Lula se candidatar à Presidência da República. Pela Lei da Ficha Limpa, a condenação pelo TRF-4 o torna inelegível. Para Fischer, no entanto, suspender essa proibição implicaria “indevida supressão de instância”, já que o processo ainda não encerrou sua tramitação na segunda instância.

Segundo a votar no julgamento do habeas corpus preventivo, o ministro Jorge Mussi também se manifestou em favor da possibilidade de prisão de Lula após o julgamento de recurso em segunda instância.

Ele considerou que ainda não foi demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso no processo ao qual Lula responde e a ordem de prisão sequer foi expedida.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca diz que o STJ tem exercido sim seu papel de corte nacional de uniformização da lei federal, e mesmo de tema de natureza constitucional, não tem escapado de se pronunciar. Seguiu o relator.

O julgamento começou pela leitura do relatório do caso, pelo relator, ministro Félix Fischer. Em seguida, falou o advogado de Lula, José Paulo Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sepúlveda Pertence afirmou que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que mandou prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não apresentou os motivos sobre a necessidade da medida após a condenação.

Pertence falou em defesa do petista no julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um habeas corpus preventivo com o objetivo de evitar a prisão, que poderá ser decretada logo após o julgamento de um recurso no TRF-4. A decisão é da Quinta Turma do STJ e depende da maioria de três votos entre os cinco magistrados da turma.

Em nome do Ministério Público, o subprocurador subprocurador da República Francisco Sanseverino citou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o julgamento de seu recurso contra a condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância.

Em sua manifestação no julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de habeas corpus que visa evitar a prisão de Lula, Sanseverino disse que o entendimento do STF que permite a prisão após condenação em segunda instância já foi incorporada pela jurisprudência do próprio STJ e também pelo TRF-4.

O prefeito do Recife, João Campos, anunciou ao lado do presidente Lula o primeiro passo para um grande volume de investimentos na capital.

“Dia muito importante para o Recife. O presidente Lula acabou de assinar um documento que segue para o Senado com objetivo de liberar o crédito internacional de R$ 1,5 bilhão que conseguimos junto ao BID para investimento na urbanização de áreas vulneráveis do município”, disse em sua rede social.

“É um recurso recorde, a maior operação de crédito junto ao banco para uma cidade em todo o mundo, fruto de um dever de casa que fizemos bem-feito. E 100% desses recursos vão para quem mais precisa”, disse Campos.

Além desse R$ 1,5 bilhão, mais R$ 500 milhões serão liberados para fortalecer o equilíbrio fiscal, melhorar a efetividade e trazer novos investimentos para a cidade, segundo o prefeito.

Na última semana, o prefeito de Itapetim Adelmo Moura esteve acompanhado do deputado estadual Aglailson Victor, reunido com o governador Paulo Câmara e o Secretário da Casa Civil, José Neto, discutindo vários assuntos.

O principal tema foi sobre a obra viária de Placas de Piedade até Piedade, numa extensão de aproximadamente três quilômetros. Esta obra, em  pedra de calçamento, foi orçada em aproximadamente R$ 1.6 milhão. O governador se comprometeu a investir 50% do valor.

O dinheiro que a Prefeitura vai receber da sessão onerosa será aplicado para atender a demanda. Esta semana, vão iniciar a preparação dos projetos, abrir licitação para assinar a ordem de serviço.

Estudantes das escolas Padre Adelmo e Francisco Chaves, subiram ao pódio do 1º Campeonato Paraibano de Jiu-Jitsu, realizado pelo Sesc Campina Grande, no último dia 30 de janeiro.

Os atletas trouxeram nove medalhas de ouro e uma de prata, após competirem pela primeira vez nas categorias Pré-mirim III, Infantil II e III, Infantojuvenil I e II e na Master V.

Os estudantes que venceram a competição, participam de um projeto piloto, coordenado pelo professor de artes marciais, Ederson Gomes, que ministra as aulas como atividade complementar nas escolas municipais  Padre Adelmo e Francisco Chaves.

Em 2021, Ederson apresentou o projeto à equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de prevenir a evasão escolar, colaborando para o desempenho físico e no disciplinamento que a prática do Jiu-Jitsu reflete na vida cotidiana.

“Foi um esforço conjunto para implantarmos esse projeto-piloto, que tem mostrado resultados promissores na vida das crianças e adolescentes que estudam na rede pública de ensino. Só tenho a agradecer o acolhimento dos profissionais da Educação Municipal, do prefeito, Sávio Torres, do vice-prefeito, Diógenes Patriota, do secretário de Cultura, Fernando Marques e do diretor de Esportes, Cassiano Feitoza, por acreditarem que essa modalidade esportiva pode transformar vidas.”, afirmou Ederson, que reforçou também, o apoio da secretária de Educação, Dione Véras, e das diretoras, Maria José Feitoza e Socorro. 

O resultado obtido na primeira competição, permitiu que o projeto fosse abrangido para outras escolas da rede municipal de ensino. De acordo com Edson, após o retorno das aulas, mais duas escolas serão contempladas com a ação. A partir de fevereiro, os alunos da Francisco Zeferino e da José Agostinho, localizada no sítio Logradouro, poderão se inscrever para as aulas de Jiu-Jitsu.

Confira a tabela de medalhas conquistadas pelos alunos das escolas Padre Adelmo e Francisco Chaves:

Ouro- Categoria Pré-mirim III – Faixa Colorida- Pluma: Enzo Gabriel de Alcântara

Ouro- Infantil II- Faixa Branca- Super Pesado: Sara Samires de Oliveira

Ouro- Infantil III- Faixa Branca- Meio Pesado: Maria Eduarda

Ouro- Infantojuvenil I- Faixa Branca- Leve: José Adriel da Silva

Ouro- Infantojuvenil I- Faixa Branca- Pesado: Agda Maiara Barbosa

Ouro- Infantojuvenil II- Faixa Branca- Galo: Dênys de Oliveira Alves

Ouro- Infantojuvenil II- Faixa Branca- Leve: Guilherme Oliveira Alves

Ouro- Infantojuvenil- Faixa Branca- Leve: Rallen Haniel Santos Silva

Prata- Juvenil- Faixa Branca: José Edmar Leite Paulino

Ouro- Master IV- Faixa Preta- Peso Leve: Ederson Soares Gomes

A secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, apresentou na semana passada o relatório de gestão da pasta referente ao primeiro quadrimestre de 2025. A audiência pública da Comissão de Saúde da Alepe teve a participação de deputados e servidores da Secretaria, além de outros representantes do poder público e da sociedade civil.

De acordo com a gestora, o total de despesas com saúde no primeiro quadrimestre foi de R$ 3,2 bilhões. Desse montante, R$ 2 bilhões (62,5%) vieram de recursos próprios do Estado. O Sistema Único de Saúde (SUS) contribuiu com uma fatia menor: R$ 1,2 bilhão, o equivalente a 37,5%. Assim, Pernambuco aplicou 14,9% das receitas do período na área, mais que o mínimo de 12% obrigatório, segundo a legislação federal.

Zilda Cavalcanti avaliou os resultados com otimismo, destacando o empenho da pasta na diminuição do tempo de espera dos pacientes por procedimentos. “São números de um trabalho feito com muito compromisso no sentido de reduzir a fila de tomografia em 50% e a de ressonância em 30%, assim como reduzimos a de cirurgia”, afirmou. “Também houve a assinatura do contrato de manutenção dos seis grandes hospitais do estado.”

A secretária ressaltou a criação de 1.956 leitos, um crescimento de 27% em relação a março de 2022. Salientou, ainda, incrementos de 60% no número de transplantes e de 23% no de consultas, ambos em comparação com aquele período.

Explicações

Para o presidente da comissão, deputado Sileno Guedes (PSB), a audiência foi importante para, além de apresentar os dados, trazer à tona as condições negativas do atendimento de saúde no Estado. “Discutimos aqui questões que extrapolam o relatório, como a precariedade do sistema e a dificuldade que a população tem de ter acesso aos serviços”, afirmou.

O parlamentar questionou a secretária a respeito de tópicos como a reforma no Hospital da Restauração, a ativação da Unidade Pública de Atendimento Especializado (UPAE) de Goiana, na Mata Norte, e o encerramento do Hospital Jesus Nazareno, em Caruaru, no Agreste Central.

Zilda Cavalcanti detalhou o cronograma de reformas da Restauração. Disse ainda que a Gerência Regional de Saúde (Geres) que opera no prédio destinado à UPAE de Goiana será instalada em outro local. Já em relação aos leitos do Jesus Nazareno, ela informou que o serviço migrou para o Hospital da Mulher, equipamento com mais estrutura para atender casos complexos.

Indagada por Sileno Guedes sobre o futuro do Hospital Getúlio Vargas, no Recife, a gestora afirmou que a unidade será transferida para uma nova área, a ser construída na Avenida Abdias de Carvalho, também na capital. Segundo ela, o terreno já está em processo de desapropriação.

Também participaram da audiência os deputados William Brigido (Republicanos), Cayo Albino (PSB), Socorro Pimentel (União), Romero Sales Filho (União), Gilmar Júnior (PV) e João Paulo (PT).

Ao final do encontro, servidores da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) pediram a palavra para reivindicar a criação de uma gratificação para os fiscais do órgão.