“Trump, vai governar os Estados Unidos!” – dispara Carlos Veras 

Por Filipe Matoso, Mateus Rodrigues, GloboNews e g1 — Brasília

Ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal.

O fechamento do acordo foi revelado na quarta (6) pela colunista do g1 Andreia Sadi. Já a homologação, ou seja, a validação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) foi revelada pelo colunista Gerson Camarotti.

Acordos de delação pressupõem que o investigado contará aos investigadores o que sabe sobre práticas ilícitas em troca de benefícios.

Ou seja: de um lado, o investigado pode obter redução de pena ou sair do regime fechado, por exemplo; do outro, os investigadores obtêm novos elementos e provas, avançando na apuração dos supostos crimes.

A lei que regula esse mecanismo é de 2013, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff. Em 2019, trechos foram alterados pelo chamado “Pacote Anticrime”, já na gestão Jair Bolsonaro.

Um dos nomes mais próximos de Bolsonaro ao longo do governo, Mauro Cid deverá ser questionado sobre diversos temas em que supostamente tem envolvimento ou conhecimento, entre os quais: venda de joias recebidas pela Presidência da República; fraude no cartão de vacinas de Bolsonaro; minuta do golpe.

Mauro Cid chegou a ficar preso por cerca de quatro meses, mas, em razão do acordo de delação premiada, foi solto neste sábado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Para que o acordo fosse homologado, o militar teve de atender a alguns critérios. Entre eles: narrar fatos ilícitos relacionados diretamente com os fatos investigados; apresentar fatos com utilidade para as investigações e interesse público; cessar o envolvimento na conduta ilícita investigada; relatar possíveis resultados com a delação.

Além disso, a Justiça teve que ouvir de Mauro Cid, acompanhado de seu advogado, em caráter sigiloso, se ele voluntariamente teve vontade de fechar o acordo.

O que acontece a partir de agora

Com a homologação do acordo, Mauro Cid passa a ter de cumprir uma série de requisitos.

O tenente-coronel deve, por exemplo, renunciar ao direito de ficar em silêncio durante os depoimentos relacionados aos fatos investigados.

Ele também passa a estar sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade sobre aquilo que for indagado.

Além disso, a lei estabelece que, se Mauro Cid omitir alguma informação dos investigadores, poderá ter o acordo rescindido. O texto estabelece, contudo, que essa omissão precisa ser dolosa, isto é, que haja o entendimento de que o delator optou por não prestar todas as informações.

De acordo com a norma vigente, os depoimentos prestados deverão ser mantidos em sigilo até que haja o recebimento de denúncia ou queixa-crime.

Wellington Maciel e Rejane Maciel visitaram, esta semana, o Palácio do Campos das princesas

Por André Luis

A Coluna do Domingão mostrou, hoje, que o decreto assinado pela governadora Raquel Lyra esta semana, exonerando comissionados e suspendendo cessões de servidores, atinge em cheio a primeira-dama de Arcoverde, Rejane Maciel.

Isto porque Rejane, professora do Estado, tem sido sempre cedida a prefeituras amigas para não lecionar quando já deveria ter deixado o cargo pela posição que ocupa no município.

O Decreto 54.393 de 2 de janeiro de 2023, é bem claro. Ele determina o retorno aos seus órgãos de origem de todos os servidores públicos estaduais cedidos a outros poderes ou entes federados, e/ou em licenças-prêmio e licenças para tratar de interesse particular.

O prefeito Wellington Maciel, divulgou em suas redes sociais neste sábado (7), um vídeo que registra a visita dele e da primeira-dama ao Palácio do Campo das Princesas, esta semana.

Segundo o prefeito, ele, a primeira-dama, Rejane Maciel, o secretário de Turismo, Pedro Brandão e a secretária de Cultura Juliana Aguiar, foram recebidos pelo secretário executivo da Casa Civil, Rubens Júnior.

Além da informação passada por Wellington de que levou para a reunião com o executivo da Casa Civil do Estado demandas de Arcoverde, “para a construção de parcerias com a gestão da governadora Raquel Lyra”, talvez, tenha levado também um pedido especial para tentar reverter a situação da primeira-dama do município.

Em Arcoverde, Maciel defendeu, no primeiro turno, a candidatura de Danilo Cabral (PSB), que com 20,77%, ou 7.142 votos, ficou em terceiro lugar na cidade, perdendo para Raquel e Marília, nesta ordem. 

Já no segundo turno, Wellington e seu grupo político apoiaram Raquel Lyra, que venceu o embate com Marília Arraes e agora é primeira mulher a governar Pernambuco. Raquel obteve, na cidade, 60,08%, ou 22.427 votos.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu na noite desta quarta-feira (25.7) e aprovou por unanimidade o aumento do salário base dos servidores municipais para R$ 954,00, se equiparando assim com o mínimo.

O presidente da casa deu detalhes sobre a rápida tramitação do projeto: “O projeto chegou até nós ontem de manhã, aprovamos ele em regime de urgência urgentissima com discussão em apenas uma sessão porque entedemos que é uma medida justa e urgente, os sevidores merecem este reconhecimento”, declarou Igor Mariano (PSD).

Os vereadores Renaldo Lima, Raimundo Lima, Luiz Bizorão e Augusto Martins elogiaram a iniciativa do Poder Executivo no envio do projeto até o Poder Legislativo, as comissões de justiça e redação e finanças e orçamento emitiram relatório de aprovação ao projeto.

Na Tribuna Popular usou da palavra o senhor Laudeir Atanásio da Silva, que solicitou aos vereadores que seja elaborado requerimento orientando ao município não utilizar a plantação de arvores do tipo “Ninho”: “Nós que somos produtores de abelha estamos sofrendo com esta planta, ela é repelente natural e afasta a abelha das colmeias dificultando a produção do mel”.

Congresso UVP – Os vereadores de Afogados da Ingazeira participam esta semana do Congresso Estadual da UVP (União do Vereadores de Pernambuco) que será realizado em Gravatá com início hoje (26) se estendendo até domingo (29).

O presidente da República, Michel Temer, convocou para o início da noite deste domingo (25) ministros e líderes do governo para uma reunião no Palácio da Alvorada.

O Senado deve analisar neste segundo semestre o Projeto de Lei (PL) 2.136/2020, que tem o objetivo de regulamentar a prática de visitas virtuais de familiares a pacientes internados em unidades de terapia intensiva (UTIs). 

De acordo com a proposta, a visita virtual seria feita por meio de videochamadas (em celulares ou computadores, por exemplo) para permitir aos pacientes entrarem em contato com os familiares — uma vez que, em várias situações, o quadro de saúde é grave e não há oportunidade de visitas presenciais devido a medidas de isolamento.

O texto original do projeto — de autoria do deputado federal Célio Studart (PV-CE) e subscrito pelos deputados federais Celso Sabino (PSDB-PA) e Luisa Canziani (PTB-PR) — tratava da visita a pacientes internados por covid-19. 

Mas a deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) apresentou um substitutivo, aprovado pela Câmara em junho, que estende essa regulamentação a todos os internados em enfermarias, apartamentos e UTIs.

O texto destaca que a visita virtual deverá ocorrer levando em conta o momento adequado definido pelo respectivo corpo de profissionais de saúde.

Para o senador Confúcio Moura (MDB-RO), que preside a Comissão Temporária da Covid-19 (colegiado formado por senadores que analisa as ações de enfrentamento da pandemia), a proposta é oportuna.

— O projeto tem uma grandeza de alma muito grande. Todo mundo sabe como fica a situação de um parente que tem um pai, uma mãe ou irmão internado numa UTI, intubado, e a gente não sabe a situação dele, só pelos boletins médicos, pelas informações ocasionais, mas a gente precisa ver, a gente precisa enxergar, olhar a situação — disse Confúcio Moura em entrevista à Rádio Senado.

De acordo com o texto, a realização das videochamadas deverá ser previamente autorizada pelo profissional responsável pelo acompanhamento do paciente. Se houver contraindicação para as videochamadas, os profissionais de saúde deverão justificar e anotar isso no prontuário do paciente. 

O projeto prevê pelo menos uma videochamada por dia, com os cuidados para que não sejam exibidas imagens que possam expor o paciente ou os serviços de saúde.

A proposta estabelece que as visitas virtuais deverão obedecer aos protocolos de segurança e saúde. Também estabelece que essas visitas poderão ocorrer mesmo com os pacientes inconscientes, desde que previamente autorizadas pelo próprio paciente (enquanto este gozava de capacidade de se expressar de forma autônoma, ainda que oralmente) ou por familiar.

O projeto determina ainda que o serviço de saúde zelará pela confidencialidade dos dados e das imagens produzidas durante a videochamada e exigirá firma do paciente, de familiares e de profissionais de saúde em termo de responsabilidade, sendo proibida a divulgação de imagens por qualquer meio que possa expor pacientes ou o serviço de saúde. Os serviços de saúde serão também responsáveis, de acordo com o texto, pela operacionalização e pelo apoio logístico para o cumprimento do estabelecido no projeto de lei.

O deputado Célio Studart destaca que a visita virtual a pacientes internados com covid-19 já está sendo implementada em diversos hospitais no país. 

“A própria UTI neonatal da Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Meac), do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (UFC), é um exemplo de sucesso, onde mães tiveram a oportunidade de ter contato com seus filhos. Assim como o caso Centro de Tratamento Intensivo (CTI) do Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, em que as famílias dos pacientes também puderam acompanhar seus entes queridos. Tal experiência aumenta a imunidade emocional e, assim, colabora com a saúde dos pacientes. Vale ressaltar que a presente propositura surgiu por meio de uma sugestão da senhora Silvana Andrade, fundadora e presidente da Agência de Notícias de Direitos Animais (Anda)”, destacou o deputado na justificativa do projeto. As informações são da Agência Câmara de Notícias.