Triunfo: MPPE, organizadores, PM e Bombeiros definem ordenamento do Carnaval

Temer será efetivado Presidente

A presidente Dilma Rousseff (PT), afastada do cargo desde maio, foi condenada nesta quarta-feira (31) pelo Senado no processo de impeachment por ter cometido crimes de responsabilidade na condução financeira do governo. O impeachment foi aprovado por 61 votos a favor e 20 contra. Não houve abstenções.

Dilma perde o cargo de presidente. Em outra votação, o Senado deve decidir se Dilma perde também os direitos políticos. A decisão também abre caminho para que Michel Temer (PMDB) seja efetivado na Presidência da República até 2018. A posse de Temer deve ocorrer em rápida cerimônia no Senado ainda nesta quarta-feira, mas o horário ainda não foi definido.

Dilma deve ter 30 dias para o Palácio da Alvorada e manterá benefícios destinados a ex-presidentes, como o direito a utilizar funcionários públicos.

Em sua defesa no Senado, Dilma afirmou que não praticou irregularidades e que o impeachment é na verdade um “golpe de Estado” por ser motivado por razões políticas e por não ter existido crimes de responsabilidade em seu governo. Esses argumentos foram repetidos na segunda-feira (29) quando a petista passou 13 horas no plenário do Senado fazendo sua defesa, com um discurso pela manhã e respondendo questões dos senadores até o fim da noite.

Desde 2015, o impeachment mobilizou protestos em diversas cidades do país, tanto de defensores de Dilma quanto de manifestantes a favor de sua deposição do cargo.

No início do ano, as manifestações foram ganhando força. Em São Paulo, a maior delas ocorreu em 13 de março, reunindo 500 mil pessoas na avenida Paulista para protestar contra Dilma. Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, o ato superou em público a principal manifestação pelas Diretas Já, realizada em 1984 no Vale do Anhangabaú. Naquele dia ocorreram manifestações em todos os Estados e também no Distrito Federal.

Grandes atos pelo país se repetiram em 18 e 31 de março, 12 de abril, 16 e 20 de agosto. Um dos maiores atos contra o impeachment foi realizado no dia 31 de março e reuniu ao menos 146 mil pessoas em 25 Estados e no Distrito Federal, segundo números oficiais da Polícia Militar. Segundo organizadores, o público passou de 800 mil.

Uol

O TCE respondeu essa semana uma consulta formulada pela presidente da Câmara Municipal de Solidão, Eliana Maria do Nascimento Santos, a Eliana de Genivaldo (PSD). A vereadora quis saber se é possível para pagar aos legisladores o 13º salário.

A Presidente da Câmara já havia pago o abono aos vereadores antes da consulta, no fim de 2017. Ou seja, não aguardou a posição do Tribunal.

O TCE reafirmou que é possível o pagamento, desde que cumprido alguns requisitos, entre eles a “expressa previsão em lei municipal” e a obediência ao “princípio de anterioridade” previsto na Constituição. O relator do processo foi o conselheiro João Carneiro Campos.

Ele afirma ainda em sua resposta, aprovada pelo Pleno, por unanimidade, que a Câmara deve obedecer também ao parágrafo único do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata do “limite prudencial” nos Poderes e órgãos, e que o 13º pode ser pago mesmo que, no ato do pagamento, tenha sido ultrapassado o limite de gastos com pessoal do Poder Legislativo previsto no artigo 20, III, alínea “a” da LRF.

Por fim, respondeu que a garantia do pagamento do 13º não exime o ordenador de despesas do dever de adotar as providências previstas no artigo 23 da LRF, cujo enunciado é o seguinte: “Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição”.

Por André Luis

Nesta terça-feira (24), o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, presidente da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe e deputado estadual diplomado, José Patriota (PSB), usou as suas redes sociais para comemorar a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que tornou sem efeito a decisão do Tribunal de Contas da União – TCU, que causa perdas milionárias aos municípios.

“Uma luta que iniciamos na Amupe que contou com o apoio da CNM,  além de associações municipalistas de todo o Brasil. Juntos somos mais fortes!”, destacou Patriota.

Na tarde desta segunda-feira (23), do STF Ricardo Lewandowski concedeu liminar para suspender os efeitos da Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) 201/2022, que previa alterações nos coeficientes utilizados no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com base em dado incompleto do Censo Demográfico.

Ao suspender a decisão do TCU, Lewandowski determinou que os critérios dos coeficientes utilizados nos repasses do FPM deste ano tenham como base o exercício de 2018, conforme Lei Complementar 165/2019. 

A liminar também estabeleceu que os valores já transferidos a menor serão compensados nas transferências subsequentes.

Visando possibilitar maior segurança do trafego entre as avenidas Duarte Pacheco e Armando Siqueira Brito, duas das vias com maior fluxo na cidade, localizadas no bairro do São Miguel, a Autarquia de Trânsito de Arcoverde – Arcotrans implementou dispositivos auxiliares para a separação de faixas de rolamento no local.

Funcionando desde a última segunda-feira, 6 de novembro, os dispositivos objetivam evitar conflitos no acesso entre as duas vias.

Com um índice menor de acidente entre veículos, os tachões foram implantados para diminuir a velocidade na entrada da Rua Duarte Pacheco com o corredor da integração. De acordo com o diretor da Arcotrans, Vladimir Cavalcanti, a ação foi executada especialmente por relatos de condutores de veículos e motociclistas junto ao órgão público de trânsito, contemplando a localidade com um redutor de velocidade (lombada) e promovendo um desvio na lateral da direita.

“Com isso, a colocação de tachões impedirá o desvio e assim também irá proteger o pedestre”, explicou o diretor. “A outra intervenção foi realizada no corredor com a Duarte Pacheco, enfrente ao posto de gasolina, onde o movimento é intenso e a transversal não era sinalizada”, concluiu Vladimir.

A iniciativa faz parte do conjunto de ações promovidas pela Arcotrans, no intuito de priorizar uma maior fluidez em pontos estratégicos da cidade.

O ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato a estadual, Luciano Duque (PT), falou a Anderson Tennens na Vilabela FM.

Ele falou sobre a corrida por uma vaga na ALEPE ano que vem, da gestão Márcia Conrado e outros temas, como a relação com Fernando Monteiro e Marília Arraes, deputados federais.

Luciano já tinha tirado o dia para se defender das acusações sobre sua responsabilidade em relação a um lixão em Serra Talhada. Isso depois que o ex-proprietário de um terreno onde hoje é depositado lixo, Adalto Carvalho, acusar Duque de enganá-lo dizendo que ali funcionaria o Distrito Industrial.

Duque reafirmou que já está sendo implantando o condomínio industrial e que o lixo colocado em uma estação de transbordo vai para o aterro sanitário de Salgueiro.

Na entrevista a Tennens, Duque voltou a dizer não haver problemas em sua relação política com a prefeita Márcia Conrado. “Ela é a líder dele e do grupo. Eu sou só mais um soldado disposto a colaborar”, afirmou.