Múltipla: Luciano Torres fecha gestão com 83,2% de aprovação em Ingazeira

Uol

O coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, afirmou nesta quinta-feira (28), que a Odebrecht, durante a gestão de Marcelo Odebrecht, herdeiro da família que fundou a maior construtora do país, implementou um sistema profissional de pagamento de propinas. “Se trata de uma sofisticação dos métodos de lavagem de dinheiro, a corrupção foi adotada como modelo de negócio profissional”, afirmou Dallagnol.

A fala do procurador da República foi feita ao explicar uma das denúncias oferecidas pela força-tarefa nesta quinta, e que tem como alvos os funcionários do “departamento de propinas” da Odebrecht, o próprio Marcelo Odebrecht e o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que trabalharam nas campanhas eleitorais de Dilma Rousseff (2010 e 2014) e Lula (2006).

Ao todo, foram 12 denunciados nesta acusação, incluindo Maria Lúcia Tavares, ex-secretária da Odebrecht e primeira funcionária da empreiteira a decidir colaborar com as investigações e admitir a existência do setor de pagamentos ilegais da empresa. As descobertas das operações Acarajé e Xepa embasaram a denúncia.

Na acusação, a Procuradoria da República aponta que a Odebrecht, por meio doSetor de Operações Estruturadas, nome oficial do “departamento da propina” e com o apoio de doleiros, teria lavado US$ 6,4 milhões no exterior, equivalendo a R$ 23,5 milhões.

O Ministério Público Federal identificou que este valor foi destinado ao casal de marqueteiros por meio de 45 pagamentos “por fora”, realizados de 24 de outubro 2014, durante o período eleitoral, até 22 de maio 2015. Além do casal de marqueteiros, as investigações da Lava Jato revelaram vários outros destinatários dos pagamentos ilícitos da empresa, que ainda estão sendo apurados e não foram alvos desta denúncia.

Ao explicar o funcionamento do esquema profissionalizado, Deltan apontou que “se adotavam muitas cautelas profissionais para que os pagamentos ilícitos fossem feitos sem serem descobertos”. Tais procedimentos iam desde o software My Web Day, utilizado para a contabilidade da propina, o programa de comunicação entre os funcionários por meio de códigos chamado Drousys e até as cautelas para fazer entregas de dinheiro em endereços diferentes. “Enquanto empresas estruturam sistemas de compliance, eles (Odebrecht) criaram um sistema pelo contrário, para permitir o pagamento de propinas”, afirmou Dallagnol.

Na reunião plenária desta terça-feira (10), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em primeira discussão, um pacote de projetos de lei propostos pelo Poder Executivo. Entre os destaques está o Projeto de Lei n° 2457/2024, que altera a estrutura administrativa das secretarias do Governo do Estado e revisa os valores de cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo.

O PL prevê a divisão da atual Secretaria Estadual de Educação e Esportes em duas pastas distintas: uma dedicada exclusivamente à Educação e outra voltada ao Esporte. Além disso, cria a Secretaria Executiva para a Causa Animal, que será vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, refletindo uma ampliação das políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.

A medida foi avaliada e aprovada pelas comissões pertinentes e, posteriormente, pelo Plenário da Alepe, no mesmo dia. A presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB), destacou a relevância do projeto. “A medida busca dar à pasta de esportes a estrutura e a prioridade que lhe são devidas”, afirmou a parlamentar.

A separação da Secretaria de Educação e Esportes em duas pastas é vista como um avanço para fortalecer o desenvolvimento esportivo no estado, ao mesmo tempo em que preserva o foco na educação como uma prioridade essencial. Já a criação da Secretaria Executiva para a Causa Animal reflete uma tendência de maior atenção às questões ambientais e de proteção animal.

Com relação às remunerações, o mesmo projeto prevê um aumento de 10% dos valores de cargos e funções em janeiro de 2025, e outros 9,1% em janeiro de 2026. A mudança na Lei n° 18.139/2023 atinge secretários de Estado e profissionais que ocupam cargos como chefias de gabinete, assessorias especiais, entre outros. 

No mesmo pacote está o PL n° 2425/2024, que reorganiza a composição de comissões de processo administrativo diversas no âmbito da Administração Pública Estadual. O texto também cria as comissões de Concursos Públicos e de Seleções Públicas Simplificadas. 

A proposição ainda altera a Lei nº 18.384/2023 para permitir que o militar inativo, no exercício de cargo em comissão na Secretaria de Administração, possa ser designado como agente de contratação/pregoeiro. 

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei (PL) n° 2430/2024, que reativa unidades de ensino da Academia Integrada de Defesa Social e o PL nº 2455/2024, que aumenta para R$ 900 o valor do auxílio para aquisição de uniforme para todos os militares de Pernambuco, num aumento de 17% em relação à gratificação atual (R$ 750).

As outras medidas aprovadas criam a Gratificação de Mergulhador Operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado ( PL nº 2453/2024), e elevam de 41 para 51 o efetivo de praças da ativa que integram a Assistência Militar da Alepe ( PL nº 2454/2024).

Por fim, o PL n° 2379/2024, de autoria da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), faz adequações na estrutura administrativa do órgão, e estabelece o direito à compensação de plantão aos membros da DPPE.

O pacote segue para votação em segunda discussão, momento em que será novamente apreciado pelos parlamentares antes de seguir para sanção governamental.

Para combater irregularidades cometidas, seja no caso de aglomerações e festas ilegais, como também na organização e aplicação das vacinas, a deputada estadual Laura Gomes, PSB, lançou campanha em suas redes sociais, incentivando denúncias.

Ela também destaca a questão das pessoas que estão furando a fila da vacinação também deve ser denunciada. Pessoas fora da faixa etária em vigência, em cada cidade, além daqueles que adquirem atestados médicos falsos tomam o lugar daqueles que estão na sua vez, o que prejudica muito o andamento do plano de imunização e constitui crime, conforme afirmou.

Segundo disse, a finalidade é orientar a população para atuar com firmeza e agilidade denunciando ações não regulares, como as que foram citadas e provocam aumento no risco de contaminações.

A parlamentar acredita que a ação integrada da gestão pública com a população é essencial para que a pandemia possa ser enfrentada.

“Nós temos uma gestão federal que não dá bons exemplos à população, negando a importância da ciência, da prevenção na pandemia, não utilizando o equipamento de segurança e nem respeitando o distanciamento. Isso é um absurdo! Por isso, acredito que eu, como pessoa pública, devo fortalecer o engajamento da população a quem tenho acesso, para multiplicar atitudes cidadãs, ampliar a proteção à vida”, explicou.

Em postagens nas suas redes sociais, Laura está divulgando o contato de órgãos estratégicos como o Ministério Público de Pernambuco, Polícia Militar e Disque-denúncia, para que os cidadãos de todo o Estado possam enviar informações terem atuação direta contra a propagação do vírus, através das más práticas sociais.

No Agreste, por exemplo, a partir do dia 26 de maio foi instaurada nova quarentena, com o funcionamento apenas de serviços essenciais, até o dia 06 de junho. Hospitais da região apresentam taxa de ocupação de mais de 90%. Em todo o estado, os últimos dados apresentados foram de mais de 360 pessoas à espera de um leito na UTI.

“Vejo o governador Paulo Câmara, e toda a sua equipe, trabalhando em fiscalizações e ações. Porém, sabemos que ainda há pessoas que não respeitam a gravidade da situação. A compreensão e participação dos pernambucanos e das pernambucanas é essencial, para mudarmos o cenário atual”, reforçou a parlamentar.

Confira alguns números para realizar denúncias:

Ministério Público de Pernambuco: (81) 99677.0707 – Das 13h às 17h | 127 – Das 9h às 13h | (81) 99679.0221 – WhatsApp | Polícia Militar: 190 | Disque-Denúncia Interior (Agreste): (81) 3719-4545.

O presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito, Rogaciano Jorge, autorizou a tesouraria da Casa efetuar o pagamento da segunda metade do 13º salário de seus servidores.

Na próxima sexta (6) os valores estarão nas contas dos funcionários.

A primeira parcela foi paga em 15 de julho e com isso a edilidade honra mais uma vez com seus compromissos. A Câmara SJE vem pagando servidores dentro do mês trabalhado tendo como base o dia 20.

Segundo o presidente Rogaciano, “a Casa paga mais uma folha e isso ajuda, consequentemente, a movimentar a economia do município”.