Triunfo: alta na positividade de Covid-19 suspende aulas presenciais

Lei tem coautoria do deputado federal Carlos Veras.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 5384/2020, que reformula a Lei de Cotas nas instituições federais de ensino, passando a incluir quilombolas e pós-graduandos, além de estabelecer prioridade para os cotistas no recebimento de benefícios de assistência estudantil. O PL de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) com coautoria do deputado federal Carlos Veras (PT-PE) será enviado para apreciação no Senado Federal.

A iniciativa altera a Lei nº 12.711/ 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas unidades federais de ensino técnico de nível médio.

Entre outros pontos, o texto diminui de 1,5 para 1 salário mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso pelas cotas por ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

A proposição define também uma nova condição para o preenchimento das cotas, com os cotistas concorrendo às vagas gerais, isto é, não restrito aos subgrupos (pretos, pardos, indígenas, etc.). Caso não atinjam a nota para ingresso, sua média será utilizada para disputarem as vagas reservadas a seu segmento dentro da cota global de 50%.

“Criada no governo do PT, a Lei de Cotas é uma conquista que abre as portas das universidades brasileiras e demais instituições federais de ensino, provando-se eficaz para assegurar a igualdade de oportunidades e para realizar a devida retratação histórica”, comemora Carlos Veras.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse neste domingo (12) que, na avaliação do governo federal, a ordem e a segurança pública foram resgatadas no Espírito Santo. Segundo ele, as informações do governo do estado são de que a greve da Polícia Militar está “em declínio”. Ainda assim, o efetivo de 3,1 mil homens das Forças Armadas permanecerá no Espírito Santo “todo o tempo que seja necessário para que se garantam vidas”, de acordo com o ministro.

“A grande Vitória está levando uma vida bem mais tranquila. Amanhã as escolas estarão funcionando. O comércio abre, como já abriu no sábado, e o sistema de transporte coletivo deverá operar normalmente. A determinação do presidente da República, de recuperar a ordem, está sendo atendida”, disse Jungmann, após reunião com Michel Temer neste domingo no Palácio do Jaburu.

Também participaram no encontro os ministros da secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, da secretaria-geral da Presidência, Moreira Franco, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Sérgio Etchegoyen e o ministro interino da Justiça, José Levi do Amaral. Segundo Jungmann, foi uma reunião de trabalho na qual, entre outros assuntos, os ministros fizeram um balanço sobre a atuação das Forças Armadas no Espírito Santo.

O ministro da Defesa negou que o governo federal tenha demorado a agir diante do caos causado no estado pela greve da PM. O Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo informou que foram registrados 142 homicídios no Espírito Santo do dia 4 de fevereiro até as 10h de hoje.

Jungmann frisou que cinco horas depois do governador [em exercício] do Espírito Santo, César Colnago, ter feito um pedido escrito pedindo ajuda federal as Forças Armadas já se encontravam nas ruas do estado na última segunda-feira (6),. “Desde então, não tivemos mais arrastões, sequestros, desordens ou o que seja. Se algo houve, foi anterior à entrada em cena das Forças Armadas”, afirmou.

Investigação

O ministro disse também que o governo do estado criará um grupo especial de investigação para encontrar os responsáveis pelos homicídios recentes, bem como averiguar a suspeita de que teriam sido cometidos assassinatos por grupos de extermínio com a participação de policiais militares.

Jungmann admitiu que familiares de PMs ainda permanecem nos quartéis porque têm o apoio dos grevistas remanescentes. “As mulheres dos PMs continuam lá porque contam em alguma medida, ou muita medida, com o apoio daqueles que se encontram aquartelados. No nosso modo de entender, isso não condiz com aqueles que usam fardas. Isso tem que parar”, afirmou.

Segundo o ministro, o governo estadual repassou a informação de que cerca de mil policiais já teriam voltado ao trabalho. Além disso, as esposas dos policiais militares estariam recorrendo ao Ministério Público e até a lideranças evangélicas para mediar o diálogo com o governo local. Para  Jungmann, um eventual acordo “é o que todos nós esperamos que venha a acontecer”.

Segundo ele, a atuação do governo federal no Espírito Santo será “a regra” para situações semelhantes que porventura ocorram em outras localidades. O ministro destacou, contudo, que até o momento não foi detectado um “efeito contágio” da situação em outros estados.

“Estamos, a pedido do presidente da República, acompanhando a situação no Rio de Janeiro, onde 97% do policiamento encontra-se nas ruas. Há um protesto, mas que não tem afetado de forma alguma o funcionamento policial no estado. Tudo segue normal nas outras unidades da federação”, disse. De acordo com o ministro, o governo está preparado para qualquer eventualidade.

Em Garanhuns a chuva causou destruição em muitas ruas da cidade

A previsão do tempo para este domingo (9), segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), indica a continuidade de pancadas de chuva de intensidade moderada. O aviso meteorológico indica estado de observação.

As pancadas de chuva seguem na manhã deste domingo de Páscoa. Existe a possibilidade de chuvas com mais de 30 milímetros no Recife, nas próximas 24h.

Segundo a APAC, na Região Metropolitana do Recife o céu deverá ficar nublado a parcialmente nublado com pancadas de chuvas de forma isolada no período da manhã com intensidade moderada.

A temperatura máxima é de 31° C e a mínima é de 23 °C. As zonas da Mata Sul e da Mata Norte também seguem a mesma previsão.

Para o Sertão de Pernambuco, a previsão é de céu parcialmente nublado a nublado com pancadas de chuva de forma isolada ao longo do dia com intensidade moderada. A temperatura máxima é de 32° C e a mínima de 19° C.

Já no Sertão de São Francisco, o céu estará parcialmente nublado a nublado com chuva rápida de forma isolada ao longo do dia com intensidade fraca a moderada. Pancadas de chuvas também, mas com intensidade moderada, também no Arquipélago de Fernando de Noronha.  Por lá, a temperatura máxima é de 28° C e a mínima é de 23° C.

As chuvas em Garanhuns que caem com grande intensidade desde ontem devem continuar até o fim da noite deste domingo. Na cidade, várias ruas viraram um verdadeiro rio diante do alto volume de água que ainda é registrado na manhã deste domingo. Veja vídeo abaixo:

 

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A Prefeitura de Carnaíba, através do Departamento Jurídico, entrou com uma Ação Civil Pública com Pedido de Liminar em desfavor de um proprietário de animais por danos e riscos ao patrimônio público e social, ao meio ambiente e ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

A ação tem como mote os problemas causados por bichos pertencentes ao requerido, que não teve o nome divulgado. Os bichos constantemente estão invadindo as vias públicas, praças e logradouros, causando transtornos e colocando em risco a população.

O município já tomou diversas medidas, entre as quais, advertências e apreensões dos animais, porém o fato volta a se repetir com frequência.

Os cavalos, animais de grande porte,  tem causado uma aparente e real danificação às praças e prédios públicos, além da potencial iminência de acidentes, ataques e fúrias perante os cidadãos. Vale lembrar que o dono do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

O objetivo desta Ação Civil Pública com Pedido de Liminar é para que o proprietário evite soltar animais em vias públicas, estando sujeito à multa diária em caso de nova ocorrência.

Blog do Magno

Em Mirandiba, no Sertão Central, o novo prefeito, Doutor Evaldo Bezerra (PSB), se queixa da falta de recursos para administrar.

De acordo com ele, a gestão anterior, da ex-prefeita Rose Cléa Máximo (PSD), deixou de repassar mais de R$ 238.000,00 ao INSS. O montante diz respeito a encargos e parcelamento de acordos.

Com isso, houve o bloqueio de verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mirandiba é uma cidade que depende muito destes recursos destinados pela União.

“Tem sido muito difícil trabalhar sem recurso e produzir resultados num ambiente de incertezas ocasionado pela vasta irresponsabilidade da gestão anterior”, desabafa Doutor Evaldo, que decretou estado de emergência financeira.