Tribunal de Contas reforma decisão e aprova Contas de 2012 de Adelmo Moura

A denúncia de que uma empresa com capital social de R$ 25 mil e com sede improvisada em uma garagem ganhou licitação da Prefeitura de Tabira para fornecer mais de R$ 1 milhão em material de construção para a municipalidade mostra, no mínimo, dúvidas ou escolha por critérios que favoreceram a escolha da empresa, com base na Lei Federal 8.666, que normatiza as regras para entrar no certame.

Pela lei, pode ser exigido em processos de licitação desta monta capital social de 10% do valor estimado do certame e Atestado de Capacidade Técnica que comprove que ela atende em característica e em quantitativo o objeto licitado. Isso já driblaria riscos de ocorrer o que houve, com a habilitação da empresa. Segue trecho da lei.

A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo, ou ainda as garantias previstas no § 1^o do art. 56 desta Lei, como dado objetivo de comprovação da qualificação econômico-financeira dos licitantes e para efeito de garantia ao adimplemento do contrato a ser ulteriormente celebrado.

§ 3^o  O capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido a que se refere o parágrafo anterior não poderá exceder a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais.

Ou seja, é certo dizer que, pela legislação, a empresa, caso a prefeitura estabelecesse, poderia não atender aos requisitos mínimos para ser sequer habilitada na licitação, quiçá vencedora. A própria lei estabelece outras exigências, que ficam a critério da licitante. Foi o que fez o executivo.

Art. 56.  A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

O Pregão Presencial nº 16/2017, realizado no dia 10 de maio, licitou R$ 1.542.707,15 (um milhão quinhentos e quarenta e dois mil setecentos e sete reais e quinze centavos) em material de construção a ser utilizado na Secretaria de Obras e Urbanização do município.

A Manancial Consultoria em Gestão Empresarial (CNPJ 27.375.861/0001-00), levou R$ 1.136.500,00 (um milhão cento e trinta e seis mil e quinhentos reais) para fornecer tubos de cimento, deixando pra trás três conhecidas empresas municipais do setor de material de construção.

A sede, localizada na Rua Deca Marques, fica em uma garagem improvisada, ao lado do Bar de “Zé Oreba”.

Dentro da programação do Junho Verde, a Secretaria de Meio Ambiente de Serra Talhada (SEMMA) promoveu um café da manhã e debate com diversos ambientalistas locais, na quarta-feira (13), no CEU das Artes, na Caxixola.

Na oportunidade, foram homenageadas 24 personalidades que atuam na preservação ambiental no município, incluindo professores, ativistas ambientais, sindicalistas, representantes de ONG’s, representantes de entidades, entre outros.

Relação de homenageados (as):

01- Homem Bom Magalhães

02- Padre Afonso de Carvalho

03- Prof. Paulo César Gomes

04- Alejandro Garcia (In memoriam)

05- Ema Kehrle

06- Rodrigo Ferraz Jardim Marques

07- Profa. Ana Maria Camelo da Silva Medeiros

08- Prof. Alexsandro Bezerra Correia Bilar

09- Profa. Maria Waleska Camboim Lopes de Andrade

10- João Júlio Frederico Marcelo Pinto Lemos

11- Profa. Eliete Pereira Viturino

12- Prof. Walber Santos Baptista

13- Prof. Miguel Leonardo Lima Filho

14- Espedito Brito da Silva (Coordenador do CECOR)

15- Daniela Epaminondas

16- Tamires Daiane Ferreira do Nascimento

17- Prof. Alberto Rodrigues de Oliveira

18- Prof. Wellington Jorge Cavalcanti Lundgren

19- Profa. Luzia Ferreira da Silva

20- Olimpio Menezes Leal Neto

21- George Carlos do Nascimento

22- Josefa Pereira de Lima

23- Prof. Manoel Vicente

24- Claudevan José dos Santos

A polêmica declaração da secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, de que o custeio do ensino superior público é insustentável gerou reações por todo o Pais.

No Senado, o líder da Oposição, Humberto Costa (PT), alertou para o desmonte das universidades federais e sobre uma possível privatização das instituições.

“O que a gente vê é um completo esfacelamento do patrimônio público no Brasil, em especial da educação. O governo Temer diz que não tem dinheiro, mas distribuiu R$ 15 bilhões em programas e emendas parlamentares para se salvar da primeira denúncia de corrupção no Congresso Nacional. Não falta dinheiro, falta prioridade”, afirmou o senador.

Humberto lembrou que diversas universidades públicas já apresentam dificuldades financeiras para terminar o ano letivo por conta do contingenciamento de recursos do governo Temer para a Educação. “O ministro Mãos de Tesoura Mendonça Filho faz vergonha aos pernambucanos. Há mais de um ano à frente da pasta e a única coisa que ele fez e mostrou que sabe fazer é por a educação para andar para trás”, assinalou.

Segundo o senador, há um sucateamento sistemático do patrimônio público do país. “O ministro da Saúde diz que temos hospitais de mais, o Ministério da Educação diz que não há recursos para o ensino superior. Temer e sua corja parecem determinados a vender o país a preço de banana. Mas eles podem tirar o cavalinho da chuva porque a gente vai continuar denunciando e combatendo essas atrocidades”, disse.

O ex-prefeito Zeca Cavalcanti soltou uma nota na sua rede social para, segundo ele, desfazer um boato.

Zeca disse que não está,  como se especulou,  conversando com o prefeito Wellington Maciel.

“Muito menos acordos e apoios, como está sendo dito. Me mantenho firme no meu posicionamento político em Arcoverde”.

Em 2020, Zeca começou a campanha contra Wellington Maciel liderando todas as pesquisas.

Mas foi perdendo espaço e levou uma virada histórica.  LW venceu o pleito com apenas 2,23% de diferença e teve dificuldade em assumir depois de um bom embate jurídico, acusado de uso da máquina e outros questionamentos.

Zeca tentou um mandado de Deputado Estadual nas últimas eleições,  mas não teve êxito.  No segundo turno,  assim como seu adversário prefeito, apoiou Raquel Lyra.