Tribunal de Contas divulga Índice de Transparência dos Municípios 2016

Jornal do Brasil

A Polícia Militar isolou neste domingo, 8, a área da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a primeira noite de prisão. Há um perímetro de cem metros de distância do portão do prédio da PF.

Na noite de sábado, 7, manifestantes contrários e favoráveis a Lula se exaltaram na chegada do petista por volta das 22h30. Para contê-los, a polícia usou bombas de efeito moral e fez um cordão de isolamento na área que já dividia os dois grupos.

Um grupo de manifestantes passou a noite no local, mas ficou na parte externa do isolamento feito neste domingo pela Polícia Militar. O ex-presidente começa a cumprir a pena de 12 anos e um mês de prisão em sala especial na carceragem da PF.

Este sábado foi marcado pela inauguração do comitê oficial da campanha rumo à reeleição do deputado estadual Lucas Ramos (PSB).

Durante toda a manhã, os participantes percorreram ruas dos bairros Vila Eduardo e Areia Branca. O socialista busca seu segundo mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Nas primeiras horas do dia houve a chegada de militantes ao antigo espaço de eventos Manga Rosa, na Vila Eduardo. A concentração foi marcada por adesivaço de veículos, gritos de guerra e músicas de campanha. De lá, militantes saíram pela Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio até a Rua da Polônia e em seguida Avenida São Francisco até a sede do comitê, localizado ao lado da Associação de Moradores do bairro Areia Branca.

Em seu pronunciamento, o candidato à reeleição ressaltou que ao longo dos quase quatro anos de mandato viu a rede de apoios aumentar. “Em 2014, foram 58.515 pernambucanos e pernambucanas que nos honraram com seus votos e, agora, temos a certeza de que vamos aumentar esse número”, discursou.

Lucas aproveitou para defender  a reeleição de Paulo Câmara. “Diferente do outro grupo que está aí, o governador faz a máquina moer para quem mais precisa. Por isso, votar no 40 é votar no time que está trabalhando pelo desenvolvimento do nosso estado”, salientou.

Quais são as falhas na rede de proteção às pernambucanas? Essa pergunta norteou audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nesta terça (25). Com o tema “Tolerância zero para violência contra a mulher”, o encontro ouviu representantes de órgãos públicos e da sociedade civil que atuam nesse enfrentamento.

Presidente do colegiado, a deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) apresentou um diagnóstico sobre a questão no Estado. De acordo com o levantamento, Pernambuco registrou 43.752 boletins de ocorrência de violência doméstica e familiar em 2022. Muitos municípios, contudo, tiveram menos de 40 boletins desse tipo no último ano. Na visão da parlamentar, isso indica uma subnotificação e torna essas cidades prioridade nas políticas públicas de proteção às mulheres.

A deputada é autora do Projeto de Lei (PL) n° 137/2023, que garante às vítimas de violência doméstica, familiar e sexual o atendimento por policiais femininas nas Delegacias de Polícia Civil de Pernambuco. “A mulher que acabou de ser agredida por um homem vai ter medo de fazer a denúncia para outro homem”, avaliou.

A importância da rede de apoio, que envolve a articulação de diversos atores para agir nessa proteção, foi lembrada por muitas participantes. Coordenadora do Grupo de Violência Doméstica da Defensoria Pública de Pernambuco, Virgínia Moury frisou essa necessidade. “Não basta a atuação da Defensoria se a mulher não tem para onde ir. Essa estrutura precisa ser integrada e estar presente não apenas na Capital, mas também no Interior”, salientou.

Dificuldades

O Estado conta com quatro Casas Abrigo, espaços mantidos pelo Governo e destinados ao acolhimento de mulheres que passam por violência doméstica. Esses equipamentos, no entanto, precisam de melhorias, como apontou a Secretária da Mulher de Pernambuco, Regina Célia. “A situação é insalubre. Precisamos fazer uma reestruturação imediata e, em alguns casos, mudar de casa, pois os locais deixam de ser seguros quando se tornam conhecidos. Esse deve ser um espaço de esperança, para de fato acolhermos e reerguermos essas mulheres”, afirmou a gestora.

A juíza Luciana Marinho, que integra a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), destacou que o Judiciário estadual conta com dez varas especializadas para esse tipo de caso: três no Recife, cinco em outros municípios da Região Metropolitana, uma em Caruaru (Agreste) e uma em Petrolina (Sertão).

“Nessas varas, o acolhimento à mulher inclui atendimento multidisciplinar, com assistente social, psicólogo, além de juízes, promotores e defensores especializados nesse tema. É fundamental que esses espaços se espalhem, porque eles têm um outro olhar para tratar tais casos”, analisou a magistrada. Ela também apontou a importância de integração com municípios para atender às mulheres em situação de violência nos locais em que não existe vara específica.

Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a promotora Bianca Stella considera a violência contra a mulher “hiperendêmica”: constante e crescente. “Temos uma das melhores leis do mundo, mas não temos efetividade no cumprimento dessa legislação. Só em 2022, a Ouvidoria da Mulher do Conselho Nacional do Ministério Público recebeu mais de 3 mil pedidos de socorro. Essa alta demanda liga um alerta para o MP”, observou.

A deputada Dani Portela (PSOL) contou que fez parte do Grupo de Trabalho de elaboração da Lei Maria da Penha e lembrou que, apesar da norma, o país mantém altos índices de violência doméstica e familiar. “O Brasil é o quinto País do mundo mais violento para mulheres. A pandemia mostrou que nem dentro de casa estamos seguras”, afirmou.

Propostas

A necessidade de destinação de recursos públicos para projetos direcionados às mulheres, a valorização profissional e o combate às violências obstétrica e política foram outras questões levantadas no encontro. A deputada Simone Santana (PSB) apontou formas como a Alepe pode contribuir: “Além da criação de leis que nos protejam, podemos promover espaços de diálogo e atividades como a Ação Formativa Mulheres na Tribuna Adalgisa Cavalcanti, que estimula o surgimento de lideranças políticas para atuarem nos municípios”, elencou.

As deputadas Rosa Amorim (PT), Socorro Pimentel (União) e o deputado Gilmar Júnior (PV) também participaram da reunião. Gleide Ângelo fez uma avaliação positiva do encontro. “Tivemos mais de 50 municípios representados, além da rede de instituições envolvidas na proteção às mulheres. O comparecimento massivo significa que estão todos conscientes da necessidade de discussão e de aperfeiçoamento”, considerou. 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher vai reunir as contribuições e elaborar um relatório com sugestões para um programa de tolerância zero à violência de gênero em Pernambuco.

Pernambuco chega a 6.194 casos do novo coronavírus

O Ministério da Saúde, divulgou nesta quarta-feira (29), o mais recente boletim com os casos do novo coronavírus no Brasil. Foram registradas 5.466 mortes, 449 nas últimas 24 horas.

O número de casos confirmados agora chega a 78.162. Estão em acompanhamento, 38.564.

O boletim também divulgou que 34.123 pessoas estão recuperadas da Covid-19 e ainda que 1.452 mortes estão em investigação.

Pernambuco – Nesta quarta-feira (29) Pernambuco registra 470 novas confirmações da Covid-19, incluindo 283 casos leves e 187 casos que se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), totalizando 6.194 casos do novo coronavírus no estado. Do total, cerca de 4.045 são graves e 2.149 casos considerados leves.

Além disso, foram confirmados, por meio de exame laboratorial, 30 novos óbitos, somando 538 mortes pela Covid-19.

Grupos de trabalho vão vigiar de perto a influência de milícias e mudanças nas leis para garantir o voto livre em todo o país

O Ministério Público (MP) Eleitoral deu um passo decisivo para proteger as urnas em 2026. Desde o dia 1º de janeiro, dois novos grupos de trabalho (GTs) começaram a operar com uma missão clara: impedir que o crime organizado dite as regras do jogo político e garantir que as novas leis eleitorais sejam aplicadas com rigor.

Com mais de 150 milhões de brasileiros aptos a escolher novos representantes — de deputados ao presidente da República —, a preocupação do órgão é evitar que o poder das facções e milícias substitua a vontade do eleitor. Os grupos têm atuação garantida, inicialmente, até outubro de 2027.

Barreira contra as milícias e o narcotráfico

O primeiro grupo, focado no Combate ao Crime Organizado, surge como uma resposta direta às denúncias de que criminosos estão tentando infiltrar aliados em cargos públicos para desviar recursos e corromper o Estado. Formado por procuradores regionais e especialistas da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), o foco será criar um “mapa de ação” para todo o Brasil.

Na prática, esses procuradores vão trabalhar em conjunto com os Gaecos (grupos especializados em crime organizado) e setores de inteligência para identificar candidatos financiados ou apoiados por grupos paramilitares. Vale lembrar que a Constituição Brasileira e a Lei dos Partidos Políticos são rígidas: quem tem ligação com o crime não pode se candidatar.

Exemplos reais: O rigor não é teórica. Em eleições passadas, o MP conseguiu barrar candidatos a vereador no Rio de Janeiro (em cidades como Belford Roxo e Niterói) justamente por envolvimento com o crime.

Olho vivo nas mudanças da lei

O segundo grupo de trabalho foca no Acompanhamento Legislativo e Jurisprudencial. Como as leis eleitorais e as decisões dos tribunais mudam com frequência, esses oito procuradores terão o papel de “sentinelas”. Eles vão acompanhar cada novo projeto de lei no Congresso e cada regra editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O objetivo é que nenhum promotor no interior do Brasil fique desatualizado. O grupo enviará relatórios mensais com as principais decisões judiciais (jurisprudência), ajudando a definir as teses que o MP vai defender nos tribunais para punir abusos de poder econômico ou político.

Estrutura e comando

As portarias que deram vida a essas frentes de trabalho (PGE nº 65 e 66/2025) foram assinadas pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa. A ideia central é que, embora cada promotor tenha independência para trabalhar em sua cidade, todos tenham acesso à mesma base de dados e inteligência estratégica para enfrentar o crime organizado. As informações são do Causos & Causas.