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Tribunal de Contas avalia veto a empresas investigadas na Lava Jato

Por Nill Júnior

TCU

Apesar dos acordos de leniência já firmados entre Ministério Público Federal (MPF) e parte das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) avaliam decretar a inidoneidade das principais construtoras investigadas na força-tarefa. Com isso, as empresas ficariam proibidas de fechar contratos com a administração pública federal.

De acordo com integrantes da corte ouvidos pela reportagem, processos que estão em fase adiantada de tramitação confirmam a ocorrência de conluio entre empreiteiras e de fraude em licitações na Petrobrás e na Eletronuclear, o que ensejaria a aplicação da sanção.

O TCU, além do próprio governo, é um dos órgãos públicos com a prerrogativa de declarar inidôneas pessoas jurídicas envolvidas em atos ilícitos. A Lei Orgânica do tribunal prevê que, nesses casos, aplica-se a proibição de participar de concorrências públicas e, em consequência, assinar contratos por até cinco anos.

Parte dos ministros sustenta que a corte deve levar a julgamento os processos em curso, independentemente de negociações entre empresas e o Executivo, que se arrastam há mais de dois anos, sem desfecho. Em vários casos, os delatores ligados a essas empresas já confessaram as fraudes em outras esferas de investigação.

A Lava Jato completa três anos em março. As principais empreiteiras do País foram implicadas na investigação. O governo ainda não puniu nenhuma das grandes empresas do setor nem recuperou recursos desviados, por meio de acordos de leniência – espécies de delações premiadas de pessoas jurídicas. O MPF também vem fechando acordos com as empreiteiras, como foi o caso, por exemplo, da Camargo Corrêa e da Odebrecht.

Outras Notícias

Arcotrans realiza vistoria em veículos de transporte escolar

A partir das 8h da manhã desta sexta-feira (29), a Prefeitura de Arcoverde, através da Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans e a Associação dos Transportes Escolares – ATEA realizarão as vistorias nos transportes escolares da cidade. A ação visa regularizar o serviço de transporte escolar. De acordo com Vladimir Cavalcanti, diretor da […]

trasnp escolarA partir das 8h da manhã desta sexta-feira (29), a Prefeitura de Arcoverde, através da Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans e a Associação dos Transportes Escolares – ATEA realizarão as vistorias nos transportes escolares da cidade.

A ação visa regularizar o serviço de transporte escolar. De acordo com Vladimir Cavalcanti, diretor da Arcotrans, além dos equipamentos obrigatórios outros ítens serão requisitados.

Dentre as exigências,  que todos os carros contenham o equipamento de tacógrafo, um assistente para acompanhar os alunos até o destino final e também um seguro de vida em nome do proprietário do veiculo.

Léo do Ar é eleito presidente da UVP

Números finais divulgados indicam vitória de Léo do Ar,  da Chapa 1, apoiada pelo atual presidente,  Josinaldo Barbosa,  para presidente da UVP,  União dos Vereadores de Pernambuco. A chapa encabeçada pelo presidente da Câmara de Gravatá recebeu 422 votos, contra 300 votos de Zé Raimundo e 204 de Welber Santana. A disputa para presidente da UVP foi […]

Números finais divulgados indicam vitória de Léo do Ar,  da Chapa 1, apoiada pelo atual presidente,  Josinaldo Barbosa,  para presidente da UVP,  União dos Vereadores de Pernambuco.

A chapa encabeçada pelo presidente da Câmara de Gravatá recebeu 422 votos, contra 300 votos de Zé Raimundo e 204 de Welber Santana.

A disputa para presidente da UVP foi uma das mais quentes dos últimos anos, envolvendo muitos nomes da política estadual no processo.  A votação teve mais de 900 vereadores .

Prefeituras pagam servidores na região

Em Itapetim, o Governo Municipal anunciou para esta sexta-feira (31), o salário referente ao mês de janeiro das secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, dos inativos e pensionistas, já com o valor de R$ 1.006. “Mais uma vez o Governo Municipal está conseguindo realizar o pagamento […]

Em Itapetim, o Governo Municipal anunciou para esta sexta-feira (31), o salário referente ao mês de janeiro das secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, dos inativos e pensionistas, já com o valor de R$ 1.006.

“Mais uma vez o Governo Municipal está conseguindo realizar o pagamento em dia, que é uma das marcas da nossa gestão”, diz o governo em nota.

O prefeito Adelmo Moura esteve reunido com a secretária de Finanças, Aline Karine, do diretor de Recursos Humanos, Bruno Jeymison, Walter Buarque, da Previta, e com a equipe da Tesouraria, e Roseane Costa.

Em Afogados da Ingazeira, o secretário de Finanças Ney Quidute disse ao blogueiro Júnior Finfa que o calendário dos salários dos servidores públicos municipais referentes ao mês de Janeiro está definido.

Nesta quarta-feira 30, estão recendo os servidores da Educação. Na quinta-feira (31),  Administração e Assistência Social. Na sexta-feira, 1º de fevereiro,  recebem saúde, aposentados e pensionistas.

Em Iguaracy, Zeinha Torres confirmou que o governo municipal está creditando hoje os servidores municipais. E Carnaíba, o pagamento de todos os servidores serão concluído até esta quinta-feira, diz o prefeito Anchieta Patriota.

Justiça cassa mandato de Cacique Marcos; Rossine, autor da ação, também é punido

Do blog Cenário A Justiça Eleitoral de Pesqueira julgou parcialmente procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e cassou o mandato do prefeito Marcos Luidson de Araújo, o Cacique Marcos (Republicanos), e de sua vice, Cilene Martins de Lima, eleitos no pleito de 2024. A sentença também tornou a dupla inelegível por oito anos, […]

Do blog Cenário

A Justiça Eleitoral de Pesqueira julgou parcialmente procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e cassou o mandato do prefeito Marcos Luidson de Araújo, o Cacique Marcos (Republicanos), e de sua vice, Cilene Martins de Lima, eleitos no pleito de 2024. A sentença também tornou a dupla inelegível por oito anos, ou seja, até 2032.

A decisão foi assinada pelo juiz Rodrigo Flávio Alves de Oliveira, que entendeu que houve abuso de poder político e econômico durante a campanha. Além deles, o ex-prefeito Bal de Mimoso (Sebastião Leite da Silva Neto), também foi declarado inelegível pelo mesmo período.

O curioso do processo é que a ação foi proposta por Rossine Cordeiro (Delegado Rossine), principal adversário político de Marcos e candidato derrotado na eleição municipal, mas ele também foi condenado pelo TRE. O ex-candidato foi alvo de outra ação semelhante e acabou sendo condenado, e foi declarado inelegível durante 8 anos pela Justiça Eleitoral. As acusações são de que ele montou uma rede de desinformação e uso indevido dos meios de comunicação. Em todos os casos acima, cabe recurso.

Em abril deste ano, o prefeito Cacique Marcos foi afastado do cargo por 30 dias durante a operação “Pactum Amicis”, deflagrada pela Polícia Civil e o MPPE, para investigar um suposto esquema de fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro na Prefeitura de Pesqueira. A operação apurava prejuízo de R$ 15,7 milhões aos cofres públicos. Apesar do afastamento temporário, Marcos voltou ao cargo no início do mês passado, após decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que entendeu não haver necessidade de prorrogar a medida cautelar.

Mesmo com a decisão de hoje, o prefeito afirmou que continuará exercendo o cargo enquanto o processo não for finalizado nas instâncias superiores. Ele divulgou uma nota nas redes sociais negando qualquer irregularidade. Confira:

Diante da decisão em primeira instância da Justiça Eleitoral sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), quero dizer que recebo essa notícia com serenidade. Continuo como prefeito de Pesqueira, trabalhando diariamente por nossa cidade.

Essa é decisão não é definitiva, pois ainda cabe recurso e tenho confiança que a situação será revertida nas instâncias superiores. Casos semelhantes já foram corrigidos pelo TRE, como no caso de Taquaritinga do Norte, e estou certo que o mesmo acontecerá no nosso caso.

Nosso mandato foi conquistado com o apoio de mais de 19 mil pesqueirenses. O respeito à vontade popular é o que nos motiva a seguir em frente, com o compromisso de continuar trabalhando com seriedade, responsabilidade e com a cabeça erguida. Da nossa parte, não houve nenhum abuso, não houve nenhuma irregularidade. Houve, sim, muito trabalho e muita luta.

Seguimos firmes, com a cabeça erguida e o coração em paz, porque sei que estou do lado certo: o lado do povo de Pesqueira.

Cacique Marcos

Prefeito de Pesqueira

João Paulo sai em defesa de Raquel Lyra em meio a ataques bolsonaristas

Nesta terça-feira (30), o deputado estadual João Paulo (PT) utilizou suas redes sociais para expressar seu total apoio à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB). Em um comunicado público, o parlamentar destacou sua solidariedade diante dos ataques que Raquel vem enfrentando por parte da bancada bolsonarista na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). “Estarei sempre ao […]

Nesta terça-feira (30), o deputado estadual João Paulo (PT) utilizou suas redes sociais para expressar seu total apoio à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB). Em um comunicado público, o parlamentar destacou sua solidariedade diante dos ataques que Raquel vem enfrentando por parte da bancada bolsonarista na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

“Estarei sempre ao lado da governadora Raquel Lyra em relação aos ataques que ela vem sofrendo da bancada bolsonarista na Assembleia Legislativa de Pernambuco”, afirmou João Paulo. O deputado enfatizou que essa posição vai além de questões partidárias, sendo um compromisso em defesa da democracia e contra o avanço de forças que, segundo ele, representam uma ameaça ao país.

Para João Paulo, é essencial combater o radicalismo e a intolerância promovidos por tais forças políticas, que, em sua visão, contribuem para disseminar um clima de ódio em Pernambuco. O deputado reforçou que a união em defesa dos princípios democráticos é fundamental para resistir a essas tentativas de desestabilização.

A declaração de apoio do deputado João Paulo à governadora Raquel Lyra destaca a importância da unidade política na defesa dos valores democráticos e no enfrentamento de ideologias extremistas como o bolsonarismo, que prega o ódio, a intolerância e a destruição do oponente.