Tribunal de Contas avalia veto a empresas investigadas na Lava Jato

Pernambuco ultrapassou a marca de duas mil famílias contempladas com o programa Morar Bem Entrada Garantida. No total, a iniciativa do Governo do Estado ajudou, até o momento, 2.099 pernambucanas e pernambucanos com um crédito de R$ 20 mil para dar entrada na casa própria. Dessas famílias com o subsídio concedido, 57% são chefiadas por mulheres, de acordo com um levantamento feito pelos técnicos do Entrada Garantida. 

“É com muito orgulho que ultrapassamos essa marca de duas mil famílias que estão realizando o sonho da casa própria através do Entrada Garantida. A habitação de interesse social é uma das prioridades da nossa gestão. Não estamos apenas entregando uma obra de cimento e cal, mas garantindo que milhares de pessoas tenham uma moradia digna para morar, criar os filhos e viver dias melhores”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A modalidade Entrada Garantida concede subsídio de R$ 20 mil na compra do primeiro imóvel para famílias com renda de até dois salários mínimos. O objetivo do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), é viabilizar recursos para a compra da casa própria para 40 mil famílias até 2026.  

“Isso significa muito para a nossa economia e para essas famílias que tiveram acesso à moradia com o subsídio do Governo do Estado. A gente está perseguindo a meta de 10 mil famílias contempladas ainda este ano. Temos ainda 8 mil famílias que podem ser contempladas com o Entrada Garantida”, declarou o diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Paulo Lira. 

O subsídio é pago pela gestão estadual em parceria com a Caixa Econômica Federal. O beneficiário também fica isento das taxas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de Escritura e do Registro de Propriedade. Já os imóveis devem ter o valor de mercado de até R$ 190 mil e estarem inseridos no programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. 

Há mais de 61 mil inscritos no Entrada Garantida até o momento. Atualmente, mais de 6 mil imóveis estão listados na vitrine do programa para compra em 85 empreendimentos, distribuídos em 13 municípios. São eles Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e São Lourenço da Mata, no Grande Recife; Belo Jardim, Caruaru, Garanhuns e Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste; e Petrolina, no Sertão. 

GERAÇÃO DE EMPREGO – Além de ampliar as habitações de interesse social, o Morar Bem Entrada garantida também gera um impacto direto no desenvolvimento econômico de Pernambuco. Dados da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) mostram que a iniciativa do Governo do Estado tem o potencial de atrair investimentos de R$ 4 bilhões, oriundos do FGTS, aquecendo a indústria da construção civil e incentivando a geração de mais de 72 mil empregos diretos e indiretos.

MODALIDADES – O programa Morar Bem engloba ainda outras modalidades. Uma delas é a de regularização fundiária, que já garantiu 5,3 mil títulos de propriedade para famílias pernambucanas. Outra é a retomada da construção de habitacionais inacabados. O Governo Raquel Lyra entregou as chaves de 700 unidades: Canal do Jordão, em Jaboatão dos Guararapes (272 unidades), Mulheres de Tejucupapo, no Recife (232), e Severino Quirino, em Caruaru (196). 

Recentemente, foi lançado o Morar Bem Reforma no Lar, modalidade que irá oferecer reparos nas residências chefiadas por mulheres em regiões vulneráveis de Pernambuco. Serão investidos R$ 50 milhões para financiar obras de até R$ 18 mil. A primeira comunidade selecionada para ser beneficiada pelo programa foi a de Peixinhos, em Olinda. Até o momento, a Cehab fez o cadastro de 561 imóveis.

Do Brasil 61

Após três meses consecutivos de alta, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras será de queda. Nesta quarta-feira (10), os cofres das cidades de todo o país recebem cerca de R$ 5,6 bilhões referentes à primeira parcela de abril.

Ocorre que, embora o valor seja 4,05% maior do que a primeira parcela de abril do ano passado, quando se aplica a correção pela inflação no período — de 4,5%, segundo o IBGE —, o que se tem é uma queda de quase 0,5% no poder de compra das gestões municipais.

O recorde de arrecadação federal em março não foi suficiente para manter o crescimento  das transferências do FPM vistas em janeiro, fevereiro e no mês passado.

Cesar Lima, especialista em orçamento público, afirma que apesar do recorte imediato de estabilidade, o FPM registra bons resultados no acumulado de 2024.

“É interessante a gente olhar não somente esse último decêndio. No geral, durante o ano, apesar desse decêndio ter um resultado líquido abaixo do esperado, com um pequeno decréscimo quando a gente tira a inflação do resultado, durante o ano a soma dos valores tem dado um saldo positivo, principalmente quando a gente olha o ano passado, onde os municípios tiveram bastante dificuldade em relação aos valores do FPM”, avalia.

Queda ainda não preocupa

Localizado na Zona da Mata mineira, Ubá tem cerca de 103 mil habitantes. Com fontes de receita diversas, o município é menos sensível a variações em frentes específicas de arrecadação. Por isso, a leve queda no repasse do FPM – que representa entre 20% e 25% da receita da cidade – impacta, mas não preocupa, diz o prefeito Edson Teixeira Filho.

“Isso impacta, mas o grande problema que eu estava tendo aqui era com o ICMS, que caiu de mais e até hoje não voltou. O FPM não tem sido o problema. O FPM está superavitário, maior do que no ano passado, mesmo respeitando a questão inflacionária”, afirma.

Segundo Edson, a arrecadação do município com o ICMS, segunda principal fonte de receita da cidade, atrás apenas do FPM, caiu 13% em 2023, na comparação com 2022.

Veja quanto sua cidade vai receber do FPM. 

Levantamento do IPA divulgado pelo repórter Celso Brandão no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, indica que de janeiro a março deste ano, os municípios que lideram as chuvas na região do Pajeú são Flores, com 492,6 milímetros, Santa Terezinha, com 420,5 milímetros e Solidão, com 410,1 milímetros.

Na casa dos municípios que receberam precipitações entre 300 e 400 milímetros, estão Afogados da Ingazeira com 386 milímetros, Brejinho, com 370,9 milímetros, Iguaracy, com 353,7 milímetros, Tabira, com 352,5 milímetros, Santa Cruz da Baixa Verde, com 315,8 milímetros, Ingazeira, com 310 milímetros e Triunfo, com 302,9 milímetros.

Entre 200 e 300 milímetros estão São José do Egito, com 284,8 milímetros, Quixaba, com 260,9 milímetros, Carnaíba, com 250 milímetros, Calumbi, com 238,9 milímetros, Itapetim, com 238,5 milímetros, Tuparetama, com 220 milímetros  e Serra Talhada, com 208,8 milímetros.

A previsão indica mais possibilidade de chuva para a região por toda essa semana. As chuvas estão conseguindo recuperar os principais reservatórios da região, segundo a APAC. No mês de março, Flores também lidera as chuvas com 260,9 milímetros.

A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), em parceria com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e com o Governo Federal, promovem durante essa semana o curso “Modelo de Excelência em Gestão das Transferências (MEG-TR)”, que teve início nesta terça-feira (15.01) e vai até a próxima sexta-feira (17.01).

A programação foi aberta no auditório do SCGE e contou com a participação do secretário-executivo da SCGE, Caio Mulatinho; a vice-presidente da Amupe e prefeita da Surubim, Ana Célia; o representante do Departamento de Transferências Voluntárias do Ministério da Economia, Esaú Mendes e a secretária da SCGE, Erika Lacet.

O curso é direcionado para servidores convidados que atuam nas áreas de gestão de convênios, de controle interno e de planejamento e gestão das secretarias e órgãos do Poder Executivo do Estado, além de representantes das prefeituras pernambucanas. É esperada a capacitação de mais de quarenta pessoas nesses três dias de curso.

Em sua fala, Ana Célia abordou o comprometimento da Amupe, com a qualificação dos gestores e técnicos municipais, além de frisar a importância da plataforma +Brasil para a gestão pública e a transparência nos municípios.

Para ela “os problemas e as soluções acontecem nos municípios. Cabe a nós gestores dar a população serviços de qualidade que efetivamente elas mereçam. Ter o sistema do Portal +Brasil funcionando de forma centralizada vai com certeza aprimorar a integridade e sobretudo a transparência dos municípios. Por isso, a Amupe apoia e promove alternativas como essa, de formação e qualificação dos servidores municipais”.

O representante do Ministério da Economia, Esaú Mendes, afirmou que “a Plataforma veio para unificar as informações das gestões. A +Brasil vem dar maior apoio e melhoria da gestão para quem mais precisa, quem está na ponta e quem faz o Brasil acontecer, os municípios”.

Ainda segundo ele “o curso é apoiado por um sistema eletrônico que permite que a organização faça um diagnóstico, uma autoavaliação da sua gestão e implemente planos de melhoria para promover o aperfeiçoamento da sua gestão. Então, o curso tem esse foco e objetivo e a nossa expectativa é que os participantes saiam prontos para aplicar os instrumentos por meio do sistema e que também sejam multiplicadores nos estados e municípios desse novo modelo”.

A equipe capacitada estará apta também para apoiar a prefeitura no processo de implantação, bem como será responsável pela avaliação do nível de capacidade das unidades estaduais e municipais no que diz respeito à aplicação do modelo.

O ex-prefeito Adelmo Moura será o candidato governista em Itapetim. O martelo foi batido em reunião esta tarde. A reunião que definiu a indicação de Adelmo foi marcada pelo discurso de Arquimedes Machado, atual prefeito, com direito a reeleição, que abriu mão da disputa.

O gestor falou em unidade e disse ter cumprido sua missão neste mandato, além de declarar apoio pleno a Arquimedes. A impressão e o discurso foi de que a decisão foi do próprio Arquimedes.

“Em pesquisas internas a gestão de Arquimedes Machado chegou ao patamar de 84% de aprovação, mas temos que respeitar a vontade dele”, disse Adelmo Moura.

O nome do vice será decidido até terça-feira (02). A convenção está marcada para o dia 5 de agosto, na escola Antonio Piancó Sobrinho. Estiveram na reunião vereadores da base, equipe de governo e lideranças comunitárias.