Tribuna 40 foi ao São Francisco

A propaganda eleitoral no rádio, na televisão e na internet só começa em 16 de agosto. No entanto, a partir de 5 de julho, aqueles que desejam se candidatar aos cargos em disputa nas Eleições 2026 podem realizar a chamada propaganda intrapartidária. As informações são do Blog da Folha.

Esse tipo de propaganda é permitido durante as convenções dos partidos políticos e no período de 15 dias que antecede a realização das prévias, conforme dispõe a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, que estabelece regras sobre a propaganda eleitoral.

Neste ano, as convenções ocorrem de 20 de julho a 5 de agosto. Nesse período, os partidos políticos e as federações partidárias definem as coligações e escolhem os candidatos aos cargos em disputa.

Pré-campanha

A propaganda intrapartidária deve ser destinada exclusivamente àqueles que participam das prévias dos partidos, devendo ser retirada logo após a realização das convenções.

O objetivo é que a pré-candidata e o pré-candidato possam indicar o seu nome para uma das vagas em disputa, inclusive com a afixação de faixas e cartazes em locais próximos às convenções.

A legislação (Lei nº 9.504/1997, artigo 36, parágrafo 1º), no entanto, veda a utilização de rádio, TV e outdoor para esse fim, inclusive de propaganda política paga.

Em caso de descumprimento, os responsáveis pela divulgação da propaganda e os respectivos beneficiários podem pagar multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou no valor equivalente ao custo da propaganda.

Não é propaganda eleitoral antecipada 

Vale destacar que a menção a uma eventual candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto. Esse pedido não se limita ao uso da locução “vote em”, mas também pode ser inferido de termos e expressões que transmitam o mesmo conteúdo.

Partidos e ações 

Os partidos políticos podem realizar encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado para tratar da organização do processo eleitoral, da discussão de políticas públicas, dos planos de governo ou das alianças partidárias para as eleições. Essas atividades podem ser divulgadas pelas legendas.

As agremiações podem ainda realizar as prévias partidárias e a respectiva distribuição de material informativo, divulgar os nomes das filiadas e dos filiados que participarão da disputa e realizar debates entre pré-candidatos.

A divulgação de atos de parlamentares e de debates legislativos também é permitida, desde que não se faça pedido explícito de votos. O mesmo vale para o posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive em shows, apresentações e performances artísticas, redes sociais, blogs, sites pessoais e aplicativos.

Reuniões e encontros 

Também é autorizada a realização de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio ente partidário, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias, assim como a manifestação espontânea, sem financiamento direto ou indireto dos pré-candidatos, dos partidos ou das federações, em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, desde que não comprometa a prestação dos serviços.

A lei veda, no entanto, a contratação ou a remuneração de pessoas naturais ou jurídicas para divulgar conteúdos político-eleitorais em favor de terceiros.

O prefeito Delson Lustosa, de Santa Terezinha, deve anunciar ainda esta semana o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos professores. 

Eles já receberam a primeira parcela, e no mês passado o gestor mandou pagar também a primeira parcela aos demais funcionários, esses deveram receber a segunda parcela do abono no fim do ano. 

Alguns servidores do município estavam em dúvida se a parcela que caiu nas contas era do 13º ou uma parcela dos salários do mês de dezembro passado, mas o setor de recursos humanos da Prefeitura esclareceu os pagamentos. 

Pagar a metade do 13º salários dos servidores no meio do ano desafoga as prefeituras em dezembro, onde pesa para os cofres municipais quitarem duas folhas salariais no último mês do ano, além de aquecer a economia, que nesta pandemia, ficou muito afetada. A informação é do Blog do Pereira.

Por André Luis

O anúncio da possível privatização da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) feito pela governadora Raquel Lyra tem gerado intensos debates e questionamentos, e o deputado estadual José Patriota se manifestou veementemente contra a medida. Em um vídeo divulgado em suas redes sociais, o parlamentar expressou suas preocupações em relação ao futuro da empresa e seus funcionários.

No vídeo, José Patriota começou expressando sua solidariedade aos trabalhadores da Compesa, destacando a incerteza que paira sobre seus empregos e a ameaça de demissões em potencial. “Veja que eu sei que é uma ameaça constante dos postos de trabalho, é algo aterrorizante a possível demissão de vários servidores daquela companhia”, ressaltou.

O deputado também enfatizou a importância da universalização do acesso à água, um direito básico, e questionou se essa prioridade está sendo considerada pelo governo estadual. Ele expressou sua preocupação com o que chamou de “sucateamento” da empresa e a tentativa de desvalorizá-la, preparando-a para uma possível venda para o setor privado.

José Patriota enfatizou que o maior patrimônio da Compesa são seus recursos humanos, seus funcionários, que desempenham um papel fundamental na prestação de serviços de qualidade à população. Ele destacou a necessidade de defender a empresa e seu valor inestimável para Pernambuco.

O deputado também levantou questões críticas, como o futuro das tarifas sociais, que são essenciais para combater a desigualdade social, e os planos de investimento para a empresa. Ele questionou como serão afetados programas como o Sisar (Sistema Integrado de Saneamento Rural) e o abastecimento rural.

Patriota fez um apelo ao Governo do Estado para que a discussão sobre a privatização da Compesa seja transparente, esclarecedora e envolva a participação ativa dos servidores. Ele enfatizou que a Assembleia Legislativa também desempenhará um papel fundamental na análise e aprovação de qualquer proposta relacionada à empresa.

Por André Luis – com informações do TJPE

O Moradia Legal Pernambuco contemplou 45 famílias de Serra Talhada na semana passada. As famílias contempladas foram representadas por duas mulheres que receberam o título de propriedade.

A prefeita do município, Márcia Conrado, comemorou o resultado dos esforços conjuntos. “Ter sua casa própria é o sonho de todos nós brasileiros e, de forma oficial, vocês se tornam hoje proprietárias das suas casas para ter mais dignidade para suas famílias. Quando a gente soma as forças de todos os entes, de todos os prefeitos e funcionários, a gente atende os anseios da população.”

Serra Talhada aderiu ao programa em fevereiro deste ano, durante reunião virtual de Márcia Conrado o com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco,  desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, e com o corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto.

Além de Serra Talhada, moradores dos municípios de Barra de Guabiraba, São Lourenço da Mata e Vicência receberam o documento em cerimônia virtual, transmitida ao vivo pelo YouTube, totalizando mais de 384 famílias beneficiadas. Desde 2019, foram contempladas cerca de 8 mil famílias contempladas, sendo 3.125 títulos de propriedade somente este ano.

Moradia Legal – O programa Moradia Legal conta com a participação conjunta da Escola Judicial (Esmape), da Universidade Federal (UFPE), da Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe). 

O Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), o Ministério Público (MPPE), a Defensoria Pública (DPPE) e a Secretaria Estadual de Administração de Pernambuco também apoiam o projeto. 

A Comissão Executiva do Programa é composta por integrantes do TJPE e de outras instituições, confirme a Portaria 07/2022. Atualmente, 136 das 184 cidades pernambucanas e o distrito de Fernando de Noronha integram o Programa.