TRF-4 mantém condenação de Lula no processo do Triplex

O secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, recebeu, nesta quinta-feira (17), uma comissão de produtores de leite para discutir as demandas do setor. Entre as principais queixas está a compra de leite em pó pelas indústrias de laticínios instaladas no Estado, além dos pedidos de maior acesso ao melhoramento genético do gado e à palma resistente à cochonilha, ambos desenvolvidos pelo IPA; ampliação da assistência técnica ao produtor, melhoria da infraestrutura viária, incentivo rural e a política de incentivos fiscais.

“Há um decreto federal que permite a utilização de até 100% de leite em pó pela indústria, o que prejudica os produtores locais, explicou o presidente do Sindicato dos Produtores de Leite (Sinproleite), Saulo Malta, acrescentando que há informações que mesmo algumas indústrias incentivadas pelo Prodepe estão descumprindo a obrigatoriedade da compra de 50% de leite fluido dos produtores do Estado. Além de Saulo, estiveram presentes no encontro o presidente da Certificação do Queijo Coalho do Agreste Pernambucano (CQP), Romildo Albuquerque; o presidente da Associação Brasileira dos Criadores Caprinos (APCC), Arlindo Ivo; o presidente da Sociedade Nordestina de Criadores (SNC), Emanuel Rocha; o diretor presidente da Adagro, Paulo Roberto de Andrade Lima; o prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldo, e os deputados estaduais Claudiano Martins e Aglaílson Victor, além de cerca de 40 produtores de leite.

O secretário Dilson Peixoto prometeu aos produtores encaminhar as demandas internas da Secretaria e suas vinculadas e levar ao governador e demais secretários as reivindicações recebidas que são ligadas a outras pastas. “Em relação ao leite em pó, vamos procurar a bancada federal e os senadores do Estado, o governador e a representação dos produtores para discutir essa questão com o Governo Federal”, antecipou.

“Vamos procurar a AD Diper para retomar, com urgência, os trabalhos da Câmara Setorial do Leite e trabalhar junto com os produtores para dinamizar a atividade”, afirmou o secretário ao final do encontro.

Apesar das infrações apontadas nos demonstrativos contábeis, o TCE entendeu não ser cabível a aplicação de multa ao ex-prefeito.

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, julgou irregular a gestão fiscal do exercício de 2018 da Prefeitura de Quixaba, na gestão do ex-prefeito Tião de Galdêncio.

Na sessão ordinária da última terça-feira (30/11), os conselheiros analisaram os autos do Processo TCE-PE Nº 20100609-1 e consideraram que os demonstrativos contábeis de 2018 da Prefeitura de Quixaba apresentaram desconformidades relativas às consistências nas Demonstrações Contábeis referentes ao orçamentário, financeiro, patrimonial, variações patrimoniais, entre outros, o que contraria a Lei Federal nº 4320/64, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os princípios de legalidade, transparência e eficiência da Constituição Federal de 1988.

Segundo o tribunal, as infrações cometidas afrontam as normas e padrões contábeis que regulam os preceitos legais sobre a contabilidade pública e as Resoluções TC nºs 20/2015 e 27 /2017, resultando num Índice de Convergência e Consistência dos Demonstrativos Contábeis – ICCPE classificado no nível “Insuficiente”.

A nota alcançada do ICCPE foi equivalente ao percentual de 64,00 % de um máximo de 70%, o que levou o município ao nível “Insuficiente”, conforme metodologia adotada pelo tribunal, que classificou os níveis de ICCPE em Desejado, Aceitável, Moderado, Insuficiente e Crítico.

No que se refere aos quesitos mais relevantes, o município alcançou as notas equivalentes ao percentual de 48,00% e 25,00%, ou seja, menos da metade dos itens analisados estavam em conformidade com o conceito “Atende”, não sendo possível afastar as desconformidades através dos documentos anexados pelo ex-gestor.

Apesar das infrações elencadas, o TCE entendeu não ser cabível a aplicação de multa ao ex-prefeito. O relator do processo foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Carlos Neves e Valdecir Pascoal.

Do Uol

O novo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, informou nesta sexta-feira (2) que o governo vai propor ao Congresso Nacional uma nova regra para o cálculo do salário mínimo, no período de 2016 a 2019.

Mesmo com eventual alteração, Barbosa garantiu que “continuará a haver aumento real do salário mínimo”. Segundo ele, a proposta será encaminhada ao Congresso “no momento oportuno”.

“Vamos propor uma nova regra para 2016 a 2019 ao Congresso Nacional, continuará a haver aumento real do salário mínimo”, disse o ministro, que prometeu ainda que o governo federal dará sua contribuição para a redução da inflação.

Para este ano, vale a regra atual e o salário mínimo será reajustado para R$ 788. Barbosa defendeu medidas do governo federal com alteração nas regras sobre pensão, auxílio-doença e seguro-desemprego. As mudanças ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

O novo ministro do Planejamento disse que o governo explicará e defenderá as propostas no Legislativo.

“São medidas que corrigem alguns excessos para que os programas continuem, e para viabilizar, por exemplo, a continuação da elevação real do salário mínimo”, disse, em entrevista após receber o cargo de sua antecessora, Miriam Belchior.

Ele falou, ainda, sobre a necessidade de conciliar as negociações de salários com servidores públicos, previstas para este ano, e a redução de gastos.

“Vamos tratar desse assunto no momento certo. Está na agenda do ministério. O acordo atual [com os servidores] vale até este ano. Vamos discutir com os sindicatos, com os servidores, qual será a política dos próximos anos”, afirmou.

Barbosa disse também que o Planejamento colaborará com o objetivo de redução da inflação. Segundo ele, a melhor forma de atrair os investimentos necessários à retomada do crescimento é recuperar a confiança do setor produtivo, com elevação do resultado fiscal e redução da inflação.

Em Triunfo, o deputado Sebastião Oliveira filiou o ex-prefeito Luciano Bonfim ao Avante com a expectativa de vê-lo disputar à sucessão do prefeito João Batista, a caminho do PSB. Mas o projeto pode subir ao telhado.

Há um sentimento geral no grupo do prefeito e entre todos os vereadores e aliados que o candidato deve ser o próprio João pela obra que vem fazendo no município, preparando a cidade especialmente para ser grande atrativo turístico.

João já abriu quatro museus, repaginou a orla, construiu a Via Verde e está estruturando as áreas turísticas do município, como o Pico do Papagaio, com nova roupagem em termos de equipamentos. A informação é do blog do Magno.

A promoção que deu o que falar nos últimos meses chegou ao fim. Em mais uma parceria entre a Galeria São José e a Rádio Pajeú, desta vez o sorteio foi de um vale compras no valor de R$2.000,00 (dois mil reais).

O sorteio aconteceu na manhã deste sábado (6) durante o programa Sábado Livre ao vivo direto da calçada em frente a Galeria São José na Avenida Manoel Borba, coração do comércio de Afogados da Ingazeira e foi transmitido pela emissora. Veja o vídeo do momento do sorteio:

O grande sortudo foi um morador de Iguaracy que é cliente da Galeria São José, Cícero Soldado. Ele teve seu cupom sorteado pelo pequeno Jorge, filho de Walter Henrique, proprietário da Galeria, que entrou na urna para buscar o cupom premiado.

Waltinho, como é conhecido, agradeceu a participação dos clientes da galeria e ouvintes da Rádio Pajeú, que mais uma vez acreditaram na lisura do processo. Foram mais de 10 mil cupons participando da promoção. No Facebook e Instagram da Pajeú, os ouvintes comentaram, compartilharam e curtiram muito a foto da promoção, esses comentários foram todos transferidos a mão pela comunicadora Micheli Martins para os cupons que se juntaram com os outros, dos clientes da loja. Veja algumas registros de André Luis: