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TRE-PE promove palestra sobre poder de polícia, em Serra Talhada

Por André Luis

Policiais militares e civis receberam informações sobre o poder de polícia quanto à propaganda de rua

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), promoveu, nesta sexta-feira (29), no auditório da Faculdade Integrada do Sertão (FIS), em Serra Talhada, uma palestra sobre o poder de polícia na campanha eleitoral para oficiais da Polícia Militar e policiais civis da região e municípios circunvizinhos. 

A iniciativa integra uma série de ações preparatórias promovidas pela Justiça Eleitoral pernambucana junto aos vários envolvidos no processo eleitoral.

Cerca de 60 policiais estiveram presentes à palestra. Na sua explanação, o diretor-geral do TRE, Orson Lemos, ressaltou o trabalho da Polícia Militar no apoio aos juízes eleitorais nos municípios, já que, nas eleições gerais, cabe a este o poder de polícia quanto à propaganda de rua. 

Na palestra, Orson mostrou o que permite e o que proíbe a legislação eleitoral quanto à propaganda e os procedimentos a serem tomados pelos magistrados para cumprimento pelos policiais.

Participaram do evento, além do diretor-geral, o assessor de segurança do TRE, coronel Emerson Lima; e o coordenador da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), Eduardo Japiassú.

Outras Notícias

IFPE prorroga prazo de pagamento de taxa de inscrição do Vestibular 2015

A Comissão do Vestibular 2015 (CVEST) do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) resolveu prorrogar o prazo de pagamento da taxa de inscrição do processo seletivo. O novo período segue até quarta-feira (22). A taxa custa R$ 20 para os cursos técnicos e R$ 40 para os superiores e só pode ser paga nas agências do […]

DSC04841_1632x1224A Comissão do Vestibular 2015 (CVEST) do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) resolveu prorrogar o prazo de pagamento da taxa de inscrição do processo seletivo. O novo período segue até quarta-feira (22). A taxa custa R$ 20 para os cursos técnicos e R$ 40 para os superiores e só pode ser paga nas agências do Banco do Brasil.

Quem ainda não pagou a taxa deve retornar ao site http://cvest.ifpe.edu.br para reimprimir, o boleto com a nova data de vencimento. A alteração no prazo de pagamento não afeta o restante do cronograma do Vestibular 2015. A prova será realizada no dia 23 de novembro, a partir das 9h. O horário é local. A divulgação do listão com os aprovados está programada para o dia 15 de dezembro.

O IFPE oferece 5.247 vagas, distribuídas em cursos técnicos e superiores. As oportunidades estão disponíveis em 21 cidades, onde são localizados os campi e polos de Educação a Distância (EAD) da instituição. Mais informações podem ser obtidas através do e-mail:[email protected] ou pelos telefones: (81) 2125 1724 ou 2125-1793.

Paulo Câmara diz em entrevista a Aldo Vilela que Estado vai ampliar atenção à segurança pública e saúde

Em entrevista nesta segunda-feira (25) ao comunicador Aldo Vilela, na Rádio Transamérica FM, o governador Paulo Câmara reforçou as perspectivas de melhorias a serem realizadas em Pernambuco ainda este ano. O chefe do Executivo estadual também analisou as áreas mais sensíveis e que envolvem diretamente a vida das pessoas, como a segurança pública e a […]

Em entrevista nesta segunda-feira (25) ao comunicador Aldo Vilela, na Rádio Transamérica FM, o governador Paulo Câmara reforçou as perspectivas de melhorias a serem realizadas em Pernambuco ainda este ano.

O chefe do Executivo estadual também analisou as áreas mais sensíveis e que envolvem diretamente a vida das pessoas, como a segurança pública e a saúde.

Entre os avanços mencionados por ele estão o Plano de Segurança de Pernambuco, investimento realizado desde 2017 e que vem ajudando a reduzir os índices de violência no Estado, e a contratação de 6.900 profissionais de saúde entre 2015 e 2018, que resultou em um maior número de cirurgias realizadas no período.

“Estamos muito focados em melhorar o serviço público e dar mais oportunidades à população. Vamos continuar investindo muito nas áreas essenciais, como educação e segurança. Também daremos um foco maior à saúde, porque a demanda ao serviço público é cada vez maior e precisamos dar respostas”, afirmou o governador.

Desde a implantação do Plano de Segurança de Pernambuco, foram realizadas contratações de pessoal, implantação de novas estruturas e utilização de novas tecnologias em favor da segurança pública. “Somos um dos Estados que mais reduziu a violência, e isso possibilitou entrar em 2019 em um patamar muito significativo. É só ver os dois primeiros meses deste ano, quando as reduções foram maiores que 30% em relação ao mesmo período de 2018, ano em que também houve diminuição”, disse Paulo Câmara.

Com relação a novas contratações de pessoal, o governador foi enfático: “A segurança pública, assim como a saúde e a educação, são áreas em que não podemos deixar de contratar quando precisamos”. E reafirmou que, com a proximidade de conclusão do concurso para 500 policiais militares, a expectativa é de que o início do curso de formação ocorra ainda este ano. Para o concurso em aberto da Polícia Civil, Paulo Câmara disse que irá aproveitar 2019 para realizar novas contratações, uma vez que a área é uma das que necessitam sempre de renovação.

Anchieta Patriota inaugura Cozinha Comunitária em Carnaíba

O prefeito Anchieta Patriota inaugurou, na manhã desta sexta-feira (9), a Cozinha Comunitária José Edson do Nascimento, no bairro da Gitirana. Participaram do evento, secretários do governo municipal, vereadores, diretores, lideranças comunitárias, moradores do bairro e familiares do homenageado, popularmente conhecido como Musculata, a prima Janete e a sobrinha Kátia. Falando em nome da família, […]

O prefeito Anchieta Patriota inaugurou, na manhã desta sexta-feira (9), a Cozinha Comunitária José Edson do Nascimento, no bairro da Gitirana. Participaram do evento, secretários do governo municipal, vereadores, diretores, lideranças comunitárias, moradores do bairro e familiares do homenageado, popularmente conhecido como Musculata, a prima Janete e a sobrinha Kátia.

Falando em nome da família, a professora Kátia Silva, sobrinha do homenageado agradeceu o reconhecimento, lembrando que seu tio foi um dos maiores defensores para que os menos favorecidos tivessem oportunidades iguais no município de Carnaíba. “Infelizmente, morreu de forma brutal, uma pessoa cujo erro foi lutar para que essa terra fosse mais igualitária para todos”, defendeu Kátia.

Em seu discurso, o prefeito Anchieta Patriota se emocionou ao lembrar a luta em que se irmanou ao lado de Musculata sonhando com dias melhores para Carnaíba. 

“É preciso ter coragem para combater injustiças, cada perda como essa, que tanto nos sensibilizou, cada derrota, apenas nos impulsionava mais para defender a nossa terra. Os sonhos que eu sonhei para Carnaíba foram estes, como a inauguração dessa cozinha comunitária, garantindo segurança alimentar para quem mais precisa. Da mesma forma, investimos em educação e saúde de qualidade, pensando em nossa gente”, afirmou.

A secretária de Assistência e Inclusão Social, Thaynnara Queiroz, informou que serão servidas 1000 refeições mensais, para esse primeiro público cadastrado, de 50 pessoas. 

“Porém, ampliaremos esse número futuramente, atendendo inclusive outras comunidades, isso não é favor é garantir o direito das pessoas, é fazer política pública de qualidade para todos, especialmente os mais vulneráveis”, enfatizou.

Registradas as presenças do vice-prefeito Júnior de Mocinha, da vereadora Izaquele Ribeiro, autora do requerimento, os vereadores Alex Mendes, Cícero Batista, José Jesus (Calango); secretárias Cecília Patriota (Educação) e Alessandra Noé (Saúde); secretários Tiago Arruda (Infraestrutura), Everaldo Patriota (Governo), Anchieta Alves (Agricultura) e Vilberto Malaquias (Finanças).

MPF recorre ao TRF5 para tornar Paulo Câmara réu por suposta improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco interpôs recurso (de apelação) contra a decisão da Justiça Federal que extinguiu processo decorrente de ação de improbidade ajuizada pelo MPF em razão da omissão na aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) pelas organizações sociais da área de saúde e pelo Estado de Pernambuco. A […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco interpôs recurso (de apelação) contra a decisão da Justiça Federal que extinguiu processo decorrente de ação de improbidade ajuizada pelo MPF em razão da omissão na aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) pelas organizações sociais da área de saúde e pelo Estado de Pernambuco. A apelação, remetida ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), foi assinada pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, que requer a reforma da sentença proferida em primeiro grau.

Na ação, ajuizada no ano passado, o MPF requereu à Justiça Federal que o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e o secretário Estadual de Saúde, José Iran Costa Júnior, fossem condenados por improbidade administrativa, pela omissão relacionada à transparência e à fiscalização dos recursos repassados às organizações sociais da área de saúde. Desde 2017, ambos foram cientificados sobre as apurações do MPF para sanar a ausência de informações precisas e transparentes sobre a aplicação dos recursos da saúde no estado, tendo o secretário de Saúde participado de audiência pública sobre o tema, promovida pelo MPF.

Para a procuradora da República, houve equívoco da decisão judicial em primeiro grau ao atrelar a atuação do MPF à participação da Advocacia-Geral da União (AGU). A Justiça entendeu que inexiste interesse federal no caso, o que afastaria a legitimidade do MPF no processo. Na sentença, também é destacado que a falta de transparência não indica o uso indevido dos recursos.

No entanto, conforme reforça o MPF na apelação, a falta de transparência na aplicação dos recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS) torna impossível detectar a ocorrência de desvios, dificultando qualquer controle a ser exercido em âmbito federal pelo Tribunal de Contas da União, Departamento Nacional de Auditoria do SUS e pelo próprio MPF. A procuradora da República argumenta ainda que essa postura dos agentes públicos alvos da ação possibilita o desvio dos valores, como já foi verificado em auditoria realizada pelo Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), que detectou o desvio de mais de R$ 2 milhões no Hospital Miguel Arraes, administrado pelo Imip.

“Houve equívoco na vinculação do trâmite da ação de improbidade administrativa à comprovação e quantificação de prejuízo. As ações de improbidade devem ser ajuizadas diante de grave violação de princípios de direito administrativo, como é o caso do desrespeito ao princípio da transferência de gastos de recursos federais”, reforça a procuradora da República, também indicando que a legitimidade da Justiça Federal em casos semelhantes já foi reconhecida em outros estados, a exemplo de processo vinculado à Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, em que a competência federal para julgar causas envolvendo desvio de recursos do SUS foi reconhecida em primeira e segunda instâncias.

A procuradora da República argumenta que permanece sem transparência a aplicação de vultosos recursos do SUS repassados pelo Estado de Pernambuco às organizações sociais. Apenas em 2017, por exemplo, essas entidades receberam mais de R$ 1,2 bilhão. De acordo com as apurações, de 2011 a 2018, a União transferiu R$ 9,7 bilhões ao Fundo Estadual de Saúde de Pernambuco.

NOVA AUDITORIA

No dia 3 de julho, o MPF oficiou ao Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) para que seja realizada, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma auditoria especial com o objetivo de averiguar os dados de transparência das organizações sociais de saúde e da Secretaria Estadual de Saúde, no período de 2010 a 2017. Também foi requerida auditoria especial nos portais de transparência dessas entidades para que sejam averiguadas a atualidade, autenticidade e integridade dos dados relativos a 2019.

O ofício ao TCE foi expedido após o MPF ter sido informado, pelo MPCO, que auditoria referente a 2018 identificou a continuidade de graves falhas na transparência pública dos recursos repassados às organizações sociais de saúde, como falta de informações sobre despesas e repasses de recursos efetuados a cada mês, entre outras irregularidades.

Diante da persistência das falhas, o próprio TCE determinou aos gestores das organizações sociais e da Secretaria Estadual de Saúde a adoção, em até 120 dias, de medidas para correção e complementações dos dados referentes à transparência. Para estender a fiscalização aos dados relativos aos anos anteriores a 2018, bem como àqueles referentes a 2019, o MPF requereu auditorias do TCE abarcando também esses períodos.

Sindicalistas e secretários municipais recebem treinamento do programa Garantia Safra

Em Ouricuri, no Sertão de Pernambuco, a manhã desta segunda-feira (25) foi de treinamento para secretários municipais de agricultura, conselheiros de desenvolvimento, gestores e sindicalistas, que trabalham com o programa Garantia Safra, do governo federal.  Líderes do Sindicato dos Agricultores Familiares de Petrolina (Sintraf) participaram do evento, cujo objetivo é orientar sobre o programa e […]

Em Ouricuri, no Sertão de Pernambuco, a manhã desta segunda-feira (25) foi de treinamento para secretários municipais de agricultura, conselheiros de desenvolvimento, gestores e sindicalistas, que trabalham com o programa Garantia Safra, do governo federal.  Líderes do Sindicato dos Agricultores Familiares de Petrolina (Sintraf) participaram do evento, cujo objetivo é orientar sobre o programa e colher sugestões dos participantes.

A capacitação ocorreu na sede da ONG SOS Caatinga, no bairro Renascença, próximo ao centro da cidade; e foi coordenada pelos representantes da Secretaria Estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Tarcísio Pontes, e Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), Alfredo Júnior, ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MAD).

O Sintraf apontou melhorias importantes a serem feitas em termo de políticas públicas para os agricultores familiares. “O Garantia Safra ainda é importante, mas não é suficiente para convivermos com o semiárido. Medidas como agroecologia e uma política de crédito diferenciada, para as famílias do campo, precisam ser repensadas, visando realmente termos sucesso e produtividade no sequeiro.

O Garantia Safra

É uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, que garante aos agricultores dos estados do Nordeste, além de Espirito Santo e Minas Gerais, uma ajuda financeira quando há a perda de pelo menos 50% da produção, motivada pelas secas. O auxílio de R$ 850 é dado aos agricultores familiares com renda bruta inferior a um salário mínimo e meio por mês.