TRE-PE julga na próxima terça-feira ação por suposta candidatura fictícia em Serra Talhada, revela blog

Decisão unânime da Segunda Câmara considerou que suspender licitações atrasaria universalização da água e esgoto no estado; aportes de R$ 2,7 bilhões garantem sustentabilidade da Compesa, segundo tribunal.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve o andamento do processo de concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto no estado ao rejeitar, de forma unânime, três medidas cautelares que pediam a suspensão das licitações. As decisões, homologadas em setembro e publicadas nesta sexta-feira no Diário Oficial, consideraram que paralisar o processo causaria um “atraso na universalização dos serviços de saneamento”, prejudicando o interesse público.

As ações foram movidas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Pernambuco (SINDURB) e por grupos de municípios, incluindo Recife, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho e Abreu e Lima. Eles questionavam principalmente a viabilidade econômica do modelo e alegavam falhas de transparência.

Sustentabilidade da Compesa e aportes

O SINDURB argumentava que o modelo de concessão nas microrregiões MRAE-I e MRAE-II não seria economicamente sustentável para a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). No entanto, o TCE considerou que a “modelagem econômico-financeira prevê aportes significativos, totalizando aproximadamente R$ 2,7 bilhões, assegurando a viabilidade e sustentabilidade da Compesa”.

O relator, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou que a tarifa de R$ 1,84/m³ foi aprovada pelo Conselho de Administração da companhia e está em conformidade com as atribuições da Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE), que não fez ressalvas ao valor.

Transparência e participação municipal

Um grupo de 17 municípios, incluindo grandes cidades como Recife e Petrolina, alegou diversas irregularidades na tramitação, como documentação incompleta e falhas em audiências públicas.

O TCE reconheceu que houve alguns problemas pontuais, como a “restrição de acesso ocorrida na reunião virtual realizada em 01/07/2025”, mas considerou que isso foi “prontamente mitigado pela abertura de sala adicional”. Sobre a suposta falta de documentos, o tribunal afirmou que “a documentação relativa à concessão foi devidamente disponibilizada” e que “o elevado número de contribuições recebidas durante a consulta pública demonstra o acesso à documentação relevante”.

Questão técnica dos indicadores

O município de Abreu e Lima questionou especificamente o Índice de Intermitência do Abastecimento de Água (IIA), argumentando que ele seria “frágil” por medir apenas a ocorrência de interrupções, sem considerar sua duração.

O TCE respondeu que a adoção do IIA é obrigatória por norma federal da Agência Nacional de Águas (ANA) e que substituí-lo por outro indicador “contraria expressamente o marco regulatório nacional”. O tribunal acrescentou que o contrato já prevê a aplicação progressiva de outros indicadores complementares.

Risco do atraso

Em todas as decisões, o TCE destacou que a suspensão das licitações criaria um “perigo de mora inverso”, ou seja, o próprio atraso se tornaria prejudicial ao atingir a meta de universalização dos serviços de saneamento até 2033.

As homologações mantêm o cronograma original das concessões, consideradas essenciais para expandir e melhorar os serviços de água e esgoto em Pernambuco. O processo segue agora seu curso normal, com a expectativa de que as concessionárias possam assumir os serviços ainda em 2026.

O empresário Wilton Confecções praticamente implorou por bom sendo do prefeito Sebastião Dias em entrevista hoje ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú). O empresário voltou a questionar a decisão de que eventos não sejam realizados na Quadra Poliesportiva da cidade.

A argumentação base para a decisão seria a de que professores de educação física estariam se sentindo prejudicados com os eventos, que geralmente acontecem em períodos onde não há atividade esportiva.

A decisão foi tomada pelo Prefeito Sebastião Dias (PTB) e o Secretário de Cultura e Esportes Edgley Freitas.

“Tentei conversar com o prefeito através de pessoas próximas sensíveis Uma comissão chegou a procura-lo, mas na hora do encontro ele simplesmente afirmou que estava de saída e não quis conversa. Também conversei com os professores de educação física que disseram não haver problema”.

Wilton promove dois eventos de grande porte no município, o Festival de Ritmos em abril e a Super Festa em dezembro. O empresário voltou a garantir que tem compromissos firmados com atrações já contratadas para o evento de dezembro com grandes promotoras como a Luan Produções.

Ouça: Wilton explica processo e tentativa de conversa com Sebastião Dias:

“Quero realizar meus eventos na minha cidade, gerando emprego e renda. Tabira já não tem nada no natal. Estou sendo obrigado a trazer eventos para cidades como Afogados onde sou bem recebido e na minha cidade, não”, desabafou.

“Quem manda sou eu”: Mais surpreendente foi o relato de que em contato com o Secretário de Cultura Edgley Freitas, teria ouvido a declaração de que “quem manda na cidade é ele”.

Wilton admitiu não ter relação amistosa com o Secretário – os dois disputam espaço na promoção de eventos e com um rede de vestuário cada – que segundo ele, estaria tomando a decisão para prejudicá-lo por falta de afinidade. Disse também que o fato de ter apoiado Dinca estaria também sendo um ingrediente de represália.

Ouça: Wilton diz ter ouvido de Edgley Freitas que “quem manda na Prefeitura é ele”:

O Secretário de Administração Flávio Marques disse ao radialista Anchieta Santos na Cidade FM, após reprodução da entrevista com Wilton na Pajeú que o caso não deveria ter tomado tal proporção e se comprometeu em intermediar uma solução. Flávio chegou a sugerir outro local para eventos dessa natureza.

O radialista sugeriu que fosse reavaliada a possibilidade de eventos na quadra com compromisso de reparar eventuais danos. “Nunca tive dificuldade com isso. Só quero o direito de trabalhar”, disse antes Wilton.

O Vera Cruz impôs muita velocidade no jogo e pressionou bastante, mas não conseguiu transformar as chances em gol. Bala foi o responsável por armar as melhores tentativas do Galo. 

O Afogados demorou, mas entrou na partida. A Coruja abriu o placar com Frank na reta final do primeiro tempo, marcando pela quarta vez no Estadual. Já no segundo tempo, a chuva tomou conta do estádio Vianão e atrapalhou muito o futebol das equipes. 

Como os passes não estavam saindo, Vargas resolveu na jogada individual, driblou meio time do Vera e aumentou o placar. Os visitantes ainda diminuíram com Pedro Maycon nos minutos finais, mas não foi suficiente. 

O Afogados só volta a jogar no dia 26 de abril, contra o Náutico, nos Aflitos. Ainda pela 6ª rodada, o Vera Cruz encara o Retrô, quarta-feira, às 15h, na Arena de Pernambuco.

O senador Fernando Bezerra Coelho participou na noite desta quinta-feira (29) de caminhada em Arcoverde ao lado do candidato a deputado estadual Zeca Cavalcanti.

No ato político de encerramento da caminhada, que percorreu as principais ruas da cidade, Fernando Bezerra lembrou a trajetória política de Zeca. E ressaltou o compromisso de Zeca com os candidatos a governador Miguel Coelho e a deputado federal Fernando Filho, que busca a reeleição.

“Zeca é a maior liderança política da história de Arcoverde. Foi prefeito e deputado. Os obstáculos que teve que ultrapassar até encerrar a sua memorável campanha não foram poucos. Mas mesmo diante das adversidades que surgiram, Zeca nunca vacilou. Sua eleição para a Assembleia Legislativa fará justiça à sua trajetória e, sobretudo, ao grande trabalho que Zeca sempre empreendeu a favor dos homens e mulheres de Arcoverde. Agora, é só colar o voto. Quem vota em Zeca, vota em Miguel. Quem vota em Zeca, vota em Fernando Filho”, disse FBC.

“Fico feliz em ser um dos primeiros a encampar esse projeto que não é de Miguel, não é do senador Fernando Bezerra nem do deputado Fernando Filho. Esse projeto é de um novo Pernambuco”, acrescentou Zeca. Antes de Arcoverde, o senador Fernando Bezerra Coelho esteve em Pesqueira, onde participou de encontro com o ex-prefeito João Eudes e Maria José. Já em Venturosa, se reuniu com apoiadores do vereador Carlão.

A medida se concretiza após a reunião de prefeitos com o ministro especial da secretaria de governo, Luiz Eduardo Ramos, na sede da Amupe em setembro.

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, esteve ontem (21), no Palácio do Planalto, em Brasília, para reunião com a secretária especial da Secretaria Especial de Assuntos Federativos, Déborah Arouxa. A pauta da reunião se deu a partir dos desdobramentos do encontro com o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, na sede da Amupe, em setembro.

Baseados em um documento entregue ao ministro, endereçado ao presidente Jair Bolsonaro, na qual os 185 municípios listaram 12 recomendações primordiais para o melhoramento da gestão pública municipal, ficou decidido que o Governo Federal vai tentar elaborar políticas que atendam algumas reivindicações ali citadas.

Também foi tratada a questão da matriz energética, da energia renovável, a modernização da iluminação e a questão dos aterros sanitários. Segundo o presidente da Amupe, José Patriota “o governo está analisando o lançamento de um programa que ajude o município na questão dos lixões. Discutimos a questão da água, na qual os municípios através de consórcios podem executar diretamente com o Governo Federal programas de cisternas, poços e várias tecnologias de convívio com o semiárido”, concluiu.

Além disso, a Amupe expôs sua preocupação sobre a questão da produção, que trouxe a possibilidade do Governo lançar um programa de financiamento para a agricultura do Nordeste, devido a sua importância para a economia local. Em esfera nacional a agricultura familiar emprega cerca de 5 milhões de famílias e gera faturamento anual na casa dos US$ 55 bilhões, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).