TRE-PE indefere ação que proíbe uso da imagem de Miguel Arraes pelo PSB

A Secretaria Estadual das cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE estabeleceu a partir da portaria 7002/2016, novos procedimentos para registro e emplacamento de ciclomotores (abaixo de 50cc) fabricados antes de 31 de julho de 2015 e que não tenham disponível o código marca/modelo no sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).

Tal medida foi determinada pelo fato desses veículos estarem pendentes de registros devido à falta de pré-cadastro na Base de Índice Nacional (BIN), que deveriam ser realizados pelos seus respectivos fabricantes. A partir dessa resolução, o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, entendendo que os proprietários desses veículos não podem ser responsabilizados pela falta de informação por parte dos fabricantes, resolveu facilitar o processo.

De agora em diante, o registro e emplacamento desses veículos fabricados antes de 31/07/2015 e que não tem cadastro será iniciado com uma vistoria eletrônica realizada no DETRAN-PE (conforme agendamento no site www.detran.pe.gov.br). Em seguida, o proprietário deverá requerer ao órgão a realização desse cadastro na BIN e após receber essa autorização deverá realizar a gravação do Número de Identificação Veicular (VIN), através de empresa credenciada e posteriormente fazer o processo de emplacamento.

Estiveram presentes os Diretores Geral e de Engenharia e Fiscalização de Trânsito, respectivamente, Sebastião Marinho e Sérgio Lins; o Comandante do BBTran, Cel. Raul; o Coordenador da Operação Lei Seca, Cel. Luciano; o Secretário de Segurança Cidadã e Mobilidade de Camaragibe, Cel. Luiz Meira; e o Secretário de Trânsito e Transporte de Olinda, Oswaldo Lima.

Prazo final – Os veículos ciclomotores terão até o dia 01/11/2016 para circular visando a regularização junto ao órgão. Após esse prazo, todos que não fizerem o procedimento ficarão sujeitos a multas e apreensão. Já o prazo para cadastro na BIN vai até 17/10/2017 e após essa data, os que não realizaram os procedimentos terão os veículos revertidos apreendidos e revertidos para sucata.

Na próxima quarta-feira (19) será assinada a ordem de serviço para o início dos trabalhos da primeira etapa da estação de tratamento de água do Sistema Adutor do Moxotó 2. O evento acontecerá às 9h da manhã na comunidade de Algodões em Sertânia e serão investidos cerca de R$ 32 mil.

Os recursos foram viabilizados pela Associação Comunitária dos Moradores do Distrito de Algodões que recebeu verba através do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (ProRural). A obra também terá contrapartida da Compesa e do Governo Municipal.

A ordem de serviço será assinada pelo gerente de Unidade de Negócios da Compesa Arcoverde Denis Fernando Mendes, pela diretora do ProRural Jacy Carmem, pelo presidente da associação e vereador Cândido Rocha e pelo prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira. Ao todo serão beneficiadas mais de 1000 pessoas, segundo nota. O prazo para término da obra é de dois meses.

Os dois casos foram motivados por fraude à cota de gênero

Em sessão plenária na terça-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), cassou as chapas de vereadores nos municípios de Vicência (Zona da Mata), registradas pelo PROS, e de Glória do Goitá (Zona da Mata), pelo PTB, por fraude à cota de gênero. 

Nos dois casos, as decisões foram unânimes. Com isso, perdem os mandatos dois vereadores eleitos nas eleições de 2020 em Vicência, Almi Ferreira de Melo e Sérgio José da Silva, e um em Glória do Goitá, Ivo Severino da Silva, conhecido por Murico de Tapera. 

Cabe recurso da decisão para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pleno do TRE determinou uma nova totalização dos votos, com as exclusões das duas chapas cassadas, para verificar quem assume as vagas abertas com a decisão.

Tanto em Vicência quanto em Glória do Goitá, o tribunal considerou que houve candidaturas femininas fictícias, inscritas apenas para cumprir numericamente a cota de 30% de gênero na chapa proporcional, mas que não realizaram atos da campanha, não houve prestação de contas e sequer receberam votos.

Em Vicência, por exemplo, a relatora do caso, a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha, verificou que a candidata Maria Robéria da Silva, além de não ter tido votos, fez campanha para uma concorrente e não sabia sequer seu número de candidata. 

No caso de Glória do Goitá, a relatora da ação, a desembargadora eleitoral Mariana Vargas, destacou o fato da candidata Suely da Costa e Souza, apesar de inscrita para a disputa eleitoral, não ter participado da convenção e do marido dela ter apoiado outro candidato a vereador. 

As duas situações, somadas a outros indícios, configuraram as candidaturas como fictícias, segundo os entendimentos das relatoras, no que foram acompanhadas pelos demais integrantes da corte.

Além da cassação das chapas, o tribunal decidiu pela inelegibilidade, por oito anos contados a partir de 2020, de quatro candidatas do PROS de Vicência, por entenderem que elas agiram com intenção de burlar a legislação eleitoral quanto à observância da cota de gênero.

Acontece esta manhã na Câmara de vereadores uma Assembleia dos Professores da rede municipal e a distribuição de uma carta pública da categoria. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, Josenildo Vieira de Melo, Coordenador Geral do Sinduprom,  apresentou questionamentos à gestão da pasta.

Dentre elas, o sucateamento de 5 laboratórios de informática, desvio de finalidade de R$ 400 mil reais do Fundeb, que deveria ser investido na manutenção de escolas. “Agora que perdeu o prazo, a administração deveria ratear os valores com a categoria”.

Além disso,  nenhuma carteira escolar adquirida, falta de fardamento e material didático, nove para-brisas de ônibus quebrados em 30 dias, de acordo com prestação de contas da própria secretaria de educação,  sumiço e depois reaparecimento sem explicação de quase R$ 100 mil adquiridos na gestão passada, destinados para a aquisição de aparelhos de ar condicionado.

Ainda diferença no pagamento da hora aula,  falta de diálogo da Secretaria de Educação e do Prefeito Sebastião Dias com a categoria.

Josenildo também denunciou perseguição a professora Dinalva Lima, Diretora Executiva do Sinduprom e reclamou da falta de apoio da CUT no processo de negociação. “O Presidente da CUT não chamou o sindicato dos professores para ir a luta. Coloca o PT e o prefeito aliado em primeiro lugar. Carlos Veras, não serve prá nada”, disse Josenildo.