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TRE-PE: É crime fazer, em redes sociais, propaganda de candidato no dia da votação

Por André Luis

Folha de Pernambuco

O primeiro turno das Eleições Municipais 2020 ocorre neste domingo (15) e os eleitores precisam ficar atentos às regras impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fazer propaganda de candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no dia da votação é enquadrado como crime eleitoral, segundo o artigo 87 da Resolução nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019. O eleitor que descumprir a regra pode ter que pagar multa e até ser detido.

No dia do pleito, segundo a resolução do TSE, não é permitido veicular propagandas novas. O texto, no entanto, permite que candidatos e eleitores mantenham na internet propagandas publicadas até 23h59 do sábado (14).

“A propaganda eleitoral sempre foi proibida no dia da eleição. A propaganda na internet tem esse poder de impulsionar. Se impulsionar no dia [da votação] é crime”, explicou o diretor do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Orson Lemos, em entrevista, nesta sexta-feira (13), ao programa Conexão Política, da Rádio Folha 96,7 FM.

A publicação dessas novas peças e o impulsionamento pago nas redes sociais, no dia da eleição, é vetado pela legislação. A multa varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50, e o eleitor pode ser detido por um prazo de seis meses a um ano.

“O texto [da resolução] fala que é proibido divulgar propaganda eleitoral. O eleitor, porém, não está proibido de comentar em suas redes sociais. Um comentário é uma coisa, mas impulsionar no seu grupo, mandar panfleto ou card é propaganda. É só saber se comportar. Não pode distribuir, é como se estivesse panflentando. No dia da votação, se quiser botar algo, estará estimulando propaganda”, acrescentou Orson Lemos.

Para denunciar a irregularidade, o eleitor pode gravar, fazer foto ou tirar captura de tela e encaminhar a mídia ao aplicativo Pardal, disponível nas lojas do Android e do iOS. “A pessoa [que denunciar] vai usar o Pardal, gravar, mostrar e denunciar ao juiz eleitoral”, indicou o diretor do TRE-PE.

Também está proibido o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a promoção de comícios ou carreatas, a boca de urna, a arregimentação do eleitor e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos ou candidatos.

“A manifestação pedindo voto é proibida. Se tentar distribuir santinho, panfleto, mesmo que para o melhor amigo e for pego é boca de urna, crime eleitoral. Este ano estamos com drones em alguns locais de votação para coibir crimes eleitorais”, finalizou Orson Lemos.

Outras Notícias

Vencem neste domingo prisões de banqueiro e de assessor de Delcídio

Do G1 As prisões temporárias do banqueiro André Esteves e do chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), Diogo Ferreira, presos pela Polícia Federal na Operação Lava Jato na semana passada, vencem à meia-noite neste domingo (29). Eles só não serão liberados caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) peça e o Supremo Tribunal […]

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Do G1

As prisões temporárias do banqueiro André Esteves e do chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), Diogo Ferreira, presos pela Polícia Federal na Operação Lava Jato na semana passada, vencem à meia-noite neste domingo (29). Eles só não serão liberados caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) peça e o Supremo Tribunal Federal (STF) atenda que os dois continuem na cadeia.

Esteves e Ferreira foram presos na última quarta (25), assim como Delcídio, suspeitos de tentar interferir no andamento das investigações da Lava Jato. Segundo a PGR, o grupo tentou convencer o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró a não fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e ofereceu à família dele R$ 50 mil mensais.

Sócio do banco BTG Pactual, Esteves está detido em um presídio na cidade do Rio de Janeiro e Diogo Ferreira, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília – mesmo local onde está Delcídio do Amaral.
Responsável pela defesa de André Esteves, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro disse que se encontrou com o cliente na manhã deste domingo (29) por cerca de uma hora e meia. Ele afirmou que protocolará petição sobre a “desnecessidade” da prisão de Esteves.

Segundo o advogado, já foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa e no escritório do banqueiro e que André já prestou depoimento.

O advogado de Diogo Ferreira, Délio Lins, disse também ter se reunido com o cliente neste domingo e afirmou que, se a PGR não pedir a prorrogação da prisão, irá à meia-noite buscar o cliente na Superintendência da PF em Brasília.

Denúncias: A PGR deve apresentar denúncia nos próximos dias contra Delcídio, André Esteves, Diogo Ferreira e o advogado Édson Ribeiro – também preso na semana passada.

As denúncias devem ser apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou as prisões. Uma vez denunciados, os investigados têm que apresentar defesa à corte. Se o Supremo acolher a denúncia, o investigado passa a responder como réu no processo.

Polícia divulga mais detalhes de operação em Brejinho

Grupo investigado tinha conexão no Rio Grande do Sul Foi deflagrada nesta quinta (29)   a Operação de Repressão Qualificada (ORQ) denominada OPERAÇÃO PAJEÚ SEGURO. Ela foi supervisionada pela Chefia de Polícia Civil e coordenada pela Diretoria Integrada do Interior 2 (DINTER 2), pela Diretoria de Inteligência (DINTEL), e Gerência de Controle Operacional do Interior  2 […]

Grupo investigado tinha conexão no Rio Grande do Sul

Foi deflagrada nesta quinta (29)   a Operação de Repressão Qualificada (ORQ) denominada OPERAÇÃO PAJEÚ SEGURO.

Ela foi supervisionada pela Chefia de Polícia Civil e coordenada pela Diretoria Integrada do Interior 2 (DINTER 2), pela Diretoria de Inteligência (DINTEL), e Gerência de Controle Operacional do Interior  2 (GCOI-2) da Polícia Civil.

As investigações foram conduzidas pelo Delegado Antonio Junior de Silva e Lima, da 174ª Circunscrição– Brejinho, e tiveram suporte e  assessoramento da DINTEL.

Na execução da operação, participaram aproximadamente 76 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, dos estados de Pernambuco e Rio Grande do Sul,  e 32 policiais militares do estado do Pernambuco.

Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão domiciliar e 13  medidas cautelares de monitoramento eletrônico . A Operação de Repressão Qualificada foi iniciada com o objetivo de apurar os crimes de  roubo, furto, adulteração e receptação de veículos  na cidade de Brejinho e região circunvizinha no Pajeú pernambucano.

Com o avançar das investigações, comprovou-se a participação de um grupo criminoso organizado, responsável  também por tráfico de arma de fogo e entorpecente na cidade de  Itapetim, São José do Egito e Petrolândia.

Durante a empreitada investigativa, chegou-se à identificação dos integrantes da organização criminosa. Os mandados de busca e  medidas cautelares foram cumpridas nos municípios de Itapetim, São José do Egito, Petrolândia e  Soledade. Os crimes investigados foram tráfico  de arma de fogo, tráfico  de entorpecentes, associação criminosa, roubo, furto, receptação e adulteração de veículos. A Polícia avaliou a operação como um sucesso.

Caso Beatriz: “Quatro peritos afirmam que a digital palmar pertence a um ex-aluno do colégio”, diz mãe

Em entrevista à TV Jornal, Lucinha Mota revelou algumas informações que já haviam sido questionadas aos órgãos públicos referentes à elucidação do caso Beatriz Rádio Jornal Após a coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (12) pela Secretaria de Defesa Social (SDS) para dar detalhes da prisão do suspeito de matar a menina Beatriz Angélica Moto, […]

Em entrevista à TV Jornal, Lucinha Mota revelou algumas informações que já haviam sido questionadas aos órgãos públicos referentes à elucidação do caso Beatriz

Rádio Jornal

Após a coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (12) pela Secretaria de Defesa Social (SDS) para dar detalhes da prisão do suspeito de matar a menina Beatriz Angélica Moto, em dezembro de 2015, a mãe da criança conversou com a TV Jornal sobre o desfecho do caso.

Em entrevista ao Programa Por Aqui, da TV Jornal, Lucinha Mota revelou questionamentos que havia feito aos órgãos públicos referentes à elucidação do caso Beatriz. 

“Eu questionei ao secretário se o DNA do assassino de Beatriz está no banco nacional e ele não soube me responder com exatidão ali naquele momento”, disse.

A pergunta foi feita em uma reunião que a família teve com o secretário em 28 de dezembro, após uma peregrinação de 23 dias de Petrolina ao Recife.

A mulher também contou que o DNA do assassino da filha não consta no banco nacional por não estar dentro dos padrões solicitados pelo órgão.

A família de Beatriz solicitou à polícia que desejava realizar uma nova coleta, mas a SDS não autorizou. 

“O colégio não pagou uma nova perícia? Queremos usar essa mesma legislação. Ou são dois pesos de duas medidas?”, afirmou.

Digital de ex-aluno no local do crime

De acordo com Lucinha Mota, existem perícias com dois resultados e uma delas aponta a digital de um ex-aluno da escola no local do crime.

“Quatro peritos afirmam que a digital palmar pertence a um ex-aluno do colégio. E outros dois peritos afirmam dizendo que não foi”, contou se referindo a registros deixados na porta da sala em que o corpo da menina foi encontrado.

Lucinha Mota conta que ainda há um agravante de que esses dois peritos que afirmam o oposto dos outros quatro, a coleta não teria sido feita por eles.

Após agenda no Pajeú, Regina da Saúde reafirma alinhamento com o Podemos

A pré-candidata a Deputada Estadual,  Regina da Saúde, teve agenda movimentada nesta semana. No Sertão do Pajeú,  Regina teve reuniões com apoiadores em cidades como Afogados da Ingazeira, São José do Egito e Brejinho. Na quarta, concedeu entrevista a este jornalista na Rádio Pajeú e mostrou confiança em sua eleição. Prova disso é o leque […]

A pré-candidata a Deputada Estadual,  Regina da Saúde, teve agenda movimentada nesta semana.

No Sertão do Pajeú,  Regina teve reuniões com apoiadores em cidades como Afogados da Ingazeira, São José do Egito e Brejinho.

Na quarta, concedeu entrevista a este jornalista na Rádio Pajeú e mostrou confiança em sua eleição.

Prova disso é o leque de cidades onde busca ou já tem uma base de apoio, a partir de Itaíba, onde foi prefeita e fez o sucessor Pedro Pilota. Lá, espera sair majoritária com boa margem.

Regina conquistou o apoio do ex-prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldo, e tem aliados estratégicos em cidades como Manari, Inajá, Tupanatinga, Pedra, Venturosa, Buíque, Pesqueira, Salgueiro, Triunfo, dentre outras cidades.

Em polos como Arcoverde, sinaliza que terá alinhamento com pelo menos dois vereadores e suplentes.

Na sexta-feira,  Regina esteve em ato do Podemos, que realizou o ato de filiação de seus pré-candidatos a deputado estadual e federal. Regina já havia destacado a importância de ser candidata pela lehenda na entrevista à Rádio Pajeú. “Nenhuma decisão é tomada por Marcelo Gouveia sem ouvir as lideranças do partido”, disse. Regina é filiada da legenda desde 2020.

Presente ao evento, Regina da Saúde reafirmou o compromisso de defender os interesses de Pernambuco como pré-candidata à Assembleia Legislativa pelo partido, ao qual está filiada desde 2020.

Durante a agenda, Regina destacou a experiência adquirida nas visitas realizadas pelo estado. “Em cada canto visitado, tenho a oportunidade de abraçar as pessoas e de ver as reais necessidades do nosso povo pernambucano. Sigo no Podemos, que é o meu partido desde 2020, porque acredito no projeto que estamos desenhando para o nosso estado”, afirmou.

Prefeito de Princesa Isabel abre seleção e ignora aprovados em concurso

Professores aprovados no concurso público em Princesa Isabel acusam o prefeito Ednaldo Melo, o “Garrancho” (PSB) de driblar as suas convocações. O pior,  para realizar uma seleção pública para o Núcleo Educacional de Princesa Isabel, que fere o direito líquido e certo dos profissionais aprovados. O concurso foi realizado dia 28 de outubro, realizado pelo […]

Professores aprovados no concurso público em Princesa Isabel acusam o prefeito Ednaldo Melo, o “Garrancho” (PSB) de driblar as suas convocações.

O pior,  para realizar uma seleção pública para o Núcleo Educacional de Princesa Isabel, que fere o direito líquido e certo dos profissionais aprovados.

O concurso foi realizado dia 28 de outubro, realizado pelo antecessor, Ricardo Pereira. O resultado foi divulgado em 6 de dezembro.

Outra questão é que o resultado do concurso sequer foi homologado, outra obrigação do gestor atual. O caso vai parar no Ministério Público da Paraíba,  que será acionado para defender o direito coletivo dos professores.