Notícias

TRE-PE: É crime fazer, em redes sociais, propaganda de candidato no dia da votação

Por André Luis

Folha de Pernambuco

O primeiro turno das Eleições Municipais 2020 ocorre neste domingo (15) e os eleitores precisam ficar atentos às regras impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fazer propaganda de candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no dia da votação é enquadrado como crime eleitoral, segundo o artigo 87 da Resolução nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019. O eleitor que descumprir a regra pode ter que pagar multa e até ser detido.

No dia do pleito, segundo a resolução do TSE, não é permitido veicular propagandas novas. O texto, no entanto, permite que candidatos e eleitores mantenham na internet propagandas publicadas até 23h59 do sábado (14).

“A propaganda eleitoral sempre foi proibida no dia da eleição. A propaganda na internet tem esse poder de impulsionar. Se impulsionar no dia [da votação] é crime”, explicou o diretor do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Orson Lemos, em entrevista, nesta sexta-feira (13), ao programa Conexão Política, da Rádio Folha 96,7 FM.

A publicação dessas novas peças e o impulsionamento pago nas redes sociais, no dia da eleição, é vetado pela legislação. A multa varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50, e o eleitor pode ser detido por um prazo de seis meses a um ano.

“O texto [da resolução] fala que é proibido divulgar propaganda eleitoral. O eleitor, porém, não está proibido de comentar em suas redes sociais. Um comentário é uma coisa, mas impulsionar no seu grupo, mandar panfleto ou card é propaganda. É só saber se comportar. Não pode distribuir, é como se estivesse panflentando. No dia da votação, se quiser botar algo, estará estimulando propaganda”, acrescentou Orson Lemos.

Para denunciar a irregularidade, o eleitor pode gravar, fazer foto ou tirar captura de tela e encaminhar a mídia ao aplicativo Pardal, disponível nas lojas do Android e do iOS. “A pessoa [que denunciar] vai usar o Pardal, gravar, mostrar e denunciar ao juiz eleitoral”, indicou o diretor do TRE-PE.

Também está proibido o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a promoção de comícios ou carreatas, a boca de urna, a arregimentação do eleitor e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos ou candidatos.

“A manifestação pedindo voto é proibida. Se tentar distribuir santinho, panfleto, mesmo que para o melhor amigo e for pego é boca de urna, crime eleitoral. Este ano estamos com drones em alguns locais de votação para coibir crimes eleitorais”, finalizou Orson Lemos.

Outras Notícias

Projeto da Prefeitura de Afogados é apresentado no Fórum Mundial das Águas

O projeto de aproveitamento de água de reuso para irrigação do gramado do Estádio Municipal Valdemar Viana de Araújo, implantado pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, foi  apresentado nesta terça (20), durante o 8º Fórum Mundial da Água, que reúne delegações e chefes de Estado de mais de 150 países, em Brasília. A experiência afogadense […]

O projeto de aproveitamento de água de reuso para irrigação do gramado do Estádio Municipal Valdemar Viana de Araújo, implantado pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, foi  apresentado nesta terça (20), durante o 8º Fórum Mundial da Água, que reúne delegações e chefes de Estado de mais de 150 países, em Brasília.

A experiência afogadense foi indicada pela Confederação Nacional dos Municípios, como exemplo que alia sustentabilidade com economia dos recursos públicos. O projeto, tecnicamente chamado de Sistema de Tratamento Biológico de Efluentes Sistema, foi apresentado pelo Prefeito de Afogados, José Patriota, e chamou a atenção sobretudo das delegações de países africanos e asiáticos.

“Recebemos, inclusive, um convite para apresentarmos a experiência na Coréia do Sul. E diversos países Africanos se demonstraram interessados em iniciar um intercâmbio conosco”, informou Elias Silva, assessor que acompanha o Prefeito Patriota.

O sistema utiliza uma calda bacteriológica (alimentada por rúmen bovino – resíduo produzido no abatedouro regional, e que era descartado; e casca de laranja) para tratar o esgoto oriundo de 150 residências do bairro São Braz. As bactérias atuam no esgoto interrompendo a sua decomposição e transformando-o em água rica em minerais e compostos orgânicos, deixando-a rica em nutrientes e mais do que propícia para a irrigação.

A Prefeitura diminuiu a conta de água do “Vianão” de 16 mil Reais para pouco mais de R$ 900. “Estou bastante feliz com o resultado do projeto e com a enorme repercussão que ele obteve aqui no Fórum. É bom ver que nossa cidade mais uma vez é destaque, dessa vez em um evento mundial de tanta magnitude, e tão importante para o futuro do nosso planeta,” avaliou o Prefeito José Patriota.

Nesta quarta, ele terá uma reunião bilateral com uma delegação do Governo Japonês para apresentar a iniciativa afogadense. O sistema tem capacidade de produzir 100 mil litros de água por dia. Isso representa que, além da economia de dinheiro, também economia de água, uma vez que não precisamos mais usar a água da COMPESA.

Programa Qualifica Itapetim conclui mais dois cursos profissionalizantes

O Governo Municipal, através do Programa Qualifica Itapetim, coordenado pela Agência de Empreendedorismo, concluiu na noite desta quarta-feira (05), os cursos profissionalizantes de “Ovos de Páscoa e Bombons de Chocolate”, e “Preparo de Pizzas”. Com a conclusão dos dois cursos, oferecidos em parceria com o SEBRAE e o SENAC, 60 itapetinenses foram qualificados para o […]

O Governo Municipal, através do Programa Qualifica Itapetim, coordenado pela Agência de Empreendedorismo, concluiu na noite desta quarta-feira (05), os cursos profissionalizantes de “Ovos de Páscoa e Bombons de Chocolate”, e “Preparo de Pizzas”.

Com a conclusão dos dois cursos, oferecidos em parceria com o SEBRAE e o SENAC, 60 itapetinenses foram qualificados para o mercado de trabalho e também estão aptos para montar o próprio negócio.

Estiveram participando do momento o prefeito Adelmo Moura, o vice Chico de Laura, o diretor de Esportes, Juventude e Empreendedorismo, Lucas Vasconcelos, a secretária de Assistência Social, Edilene Machado, e o vereador Silvanio Lucena.

Edson Henrique assumirá oficialmente gerência regional do Governo Raquel no Pajeú

O ex-vereador Edson Henrique, de Afogados da Ingazeira, será nomeado Gerente de Articulação Regional da Casa Civil no Sertão do Pajeú, posição em que representará o Governo de Pernambuco junto aos municípios da região. A nomeação atende a um pedido do grupo político liderado por Danilo Simões e foi articulada pelo secretário estadual da Casa […]

O ex-vereador Edson Henrique, de Afogados da Ingazeira, será nomeado Gerente de Articulação Regional da Casa Civil no Sertão do Pajeú, posição em que representará o Governo de Pernambuco junto aos municípios da região.

A nomeação atende a um pedido do grupo político liderado por Danilo Simões e foi articulada pelo secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça.

Danilo Simões foi candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira na eleição municipal de 2024 e obteve 9.609 votos, despontando como uma das principais lideranças políticas da região. Já Edson Henrique é advogado e ex-vereador do município, tendo sido candidato a vice-prefeito na chapa de Danilo. Ele é filho do vereador José Edson Ferreira, o Zé Negão – o mais votado da história do município – e traz consigo a experiência política do grupo de oposição local.

Essa escolha reforça a aproximação entre o Governo do Estado e as lideranças de Afogados da Ingazeira, cidade historicamente reconhecida como o coração do Pajeú, abrindo espaço para uma atuação mais efetiva na região. “Com um representante legítimo da política local na coordenação regional, a gestão Raquel Lyra espera unir esforços pelo bem de Pernambuco e impulsionar as políticas públicas no Pajeú”, comemora a assessoria do Deputado Romero Sales em nota.

O deputado estadual Romero Sales Filho, que acompanhou de perto o processo de articulação, destacou a importância da nomeação.

“Edson tem a capacidade de unir e representar bem o povo sertanejo. Sua chegada à gerência regional fortalece o projeto liderado pela governadora Raquel Lyra e reforça o compromisso de fazer o Governo de Pernambuco cada vez mais presente no interior.”

“A governadora Raquel Lyra demonstra compromisso com o Sertão do Pajeú ao trazer para o governo um representante legítimo da nossa política local,” destacou Danilo Simões, referindo-se à indicação de Edson. “Agora é hora de unir o grupo em torno do projeto de Raquel Lyra, trabalhando juntos pelo bem de Pernambuco e da nossa região,” concluiu o engenheiro, que lidera o grupo político responsável pela articulação.

“Estou pronto para trabalhar de forma integrada com a governadora Raquel Lyra e sua equipe, unindo esforços para fortalecer as políticas públicas no Pajeú e melhorar a vida da nossa gente,” afirmou Edson Henrique ao comentar o novo desafio. Segundo ele, a presença de um articulador regional alinhado ao Governo do Estado “vai aproximar ainda mais as ações do governo das necessidades do povo pajeuzeiro, fortalecendo o diálogo e gerando resultados concretos para a população.”

O Grande Debate da Pajeú: o que as assessorias de Danilo e Sandrinho destacaram

A assessoria do candidato Danilo Simões (PSD), destacou em nota que ele “teve a oportunidade de expor suas propostas e responder aos desafios impostos pelo debate na Rádio Pajeú, onde também participou o seu oponente, Sandrinho Palmeira”. “Durante o debate, Danilo questionou Sandrinho Palmeira sobre as promessas não cumpridas de seu plano anterior, como a […]

A assessoria do candidato Danilo Simões (PSD), destacou em nota que ele “teve a oportunidade de expor suas propostas e responder aos desafios impostos pelo debate na Rádio Pajeú, onde também participou o seu oponente, Sandrinho Palmeira”.

“Durante o debate, Danilo questionou Sandrinho Palmeira sobre as promessas não cumpridas de seu plano anterior, como a atração de empresas e a reabertura de importantes unidades industriais”, diz a nota.

Ainda sobre um dos pontos mais destacados do debate, diz quem, respondendo à pergunta de Sandrinho Palmeira sobre o que fez por Afogados da Ingazeira para merecer ser prefeito, Danilo Simões foi incisivo: “Cada pessoa tem sua trajetória e faz suas escolhas com base em suas crenças e experiências. Minha relação com Afogados é profunda e afetiva, não por laços políticos, mas pelo carinho genuíno que tenho por esta terra. Nunca ocupei um cargo público, mesmo com meus pais sendo figuras públicas. Acredito que a política deve ser um serviço ao povo, não um meio para benefício pessoal. Minha trajetória é marcada pela independência e sucesso fora do serviço público.”

Ele também fez uma comparação relevante: “O atual prefeito de Recife, que você apoia e ele te apoia, nunca foi vereador, secretário ou conselheiro tutelar. No entanto, ele é prefeito de Recife. O que realmente importa é a capacidade de administrar o município.” E fechou: “Voltei a morar em Afogados da Ingazeira para ajudar o município e oferecer uma alternativa de mudança. O grupo no poder há mais de 20 anos precisa de uma oposição que traga soluções reais e um novo caminho”.

Danilo criticou a atual gestão por não priorizar o comércio local e diz que ele sabe que existem compras municipais que não requerem licitação. “Por exemplo, ele adquiriu uma caçamba por R$ 290 mil sem licitação, demonstrando que é possível incentivar o comércio local desde que esteja dentro das regras.”

Já a assessoria de sandrinho Palmeira destacou um ponto específico do debate: a fala de Sandrinho já quando avaliava a sua participação e dizia: “Vamos pavimentar todas as ruas de Afogados com mais de dez casas”

A nota diz que o Prefeito Sandrinho Palmeira (PSB), candidato à reeleição em Afogados da Ingazeira, garantiu aos ouvintes do Debate da Rádio Pajeú que irá, em seu segundo mandato, pavimentar todas as ruas de Afogados que ainda não foram pavimentadas. “O critério será populacional, ter pelo menos dez casas na rua”, diz  a nota.

“Só quem tanto fez pode dizer que vai fazer mais. Nós estamos tocando o maior programa de pavimentação da história de Afogados. Já entregamos mais de 50 novas ruas, serão 125 pavimentações entregues até o final do ano,” falou Sandrinho.

O Prefeito também citou a importância do recapeamento asfáltico de mais de 40 ruas, melhorando a mobilidade urbana e o custo de manutenção das vias.

“No próximo mandato vamos levar a dignidade de uma pavimentação para todas as ruas com pelo menos dez residências, livrando nosso povo da poeira e da lama,” finalizou Sandrinho Palmeira.

Itapetim realiza mais de 200 processos de contratação em 2025 

A Prefeitura de Itapetim, no Sertão do Pajeú, formalizou 202 processos licitatórios entre 1º de janeiro e 10 de outubro de 2025, resultando em 301 contratos administrativos que somam R$ 46 milhões em investimentos. De acordo com dados da Secretaria de Administração e Finanças, os valores inicialmente estimados nas etapas de planejamento totalizavam R$ 57 […]

A Prefeitura de Itapetim, no Sertão do Pajeú, formalizou 202 processos licitatórios entre 1º de janeiro e 10 de outubro de 2025, resultando em 301 contratos administrativos que somam R$ 46 milhões em investimentos.

De acordo com dados da Secretaria de Administração e Finanças, os valores inicialmente estimados nas etapas de planejamento totalizavam R$ 57 milhões. A diferença representa uma economia superior a R$ 11 milhões — cerca de 19% em relação ao valor previsto — obtida por meio de uma gestão técnica das licitações e de pesquisas de preços estruturadas.

O município tem adotado a técnica de segregação de funções prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, que divide as etapas de contratação em fases distintas. As Secretarias demandantes conduzem o planejamento e produzem documentos preparatórios, como Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência. Já os Diretores e Agentes de Contratação são responsáveis pela instauração e condução dos certames, assegurando legalidade e competitividade.

Segundo a prefeita Aline Karina, o resultado reflete a consolidação de práticas administrativas mais organizadas. “Cada processo licitatório em Itapetim segue um fluxo técnico e transparente. O trabalho das equipes é planejado e executado com responsabilidade, o que se reflete em economia e em mais investimentos para a população”, afirmou.

O levantamento indica ainda que a Prefeitura mantém uma média mensal de mais de 20 processos licitatórios, garantindo regularidade no fornecimento e maior agilidade nas contratações. “A segregação de funções fortalece o controle e evita conflitos de interesse. É uma estrutura que permite governança e eficiência na prática”, concluiu a gestora.