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TRE-PE: É crime fazer, em redes sociais, propaganda de candidato no dia da votação

Por André Luis

Folha de Pernambuco

O primeiro turno das Eleições Municipais 2020 ocorre neste domingo (15) e os eleitores precisam ficar atentos às regras impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fazer propaganda de candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no dia da votação é enquadrado como crime eleitoral, segundo o artigo 87 da Resolução nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019. O eleitor que descumprir a regra pode ter que pagar multa e até ser detido.

No dia do pleito, segundo a resolução do TSE, não é permitido veicular propagandas novas. O texto, no entanto, permite que candidatos e eleitores mantenham na internet propagandas publicadas até 23h59 do sábado (14).

“A propaganda eleitoral sempre foi proibida no dia da eleição. A propaganda na internet tem esse poder de impulsionar. Se impulsionar no dia [da votação] é crime”, explicou o diretor do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Orson Lemos, em entrevista, nesta sexta-feira (13), ao programa Conexão Política, da Rádio Folha 96,7 FM.

A publicação dessas novas peças e o impulsionamento pago nas redes sociais, no dia da eleição, é vetado pela legislação. A multa varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50, e o eleitor pode ser detido por um prazo de seis meses a um ano.

“O texto [da resolução] fala que é proibido divulgar propaganda eleitoral. O eleitor, porém, não está proibido de comentar em suas redes sociais. Um comentário é uma coisa, mas impulsionar no seu grupo, mandar panfleto ou card é propaganda. É só saber se comportar. Não pode distribuir, é como se estivesse panflentando. No dia da votação, se quiser botar algo, estará estimulando propaganda”, acrescentou Orson Lemos.

Para denunciar a irregularidade, o eleitor pode gravar, fazer foto ou tirar captura de tela e encaminhar a mídia ao aplicativo Pardal, disponível nas lojas do Android e do iOS. “A pessoa [que denunciar] vai usar o Pardal, gravar, mostrar e denunciar ao juiz eleitoral”, indicou o diretor do TRE-PE.

Também está proibido o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a promoção de comícios ou carreatas, a boca de urna, a arregimentação do eleitor e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos ou candidatos.

“A manifestação pedindo voto é proibida. Se tentar distribuir santinho, panfleto, mesmo que para o melhor amigo e for pego é boca de urna, crime eleitoral. Este ano estamos com drones em alguns locais de votação para coibir crimes eleitorais”, finalizou Orson Lemos.

Outras Notícias

Obras da transposição vão chegar às cidades

Serão dez grandes sistemas espalhados pelas cidades de Floresta, Petrolândia, Custódia, Betânia, Salgueiro, Cabrobó e Sertânia. O governo de Pernambuco vai receber cerca de R$ 140 milhões do governo federal para tocar as obras das comunidades localizadas no entorno dos canais da Transposição do Rio São Francisco no estado. A implantação das conexões será dividida […]

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Serão dez grandes sistemas espalhados pelas cidades de Floresta, Petrolândia, Custódia, Betânia, Salgueiro, Cabrobó e Sertânia.

O governo de Pernambuco vai receber cerca de R$ 140 milhões do governo federal para tocar as obras das comunidades localizadas no entorno dos canais da Transposição do Rio São Francisco no estado.

A implantação das conexões será dividida entre a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Sara), que vai administrar os sistemas de abastecimento, que integram menos de 250 residências, e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), para estações maiores. A licitação depende da celebração do convênio com o ministério da Integração Nacional e o repasse da primeira parcela para contratar.

O estado espera alinhar esses pontos até o final do mês, junto com a entrega de todos os projetos executivos sob responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas de Pernambuco (DNOCS-PE).

O diretor de articulação e meio ambiente da Compesa, Aldo Santos, destaca que serão dez grandes sistemas implantados pela companhia, espalhados pelas cidades de Floresta, Petrolândia, Custódia, Betânia, Salgueiro, Cabrobó e Sertânia.

“Alguns sistemas foram agrupados para atender mais famílias. E esses ficaram com a Compesa. Serão cerca de R$ 44 milhões sob nossa responsabilidade para tirar do papel esses dez grandes blocos. O sistema Agrovila, por exemplo, atenderá 1.260 pessoas das cidades de Petrolândia e Floresta”, explica. “Mas para a obra iniciar, é preciso que seja validado o primeiro repasse do volume de investimentos do convênio a ser assinado, para pode licitar e a obra começar.

Caso seja celebrado ainda neste mês, esperamos licitar em outubro e começar a obra ainda neste ano”, ressalta. Quanto aos projetos executivos, a cordenadora do DNOCS-PE, Rosana Bezerra, assegurou que serão entregues até o final do mês ao Ministério da Integração Nacional.

Ainda segundo Santos, uma condição para que a Compesa aceitasse assumir a obra foi um pleito do presidente da companhia, acatado pelo ministro da Integração, Gilberto Occhi, que é investir em projetos sociais nas unidades, para conscientizar e explicar os conceitos de abastecimento e o bom uso da água. “Serão duas atividades separadas, nos eixos Norte e Leste da transposição. A ideia é iniciar com o social antes, assim que a verba for liberada”, complementou.

Também no aguardo da liberação da verba do governo federal, a Sara assumirá a gestão de R$ 93 milhões para implantar 42 sistemas, basicamente nas mesmas cidades atendidas pelos projetos da Compesa. Serão 108 comunidades beneficiadas pela ação da secretaria, o que integra 11,5 mil pessoas de áreas rurais, assentamentos e comunidades quilombolas. A transposição entrou em testes nos primeiros quilômetros dos dois eixos, mas ainda não atende a ninguém.

Do Diário de Pernambuco

Cleonice responsabiliza executiva estadual por saída de Duque do PT

“Ele foi praticamente obrigado a sair do PT”, afirmou a presidente do partido em Serra Talhada.  A presidente do Partido dos Trabalhadores de Serra Talhada, Cleonice Maria, lamentou a saída do ex-prefeito Luciano Duque do partido, confirmada há pouco por ele através de nota à imprensa. “Eu avalio a saída do companheiro Luciano como uma […]

“Ele foi praticamente obrigado a sair do PT”, afirmou a presidente do partido em Serra Talhada. 

A presidente do Partido dos Trabalhadores de Serra Talhada, Cleonice Maria, lamentou a saída do ex-prefeito Luciano Duque do partido, confirmada há pouco por ele através de nota à imprensa.

“Eu avalio a saída do companheiro Luciano como uma perca muito grande para o PT de Pernambuco, porque Luciano sempre foi um companheiro muito valoroso para as nossas lutas”, lamentou Cleonice à Rádio Vilabela FM. 

Para Cleonice, Duque foi praticamente obrigado a sair do PT diante da má condução do processo que vem sendo realizada pela executiva estadual, liderada pelo grupo do senador Humberto Costa. 

“Eu responsabilizo a má condução da executiva estadual do meu partido, do PT, esse formato que eles deram de conduzir as discussões políticas, as discussões sobre as eleições, essa conjuntura das coligações, sem escutar as bases, sem escutar os diretórios, é o que tá causando essas perdas”, disparou. 

Quanto à prefeita Márcia Conrado, Cleonice garantiu que ela permanece filiada ao PT. Márcia deverá seguir as orientações do partido e apoiar Danilo Cabral do PSB para governador. Já Duque, com a saída do PT oficializada, deve disputar uma vaga na Alepe pelo Solidariedade de Marília Arraes.

Serra: prefeitura nega em nota que prefeito tenha cuidar da saúde em Recife

Em nota, a Prefeitura de Serra Talhada negou que o prefeito Luciano Duque (PT) tenha viajado por questões médicas da Capital do Xaxado. Diz a Ascom da Prefeitura que “o prefeito viajou para a capital pernambucana para participar de uma agenda administrativa, marcada previamente, na Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD Diper, acompanhado de […]

IMG_0794Em nota, a Prefeitura de Serra Talhada negou que o prefeito Luciano Duque (PT) tenha viajado por questões médicas da Capital do Xaxado.

Diz a Ascom da Prefeitura que “o prefeito viajou para a capital pernambucana para participar de uma agenda administrativa, marcada previamente, na Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD Diper, acompanhado de outras autoridades e de representantes do setor empresarial local, para tratar de assuntos inerentes ao condomínio industrial de Serra Talhada e de questões referentes ao desenvolvimento econômico da região”.

A nota diz ainda que a Primeira Dama, Karina Rodrigues não acompanhou o prefeito na agenda mencionada por estar cuidando dos preparativos da Festa da Penha. “Não há  qualquer problema de saúde com o prefeito Luciano Duque”, garante.

“Reiteramos ainda que o prefeito Luciano Duque estará presente na abertura da 225ª Festa de Setembro de Serra Talhada, prestigiando a tradicional Festa de Nossa Senhora da Penha”, conclui.

Proibido de fechar prefeitura por liminar, Marcones Sá se manifesta no Congresso da AMUPE

O município de Salgueiro foi mpedido por uma liminar de aderir à paralisação nacional da campanha “SEM FPM NÃO DÁ”, que almeja a chegada de recursos aos municípios para assegurar o funcionamento pleno de serviços essenciais como saúde e educação, o prefeito do município buscou contornar as circunstâncias de maneira singular. A ação que resultou […]

O município de Salgueiro foi mpedido por uma liminar de aderir à paralisação nacional da campanha “SEM FPM NÃO DÁ”, que almeja a chegada de recursos aos municípios para assegurar o funcionamento pleno de serviços essenciais como saúde e educação, o prefeito do município buscou contornar as circunstâncias de maneira singular.

A ação que resultou na proibição de Salgueiro de se juntar ao movimento teve origem na oposição local.

A peculiaridade da situação se intensifica pelo fato de que todos os outros municípios da região puderam participar da paralisação sem qualquer obstáculo.

Respeitando a ordem judicial, a Prefeitura de Salgueiro não participou do movimento. No entanto, o prefeito Marcones Sá usou a tribuna  no Congresso da AMUPE e expressou sua posição.

“Salgueiro a gente foi proibido de aderir à manifestação, de parar por força de uma liminar da oposição. Isso não me constrange Marcones disse respeitar a decisão,  fruto do processo democrático.  Eu vivi na época da ditadura militar e lutei por liberdade, por democracia.  Mas a luta continua e estou aqui solidário ao movimento”.

Conselho Tutelar: Comissão Eleitoral convoca candidatos para Processo de Capacitação

Em nota enviada as redações da Rádio Pajeú e blog do Nill Júnior, a Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar de Afogados da Ingazeira, informa sobre a convocação dos candidatos ao Conselho para o quadriênio 2020-2023, para o Processo de Capacitação. Leia abaixo a integra da convocação: Convocação de Candidatos (as) para Processo de Capacitação A […]

Em nota enviada as redações da Rádio Pajeú e blog do Nill Júnior, a Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar de Afogados da Ingazeira, informa sobre a convocação dos candidatos ao Conselho para o quadriênio 2020-2023, para o Processo de Capacitação. Leia abaixo a integra da convocação:

Convocação de Candidatos (as) para Processo de Capacitação

A Comissão Eleitoral, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei Municipal nº 586/2014 e pela Resolução nº 170/2014, em observância às etapas do Processo de Escolha em Data Unificada para Membros do Conselho Tutelar para o Quadriênio 2020-2023, observado o cronograma constante do Anexo I do edital 001/2019, convoca para a participação de Capacitação, a ser realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social de Afogados da Ingazeira, nas datas de 21 de Agosto de 2019 e 22 de Agosto de 2019, no período das 08:00h às 17:00h, conforme estabelecido no Capítulo 12 do edital 001/2019.

Candidatos:

Rozinaldo Rodrigues de Oliveira

Valdenice Gomes de Moraes

André Pascoal Sette Vidal

Hávila Kedima de Oliveira Silva

Izabel Moura Moreira

Ivone Santos Nunes

Pedro Rafael Santana

Rosângela Patrícia de Carvalho Silva

Antônio Carlos Val Pacheco

Mirian Renata T. Rodrigues Fernandes

Alexandre Alves Da Silva

Maria Aparecida Pereira De Oliveira

Joyce Andreyna Beserra Melo