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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça-feira (19) ilegais 462 contratações temporárias realizadas no ano de 2011 na gestão do ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino. O TCE ainda aplicou multa ao ex-gestor do município, negando os respectivos registros dos atos. O valor da multa será publicado em breve no Diário Oficial do Órgão.

Dinca fiscalizado pela admissão de Pessoal referente a 462 contratações temporárias, realizada pela Prefeitura Municipal de Tabira no exercício de 2011, para diversas funções.

Julgamento: A Segunda Câmara desta Corte de Contas, à unanimidade, julgou ilegais as contratações, objeto dos autos, negando, consequentemente, os respectivos registros dos atos. Ainda aplicou multa ao responsável Sr. José Edson Cristovão de Carvalho, Prefeito e ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Tabira. A informação foi levantada pelo Afogados On Line.

Situação de emergência deve durar 180 dias. Caruaru, Garanhuns, Gravatá e Santa Cruz do Capibaribe estão entre os afetados.

Do G1

O Governo de Pernambuco decretou situação de emergência em 69 municípios do interior devido à estiagem. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23),

Conforme consta no decreto, o documento tem validade de 180 dias, período em que o governo do Estado deverá adotar medidas que ajudem a enfrentar o quadro em conjunto com os órgãos municipais. Perdas na agropecuária da região são um dos impactos ocasionados pela estiagem.

Os municípios que estão em situação de emergência são os seguintes: Agrestina, Águas Belas, Alagoinha, Altinho, Angelim, Belo Jardim, Bezerros, Bom Conselho, Bom Jardim, Bonito, Brejão, Brejo da Madre de Deus, Buíque, Cachoeirinha, Caetés, Calçado, Camocim de São Félix, Canhotinho, Capoeiras, Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Limoeiro, Machados, Orobó, Palmeirina, Panelas, Paranatama, Passira, Pedra, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé, Salgadinho, Saloá, Sanharó, Caruaru, Casinhas, Correntes, Cumaru, Cupira, Feira Nova, Frei Miguelinho, Garanhuns, Gravatá, Iati, Ibirajuba, Itaíba, Jataúba, João Alfredo, Jucati, Jupi, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Bento do Una, São Caetano, São João, São Joaquim do Monte, São Vicente Ferrer, Surubim, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Terezinha, Toritama, Tupanatinga, Vertente do Lério, Vertentes e Venturosa.

Depois de ficar 90 dias longe de Pernambuco, por conta dos problemas de saúde, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) voltou ao Estado e foi recepcionado com festas por familiares, amigos e aliados. O parlamentar retornou com todo gás e teve uma extensa agenda, visitou dez municípios: Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Salgueiro, Araripina, Trindade, Ouricuri, Santa Cruz, Dormentes e Lagoa Grande.

Em Petrolina, Salgueiro Araripina e Lagoa Grande, o socialista foi recebido com flores e festas. Nesses municípios os amigos e familiares fizeram homenagens para o deputado e agradeceram pela recuperação dele. Gonzaga ainda aproveitou a passagem por Petrolina para conceder entrevistas às rádios locais.

Já na sexta-feira (03) pela manhã o deputado concedeu entrevista na Rádio Arari e foi recepcionado pelas freiras dirigentes do Hospital e Maternidade Santa Maria, de Araripina. Na ocasião, Patriota recebeu dos enfermeiros dessa unidade hospitalar uma carta salientando as pautas da enfermagem brasileira e o que a categoria gostaria que fosse implantada na região. A categoria ainda agradeceu o empenho do deputado para a instalação da UTI em Araripina, bem como dos médicos, Doutores Suela Delmondes de Farias Alves e Carlos Antônio Cordeiro Alves, pleito para a descentralização dos serviços de saúde de Média e Alta complexidade nas Regionais e dentro da IV Macrorregional do Sertão do Araripe, em Pernambuco; a implantação de serviços de urgência e emergência nas áreas de Traumatologia, Neurologia e Cardiologia, na região do Araripe; a construção de 01 prédio para instalação e funcionamento do Hospital de Trauma do Araripe, com sede na cidade de Araripina e, garantir o acesso e atendimento igualitário à população da região do sertão do Araripe.

Dando continuidade aos compromissos, Patriota passou por Trindade, onde concedeu entrevista a rádio local, depois seguiu para almoçar na casa de Elsinho do Crediário em Ouricuri. Após, foi para Santa Cruz se reunir com o vereador Luciano Nunes e conceder entrevista na Rádio Cultura. O parlamentar ainda teve reunião em Lagoas, distrito de Dormentes, com o vereador José Macedo, tratando de diversos assuntos da Capital da caprinovinocultura.

Encerrando a agenda, o socialista fez uma grande reunião em Lagoa Grande. Estavam presentes o prefeito Vilmar Cappellaro; o vice, Ítalo Ferreira; os vereadores Mantena, Nena Gato, Josefá; secretários e lideranças políticas. No encontro, o deputado anunciou emendas para aquisição de uma ambulância com raio x e mamografia; tratores e outros investimentos para capital do vinho e da uva do Nordeste.

Os Deputados Zeca e Júlio Cavalcanti estiveram em Sertânia onde entregaram um trator de arado e uma retroescavadeira.

A solenidade de entrega dos tratores a Associação de Nossa Senhora Aparecida, sob a presidência de Nilton de Sá, aconteceu nesta sexta-feira na Praça da Pedra Redonda, área central de Sertânia.

Sá agradeceu a doação das máquinas fruto de emendas parlamentares do deputado federal Zeca Cavalcanti no valor de R$ 300 mil e disse que além da entidade o maquinário vai servir a toda a população sertaniense.

Além de Sá, estavam presentes as lideranças que compõem a oposição no município, entre elas o ex-prefeito Sinval Siqueira, os vereadores Vino Veras, Vando do Caruá, Orestes e Doia; os suplentes e ex-vereadores Zequinha dos Correios, Luiz Abel, Cícero Paulo, Gildo, Luciano Faustino, Carrinho de Antonio Dantas, Rielson de Algodões, além do empresário Cebolinha e o presidente do Sintraf, Lucielmo Monteiro.

Júlio Cavalcanti destacou que desde seu primeiro mandato tem dedicado emendas que somam mais de R$ 800 mil para o município de Sertânia, garantindo recursos para o Hospital Municipal, obras e ações no município.

“Como filho de Sertânia, que graças a uma indicação do ex-vereador Zequinha dos Correios, só tenho a agradecer ao seu povo e reafirmar nosso compromisso de continuar trabalhando pelo crescimento e o progresso desta terra e de sua gente”, disse Júlio Cavalcanti.

O deputado Zeca Cavalcanti lembrou que ainda quando era prefeito de Arcoverde sempre teve a atenção para Sertânia e seu povo e que hoje sabia que podia contar com amigos de verdade e prontos a dar as mãos para trabalhar pelo desenvolvimento do município, ressaltando que já garantiu mais de R$ 2,3 milhões em emendas parlamentares para Sertânia.

Do Blog Ponto de Vista

O leilão da concessão dos serviços de água e esgoto da Compesa, realizado hoje na B3, em São Paulo, garantiu um repasse bilionário para municípios pernambucanos e para o Governo do Estado. Ao todo, foram arrecadados R$ 4,251 bilhões em outorga, dinheiro que não surge do nada: ele será pago a partir dos lucros da empresa vencedora, obtidos com a cobrança da tarifa de água e esgoto dos consumidores ao longo do contrato.

A concessão foi dividida em dois blocos regionais, e o critério adotado foi o da maior outorga, modelo que prioriza a arrecadação imediata para o poder público.

Quanto cada bloco arrecadou

Bloco 1 – Sertão: R$ 720 milhões

Bloco 2 – RMR e Pajeú: R$ 3,531 bilhões

60% será pago logo no início do contrato

Pelas regras do edital, 60% do valor total da outorga será pago na assinatura do contrato, prevista para o começo do próximo ano. Esse adiantamento garante um reforço imediato de caixa para governos, mas antecipa receitas que, na prática, serão bancadas pelo usuário do sistema, por meio das tarifas ao longo dos anos.

Como o dinheiro será dividido

A divisão da outorga foi aprovada pelos municípios, mas favorece o uso do recurso como instrumento fiscal, e não como investimento direto no saneamento.

Outorga mínima: 40% para os municípios; 60% para o Governo do Estado

Ágio da outorga: 25% para os municípios; 25% para o Governo do Estado; 50% para a Compesa, como antecipação de indenizações contratuais

Prefeituras podem gastar livremente — até com shows e pessoal

Um dos pontos mais sensíveis do modelo é que a parcela destinada aos municípios não tem vinculação obrigatória.

Isso significa que as prefeituras não precisam investir o dinheiro em saneamento e podem usar os recursos para: shows e eventos festivos; contratação de pessoal; custeio da máquina pública; pagamento de dívidas ou despesas correntes.

Na prática, o dinheiro arrecadado com a tarifa de água pode acabar financiando gastos sem relação direta com a melhoria do serviço.

Estado vai usar parte do dinheiro para pagar dívidas da Compesa

Do montante que ficará com o Governo de Pernambuco, uma parte será usada para quitar dívidas da Compesa, o que reduz ainda mais a parcela potencialmente destinada a investimentos no sistema de água e esgoto.

Tarifa teve desconto limitado para maximizar arrecadação

O governo estadual optou por um modelo que limitou o desconto tarifário a no máximo 5%, garantindo que o foco do leilão fosse a maior arrecadação possível de outorga, e não uma redução mais significativa na conta de água para a população.

Conta fecha para o governo, não necessariamente para o usuário

Embora o leilão represente um alívio fiscal imediato para estados e municípios, especialistas apontam que outorgas elevadas tendem a ser compensadas ao longo do contrato pela tarifa, o que coloca sobre o consumidor o custo final da operação.

Com R$ 4,25 bilhões arrecadados hoje na B3, o leilão da Compesa se consolida como um grande negócio para os cofres públicos — mas levanta questionamentos sobre quem, de fato, paga essa conta. 

Veja aqui a lista de quanto cada município de Pernambuco irá receber.