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TRE-PE condena Marília Arraes e assessor por propaganda eleitoral antecipada

Por André Luis

Deputada e pré-candidata ao Governo do Estado vai recorrer ao TSE

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) condenou, por unanimidade, nesta segunda-feira (30), a deputada federal e pré-candidata ao Governo do Estado Marília Arraes (Solidariedade) e seu assessor Victor Fialho por propaganda eleitoral antecipada, em razão de 10 outdoors veiculados pela passagem do aniversário do Recife, no início de março.

Nas peças, estavam estampadas as fotos da parlamentar junto com a do ex-presidente Lula, pré-candidato à Presidência da República, e de Victor Fialho, à época pré-candidato a deputado estadual, com a mensagem “Recife, 485 anos; Cidade de luta e resistência”. 

A corte acolheu representação do Ministério Público Eleitoral, considerando como ato de promoção eleitoral, aplicando a Marília e Victor uma multa de R$ 8 mil, valor equivalente ao gasto pela veiculação das peças. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relator do caso foi o desembargador eleitoral Leonardo Gonçalves Maia. Ele considerou ato de propaganda eleitoral antecipada mesmo a peça não contendo pedido explícito de voto. 

“No presente caso, a condição de pré-candidatos dos representados é pública e notória, e restou exaltada pela propaganda, pois não é possível desvincular tal publicidade do pleito que se avizinha. A forma, as cores, a presença do ex-presidente da República e pré-candidato à Presidência da República e o momento de divulgação são elementos que conferem viés eleitoral à peça publicitária”, escreveu o relator em seu voto, acompanhado pelos demais integrantes da Corte. 

“Com efeito, não se pode imaginar que os representantes fariam a campanha publicitária em tela, com 10 outdoors distribuídos pelas cidades (Recife e Moreno), caso não fossem futuros candidatos nas eleições que se aproximam”, completou. O TRE entendeu que não caberia condenação ao ex-presidente por ele não ter participado da decisão da contratação das peças publicitárias.

Ao Jornal do Commercio, o advogado da pré-candidata, Walber Agra, ressaltou que todos os pré-candidatos também fizeram o mesmo tipo de homenagens e que também teriam sido condenados. “Mas o caso de Marília tem uma especificidade, ela apenas menciona ‘cidade de lutas e resistência’. Mostrei ao tribunal, uma decisão tomada no dia cinco de maio pelo ministro Ricardo Lewandowski, acompanhada por unanimidade, que disse que mensagens de felicitações configura-se como ‘um diferente eleitoral’, ou seja, não se configura como ilícito eleitoral”, afirmou Agra.  

A equipe jurídica de Marília Arraes irá recorrer da decisão. “O posicionamento do TRE-PE destoou da decisão que o TSE havia tomado, portanto, não temos a menor dúvida que essa condenação será reformada. Marília não faz exaltação de qualidade pessoal, de qualidade de pré-candidata”, disse o advogado.

Outras Notícias

Prefeito de Tabira decide não ir a debate com Anchieta Santos na Cidade FM

O prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) confirmou através de sua assessoria que não participará do programa Cidade Alerta, da Cidade FM, conduzido pelo comunicador Anchieta Santos. Isso depois de dias de negociação entre a produção do programa e o gestor para uma prestação de contas à comunidade tabirense. Dias esteve na semana passada no […]

O prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) confirmou através de sua assessoria que não participará do programa Cidade Alerta, da Cidade FM, conduzido pelo comunicador Anchieta Santos.

Isso depois de dias de negociação entre a produção do programa e o gestor para uma prestação de contas à comunidade tabirense.

Dias esteve na semana passada no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, após convidado pela produção do programa. Avaliou os cem dias de seu segundo mandato, mas não escapou de questionamentos como a polêmica de pagamentos indevidos do Bolsa Família, carnaval anti-cultural e sua decisão de deixar o Cimpajeú.

Mas há dias não falava para a principal rádio local, a Cidade FM, a não ser na reprodução do programa institucional, aos sábados, gerado pela Cultura FM, onde, como ocorre nos programas desse formato, costuma falar só do que o convém. O principal programa da emissora, o Cidade Alerta, é comandado há mais de sete anos pelo comunicador Anchieta Santos.

Principal tribuna da população, é espaço para a participação de ouvintes de todos os bairros da cidade. Provocado pelas demandas, o comunicador costuma cobrar respostas em nome da comunidade e também tem criticado, indistintamente, grande parte da classe política de Tabira, pelos desmantelos políticos e públicos, que estampam aos montes os noticiários na região.

A primeira informação foi a de que o gestor decidiria pela entrevista após uma viagem. Sebastião voltou e a produção do programa insistiu por sua vinda. A Assessoria de Comunicação chegou a pedir que o programa deixasse dois dias em aberto: quinta ou  sexta dessa semana.

Quando tudo parecia estar encaminhado, Sebastião Dias decidiu: não fala ao programa. “Apenas em programa institucional”, afirmou a Assessoria. A crítica natural é de que Dias não quer ir ao espaço para não debater com o comunicador – conhecido por não pôr a mão sobre desmandos da gestão – e a população, ávida por conversar com o seu principal representante sem o filtro dos programas pagos pela instituição. Nas redes sociais não faltarão questionamentos de que Sebastião correu do debate…

Faz como Dinca, que evitava o programa quando prefeito e chegava a incomodar de tanto pedir espaço quando oposição, Nicinha Brandino, candidata que conseguiu passar o período pré, durante e pós eleitoral sem dizer uma frase ao radialista e o prefeito de Água Branca, Evertom Firmino Batista, mais conhecido como Tom, que não responde como gastou apenas R$ 3 mil em campanha, sendo alvo de investigação na Justiça Eleitoral.

Palocci fecha nova delação com PF

O ex-ministro Antonio Palocci fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF), em Brasília, sobre fatos relacionados à Operação Greenfield, que investiga fraudes em fundos de pensão, crimes contra o sistema financeiro e políticos com foro privilegiado no âmbito da Petrobras. A informação foi confirmada pela RPC, afiliada da TV Globo no Paraná. Essa delação, sob sigilo, […]

O ex-ministro Antonio Palocci fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF), em Brasília, sobre fatos relacionados à Operação Greenfield, que investiga fraudes em fundos de pensão, crimes contra o sistema financeiro e políticos com foro privilegiado no âmbito da Petrobras.

A informação foi confirmada pela RPC, afiliada da TV Globo no Paraná. Essa delação, sob sigilo, foi homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, em 28 de outubro deste ano.

Foram 23 depoimentos que retratam a atuação de uma suposta organização criminosa no governo federal e também crimes envolvendo o sistema financeiro nacional.

O ex-ministro dos governos petistas também deu informações sobre a atuação supostamente criminosa dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff em fundos de pensão.

Palocci já responde pelas supostas fraudes nos fundos na Operação Greenfield, que está na Justiça Federal, em Brasília.

O Partido dos Trabalhadores (PT) afirmou que Palocci mentiu sobre Lula e Dilma para sair da prisão e gozar os milhões que acumulou, enquanto Lula permanece preso sem ter, segundo o partido, cometido crime nenhum.

A assessoria de Dilma rejeitou as afirmações de Palocci, classificadas como mentiras. Afirmou que o ex-ministro buscava a liberdade e que não apresentou nenhuma prova.

A defesa do ex-presidente disse que Lula não cometeu qualquer ato ilícito antes, durante ou após exercer o cargo, que as afirmações de Palocci contra ele são mentirosas e que foram realizadas para que o ex-ministro pudesse obter benefícios com a Justiça.

Paulo Jucá diz que após repercussão, não sabe se tomaria a vacina novamente

“Tenho certeza que não fiz errado, mas depois da repercussão, se fosse hoje não sei se tomaria novamente no primeiro momento momento”. Pra falar sobre a denúncia de que teria furado a fila da vacina contra a Covid-19 em São Jose do Egito, o Secretário Paulo Jucá falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade […]

“Tenho certeza que não fiz errado, mas depois da repercussão, se fosse hoje não sei se tomaria novamente no primeiro momento momento”.

Pra falar sobre a denúncia de que teria furado a fila da vacina contra a Covid-19 em São Jose do Egito, o Secretário Paulo Jucá falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Jucá inicialmente declarou que pelo fato de a Secretaria de Saúde funcionar dentro do Hospital, ninguém está mais exposto a contaminação do que ele.

“Acompanhando a instalação do tomógrafo dentro da Ala Covid, hoje mesmo já estive lá.  Faço coleta de dados, dentro de hospital, vou à UTI muitas vezes”. E continuou: “Tenho certeza que não fiz errado, mas depois da repercussão na mídia até nacional, se fosse hoje não sei se tomaria novamente no primeiro momento”.

O Secretário, que na Rádio Gazeta FM havia criticado o que chamou de politicalha da oposição e desconhecimento da imprensa para lhe atacar, no Programa Cidade Alerta foi provocado a definir o repúdio do povo em pesquisas nas Rádios Pajeú e Cidade FM. Ele disse que a histeria midiática fez as pessoas opinarem sem saber o que se passava na saúde de sua cidade. “Até o Fantástico da Globo me procurou, mas em São Jose do Egito, não teve repercussão na imprensa local”, mesmo que nas redes sociais as notícias são de que na Capital da Poesia a vacina do Secretário deu muito o que falar.

Ele também negou a informação passada pela Prefeitura de São José do Egito em nota de que teria tomado a vacina para incentivar as demais pessoas.

Paulo Jucá  apresentou os números da vacinação em São José do Egito com total de 256 vacinados: 31 Idosos institucionalizados; 62 Atenção básica; 06 Central da Covid;02 Coveiros; 06 Central Pasc; 02 do Laboratório PontoLab; 13 Centro de assistência Psicossocial-CAPS; 16 Saúde Bucal; 11 Vigilância em Saúde; 107 do Hospital; restando 285 doses para a 2ª etapa de vacinação.

Sobre candidatura, Paulo Jucá disse defender o projeto de um nome da região para a Alepe, e que o seu está à disposição das lideranças e do povo do Sertão do Pajeú.

Moraes abre investigação sobre Do Val e manda apurar falso testemunho

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) tomou a decisão hoje em razão das diferentes versões sobre a reunião com teor golpista que disse com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). “O Senador Marcos Do Val apresentou, à Polícia Federal, uma quarta versão dos fatos por ele divulgados, todas entre […]

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) tomou a decisão hoje em razão das diferentes versões sobre a reunião com teor golpista que disse com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

“O Senador Marcos Do Val apresentou, à Polícia Federal, uma quarta versão dos fatos por ele divulgados, todas entre si antagônicas, de modo que se verifica a pertinência e necessidade de diligências para o seu completo esclarecimento, bem como para a apuração dos crimes de falso testemunho, denunciação caluniosa e coação no curso do processo”, escreveu Alexandre de Moraes na decisão.

Moraes quer: receber a íntegra do depoimento de Marcos Do Val à Polícia Federal; que a revista Veja envie os áudios na íntegra da entrevista de Do Val; que os canais CNN Brasil e GloboNews enviem a íntegra de quaisquer entrevistas concedidas pelo senador; que a Meta, dona do Instagram, encaminhe o inteiro teor da transmissão ao vivo feita pelo senador, em que ele afirma que Bolsonaro o coagiu.

Maduro quis votar, mas o sistema respondeu que ele “não existe”

O Público “A pessoa não existe ou o cartão foi anulado.” Foi com esta mensagem que o sistema de voto electrónico venezuelano respondeu ao Presidente, Nicolás Maduro, quando este se tentava identificar para votar, ao lado da mulher, Cilia Flores, este domingo, noticiam os jornais espanhóis El País e El Mundo. Maduro, que tinha convocado a imprensa para […]

O Público

“A pessoa não existe ou o cartão foi anulado.” Foi com esta mensagem que o sistema de voto electrónico venezuelano respondeu ao Presidente, Nicolás Maduro, quando este se tentava identificar para votar, ao lado da mulher, Cilia Flores, este domingo, noticiam os jornais espanhóis El País e El Mundo.

Maduro, que tinha convocado a imprensa para assistir à sua votação ao meio-dia, quis ser o “primeiro a dar o voto para a paz, a soberania e a independência da Venezuela” e apareceu às seis da manhã na sua mesa de voto em Catia, uma zona a oeste de Caracas, contou o jornal espanhol El Mundo.

Fez questão de votar diante de alguns convidados internacionais do Conselho Nacional de Eleições para observar o sufrágio. “Oxalá o mundo ponha os olhos na nossa amada Venezuela e desista da campanha imperial que tem feito”, apelou o Presidente.

Mas o que se viu pelo ecrã da televisão estatal venezuelana VTV não foi assim tão espectacular como Nicolás Maduro desejaria. O Presidente fez finca-pé em usar, para se identificar perante a mesa de voto, o seu Cartão da Pátria, um instrumento de controlo social lançado este ano através do qual se venda a comida racionada ou se registam os benefícios sociais de cada cidadão.

“Vamos verificar o meu Cartão da Pátria para que fique registado para sempre que eu vim votar no dia histórico da Constituinte, o 30 de Julho”, enfatizou, orgulhoso, citado também pelo diário espanhol El País.

Uma assistente passou o código do documento presidencial por uma espécie de smathphone, e em poucos segundos apareceu uma mensagem surpreendente no ecrã: “A pessoa não existe ou o cartão foi anulado”. O momento foi registado em directo pela televisão nacional e imediatamente alvo de chacota pela oposição, que apontou o caso como a prova de que as eleições serão uma fraude.

A imagem do ecrã do dispositivo que a assistente da mesa de voto estava a usar foi tirada do ar e Maduro disfarçou como pôde, falando com a mulher, Cilia Flores, que é também candidata à Assembleia Nacional Constituinte, continuou a sessão de fotografias perante a imprensa e depois dirigiu-se a uma pequena mesa, encoberta por uma caixa de papelão desmontada, onde votou usando o boletim, que depois depositou numa pequena urna.

“Eles querem que acreditemos que o cartão funciona para nos controlar, mas o sistema não funciona nem com Maduro. Que ninguém se intimide!”, escreveu Julio Borges, presidente do Parlamento, na rede social Twitter, ao publicar o vídeo da tentativa de Maduro votar.