TRE-PE concede liminar por fake news e propaganda irregular

O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) foi internado após sofrer um AVC (Acidente Vascular Cerebral), ontem. No momento, Benevides segue hospitalizado e em observação médica e, segundo a sua equipe, sem sequelas aparentes.

Em nota publicada no perfil do deputado no X, a equipe de Benevides afirma que, conforme o boletim médico, o congressista apresenta quadro médico estável e está consciente. As informações são do portal CNN.

“A família Benevides agradece, de forma sincera, pelas mensagens e manifestações de apoio recebidas, reiterando confiança na plena recuperação do deputado”, diz a nota.

O Tribunal de Contas realizou uma auditoria especial para analisar pagamentos abaixo do Piso Nacional de Magistério pela Prefeitura de Floresta, no exercício de 2022. A relatoria do processo (nº 22101013-0) foi do conselheiro Marcos Loreto.

A auditoria teve como objetivo verificar se a Lei Municipal nº 964/2022, que trata do piso do magistério público da educação básica do município, segue os termos dispostos na Lei Federal 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional para os profissionais da área. Também foi avaliado se o piso salarial nacional estabelecido vem sendo efetivamente cumprido em conformidade com a legislação nacional.

De acordo com o voto, o relatório de auditoria apontou que a Prefeitura de Floresta, no exercício de 2022, não respeitou o pagamento do piso nacional para os profissionais do magistério contratados temporariamente, prática que vai de encontro aos atuais entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do TCE, materializados no julgamento da ADI 4167/DF e da consulta (TC nº 1721222-4), respectivamente.

A prefeita do município, Rorró Maniçoba, foi regularmente notificada para apresentação de defesa, mas não se manifestou no prazo legal. Portanto, o relator julgou como irregular o objeto do processo, responsabilizando a gestora com aplicação de multa no valor de R$ 9.183,00.

O relator também determinou à prefeita que seja efetivado o pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica aos professores contratados temporariamente no âmbito da Prefeitura de Floresta.

O valor pago à categoria precisa ser em conformidade com a Lei Federal nº 11.738 /2008 (criação do piso), Lei Federal nº 11.494/2007 e sua atualização através da Lei Federal 14.113/2020 (regulamentação do FUNDEB), assim como com a Lei Municipal nº 964/2022.

Os interessados ainda podem recorrer da decisão. A sessão de julgamento do processo aconteceu na última terça (25), com a presença dos conselheiros Eduardo Porto, presidente da Primeira Câmara, e Valdecir Pascoal. O procurador Cristiano Pimentel representou o Ministério Público de Contas.

Pernambuco registra 603 mortes e 7.334 casos confirmados da Covid-19.

De acordo com o boletim do Ministério da Saúde desta sexta-feira (01.05), o país registrou, nas últimas 24 horas, 428 mortes. Somados, os números de mortes por cornavírus no país chegam ao total de 6.329. Já os casos confirmados chegam a 91.589.

Pernambuco – A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) divulgou, nesta sexta-feira (01.05), a confirmação de 458 casos novos da Covid-19. Destes, 314 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), que é quando os pacientes foram internados ou tiveram quadros mais graves. Os outros 144 casos foram considerados leves.

Com isso, o Estado totaliza 7.334 casos confirmados, sendo 4.685 casos graves e 2.649 casos leves. Também foram confirmados laboratorialmente 38 novos óbitos. Assim, o Estado totaliza 603 mortes pela Covid-19.

Pernambuco também confirmou 21 pacientes recuperados da doença, totalizando 1.095 curas.

Diante da informação divulgada na imprensa de que um carro roubado estaria prestando serviços ao município, a Prefeitura de São José do Belmonte emitiu nota de esclarecimento sobre os fatos.

Segundo a nota, a prefeitura recebeu o veículo a título de fiel depositário  mediante autorização judiciário. Foi divulgada, ainda, o CRLV do veículo em nome da Prefeitura de Belmonte emitido pelo Detran-PE.

Confira aqui a cópia da sentença judicial emitida pela Justiça com a autorização para o veículo prestar serviços ao Município.

Confira:

A Prefeitura de São José do Belmonte esclarece que recebeu a título de fiel depositário, OITO VEÍCULOS que estavam no Pátio da Polícia Civil do Município. Entre eles, o Ford Eco Sport que foi apreendido pela PRF no último dia 19/01.

A autorização foi assinada pelo juiz Drº João Bosco Leite Santos Junior, através de processo 0000097-07.2021.8.17.1330. Além disso o veículo possui documentação CRLV Provisórios emitidos pelo Detran-PE. (Lei 11.343) em nome da Prefeitura Municipal de São José do Belmonte.

A solicitação foi feita ao Poder Judiciário para que os veículos que se encontravam no Pátio da Polícia Civil, aprendidos por feitos criminais, pudessem servir ao município, especialmente a Secretária de Saúde no período da Pandemia do Novo Coronavírus.

O veículo apreendido estava a serviço do TFD deslocando paciente para hemodiálise na cidade de Arcoverde.

É importante esclarecer que o Eco Sport aprendido não foi comprado ou locado pela prefeitura e seu uso, a serviço da saúde, estava sendo feito dentro da lei.

Prefeitura de São José do Belmonte

Do blog do Carlos Britto

Um protesto de agricultores no início da manhã desta quinta-feira (18), entre os municípios de Floresta (PE) e Petrolândia (PE), ambos no Sertão de Itaparica, bloqueou a BR-316. Os manifestantes também desativaram as bombas da Transposição na Estação de Bombeamento (EBV-01) do Eixo-Norte.

Centenas de agricultores do Distrito Icó-Mandantes, zona rural de Petrolândia, estão inconformados com a falta de manutenção e as constantes ameaças de desativação das bombas d’água dos perímetros irrigados do Sistema Itaparica por parte da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e da empresa contratada pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) para fazer o serviço.

Eles resolveram, de forma pacífica e com ajuda de tratores, bloquear parte da rodovia de acesso à EBV-01, desativando o sistema operacional da mesma. Segundo o agricultor e ex-vereador de Petrolândia, Rogério Novaes, a 3ª Superintendência Regional (SR) da Codevasf de Petrolina já entrou em contato com a comissão dos agricultores e prometeu de imediato enviar um representante do órgão para tentar uma negociação com os manifestantes.

Ainda segundo Novaes, a negociação só poderá ser feita por documento com assinatura do contrato para delegação de competências de manutenção e operação dos perímetros.