TRE-PE concede liminar por fake news e propaganda irregular

Dando continuidade às ações desenvolvidas pelo programa ‘Monitora Petrolina’, o vice-prefeito e coordenador do projeto, Simão Durando, se reuniu esta semana com a secretária de Desenvolvimento Social, Glaucia Andrade. 

Durante o encontro, foi abordado o planejamento que está sendo dado para os projetos de construção do novo Restaurante Popular e de um abrigo municipal. 

Esses equipamentos fazem parte das metas traçadas pela gestão do prefeito Miguel Coelho e vão possibilitar maior assistência para a população.

O projeto ainda está em fase de definição, os cronogramas de implantação e localização dos equipamentos seguem em análise. 

“Podemos adiantar que o restaurante será em um bairro fora da área central de Petrolina e vai atender muita gente com o mesmo padrão de qualidade do equipamento do Centro. Já o abrigo, terá um importante papel social para atender pessoas que precisam de acolhida. São estruturas muito importantes e farão diferença. Vamos acompanhar de perto o avanço dos projetos e em breve nosso prefeito anunciará os detalhes”, pontua Simão.

O ‘Monitora Petrolina’ é a plataforma utilizada para acompanhar de forma instantânea o status de execução de projetos e obras realizadas pela prefeitura. A plataforma  possibilita que a análise seja feita de perto, o que permite dar celeridade às entregas.

O pré-colapso no sistema de saúde na região continua em virtude dos casos de Covid-19. Ontem, foi noticiado que o Hospital Eduardo Campos chegou a 97% de ocupação e o Hospam, 90%. As unidades ficam em Serra Talhada.

Hoje, no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o Diretor do Hospital Regional Emília Câmara Sebastião Duque revelou que a ocupação da unidade é de 96%. ou seja,  dos 30 leitos destinados a UTI existem apenas duas vagas. A Ala Respiratória está com 100%. “Continua muito preocupante, porque a gente sonhava estar em 70% de ocupação nessa época , mas a unidade vem se mantendo acima de 90%”.

Outra realidade é o perfil dos pacientes . Com avanço da vacinação de idosos, o perfil dos pacientes é cada vez mais jovem. Essa realidade é verificada também em outras unidades do estado. Outra situação verificada é a migração de pacientes de outras regiões como o Agreste para o Pajeú.

O Conselho Estadual de Educação entregou uma Moção de Aplausos à senadora eleita Teresa Leitão. A honraria, aprovada pela unanimidade, foi entregue pelo presidente do Conselho, Antonio Habib, durante a última sessão plenária da entidade. Notória defensora das pautas da Educação na Assembleia Legislativa, Teresa Leitão também foi conselheira do CEE (2001).

Na cerimônia, a homenageada lembrou de sua trajetória de lutas pela Educação e destacou alguns pontos de sua futura atuação no Senado. Disse que pretende aproximar sua ação parlamentar às necessidades dos estados e municípios, além de resgatar o Plano Nacional de Educação, com a necessidade de se regulamentar o Sistema Nacional de Educação e direcionar o MEC para as reais necessidades da educação brasileira.

O Conselho Estadual de Educação tem como conselheiros representantes do governo e de entidades da sociedade civil. Atualmente é composto por Natanael José da Silva –  representante da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (UNDIME); Ivete Caetano de Oliveira – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (SINTEPE-PE); Janete Maria Lins de Azevedo – UFPE; Tarcia Regina Silva – UPE; Edivania Arcanjo do Nascimento Barros – Secretaria de Educação e Esportes (SEE-PE).

Ainda: Paulo Fernando de Vasconcelos Dutra – SEE-PE; Francisco Ferreira Rocha – Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco (SINEPE-PE). A mesa diretiva é composta pelo Secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Marcelo Andrade Bezerra Barros; pelo Presidente do CEE-PE, Antonio Henrique Habib Carvalho; pela Vice-Presidente, Giselly Muniz Lemos de Morais; pela Reitora da Universidade de Pernambuco, Maria do Socorro Mendonça Cavalcante; e pelo Prefeito de Belém de Maria, Rolph Eber Casale Júnior.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior, apresentará na próxima sessão da Casa a Indicação 010/2020.

Ela solicita à gestão Vaninho de Danda que elabore Lei Municipal para conceder a isenção temporária e emergencial da contribuição para o custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), para as unidades consumidores cujo consumo de energia elétrica, realizado entre 1º de abril a 30 de junho de 2020, seja inferior ou igual a 220 kwh/mês.

A medida segundo a indicação ajudaria no enfrentamento dos efeitos socioeconômicos da pandemia de Covid-19, podendo prorrogá-la se ocasionalmente perdurar a pandemia.

“Nosso Código Tributário Municipal prevê a cobrança da tarifa de contribuição de iluminação pública nas contas de energia elétrica dos habitantes do nosso município. Mas na atualidade a renda que se adquire, seja por serviços essenciais ou pela doação governamental, deve-se arcar com as despesas para manutenção básica da família, prioritariamente alimentação”, justifica.

“Tal medida se faz urgente e Santa Terezinha precisa de uma gestão eficiente e atenta as necessidades da população, em especial a população mais carente de nosso município”, conclui, acrescentando que o Chefe do Poder Executivo deve assumir o protagonismo das ações de combate à pandemia, seguindo imediatamente a recomendação conjunta do Tribunal de Contas de Estado expedida através do ofício nº. 05/2020.

A um dia da convenção nacional do PMDB que vai decidir se o partido permanece ou não na administração da presidenta Dilma Rousseff, o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), cobrou responsabilidade com o país por parte do PMDB e do vice-presidente da República, Michel Temer, que também é presidente da legenda.

O senador declarou nesta segunda-feira (28) que o Brasil precisa, atualmente, de uma imensa coalizão para sair do imobilismo – reflexo da crise política – e não de outra crise, de proporções muito maiores. Humberto ainda acredita que algumas lideranças do PMDB irão agir com a responsabilidade e o equilíbrio necessários na convenção desta terça-feira.

Segundo ele, a iniciativa do PMDB de organizar um ato para decidir se sai ou não de um Governo que a sigla integra desde a eleição de 2010 é, neste momento, “oportunista” e reflete “esse momento esquizofrênico” do sistema político brasileiro.

“Essa convenção é algo impensável em qualquer sistema presidencialista sério do mundo. Não quero aqui imaginar que – em desapreço ao papel constitucional que exerce e ao papel institucional que tem como presidente do PMDB – o vice-presidente da República Michel Temer conspurque a própria biografia em uma conspiração para destruir a chapa pela qual se elegeu, ao trabalhar para derrubar a sua titular”, afirmou.

Para Humberto, seria um ato de ignorância sem tamanho, um suicídio político que pode jogar o país no caos da instabilidade jurídica e institucional. O senador ressaltou que o impeachment está previsto na Constituição brasileira sim, mas o que não está escrito na Carta Magma, segundo ele, é que se possa aplicá-lo sem que haja crime de responsabilidade cometido por parte do titular do Poder Executivo.

“Não há nada que macule a honra da presidenta Dilma, que não cometeu crimes e que não responde por corrupção como os seus acusadores”, registrou.

O parlamentar disse que o vice-presidente precisa ter tudo isso em conta para não cair no que ele chama de canto da sereia. “Se Vossa Excelência sucumbir a essa vendeta em curso contra a presidenta Dilma, estará levando o Brasil inteiro a ser tragado por uma maré de forte instabilidade, e o país e a sua biografia não merecem isso”, chamou a atenção.

“Não pense que os que hoje saem organizados para pedir ‘Fora, Dilma’ vão às ruas para dizer ‘Fica, Temer’, para defendê-lo. Não o farão. Depois de arrancarem, com um golpe constitucional, a presidenta da cadeira que ela conquistou pelo voto, essa gente vai para casa porque estará cumprida a sua vingança e porque não lhe tem apreço algum. E, seguramente, Vossa Excelência será o próximo a cair”, insistiu.