TRE-PE começa o processo de transporte de urnas

O Eduardo Campos que eu conheci

A semana está sendo marcada por homenagens a Eduardo Campos. Ontem, se vivo, completaria 59 anos.

E terça, dia 13, serão dez anos do trágico acidente que tirou sua vida em Santos, em plena disputa à presidência da República, quando o jato Lergacy que o levava se chocou contra um imóvel, vitimando ele, o fotógrafo Alexandre Severo Gomes e Silva, o jornalista Carlos Augusto Ramos Leal Filho, o Percol, os pilotos Geraldo Magela Barbosa da Cunha e Marcos Martins, mais o cinegrafista Marcelo de Oliveira Lyra e o assessor Pedro Almeida Valadares Neto, o Pedrinho.

Muitos serão os relatos a partir das memórias, do legado e das projeções sobre o que teria ocorrido com o ex-governador de Pernambuco se aquela campanha presidencial tivesse seguido seu curso, com Campos estando a dois meses do pleito com cerca de 10% das intenções de voto.

Particularmente, tenho também minhas memórias com Eduardo, fruto da atuação precoce no jornalismo, que me deu a condição de entrevistar seu avô, Miguel Arraes, e posteriormente ter alguns encontros com ele, principalmente depois de sua segunda eleição como Deputado Federal, em 1998, quando teve 173.657 votos, a maior votação no estado àquela época. Eduardo tinha uma característica rara na política: era completo. Fosse no discurso, na atividade parlamentar, como Ministro, Secretário, governador, entregava-se como poucos. Tal intensidade também fez dele um excelente orador e um dos mais inteligentes entrevistados que alguém poderia ter ao lado. Daí porque entrevistar Eduardo exigia preparo e jogo de cintura, principalmente quando a ideia era confrontá-lo.

Como Eduardo sabia da força do rádio, era comum para ele solicitar a seus assessores que articulassem entrevistas nos veículos de maior penetração. Também buscava acompanhar detalhadamente qual era a percepção da população em cada lugar que chegava, principalmente a partir das demandas que chegavam ao veículo, na época em que nem se falava em redes sociais. Em toda a sua trajetória, por conta dessa característica, o principal interlocutor era Evaldo Costa, seu Secretário de Comunicação no tempo em que esteve governador, depois de também desempenhar a função com Miguel Arraes.

Tenho uma história que costumo contar para definir a personalidade de Eduardo, principalmente quando contrariado. Quando lançou o programa Governo nos Municípios,  de escuta popular, buscou anunciar a novidade primeiro no rádio. Recebi de Evaldo a cantada para entrevistá-lo logo cedo na Rádio Pajeú. Claro, aceitei de pronto. Ocorre que na data, havia alguns calos estaduais que não podiam fugir da pauta. Eram pelo menos três. Feitas as perguntas iniciais sobre o ineditismo do programa, comecei a levar as demandas críticas da população. Não teria sentido se não o fizesse, dado meu papel de ponte para as demandas da sociedade.

A cada pergunta, percebia o tom de voz de Eduardo mudando. Lembro que a última pergunta foi sobre a ausência de um Delegado em Carnaíba, em semana de um crime de repercussão. As portas estavam fechadas e o Delegado, fora do ofício. Outra memória daquela história é de que a exposição deve ter custado tamanho aborrecimento ao Delegado que ele me ligou dizendo que instauraria um procedimento contra mim por calúnia. Até hoje espero. Voltando a Eduardo, ele respondeu à questão notoriamente contrariado. Agradeci sua participação e ouvi um sonoro e forte “obrigado”, com o som do telefone desligando em seguida.

Depois fui saber com Evaldo, a irritação de Eduardo não era pelo fato de que eu o questionei sobre os temas, mas sim, por não ter ciência daqueles problemas por sua equipe, sendo surpreendido por um jornalista ao vivo. Alguns dias depois, encontrei Evaldo Costa na sede da Secretaria, onde também funcionou a vice-governadoria, no famoso Edifício Frei Caneca, na Cruz Cabugá. Disse a Evaldo que percebi o tom de Eduardo na entrevista, mas que era impossível não abordar aquelas questões espinhosas. “Evaldo, desculpe aí, mas não dava pra não tratar desses assuntos. Percebi Eduardo contrariado no final”. Com a franqueza de quem levara por conta disso um baita esporro do chefe por não municiá-lo de informações que antevessem as cobranças, Costa respondeu: “se preocupe não amigo, só tenha certeza que doeu mais em mim do que em você…”

Esse era o Eduardo gestor, intransigente com o erro que lhe custasse exposição pública, mas ao mesmo tempo, insatisfeito quando a máquina pública não respondia ao desejo da sociedade. Na mesma conversa, aliás, soube do próprio Evaldo que Eduardo tinha um respeito e percepção do meu papel na região. Porque em muitos momentos, era ele que sugeria a Evaldo a quem queria falar pela repercussão que aquele diálogo geraria na opinião pública. “Marque com Nill” – disse ter ouvido Evaldo, em transcrição literal da época. Ter Eduardo no estúdio da Rádio Pajeú, como na primeira foto desse post, de 10 de março de 2009, era garantia de um debate de alto nível, de audiência imcomparável, mas principalmente de apontamento das questões que eram demandadas na região, além do personagem que sempre esteve no centro do debate da política nacional.

De história que mostra o que prevaleceu na nossa relação, os últimos dois encontros, no Carnaval do Recife de 2014. Na abertura do carnaval, Eduardo estava cercado de um batalhão de jornalistas. Quando me viu, único sertanejo cobrindo para um veículo sertanejo, gritou: “Nill, até você aqui rapaz?!” Quando se aproximou para gravar uma mensagem, foi puxado por Elba Ramalho, fez uma curva e foi falar com ela. Rapidamente se virou, voltou pra mim e disse: “Desculpe amigo, vamos falar para a Pajeú…” Sempre percebia como os outros jornalistas da capital olhavam, como se perguntassem: “quem é esse pra quem Eduardo dá tanta atenção?”. 

Neste dia curiosamente perdi a sonora por descuido no meu aparelho celular. Parece coisa de jornalista adolescente, mas aconteceu.  Achei Eduardo na abertura do Galo da Madrugada, dia 1 de março daquele ano. É daquela data a foto de Eduardo cercado de aliados, tirada do meu celular.

“Governador, cometi um crime jornalístico. Perdí aquela sonora”, disse. “Não acredito! E o que foi que eu disse?” – perguntou. Eu disse que ele tinha me dado um furo, anunciando que iria entregar obras em Afogados e quais obras seriam. “Então vamo lá de novo…” – brincou com a costumeira atenção, para em seguida dizer pacientemente tudo de novo enquanto políticos e uma tiua de jornalistas de todo o Brasil o esperavam.

Esse foi o Eduardo que ficou em mim e guardo na memória. No dia seguinte à sua morte, Saulo Gomes o homenageou na Rádio Pajeú e trouxe um trecho de uma bela mensagem que diz que os bons são aqueles que, quando conhecemos, nos fazem pessoas melhores, que deixam algo em nós. Eduardo com seu exemplo de atenção, família, respeito e amor ao Pajeú me fez melhor também.

A partir desta quinta-feira (03/03), os estudantes da Rede Municipal de Ensino de Serra Talhada retornam integralmente às aulas 100% presenciais após um período de aulas remotas. 

O retorno presencial será para os estudantes da Educação Infantil (Pré I e Pré II de creches e escolas), Anos Iniciais (1º ao 5⁰ ano), Anos Finais (6⁰ ao 9⁰ ano) e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Quanto ao Maternal, o retorno será gradativo. 

“O retorno das turmas de Maternais nas creches acontecerá o mais breve possível, de forma gradativa. O cronograma será amplamente divulgado em breve. Retornaremos da forma que seja mais segura para todos”, explicou a secretária de Educação, Marta Cristina. 

PROTOCOLOS SANITÁRIOS

Para garantir um retorno seguro às aulas, todos os protocolos de biossegurança serão seguidos conforme orientação das autoridades sanitárias. Serão disponibilizadas máscaras para os alunos e kits de proteção para os professores, contendo máscaras e protetores faciais. 

As Unidades Escolares deverão manter os cuidados com o uso dos EPIs e EPCs distribuídos pela Secretaria de Educação: máscaras, frascos individuais e borrifadores de álcool, totens, lavatórios portáteis, termômetros, toucas e luvas, além de continuarem seguindo os protocolos constantes na cartilha de volta às aulas. 

A cartilha orienta o uso obrigatório de máscara, higienização constante das mãos, aferição da temperatura corporal, distanciamento social sempre que possível, limpeza constante dos ambientes escolares, levantamento dos estudantes vacinados e orientação sobre a importância da vacinação. As crianças com sintomas gripais não deverão ser enviadas à escola, e em casos confirmados de Covid-19, o estudante ou servidor deverá ser afastado para cumprimento do período de isolamento, enquanto os demais deverão ser observados diariamente.

Por André Luis

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama, realizada nesta segunda-feira (6), foi marcada pela discussão de diversos projetos de lei, emendas e indicações que visam promover melhorias e avanços para o município. Durante o Grande Expediente, foram abordados assuntos de interesse público e questões relevantes para a comunidade.

Um dos principais projetos em pauta foi o Projeto de Lei Nº 09/2023, que trata da instalação e funcionamento de um Depósito de Ferro Velho e outros materiais imprestáveis no perímetro urbano da cidade e dos distritos, além de determinar outras providências. Essa proposta busca regulamentar e organizar o descarte adequado desses materiais, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a saúde pública.

Outro projeto de destaque foi o Projeto de Lei Nº 012/2023, que trata da revisão do Plano Plurianual do Município (PPA) para o biênio 2024/2025. Essa revisão é importante para adequar o planejamento das ações governamentais às necessidades atuais da população, garantindo a eficiência e a transparência na gestão pública.

Além dos projetos de lei, também foram apresentadas emendas à Lei Orgânica do Município. A Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2023 propõe a alteração do artigo 14, que trata da remuneração dos agentes políticos. Essa emenda visa aperfeiçoar as normas relativas à remuneração dos servidores públicos municipais.

A Sessão também contou com a apresentação de projetos de resolução para concessão de títulos de cidadãs a três senhoras de destaque na comunidade: Rosalva Pires da Silva Santiago, Carmelita Pires Santiago e Áurea Maria de Carvalho. Essa honraria é uma forma de reconhecer o trabalho e a contribuição dessas mulheres para o desenvolvimento do município.

Dentre as indicações dos vereadores, destaca-se o requerimento da Vereadora Vanda Lúcia, que solicita a implantação de um redutor de velocidade na forma de lombada (quebra-molas) nas Ruas do Comércio e Sebastião Bezerra de Lima, no distrito de Santa Rita. Essa medida visa garantir a segurança viária e a proteção dos moradores e pedestres dessas localidades.

Outras indicações importantes foram o Projeto de Resolução Nº 011/2023, do Vereador Valmir Tunú, que propõe a concessão do Título de Cidadã à Sra. Josefa Roseane de Queiroz Silva (Rose dos Correios), e o reconhecimento honorífico aos blogueiros José de Sá Maranhão (Júnior Finfa) e Nivaldo Alves Galindo (Nill Júnior), de autoria do Vereador Joel Gomes Pessoa.

Por fim, o requerimento dos vereadores Sebastião Sales e Luciana Paulino solicitou ao Chefe do Executivo a instalação de um ar condicionado no prédio onde funciona o Conselho Tutelar, visando proporcionar melhores condições de trabalho para os profissionais e um ambiente adequado para atender às demandas da comunidade.

Prática é ilegal. Entenda:

Ouvintes que ligaram essa semana para a Rádio Pajeú relataram que em Serra Talhada está se tornando comum a prática de cobrança de taxa extra na consulta após o pedido do recibo por alguns médicos em Serra Talhada. Esse pedido é comum para pessoas que declaram imposto de renda ou tem plano de saúde, precisando da comprovação. As queixas vieram ao ar no Debate das Dez da Rádio Pajeú sobre Direito do Consumidor.

“Comigo já aconteceu duas vezes. A secretária do médico pediu R$ 50  a mais.Diante a situação acabei desistindo do recibo”, disse a ouvinte Regina Silva, do município de Quixaba. Serra Talhada tem um dos maiores pólos médicos do Estado e é procurada por pessoas de toda a região.

Infelizmente, hoje é muito comum médicos, dentistas ou outros profissionais da área de saúde não entregarem para seus pacientes qualquer recibo ou nota fiscal após a realização de consultas particulares. Ou pior, informarem que “sem recibo” o valor da consulta diminui. Essa prática, porém, é ilegal. Trata-se, na verdade, de um crime contra a ordem tributária que pode resultar em uma pena de reclusão de 2 a 5 anos, além da aplicação de multa.

A legislação que trata sobre o Imposto de Renda disciplina que pessoas físicas e jurídicas que vendam mercadorias, prestem serviços ou façam operações de alienações de bens móveis devem emitir notas fiscais, recibos ou qualquer outro documento equivalente, no momento da operação. Caso isso não ocorra, incide-se em crime contra a ordem tributária, disciplinado no art. 1° da Lei 8.137/90.

Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável; negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

A pena é reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Desse modo, é obrigatório que os profissionais da saúde emitam recibos ou notas fiscais nos exatos valores da prestação de serviço.

Há situações, porém, que o profissional da saúde se recusa a fornecer o recibo ou nota fiscal, mesmo quando solicitado pelo paciente. Nesses casos, o paciente pode se dirigir a qualquer uma das Delegacias da Receita Federal e realizar a denúncia. No site da Receita Federal é possível conferir os endereços das Delegacias da Receita Federal em todos os estados.

Após quase dois anos, temos a resposta sobre o custo de construção da Arena Pernambuco. Para erguer o empreendimento em São Lourenço da Mata foram gastos R$ 743 milhões, em um número que ainda precisa ser validado por uma câmara de arbitragem estabelecida pelas partes envolvidas na parceria público-privada. O valor é 55% acima do contrato original.

No acordo da licitação, a preço de maio de 2009, a obra foi orçada em R$ 479 mihões. Era o acordo para construir o estádio visando a Copa do Mundo de 2014. A antecipação da obra em oito meses, a pedido do governo do estado, visando a presença local na Copa das Confederações de 2013, gerou uma revisão no contrato, com os chamados “aditivos”. E esse pedido de reequilíbrio financeiro feito pela Odebrecht foi de R$ 264 milhões, num dado agora público.

A medida extra na PPP teve quatro ítens, incluindo aceleração da obra (R$ 190 milhões), exigências adicionais da Fifa no caderno de encargos (R$ 47,5 milhões), ressarcimento de impostos (R$ 23 milhões) e encargos financeiros (R$ 3,5 milhões). O valor absoluto foi repassado ao blog pelo vice-governador de Pernambuco, Raul Henry, ao comentar o post “Odebrecht informa ao TCE que a Arena Pernambuco custou R$ 479 milhões. Acreditou? Nem eu“.

Questionado sobre a soma do contrato original com o pedido de reequilíbrio, como o valor final da obra, Raul Henry respondeu da seguinte forma: “É uma questão técnica esse valor, que ainda será analisado. Mas, pela ótica da Odebrecht, seria esse sim”, disse. O vice-governador explicou que a câmara de arbitragem a ser instalada, ainda sem prazo, terá três membros, sendo um indicado pelo estado, um pela construtora e outro em conjunto pelas duas partes.

Em relação ao fato de Odebrecht ter entregue ao Tribunal de Conta do Estado um relatório informando apenas o custo original (R$ 479 mi), Raul Henry defendeu o ato, pois o contrato original com a empresa não exigia uma planilha de custos unitários, conforme exigido pelo TCE-PE, mas com os seus recursos na obra (como guindastes utilizados, operários contratados etc)..

Em setembro de 2014 houve o primeiro pedido, mas não foi criada a câmara necessária. “Será feita a instalação de uma câmara de arbitragem para submeter todos os gastos. Temos que conduzir com responsabilidade e transparência. Nós já estamos conversando com o Tribunal de Contas. Já tivemos mais de uma reunião com o conselhieiro e sua equipe. Vamos ter uma atitude construtiva em relação a isso”, afirmou.

O estado já pagou R$ 388 milhões pela construção e este ano pagará pagará mais uma parcela, R$ 130 mi. O possível custo final repassado pela vice-governadoria não considera os reajustes através do Índice Nacional do Custo da Construção (INCC) e os juros do banco, nos empréstimos tomados para executar a obra. Há um ano, o então secretário extraordinário da Copa em Pernambuco, Ricardo Leitão, havia dito que o custo da obra estava numa “ordem de grandeza de R$ 650 milhões”.

Atualização: a Odebrecht respondeu ao e-mail do Diario e confirmou em nota o custo da obra: “A Concessionária confirma os valores informados pelo governo do estado.”