TRE-PE cassa chapa de vereadores do PL em Goiana por fraude à cota de gênero

A secretária municipal de Saúde de Arcoverde, Dra. Socorro Vidal, recebeu na sede da repartição, com o coordenador do curso de Odontologia da Universidade de Pernambuco – UPE, Pedro Sette, e demais representantes da instituição de ensino superior.

A reunião teve como foco o retorno das ações de orientações nas escolas do município envolvendo a saúde bucal e seus atendimentos. Também foram abordadas na ocasião as possibilidades de preceptorias e a ampliação dos campos de estágio oferecidos no município, além das ofertas de cursos e especializações aos preceptores da rede.

“Conseguimos neste encontro tratar importantes trabalhos que serão retomados em Arcoverde, com a parceria do curso de Odontologia da UPE. Brevemente iremos anunciar mais detalhes sobre estas ações, que abrangerão as escolas da nossa cidade”, informou a secretária municipal, Dra. Socorro Vidal.

O povoado de Caiçara, município de Custódia, se prepara para a nona edição da Missa do Vaqueiro. Segundo a organização é a maior missa da região de Custódia.

Um dos diferenciais é o suporte dado a vaqueiros que vem de toda a região. Não há cobrança pela participação além do fornecimento de almoço grátis para todos os participantes.

O evento é mantido com patrocinadores da iniciativa provada e da Prefeitura de Custódia. São esperados mais de duzentos vaqueiros, a maioria encourados, mantendo a tradição.

As atrações após a  celebração são Joãozinho de Exu e a dupla Petrônio e Plácido. Ainda haverá participações especiais da dupla de aboiadores Maninho e Dodô, do Grupo Luar do Sertão e Edilza Vasconcelos, de São José do Egito.

A missa foi fundada há nove anos por Tadeu Barros, Ricardo Fiúza e Reginaldo. Uma mescla de cultura, fé e tradição.

Nesta quinta-feira (2), foi inicia o treinamento de Atendimento Pré-Hospitalar emergencial no Politraumatizado para o SAMU da III Macrorregião.

Todos os municípios que fazem parte do SAMU Consorciado/Cimpajeú participaram.

“O treinamento consiste em atualização dos protocolos básicos e avançados, no intuito de manter as equipes capacitadas para o melhor atendimento à população”, explica o Cimpajeú em suas redes sociais.

Ainda segunda a postagem do Consórcio, a coordenadora do Núcleo de Educação Permanente (NEP), Marcele Fabricia, realizou parceria com o CEPEM – Centro Técnico Especializado em Urgência e Emergência com ênfase em Atendimento Pré-Hospitar (APH), através do seu diretor Cléber de Oliveira, que irá ofertar as capacitações para o SAMU de Serra Talhada. O CEPEM fica localizado no município de Serra Talhada.

Mesmo com chuva, muitos foliões compareceram à Praça Poeta Rogaciano Leite, na última noite do Itafolia 2023, que ocorreu durante dois dias e terminou neste domingo (19). A festa foi animada pelos shows de Julio Farra, Bibi Moral e DJ Itauan, Kleytom Motta, Paredão RMotos e Paredão do Alcides.

No sábado (18), primeiro dia de folia, uma multidão lotou a praça para brincar o carnaval ao som de DJ Marcílio, Aldinho e Kceteiros Elétricos, Paredão Rmotos e Paredão do Alcides.

A programação foi montada conforme as condições financeiras do município, satisfazendo o público e valorizando os artistas locais.

O evento foi realizado pelo Governo Municipal, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo.

O prefeito Adelmo Moura, o vice-prefeito Chico de Laura, e o secretário de Cultura, Ailson Alves, estiveram prestigiando a festa, que já é tradição na Capital pernambucana da poesia.

Nos dois dias, os festejos do Itafolia foram encerrados a meia noite sem nenhum incidente até o horário do encerramento.

O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, agradece o apoio da Polícia Militar, SAMU, secretarias e diretorias, bombeiros civis, seguranças e imprensa, pelo apoio durante o evento.

Edilson Xavier*

Os últimos acontecimentos jurídicos em nível nacional notadamente no âmbito das investigações a cargo da policia federal, procuradoria da República e no Supremo Tribunal Federal têm demonstrado à exaustão, que é indispensável uma leitura com especialíssima atenção dos dispositivos da Constituição Federal e se assim fosse, se evitaria muitos pedidos sem sustentação jurídica o que não padece de dúvida.

Alguns pedidos, por exemplo, do Procurador Geral da República, não obstante se trate de peça em que é signatário o chefe do Ministério Público Federal, tem pecado até mesmo pelo mesmo pelo açodamento, em que se despreza dispositivos da Constituição da República. Inicia-se pela denúncia contra o Presidente da República, encaminhada diretamente ao Supremo Tribunal Federal sem observância do art. 86 da Lei Maior.

Este artigo preceitua que “Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

Este texto constitucional, como visto à exaustão, é de clareza solar, em face de que a denúncia nos moldes em que foi apresentada, de acordo com a Constituição Federal, não o seria perante o STF, mas tão somente à Câmara dos Deputados, que deliberaria e pelos votos de dois terços, concederia ao Judiciário autorização para que fosse julgado.

E assim não foi feito. E por que não procedeu dessa forma, o Procurador Geral da República? Exatamente por vicejar clara e acintosamente o desejo de tão somente acirrar o clima politico nacional, constituindo atitude sem embasamento legal em nenhuma de suas formas.

Talvez visando o sensacionalismo politico à custa de institucionalizar a crise política, criando a ingovernabilidade. Outro açodamento  a cargo do Procurador Geral da República ocorre em clara violação da Lei Maior, quando pede a prisão de deputados e senadores, sem observância de que só podem ser presos em flagrante delito, na forma prevista no art. 53, § 2º: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva a questão”.

Assim, como vislumbrado, não faz sentido, ingressar com pedido de prisão contra deputados e senadores, sem observância do que preceitua a Constituição Federal, o que atenta contra as instituições e a segurança jurídica, além de ser fruto de interpretação esdrúxula, ingênua e bisonha da Lei Maior.

Na realidade, com esse afrontoso gesto à Constituição Federal, o Procurador Geral da República tenta esconder essa prodigiosa opção com parolagem desconexa e baixa argumentação, mas não engana nem a si próprio, eis que está construindo um monumento à intolerância. Constitui ainda embuste em estado puro, pois construída à margem do direito constitucional.

Necessita-se, pois, de uma boa e acurada leitura da Constituição Federal, para que se evite a prática de verdadeiros vexames jurídicos que têm elevação de raridade e infunde quase perplexidade.

*Edilson Xavier é advogado, tendo presidido a OAB e Câmara de Vereadores de Arcoverde