TRE mantém Genneycka Brito inelegível em Tabira

A Prefeitura de Tabira decretou luto oficial de três dias em razão do falecimento do empresário, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, Alberto Marcos Paes Ferreira, conhecido carinhosamente como irmão Betinho, ocorrido nesta terça-feira (9).

Durante o período de luto, a bandeira do município permanecerá hasteada a meio-mastro em sinal de respeito e pesar.

O prefeito Flávio Marques destacou a importância de Betinho para a vida pública e social de Tabira, ressaltando sua trajetória marcada pela dedicação à comunidade, tanto no campo empresarial quanto no legislativo.

A gestão municipal se solidariza com familiares e amigos, expressando profundo pesar por esta irreparável perda.

Programação de despedida – Irmão Betinho

O velório será realizado na Igreja Assembleia de Deus, com início às 16h desta terça-feira (09/09).

Na quarta-feira (10/09), às 15h, será realizada uma sessão de homenagens na Câmara de Vereadores de Tabira, em reconhecimento à sua contribuição para o município.

O sepultamento ocorrerá no Cemitério Parque da Saudade, em Tabira, às 17h do mesmo dia.

por Bruna Verlene

O candidato a presidência da República, Levy Fidelix (PRTB), virou destaque internacional nesta segunda (29), após o seu discurso homofóbico durante o debate entre os presidenciáveis neste domingo (28) na Rede Record. O jornal britânico “The Gardian” destacou que foi uma noite ruim para a democracia Brasileira e para tolerância.

Fidelix foi infeliz ao associar a homossexualidade com pedófilia, e ainda afirmou que os gays precisam de tratamento psicológico “bem longe daqui”.

O candidato ainda citou que a população do Brasil se reduziria a metade, caso isso “virasse moda”.

Encontro ocorreu nessa quarta-feira (2), em Brasília, e também abordou biocombustíveis e mecanismos de financiamento para preservação ambiental.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu, nessa quarta-feira (2), o ator e ativista ambiental Leonardo DiCaprio no Palácio do Planalto, em Brasília. A reunião tratou de mudanças climáticas, preservação das florestas e proteção dos territórios indígenas.

A primeira-dama Janja Lula da Silva também participou do encontro, que durou cerca de 40 minutos.

Durante a conversa, Lula apresentou ações do governo federal relacionadas à redução do desmatamento, ao enfrentamento do garimpo ilegal e à demarcação de terras indígenas.

O presidente também falou sobre a matriz energética brasileira e citou a utilização de biocombustíveis como uma das estratégias para reduzir as emissões de dióxido de carbono. Segundo Lula, a gasolina comercializada no país conta atualmente com 32% de etanol, enquanto o diesel possui 15% de biodiesel na composição.

DiCaprio falou sobre sua atuação em projetos relacionados à preservação ambiental e aos povos indígenas. O ator lembrou que conheceu o Xingu há cerca de 25 anos e mencionou sua relação com o cacique Raoni Metuktire.

Também foram discutidas iniciativas desenvolvidas pela Re:wild, organização ligada a DiCaprio, em áreas de proteção de florestas e territórios indígenas no Brasil e em outros países.

Outro tema abordado foi o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), iniciativa voltada à criação de um mecanismo internacional de financiamento para remunerar países pela conservação de florestas tropicais.

Participaram ainda da reunião a ministra da Cultura, Margareth Menezes; representantes dos ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente; e integrantes da Re:wild.

Foto: Reprodução/Instagram

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Segunda Câmara analisou a prestação de contas de governo do Professor Licínio Lustosa no exercício de 2020. 

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Belém do São Francisco a aprovação, com ressalvas, das contas de governo do ex-prefeito Licínio Antônio Lustosa Roriz (Professor Licínio), relativas ao exercício financeiro de 2020. O relator do processo (n° 21100396-7) foi o conselheiro Carlos Neves.

Em seu voto, o conselheiro destacou que foram atendidos os limites constitucionais e legais relativos ao repasse de duodécimo à Câmara de Vereadores; à Despesa Total com Pessoal (45,71% da RCL no último quadrimestre/2020); à Dívida Consolidada Líquida (DCL); à Educação (foi aplicado 30,62% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino, assim como 63,77% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica); e à Saúde (no percentual de 30,74% da receita vinculável).

Ainda no voto, foi apontada a ocorrência de déficit financeiro no valor de R$ 8.096.686,50, além de recolhimento parcial das contribuições patronais devidas ao RGPS, sendo o montante envolvido de pouca representatividade (3,70% das contribuições patronais devidas no exercício).

As falhas constatadas quanto à gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) representam desequilíbrio atuarial (déficit atuarial de R$ 224.334.810,87); ausência de implementação em lei de plano de amortização do déficit atuarial; recolhimento a menor das contribuições devidas ao Regime Próprio (R$ 144.760,32 de contribuições previdenciárias retidas dos servidores, correspondendo a 7,57% do total devido no exercício; e R$ 45.965,15 relativos à contribuição patronal normal, representando 2,39% das contribuições devidas no exercício); adoção de alíquota de contribuição do servidor inferior ao limite legal; e não adoção de alíquota sugerida na avaliação atuarial.

Sendo assim, além de emitir o parecer pela aprovação, com ressalvas, o conselheiro fez algumas determinações à atual gestão, com destaque para que se reavalie a metodologia de cálculo utilizada para a previsão da receita orçamentária, envie projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo com previsão de receita de capital compatível com a real capacidade de arrecadação do município e elabore a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso atendendo às exigências legais.

A Justiça Federal julgou totalmente improcedente a ação popular, protagonizada por um ex-vereador, que questionava a aplicação de aproximadamente R$ 9 milhões em recursos do Fundeb, confirmando a plena regularidade dos gastos realizados pela gestão municipal. A decisão afasta qualquer irregularidade na utilização dos recursos da educação, incluindo despesas com merenda escolar e combustíveis.

A ação alegava suposto desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos, mas, após análise técnica e jurídica, o Judiciário concluiu que não houve ilegalidade ou prejuízo ao erário. O entendimento reforça que os gastos realizados estão dentro das finalidades previstas para a manutenção e desenvolvimento do ensino.

“Essa decisão restabelece a verdade dos fatos e comprova que sempre atuamos com responsabilidade e respeito ao dinheiro público. A educação é tratada com seriedade, e todos os investimentos seguem rigorosamente o que determina a lei”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

A sentença também evidencia a inconsistência das acusações que vinham sendo disseminadas, sem respaldo técnico ou jurídico. Com o julgamento, fica reconhecido que não houve qualquer desvio ou irregularidade na aplicação dos recursos do Fundeb. “A decisão representa mais um respaldo institucional à condução da política educacional do município, reforçando a legalidade e a transparência na gestão dos recursos públicos”, frisou o procurador-geral de Serra Talhada, Cecílio Tiburtino.