Transposição: obras do Eixo Norte são reiniciadas

Uma nova audiência pública sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) acontece na terça-feira (8), às 10h. O evento, promovido pela Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE), vai tratar de temas como o enfrentamento das desigualdades no sistema educacional, e a ampliação da participação social na formulação do PNE.

A audiência faz parte do ciclo de debates proposto pela presidenta da CE, senadora Teresa Leitão (PT-PE), e será transmitida pela TV Senado. Qualquer pessoa pode antecipadamente enviar perguntas ou sugestões pelo fone 0800 061 2211 ou pelo Portal e-Cidadania.

“O envolvimento da sociedade é essencial para garantir um Plano Nacional de Educação que reflita nossas reais necessidades e desafios. Queremos ouvir diferentes perspectivas para construir uma política educacional inclusiva e eficaz”, explica Teresa Leitão.

O debate tem participação confirmada dos seguintes convidados: Roberta Guedes, do Fórum Nacional de Educação; Álvaro Domingues Júnior, do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação; Cesar Callegari, do Conselho Nacional de Educação; Manoel Humberto Gonzaga Lima, da União dos Conselhos Municipais de Educação; e Waldeck Carneiro, do Fórum Nacional de Gestão Democrática da Educação.

Procuradora pernambucana tem experiência anterior na representação nacional da categoria

A procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Germana Laureano, vai ser empossada, nesta quarta-feira (15), no cargo de diretora adjunta da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) para o biênio 2023/24. A solenidade será presencial no Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. 

“É uma enorme honra voltar a integrar a representação nacional do Ministério Público de Contas, especialmente depois de ter sido presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas da Instituição. O foco deve seguir na cobrança de mais transparência pública e induzir melhores práticas da Administração Pública. Outro desafio é a implantação da nova Lei de Licitações, com novas interpretações e jurisprudência”, fala Germana Laureano. 

Natural do Recife, Germana é formada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde tem também pós-graduação em Direito Constitucional e Administrativo. 

Ingressou no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) em 1995, por meio de concurso público, onde exerceu o cargo de analista de controle externo até o ano de 2000. 

Também atuou como procuradora do Estado de Alagoas durante 9 anos, sendo aprovada por concurso público e exerceu o cargo de procuradora-chefe do Estado de Alagoas em Brasília, além de chefe do escritório de representação do Estado de Alagoas no Distrito Federal. 

Em 2009, ingressou como procuradora do MPC-PE por aprovação em concurso público.

Em Pernambuco, foi procuradora geral por dois mandatos no MPC-PE. 

Na representação nacional do Ministério Público de Contas, Germana já tinha sido diretora adjunta da AMPCON, cargo para o qual agora retorna. 

Ainda, Germana foi presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas (CNPGC), outro órgão de representação nacional da Instituição. 

O presidente da AMPCON, no novo período, será o também pernambucano João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE), radicado em Sergipe há muitos anos. 

Confira a composição da Diretoria da Ampcon​ eleita para o biênio 2023/2024:

João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello (MPC-SE) – Presidente

Silaine Karine Vendramin (MPC-PA)  – Vice-Presidente

Cristina Andrade Melo (MPC-MG) – 1a Tesoureira

Rodrigo Medeiros de Lima (MPC-União) – 2º Tesoureiro

Patrick Bezerra Mesquita (MPC-PA) – 1º Diretor Executivo

Cibelly Farias (MPC-SC) – 2ª Diretora Executiva

Germana Galvão Cavalcanti Laureano (MPC-PE) – Diretora Adjunta

Anna Helena de Azevedo Lima Simão (MPC-AC) – Diretora Adjunta

Adilson Moreira de Medeiros (MPC-RO) – Diretor Adjunto

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça (MPC-AM) – Diretor Adjunto

William de Almeida Brito Júnior (MPC-MT) – Diretor Adjunto​

Nesta segunda-feira (16), o prefeito de Venturosa, Eudes Tenório, anunciou uma série de medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus que já se tornou uma pandemia, notificado em todos os continentes, entre elas a suspensão das aulas e de eventos com público superior a 100 pessoas. O anúncio foi feito oficialmente em pronunciamento nas páginas das redes sociais da prefeitura e contempla várias medidas.

Pela determinação, estão suspensas todas as festas e aglomerações no âmbito do município. As aulas das escolas públicas e privadas estão suspensas em todo o município já a partir desta terça-feira (17), assim como estão suspensos os transportes escolares das escolas municipais e universitários.

Na área da saúde, o prefeito determinou a suspensão dos atendimentos odontológicos em todas as unidades básicas de saúde, mas em contrapartida, anunciou a abertura no final de semana de mais dois postos de saúde para atender a população nos sábados e domingos: as UBS do Bacurau e da Vila do Tará.

Foi anunciado ainda o início da vacinação do Sarampo, da Gripe e da Febre Amarela, mas diferente de outros anos a vacinação será feita pelos agentes de saúde nas residências das pessoas para que não se desloquem às UBS e causem aglomerações. Para isso, a prefeitura vai disponibilizar veículos nas localidades da Rua Nova, Mutirão, Cohab, Vila Bacurau e em todas as ruas e bairros da cidade para que a vacina chegue mais rápido as pessoas. A data dessa vacinação ainda será anunciada pela prefeitura até a próxima sexta-feira.

Já o prefeito de Buíque, Arquimedes Valença, promoveu uma reunião emergencial para a criação do Comitê de Enfretamento do Coronavírus no município e a definição de várias medidas que foram definidas no Decreto nº 022/2020 de 16 de março de 2020, anunciado durante entrevista à Rádio Buíque FM. “Apesar do município ainda não ter nenhum caso suspeito do Covid-19, estamos antecipando as ações para evitar a disseminação da doença e proteger a nossa população”, afirmou o prefeito. Recomendação que foi reforçada pelo vice-prefeito, Dr. Dilson Santos.

Segundo o Decreto, a partir de hoje ficam suspensos no âmbito do Município de Buíque eventos de qualquer natureza com público superior a 100 (cem) pessoas, como, cultos e missas religiosas, torneio de futebol, vaquejada, cavalgada e outros eventos, ainda que de natureza particular, que gerem aglomerado de pessoas em número superior ao disposto na lei.

Também foram suspensas: viagens de servidores municipais a serviço do Município de Buíque para deslocamento no território nacional ou no exterior; prova de vida dos servidores municipais inativos; o Transporte de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), para a realização de consultas e exames médicos, exceto os casos de urgência e emergência, paciente de hemodiálise, radioterapia e quimioterapia; as férias dos servidores públicos das áreas de saúde, de assistência social, defesa civil e guarda municipal; as atividades turísticas do Vale do Catimbau para fins de trilhas naturais, banhos de piscinas naturais e o ecoturismo de uma forma geral. No último caso, às Agências de Turismo e Associações de Guias, além de pousadas, hotéis e estabelecimentos análogos serão comunicados e receberão cópia do decreto.

O decreto ainda prevê que as atividades educacionais das escolas públicas e particulares, no âmbito do município, ficam suspensas a partir do dia 18 de março de 2020 (quarta-feira), bem como o transporte de estudante da rede pública e municipal e universitário. Ainda foi criado o Grupo Integrado de Atendimento de Emergência para Enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do município de Buíque, através da Portaria Municipal nº 155, de 16 de março de 2020.

A Polícia Federal cumpre mandados, na manhã desta sexta-feira (6), no Tribunal de Justiça de Pernambuco, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O alvo é o desembargador Antônio de Melo e Lima, segundo vice-presidente do TJPE.

Segundo o blog de Noelia Brito, ele é investigado por estupro de vulnerável. O afastamento do desembargador foi noticiado com exclusividade por pelo blog do Ricardo Antunes.

O Ministro Jorge Mussi determinou, também, o recolhimento do veículo oficial, do celular e laptop do magistrado. Além disso, ele foi proibido de adentrar em qualquer que seja o prédio ou instalação do Poder Judiciário Estadual.

Em nota à imprensa, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), confirmou a operação da Polícia Federal no gabinete da vice-presidência. Leia abaixo a íntegra da nota:

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, em respeito às autoridades constituídas e à sociedade em geral, vem a público esclarecer:

1 – A Polícia Federal, devidamente acompanhada por um juiz instrutor da Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dando cumprimento a ordem emanada pelo ministro daquele egrégio Tribunal Jorge Mussi, esteve, na manhã desta sexta-feira (06/05), no 8º andar do Fórum Paula Baptista, onde funciona a *2ª Vice-Presidência do TJPE*, e no *Gabinete do desembargador segundo-vice presidente do Tribunal*, no Fórum Thomaz de Aquino, o qual foi afastado provisoriamente do seu cargo por decisão do antes mencionado ministro.

2 – O TJPE deu total suporte aos integrantes da PF para que a operação ocorresse sem incidentes.

3 – O Tribunal de Justiça de Pernambuco jamais deixará de dar cumprimento à Constituição Federal e às leis vigentes no País.

4 – No que diz respeito ao processo no qual a determinação foi expedida pelo STJ, é importante destacar que o mesmo tramita sob segredo de Justiça, razão pela qual o TJPE não detém informações específicas, não lhe competindo qualquer pronunciamento, cabendo-lhe tão somente dar cumprimento ao sigilo judicialmente determinado por autoridade competente.

Recife, 6 de maio de 2022

Da Folhapress

Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou contra o pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) para que o petista volte a cumprir prisão domiciliar em Brasília.

Os advogados do ministro recorreram ao STF para que ele deixe a prisão em Curitiba, onde está detido preventivamente por ser acusado de ligação com o esquema de corrupção da Petrobras.

A defesa alegou que Dirceu já cumpria pena, em prisão domiciliar, pelos crimes do escândalo do mensalão quando foi preso em mais uma fase da Operação Lava Jato, que apura desvios na estatal, no dia 3 de agosto.

A defesa argumenta que Dirceu não poderia ter sido preso a pedido do juiz Sergio Moro, da Justiça do Paraná, sem aval do STF, que é responsável pela execução da pena no caso do mensalão.

Dirceu foi preso a pedido de Moro na Superintendência de Brasília. Depois o juiz pediu sua transferência para Curitiba, que foi autorizada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator das penas do mensalão.

Outra justificativa é que “as particularidades do sistema prisional a que estava submetido [prisão domiciliar], bem como suas características pessoais e, ainda, e principalmente, os fins e fundamentos do decreto de prisão preventiva superveniente, a forma e local mais adequados são a prisão domiciliar e na capital federal”.

Para Janot, os elementos apresentados pela defesa de Dirceu não justificam a admissão do recurso. O procurador-geral afirmou que o ex-ministro não tem prerrogativa de foro especial e que não há relação entre a prisão do mensalão e da Lava Jato.

O chefe do MP sustentou ainda que o petista teria continuado a cometer crimes mesmo após ser condenado pelo STF por participação no esquema de desvio de recursos públicos para compra de apoio político no Congresso durante o início do governo Lula.

“Não há que se falar, com efeito, em conciliação das prisões [mensalão e Lava Jato] pelo Supremo, porquanto independentes entre si, não havendo, entre uma e outra, conexão de qualquer ordem. Ademais, o sentenciado não possui foro por prerrogativa de função, não havendo necessidade de pronunciamento do STF em questões desse jaez relativamente a ele”, disse.