Transposição: licitação das obras da Mendes Júnior sai em janeiro de 2017

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação judicial contra a Meta, dona do Instagram, Facebook e Threads, para exigir a retirada de publicações que incentivam a perseguição de trabalhadores por suas escolhas eleitorais. O órgão também pede indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

A ação foi apresentada nesta quinta-feira (29) à Justiça do Trabalho de São Paulo. Os procuradores solicitam que a empresa remova, no prazo de 24 horas, conteúdos que estimulem empregadores a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir funcionários por suas preferências políticas.

Segundo o MPT, após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), perfis nas redes sociais passaram a orientar empresários a investigar o posicionamento político de seus funcionários, inclusive por meio de publicações pessoais na internet.

Os procuradores também identificaram postagens que expõem trabalhadores ao constrangimento público, divulgam nomes e imagens de pessoas e comemoram demissões motivadas por divergências políticas.

O órgão aponta que apenas quatro publicações analisadas em um perfil com 3,8 milhões de seguidores acumularam mais de 2 milhões de curtidas.

Além de questionar a permanência desses conteúdos nas plataformas, o MPT responsabiliza os mecanismos de recomendação da Meta por ampliar o alcance das publicações. Segundo os procuradores, ferramentas como a aba Explorar e os vídeos sugeridos nos Reels contribuem para disseminar conteúdos que geram maior engajamento.

A iniciativa ocorre em meio ao crescimento das denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Entre segunda-feira (26) e esta quinta-feira (29), o MPT recebeu 1.459 novas denúncias, um aumento superior a 75% em relação ao volume registrado até o início da semana.

Ao todo, o órgão contabiliza 3.396 denúncias de assédio eleitoral em 2026. São Paulo lidera os registros, com 620 casos, seguido por Minas Gerais, com 351, e Paraná, com 338.

A ação é assinada por sete procuradores, que apontam a necessidade de interromper a circulação de conteúdos considerados discriminatórios. Apesar do pedido de urgência, a primeira audiência foi marcada para 29 de março de 2027, na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo.

O pedido de retirada das publicações ainda depende de decisão judicial. Procurada pela Agência Brasil, a Meta informou que não comentaria o assunto.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

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A influenciadora digital Valéria Diniz gerou grande repercussão e revolta ao filmar e humilhar o menino Matheus no Mercado dos Peixes, na Beira-Mar de Fortaleza (CE).

Valéria perguntou a Matheus — um menino autista que vende bombons na orla para ajudar a avó após perder a mãe — em quem ele havia votado.

A humilhação: Quando Matheus citou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a influenciadora pediu que ele fizesse o gesto do “L”. Após o garoto atender, ela se recusou a comprar os doces e riu junto com pessoas que a acompanhavam.

O vídeo viralizou rapidamente, levando à queda do perfil da criadora de conteúdo, que posteriormente criou uma nova conta para publicar um pedido de desculpas.

O caso gerou uma forte onda de apoio com motoboys, internautas e outros influenciadores indo até a orla de Fortaleza para apoiar Matheus e sua avó, dona Inês.

Uma campanha de doações foi organizada para ajudar a família. Doações via Pix podem ser feitas para a avó do garoto, Inês de Maria do Nascimento (Banco Itaú, chave Pix: 85992763326).

O deputado estadual eleito Emerson Freitas (MDB) teve a prisão preventiva decretada nesta quinta-feira (29) pela Justiça de Pernambuco, em um processo que apura suspeita de extorsão. O influenciador digital foi eleito com 49.254 votos e deverá assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em fevereiro de 2027.

A decisão foi assinada pelo juiz Abérides Nicéas de Albuquerque Filho, da 15ª Vara Criminal da Capital, que determinou a expedição do mandado de prisão. Até a última atualização das informações, não havia confirmação de que a ordem tivesse sido cumprida.

O caso envolve uma denúncia de que Emerson teria se passado por policial militar para tentar obter vantagens financeiras de uma mulher vítima de violência doméstica. A investigação foi revelada em março deste ano pela Marco Zero Conteúdo.

Segundo a apuração, o influenciador teria se apresentado à mulher como “sargento Emerson”, afirmando ser ligado à Casa Civil e homem de confiança da governadora Raquel Lyra e da vice-governadora Priscila Krause.

A vítima, que possuía medida protetiva, gravou conversas com o suspeito e apresentou o material à Polícia Civil. Conforme a investigação, Emerson teria informado sobre um suposto plano do ex-companheiro para assassiná-la e tentado obter vantagem financeira em troca de impedir a execução do crime.

Durante as diligências, policiais realizaram buscas no endereço do influenciador, onde foram apreendidos materiais como munições de uso restrito, distintivo policial, gorro da Polícia Militar e outros objetos.

Além da investigação por extorsão, Emerson responde a uma ação penal envolvendo acusações de estelionato, falsidade ideológica, uso de documento falso e infração ao Estatuto do Desarmamento.

A Justiça também decretou a prisão preventiva de Rizelly da Silva Santos, que anteriormente exerceu funções parlamentares na Alepe, incluindo atuação no gabinete do deputado Alberto Feitosa (PL).

Emerson Freitas disputou sua primeira eleição neste ano e conquistou uma vaga na Alepe pelo MDB, recebendo 49.254 votos, o equivalente a 0,94% dos votos válidos para deputado estadual em Pernambuco.

Em nota, o MDB estadual informou que tomou conhecimento do mandado de prisão pela imprensa e que acompanhará o caso, aguardando esclarecimentos das autoridades competentes.

O partido também reafirmou respeito ao devido processo legal, ao direito de defesa e à presunção de inocência.

A reportagem tentou contato com Emerson Freitas, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem. A decretação da prisão preventiva não representa condenação pelo crime investigado.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Reprodução/Instagram

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (29), que fará um pronunciamento à nação na próxima semana. A declaração foi feita em mensagem de áudio enviada a um grupo de apoiadores no WhatsApp, mas o presidente não revelou qual será o assunto abordado.

A mensagem foi compartilhada no grupo “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). O presidente também informou que precisou cancelar uma transmissão ao vivo prevista para a noite desta quinta-feira devido à rouquidão provocada pelo desgaste vocal na reta final da campanha eleitoral.

“Na próxima semana eu pretendo fazer um pronunciamento à nação, mas também na próxima semana eu quero que o meu exército volte à atividade plena”, afirmou.

No áudio, Lula agradeceu aos eleitores pela vitória no segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25). O petista destacou especialmente a participação de jovens, mulheres e idosos, grupos aos quais atribuiu parte importante de sua reeleição.

“Vocês sabem que eu devo essa eleição ao povo brasileiro. Essa eleição foi o povo que ganhou, foi a juventude que ganhou, foram as mulheres que ganharam”, declarou.

O presidente também sinalizou que pretende manter a mobilização digital organizada durante a campanha. Segundo Lula, o trabalho com Janones terá continuidade, inclusive com ações voltadas ao enfrentamento da desinformação.

“Nós vamos fazer com que a verdade prevaleça neste país e a mentira desapareça de uma vez por todas”, afirmou.

Além do pronunciamento à nação, Lula confirmou que pretende realizar uma transmissão ao vivo com André Janones na próxima semana, assim que recuperar a voz.

O presidente ainda não informou a data nem o horário do pronunciamento.

Fonte: JC; Reuters
Foto: Divulgação/André Janones

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco investigações vinculadas ao chamado inquérito das fake news. As decisões atendem a manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apontaram falta de provas ou prescrição dos crimes investigados.

As decisões, divulgadas nesta quinta-feira (29), envolvem o ex-ministro do Turismo Gilson Machado, o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, o deputado estadual catarinense Alex Brasil (PL), além de outros dois procedimentos.

No caso de Gilson Machado, a investigação apurava uma suposta tentativa de ajudar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, a deixar o Brasil por meio da obtenção de um passaporte português no consulado de Portugal, no Recife.

Após a realização de diligências, incluindo a apreensão do celular do ex-ministro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que não havia elementos mínimos de autoria e materialidade para justificar uma ação penal. Fachin acolheu o entendimento e determinou o arquivamento.

A investigação contra Rui Costa Pimenta estava relacionada a publicações ofensivas ao STF divulgadas nas redes sociais do PCO em 2022. Nesse caso, a PGR apontou a prescrição do crime de incitação, diante do prazo transcorrido desde os fatos investigados.

Outra decisão beneficiou Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira residente nos Estados Unidos, investigada por publicações na internet. A PGR considerou frágeis as provas apresentadas e não identificou vínculos da investigada com organizações ou esquemas de financiamento de desinformação. Fachin também revogou a ordem de prisão preventiva e as restrições migratórias impostas a ela.

O deputado estadual Alex Brasil era investigado pelo compartilhamento de conteúdos relacionados ao sigilo do voto nas eleições de 2022. A investigação foi encerrada porque os mesmos fatos já haviam sido analisados e arquivados em outro processo. O ministro também determinou o desbloqueio dos perfis do parlamentar nas redes sociais.

O quinto procedimento envolvia publicações em um grupo do Telegram com mensagens de conteúdo antissemita e ameaças contra ministros do STF. O arquivamento ocorreu após a impossibilidade de identificação dos responsáveis pelas mensagens, o que impediu o avanço das investigações.

As decisões fazem parte de uma revisão conduzida por Fachin desde setembro, quando o ministro Alexandre de Moraes deixou a relatoria do inquérito das fake news. Na terça-feira (27), outras três investigações já haviam sido arquivadas.

Instaurado em 2019, o inquérito foi criado para investigar ataques virtuais, ameaças e campanhas contra integrantes do Supremo. Ao longo dos anos, passou a reunir diferentes procedimentos e recebeu críticas de setores da comunidade jurídica pela duração e pela amplitude das investigações.

Fachin já manifestou a intenção de encerrar o inquérito, mas a análise dos procedimentos ainda está em andamento. Os arquivamentos não representam o encerramento de toda a investigação, e os casos sem prescrição poderão ser reabertos caso surjam novas provas.

Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: G. Dettmar/CNJ

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