Transparência: veja ranking das câmaras de vereadores do Sertão do Pajeú

Depois que o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), em Brasília, mandou soltar o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, preso na Operação Acesso Pago, o juiz Renato Borelli, da 15.ª Vara Federal do Distrito Federal, que havia determinado a prisão preventiva, disse que tomou a decisão com base em “suspeitas substanciais”. A reportagem é de Fausto Macedo, Rayssa Motta, Júlia Affonso e Pepita Ortega/Estadão Conteúdo. 

“Todas as decisões foram proferidas com base em indicativos cabais que haveria ma sequência de condutas suspeitas no Ministério da Educação (chamado de gabinete paralelo*) e que poderiam amoldar-se aos tipos penais acima especificados; é dizer, as decisões não foram proferidas sem o respaldo legal justificador”, diz um trecho da manifestação enviada ao gabinete do desembargador.

O magistrado contrapõe os argumentos usados por Ney Bello para dar o habeas corpus que colocou o ex-ministro em liberdade. A decisão do desembargador, que desfez a ordem do juiz Renato Borelli, teve dois fundamentos principais: o de que Milton Ribeiro não está mais no Ministério da Educação (MEC) e o de que os fatos investigados não têm “contemporaneidade”.

Em resposta, o juiz federal de primeiro grau reitera que, mesmo fora do governo, o ex-ministro “ainda pode interferir na produção de provas sobre eventual conduta criminosa pretérita”.

“O fato de o investigado não mais pertencer aos quadros da Administração Pública não o exime de responder pelos atos porventura típicos que em outra época tenha sido autor, nem tampouco se atualmente ele pode ou não continuar praticando”, argumenta.

Borelli diz ainda que não dá para cravar se há ou não “contemporaneidade” nos fatos investigados, o que segundo ele demandaria um aprofundamento das investigações.

“Com efeito, em um Estado Democrático de Direito, a ninguém é dado permanecer inerte, muito menos às autoridades estatais, diante de situações que podem configurar lesão a qualquer bem jurídico tutelado pelo Direito Penal, mormente quando o bem lesado pertence a toda sociedade”, escreveu.

O juiz também nega que tenha impedido as defesas de tomarem conhecimento do processo. Ele afirma, no entanto, que a ordem de prisão não poderia ter sido comunicada antes do cumprimento, “sob pena de torná-la ineficaz pelo conhecimento prévio”. “Tão logo as cautelares foram todas cumpridas, franqueou-se às defesas dos investigados acesso às informações processuais”, explica.

A manifestação foi enviada ao desembargador Ney Bello horas após ele mandar soltar o ex-ministro. A decisão também beneficiou os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que também são investigados no inquérito sobre o gabinete paralelo no MEC.

A Secretaria de Educação da Prefeitura de Arcoverde realizou, na quinta e na sexta-feira, dias 4 e 5 de março, nas escolas que constituem a rede municipal de ensino, a entrega de livros didáticos referentes ao ano letivo de 2021, para pais ou responsáveis pelos estudantes.

“Tivemos a oportunidade de conversar com os pais, avaliando as atividades remotas que estão sendo promovidas pelas escolas, além das interações feitas e também falamos um pouco da importância desses livros no processo ensino-aprendizagem dos nossos estudantes”, afirmou o secretário municipal de Educação, professor Antônio Rodrigues, que acompanhou o momento das entregas em instituições do município. 

Os livros entregues são das disciplinas de Português, Matemática, História, Geografia, Ciências, Projetos Entregadores, Educação Física e Arte.

Cleide Ferreira afirmou ao blog que foi quem denunciou desvio à Polícia na época

Em nota ao blog, a ex-prefeita de Sertânia Cleide Ferreira diz que a denúncia de que estaria obrigada a devolver de R$ 101.940,60 da  construção de cisternas por erro em prestação de contas “trata-se de mais um ato de desespero dos  adversários, que tentam a todo custo denegrir a minha sua, querendo encobrir o desmantelo da atual administração”.

“Informo que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ainda não concluiu a Prestação de contas referente ao convênio 168/2009 – Construção de Cisternas de Placas – no valor total de R$ 1.247.125,00”.

Segue Cleide: “O valor de R$ 101.940,60 se refere a uma fraude identificada e levada ao conhecimento por minha pessoa, inicialmente à Polícia Civil em 27 de fevereiro de 2012 e à Polícia Federal, no dia 09 de março do mesmo ano. Na ocasião, identificamos duas funcionárias envolvidas, as quais foram por mim demitidas imediatamente. O número do inquérito policial é 0036/2012-4-DPF/CRU-PE e está localizado na Polícia Federal de Caruaru”.

Sendo assim, diz ela, o valor citado pelo seu blog, trata-se exatamente da fraude. “Repito, que por mim foi identificada e denunciada às Polícias Civil e Federal com o intuito de resguardar o patrimônio público. Portanto, não cabe a mim a referida devolução e aguardamos com serenidade a conclusão do inquérito e condenação dos culpados, que deverão, com certeza, ressarcir os valores desviados”.