Transição de Zeca diz que não há acordo para dezembro em janeiro

Em virtude das denúncias de aumento abusivo de preços de produtos voltados para a proteção contra a contaminação por Coronavírus (Covid-19), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por seu Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor) e seu Centro de Apoio às Promotorias Criminais (Caop Criminal), no uso de suas atribuições, emitiu uma nota técnica para orientar fornecedores, especialmente farmácias/drogarias, estabelecimentos de venda de artigos hospitalares, mercados e supermercados, a não aumentarem arbitrariamente os preços de álcool em gel, máscaras cirúrgicas, máscaras descartáveis elásticas, luvas, entre outros. Ou seja, os aumentos tidos como sem fundamento e oportunistas.

Caso os estabelecimentos já tenham elevado os preços, deve remarcá-los aos valores anteriores.

“Notícias veiculadas na imprensa indicam que fornecedores, especialmente farmácias/drogarias e estabelecimentos de venda de artigos hospitalares, aproveitando-se da disseminação da doença no Brasil, elevaram os preços de alguns de seus produtos, sobretudo álcool em gel, máscaras cirúrgicas, máscaras descartáveis elásticas e luvas a patamares exorbitantes”, afirmaram as promotoras de Justiça Liliane Rocha (coordenadora do Caop Consumidor) e Eliane Gaia (coordenadora do Caop Criminal) no texto da nota técnica.

O Procon estadual e os Procons municipais, assim como a Vigilância Sanitária Estadual e as Vigilâncias Sanitárias municipais, devem realizar levantamentos e atos fiscalizatórios para inibir a prática abusiva de preços.

Os órgãos fiscalizadores precisam também comunicar ao MPPE quaisquer violações identificadas como aumento arbitrário de preço.

A nota técnica lembra que são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que “estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade”, bem como as que “permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral” (art. 51, incisos IV e X, ambos do CDC).

“O aumento arbitrário de lucro e a imposição de preços excessivos são, independentemente de culpa, infrações à ordem econômica, previstas no art. 36 da Lei 12.529/11”, salientaram as duas coordenadoras de Caop.

Elas lembraram ainda que o aumento de preço sem justa causa caracteriza infração ao Código de Defesa do Consumidor, podendo o fornecedor incorrer, conforme o caso, nas mais diversas sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas, como: multa; apreensão do produto; inutilização do produto; suspensão de fornecimento de produtos ou serviço; suspensão temporária de atividade; revogação de concessão ou permissão de uso; cassação de licença do estabelecimento ou de atividade; interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade; e intervenção administrativa.

“Provocar a alta de preços de mercadorias por operações fictícias ou qualquer outro artifício constitui crime contra a economia popular, nos termos do art. 3º, inciso VI, da Lei nº 1.521/51”, frisou a nota técnica.

Na penúltima semana da campanha eleitoral para as eleições de 7 de outubro, o deputado federal e candidato à reeleição, Zeca Cavalcanti (PTB) intensificou os atos políticos e realizou entre a quinta (27) e sexta-feira (28) dois eventos na sua terra natal, Arcoverde, e em São Lourenço da Mata, ao lado do prefeito Bruno Pereira (PTB). 

Em Arcoverde, o parlamentar e candidato promoveu uma caminhada no bairro do São Miguel ao lado da presidente do PTB no município, Nerianny Cavalcanti, e dos vereadores Heriberto do Sacolão (Podemos) e Zirleide Monteiro (PTB), além dos suplentes de vereadores Jaime Barros, André Paulo, Fernando da Celpe, Lusenilda, Elvys Marques, Arlindo Pacheco, além do empresário Erb Lins e lideranças comunitárias. Ao final da caminhada, Zeca destacou sua atuação como parlamentar em defesa dos municípios, sua posição contrária à reforma trabalhista e da previdência e dos recursos e ações destinadas a Arcoverde. 

“Temos muito ainda a fazer por Arcoverde e região, mas para isso, é preciso renovar esse mandato reconquistado após mais de 30 anos e mudarmos Pernambuco elegendo um governador com autoridade, capacidade e competência para levar Pernambuco para frente com trabalhos, desenvolvimento, saúde e segurança”, disse Zeca Cavalcanti. 

Já em São Lourenço da Mata, na noite desta sexta-feira (28), uma multidão acompanhou o deputado trabalhista e candidato à reeleição que, ao lado do prefeito Bruno Pereira (PTB), do ex-prefeito Jairo Pereira, vereadores e lideranças comunitárias percorreram as ruas do bairro Tiúma. Presente também o candidato a deputado estadual Guilherme Uchôa Junior (PDT). Em seu discurso, Zeca destacou o trabalho do prefeito Bruno, sua volta por cima e o sucesso de sua gestão. 

“Fico feliz em poder servir a São Lourenço e em 2019 estaremos juntos com o seu deputado estadual para trabalharmos para esse município. Queriam lhe tirar Bruno sem o voto, mas o povo não deixa porque você foi eleito pelo povo. Vamos juntos, construir essa vitória, mudar Pernambuco, eleger Armando governador 14, porque se a gente não mudar, fica tudo como está e como está, nosso povo não aguenta mais”, falou Zeca Cavalcanti. 

Neste sábado (29), o deputado federal e candidato à reeleição Zeca Cavalcanti tem uma agenda cheia, começando por uma visita a feira livre de Tacaimbó ao lado do ex-prefeito Washington Luiz, encontro e bate-papo em Tupanatinga e fecha o sábado com caminhada e comício na cidade de Bonito, no Agreste de Pernambuco.

A Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira, promoveu, na tarde desta terça-feira (14), uma reunião com os gestores das escolas e creches da rede pública municipal de ensino.

O encontro se deu com o objetivo de debater questões como o recesso de férias e a organização das unidades para o período de matrículas e o retorno às aulas.

Além desses temas, a secretaria abriu espaço para que a coordenação do processo revisor do plano diretor de Afogados fizesse uma apresentação reforçando a necessidade da participação de todos na construção do novo plano. 

O coordenador da revisão do plano diretor e da Defesa Civil, Fernando Moraes, apresentou as ferramentas de participação popular aos dirigentes de gestores escolares.

“Precisamos que os gestores e profissionais da educação estejam envolvidos na construção do plano diretor, pois ainda não chegamos em uma quantidade considerável de questionários preenchidos. E saímos da reunião com compromisso firmado com gestores e gestoras que eles irão colaborar para essa construção coletiva, visando o planejamento da cidade que queremos para o futuro”, destacou Fernando Moraes.

A reunião também contou com a participação da secretária de Educação, Wivianne Fonseca.

O grande dia chegou para o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, que se emocionou muito ao receber a primeira dose da vacina Coronavac contra a Covid-19, neste sábado (13/03). Eurico tem 70 anos e foi contemplado pela campanha de imunização da Prefeitura do Recife.

“Emociona qualquer brasileiro ser vacinado, porque é uma vitória da vida. Mas a vitória individual não resolve. A vacina por si só não resolve. O momento exige consciência e solidariedade coletiva”, cravou o secretário.

Segundo o gestor, mesmo com a campanha de vacinação avançando, é preciso manter os cuidados para evitar a propagação do coronavírus. “Mantenhamos os protocolos, o isolamento social sempre que possível, o uso indispensável de máscaras faciais e a higienização frequente das mãos”, reforça.

Diante da divulgação de uma manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), o prefeito de Pesqueira, Cacique Marcos, emitiu uma nota oficial à imprensa e à população nesta segunda-feira (12). A princípio, o gestor afirma que a ação judicial mencionada ainda se encontra em fase inicial e não representa uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral.

Cacique tem evitado a imprensa para responder aos questionamentos, dada a gravidade das acusações de licitações viciadas em cerca de R$ 15 milhões, doações pessoais de empresários que chegam a quase R$ 80 mil e até uma Hillux. Sem responder às acusações, preferiu uma nota.

Segundo a nota, a manifestação do MPE tem caráter opinativo e ocorre em primeira instância. O MPE aponta abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral. Segundo a ação, o então prefeito de Pesqueira, Sebastião Leite (Bal de Mimoso), teria atuado em conjunto com Cacique Marcos para beneficiar sua candidatura por meio da execução de obras públicas às vésperas do pleito.

A Promotoria alega que a conduta dos investigados feriu os princípios da legalidade e da isonomia entre os candidatos, criando um desequilíbrio na disputa eleitoral. Além disso, sustenta que a obra foi prometida previamente por Cacique Marcos, o que configura vantagem indevida diante dos demais concorrentes.

A assessoria do prefeito destaca que não há determinação judicial para cassação do mandato ou convocação de novas eleições. O processo, conforme informado, segue em andamento e deverá cumprir todas as etapas legais previstas.

Cacique Marcos também reafirma que segue no exercício pleno do mandato e que seu foco permanece voltado para a gestão pública. “Pesqueira não vai parar. Nosso compromisso é com o trabalho sério e com o futuro da nossa cidade”, diz um trecho da nota.

Ainda de acordo com o comunicado, o prefeito e sua equipe demonstram confiança na Justiça e defendem que os fatos serão apurados com serenidade. A nota conclui reiterando o respeito à vontade popular expressa nas urnas. O caso segue sob análise da Justiça Eleitoral e não há prazos definidos para um desfecho.